Questão de Ordem durante a 170ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questão de ordem quanto à possibilidade de Sua Exª. apresentar voto aberto em todas as votações realizadas no Senado.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO, SENADO.:
  • Questão de ordem quanto à possibilidade de Sua Exª. apresentar voto aberto em todas as votações realizadas no Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 03/10/2013 - Página 68655
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO, SENADO.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, POSSIBILIDADE, ORADOR, VOTO ABERTO, VOTAÇÃO, AMBITO, SENADO.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, eu não tenho nenhuma dúvida, pelo que ultimamente tenho assistido neste Senado, de que V. Exª está fazendo tudo para agilizar os processos de votação nesta Casa, principalmente aqueles que a sociedade sempre esperou. Havia processos de cinco anos, oito anos, e V. Exª, imediatamente, fez uma agenda. E tenho certeza de que o Senado se recupera de uma crise de confiança da sociedade. Não será agora, em relação àquilo que o povo deseja e que já se usa nos países democráticos, principalmente nos Estados Unidos e em outros, que se vai dizer que o Senado, na Presidência do Senador Renan Calheiros, não quer votar o voto aberto. Eu não acredito nisso.

            Acredito que todas as providências cabíveis da sua parte estão sendo tomadas e que V. Exª, por mais que tenha uma opinião, sempre - e isso se está vendo claramente - permitiu que a maioria fosse respeitada e que a minoria fosse respeitada nesta Casa, o que mais me leva a dizer-lhe que, neste mandato, V. Exª está fazendo uma boa gestão. Eu não tenho dúvida.

            Há uma questão de ordem: eu quero, a partir de agora, votar abertamente em todas as situações. E quero que V. Exª responda. Sei que V. Exª deverá dizer que não posso ou, talvez, quem sabe, V. Exª me permita votar abertamente. Mas, se V. Exª opinar por dizer que não posso votar abertamente, eu acabarei perdendo o meu mandato neste Senado.

            Então, peço a V. Exª, sem demagogia nenhuma, Senador. Não consigo mais votar secretamente aqui. Sabe por que, Presidente Renan Calheiros? Porque o povo da minha terra tem me cobrado isso aonde eu vou. Sou um homem que anda muito pelo interior do Estado do Pará, vivo no interior do Estado do Pará. Minha vida toda foi assim, desde o meu primeiro mandato como Deputado Estadual. Fiz da Assembleia, da minha cadeira, uma cadeira cativa. Nunca perdi uma eleição para Deputado Estadual. Então, esse povo cobra do Senador Mário Couto o voto dele.

            Outro dia, tivemos uma votação aqui. Inclusive, vou dizer-lhe, foi na votação em que eram candidatos a Presidente do Senado V. Exª e o Senador Pedro Taques. A imprensa, o meu Estado, o Brasil inteiro me mandaram e-mails para saber do meu voto. Queriam saber qual era o meu voto.

            Então, por que tenho de esconder o meu voto da população brasileira e da população do meu Estado? Se vai demorar, como está demorando, tenho certeza de que não é culpa sua, mas me permita, ao menos nesse ínterim, começar a mostrar o meu voto à população. Responda-me a este questionamento. Quero pelo menos ler para a Nação por que estou escondendo o meu voto, se for o caso de não poder. E, se for bondade de sua parte e constitucionalmente legal-, permita-me abrir o meu voto para a Nação brasileira.

            Quanto ao questionamento do Senador Alvaro Dias sobre o mensalão, eu já disse várias vezes: não adianta a Nação brasileira esperar que algum pecador que lesou a Nação, com relação à compra de votos do mensalão e que pertença ao Partido dos Trabalhadores, seja preso. Nenhum! Nenhum irá preso, a não ser por um tempo em que ele possa escrever um livro, saia da prisão para vender o livro dele, e já está livre. Só assim eu acredito. Fora disso, eu já disse várias vezes: não adianta...

(Interrupção do som.)

 

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - V. Exª recebeu a minha questão de ordem sobre o voto aberto. Não teve ainda condições de responder. A assessoria está analisando, mas gostaria que V. Exª começasse a me liberar. Posso votar de forma aberta? Não quero mais esconder o meu voto, Senador. Quero pedir a V. Exª que me dê a oportunidade de mostrar o meu voto.

            Estão fazendo muita confusão em relação a isso, Senador Renan. Existem três modalidades de voto: abstenção, o voto “não” e o voto “sim”. São três modalidades para o Senador votar. Para que esconder o voto? Eu já gostaria de votar, por exemplo, agora, abertamente, mas, com todo o respeito, vou aguardar a sinalização de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos ao Senador Mário Couto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/10/2013 - Página 68655