O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero chamar a atenção para duas coisas muito importantes.

            Aqui falo pela Bancada do meu Partido nesta Casa, e também posso tranquilamente não me arvorar em representar o Senado como um todo; não devo, não posso e não tenho essa autoridade, eu diria.

            Mas este Senado, inclusive com o nosso voto, votou uma PEC do Senador Jarbas que trata exatamente da perda automática de mandatos, que está do outro lado também, que está lá parada.

            Aliás, este Senado também votou aqui, em 2011, uma PEC que tratava da tramitação de medidas provisórias, que também está parada, Senador Eunício, do outro lado.

            Aqui nós votamos a PEC do voto para a cassação de mandatos, o voto aberto, a PEC do Senador Alvaro Dias. Agora, o difícil é achar que, do outro lado, alguém está tentando barrar algo quando, do lado de cá, está nas nossas mãos! Então, não posso ficar aqui reclamando da Câmara, que não vota uma PEC, quando eu não quero votar outra.

            A PEC do voto aberto já foi votada aqui também na Comissão de Constituição e Justiça. Segui o Regimento, segui todas as tratativas e todos os pleitos para que, em cinco sessões, pudéssemos discutir essa matéria. Aliás, lembrando que, numa das duas últimas, eu tive que chegar correndo ao plenário, porque nem se iria discutir a matéria. No dia anterior, Senador Wellington Dias, meu Líder, na Ordem do Dia, passou-se até por cima, nem se discutiu, para contar prazo.

            Na realidade, estamos querendo votar a matéria do voto aberto, a nossa parte. Não posso cobrar dos outros quando não cumpro a minha. Portanto, a minha parte é aqui no Senado, e a minha parte, ou melhor, a nossa parte, nós já fizemos uma e quero fazer a segunda vez, no que diz respeito ao voto aberto.

            Então, não dá para ficar inventando de cobrar dos outros quando estou tentando inclusive fazer obstrução na hora que está na nossa mão.

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador, não fiz apelo a ninguém, Senador Aloysio. V. Exª pode se dirigir a ele.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não é V. Exª, mas o Senador Suplicy veio fazer um apelo...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A mim inclusive...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - O que é isso? Está tramitando.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu não fiz apelo a ninguém; fiz apelo às regras da Casa.

            Quando V. Exª fez apelo do cumprimento regimental, eu disse a V. Exª que eu - inclusive reivindiquei as notas taquigráficas da minha fala - queria cumprir as cinco sessões e não queria regime especial. Portanto, quero cumprir todo o trâmite.

            Disse isso agora ao Senador Presidente desta Casa, ali na Presidência. Disse: “Presidente, vamos lá, todos os trâmites.”

            Inclusive, Senador Renan Calheiros, V. Exª agora pode expressar esse testemunho, assim como o Senador Sérgio e Senador Eunício, que também estavam na Presidência. Eu disse a V. Exª, Sr. Presidente, que o natural é que, com emendas apresentadas à PEC, obrigatoriamente, ela tem que voltar à CCJ. Esse é o jogo regimental. Portanto, não estou fazendo nenhuma acusação a ninguém.

            Agora, não dá para ninguém usar a história do outro lado, de que não se votou lá ou coisa do gênero, para justificar aqui. A pressão que posso fazer agora é a mim mesmo. Quero votar a PEC que está aqui. Essa é a pressão que me cabe, esse é o meu voto, essa é a nossa decisão. Isso está nas nossas mãos. Aqui eu não dependo nem de Sibá, nem de sinvá e nem de sifoi; eu dependo exatamente daquilo que o povo me conferiu, o voto.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui hoje pleitear o encerramento dessa discussão, o encaminhamento natural dessa discussão, que é retornar à Comissão de Constituição e Justiça e, depois, a volta ao plenário, para que possamos apreciar.

            Volto a insistir. Se temos emenda, se temos divergência, a única forma eficaz de resolver essa questão não é no apelo, mas, sim, no painel, no voto. Assim nós fizemos, por exemplo, na Comissão de Constituição e Justiça hoje, em relação ao voto obrigatório. Eu, por exemplo, tenho divergência em relação à minha Bancada. Sou favorável ao voto facultativo. No entanto, meu Líder foi lá e liberou a Bancada.

            Então, é essa posição de tratar aqui essa matéria que nós estamos pleiteando, Senador Renan. Portanto, cumprindo todas as regras.

            E eu gostaria de pedir a V. Exª, inclusive em nome disso, que a gente submetesse ao Plenário uma PEC de minha autoria, que já teve encerrada a sua discussão há 500 anos-luz - há até um projeto muito parecido do Senador Eunício, ao qual eu estou fazendo, se S. Exª me permitir, uma proposta substitutiva -, e que trata da questão das agências reguladoras. E eu concordo, em gênero, número e grau, com o projeto de V. Exª, Senador Eunício. E, na PEC, eu estou propondo que os sabatinados voltem aqui, porque eles sabatinados vão e, depois, fazem o que querem, e a gente não tem como resolver essa questão de mandatos.

            Sr. Presidente, quanto à questão do voto aberto, eu acho que é isso. Abertamente, nós teremos condições de fazer esse debate na CCJ e, abertamente, no painel aqui do Senado Federal. Aí nós vamos fazer nossa parte. Não temos nada a ver com ninguém.

            Se votarmos aqui a PEC do voto aberto, se ela for votada do jeito que veio da Câmara, vai à promulgação. Se incorporadas emendas, obrigatoriamente, ela terá que voltar para a Câmara dos Deputados, para apreciação. E quem decidirá isso? O Senado da República, portanto, os Senadores.

            […]

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diferentemente do que aconteceu no início da sessão, quando o Senador Aloysio reagiu muito ao apelo de Suplicy, eu, em nome do bom debate, em nome da possibilidade de votar essa matéria com toda a clareza - portanto, é tão aberta quanto é a intenção do voto aberto -, vou aquiescer ao apelo. Já consultando a nossa Bancada, vou ceder aos apelos do Senador Aloysio, até pelo seguinte, meu caro Presidente Renan: em matérias tão polêmicas quanto essa... Inclusive, fui um dos coautores da PEC da Música, quando eu era Deputado. Portanto, cedi ao apelo da Bancada do Amazonas, para que, mesmo em regime já mais do que consagrado, discutido e debatido, a emenda pudesse voltar e para que, tranquilamente, pudéssemos apreciá-la.

            Portanto, até para dar sequência a isso que nós já havíamos patrocinado nesta Casa, nós vamos concordar, para que a matéria possa voltar à Comissão de Constituição e Justiça, para que seja apresentado o parecer. E não há nenhuma discordância em relação ao Relator, pelo contrário.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria /PSDB - SP) - É claro!

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo /PT - BA) - O Relator, o Senador Sérgio Souza, não só é merecedor da nossa confiança, como também é um Senador que todos nós respeitamos muito.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Ele está prevento.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Além do respeito, eu constituí com o Senador Sérgio uma amizade muito grande. O Senador chegou aqui por força das circunstâncias e, inclusive, do voto do pessoal do Paraná - continuo convencido disso, apesar de V. Exª ser suplente, Senador Sérgio -, mas se mostrou uma pessoa que - não digo isto só em relação ao seu comportamento, que não poderia ser diferente; não era contrária a minha expectativa - tem bom diálogo. Eu poderia até arriscar a dizer que tenho por V. Exª um carinho muito grande pela forma como V. Exª sempre se porta conosco, de forma cordata, companheira. Estivemos juntos em algumas batalhas do Congresso Nacional.

            Portanto, pelo contrário, não apresento questionamento a V. Exª, que, inclusive, é um Relator talhado, até porque foi Relator da PEC que veio da Câmara e é um homem que trilha o saber jurídico.

            Portanto, nós vamos, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e até do Bloco... Vi aqui a Senadora Vanessa, que pertence ao nosso Bloco parlamentar, concordando com isso. E tenho a certeza de que fala em nome do PDT o Senador Pedro Taques, que não está aqui. Mas, até em consonância com o que já tínhamos acordado sobre a PEC da Música, o Senador Pedro Taques, do PDT, é um Senador que gosta também de cumprir esses acordos e, principalmente, os ditames regimentais. Então, nós vamos concordar que a matéria volte à Comissão de Constituição e Justiça, onde teremos a oportunidade de ouvir o relato, o parecer do Senador Sérgio Souza e de debater as matérias. Na sequência, essa matéria virá para o plenário, depois de apreciada. E aí nós vamos já pedir ao Senador Vital do Rêgo para, se possível, pautar essa matéria já para a próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça.

            Mas V. Exª está correto: cumpriu o Regimento. Afora isso, só o Plenário pode reorientar o encaminhamento regimental, em um acordo amplo.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.