O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo principalmente pela instalação dessas comissões que vão discutir os financiamentos.

            Lembro-me muito bem que, há 60 dias, quando V. Exª propôs a criação da comissão para financiamento da saúde pública no Brasil, tínhamos muitas dúvidas quanto aos caminhos a seguir.

            O debate feito aqui, no Congresso Nacional, no Senado Federal, primeiro nos permitiu aprovar uma proposta de emenda à Constituição para que os médicos militares, após a sua reforma ou durante o período em atividade, possam também ter a dupla função, ou seja, ser médico na clínica, no Sistema Único de Saúde.

            Os dados que estão chegando para nós mostram que o número de médicos reformados das Polícias Militares e das três Armas, mais os médicos em atividade, deverá chegar próximo a 15 mil. E uma vez aprovada pela Câmara aquela proposta de emenda à Constituição, parte desses médicos poderá ir para o Sistema Único de Saúde e atender particularmente nas fronteiras, onde eles já servem como militares ou nas cidades mais distantes.

            Quero registrar também, Sr. Presidente, que o debate da política Mais Médicos, com a sessão especial que V. Exª presidiu e realizou neste plenário, permitiu, em seguida, a construção de uma proposta de financiamento para a saúde pública, em que a União eleva a sua participação para 15% da receita corrente líquida do ano corrente para vincular a saúde, e o Senador Eduardo Braga apresentou nesta data, na Comissão de Constituição e Justiça, a sua proposta, como Relator dessa PEC de financiamento. Abrimos vista coletiva, e, terça-feira, esperamos concluir, na CCJ, essa matéria.

            Exatamente por isso, Sr. Presidente, particularmente na Comissão Especial, que estuda o financiamento da segurança pública, eu terminei de protocolar um pedido, um requerimento, para que todas as iniciativas legislativas sobre essa matéria, que se encontram em tramitação no Senado Federal, sejam encaminhadas a essa Comissão Especial, para que nós possamos, no menor tempo possível, ter um parecer também para viabilizar esse fundo e esse financiamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.