O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é um tema que tem tomado a tribuna, as falas das Comissões aqui do Plenário, do Senado, na Câmara, já há algum tempo. E começou-se a dar ênfase a ele no momento em que a Câmara manteve no mandato aquele Deputado condenado pelo Supremo e preso, Natan Donadon.

            Parece-me que a própria Câmara dos Deputados, no Conselho de Ética, recebeu e aprovou uma nova representação, que já está no plenário - parece-me que contando prazo para defesa, alguma coisa nesse sentido -, ao mesmo cidadão. Há um apelo nesse sentido, que é o mais iminente e emergente do ponto de vista da necessidade de acabarmos com o voto secreto.

            Há uma discussão profunda por parte dos Senadores. Uns entendem que alguns pontos devem continuar secretos; outros, que deve ser aberta a totalidade de votos no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito do Poder Legislativo, seja ele o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, ou até mesmo as Câmaras de Vereadores.

            E é assim que é o texto da PEC 43. É assim que é o texto da PEC nº 20, que também está sendo discutida conjuntamente com esta Proposta de Emenda à Constituição.

            Eu sou Relator dessas duas Propostas de Emenda à Constituição. Chegaram 13 emendas. A regra regimental determina que retorne à Comissão de Constituição e Justiça para, assim que encerradas as discussões... E hoje, neste momento, fazemos a quinta discussão. E faço um apelo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Vital do Rêgo, que paute isso já para a próxima semana, a fim de que a gente analise essas emendas, dê o parecer e elas sejam submetidas à apreciação, ao crivo de todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça, e que, na próxima semana, ou seja, daqui a 15 dias, possamos votá-las aqui no plenário do Senado Federal.

            Era essa a minha intervenção.