O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos engolfados numa sucessão de equívocos. Aliás, foi uma sucessão de equívocos que, no exemplo clássico de Shakespeare, produziu o duplo suicídio de Romeu e Julieta.

            Há uma interpretação equivocada das manifestações das ruas que está colidindo no sentido da supressão do voto secreto no Congresso Nacional. Sob o nome de aprimoramento da democracia se quer revogar o voto secreto na votação dos vetos, por exemplo.

            Na história constitucional brasileira só há dois exemplos de voto aberto na deliberação sobre os vetos: na Constituição Polaca, que instituiu o Estado Novo, a Constituição do famoso Chico Ciência, e na Constituição de 1969, que tornou mais severos os liames da ditadura. Nas outras Constituições democráticas e, por excelência, a de 1946, a instituição do voto secreto para deliberar sobre vetos, para deliberar sobre a indicação de autoridades foi um princípio estabelecido, mantido e que a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães soube ratificar.

            Por isso, é um equívoco achar que nós vamos aprimorar a democracia eliminando o voto secreto na questão dos vetos. Este é um princípio do equilíbrio e da harmonia entre os Poderes. Se é um princípio clássico, não é um princípio brasileiro, eventual, mas um princípio histórico do Direito Constitucional.

            O foco está subvertido, Sr. Presidente. Nós temos é que fazer a reforma política. Temos é que acabar com essa vergonha dessa pluralidade de partidos que transforma legendas em aluguel e em mercancia. Temos é que instituir o financiamento público. Temos é que instituir o voto partidário para parlamentares. Temos é que reconstituir a propaganda na TV ao vivo, para nos libertar dos milhões e milhões e milhões que têm que ser pagos a publicitários e suas equipes. O foco está errado.

            Ainda hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, tive a oportunidade de advertir para isso quando se queria estabelecer o voto facultativo, não obrigatório, nas eleições.

            Ora, Sr. Presidente, temos que estabelecer o foco certo. Por isso, é preciso que o Senado da República saiba distinguir o que são realmente as prioridades do nosso povo e da nossa Nação e não partir para decisões equivocadas, como essas que estão em curso.