A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Suplicy. Muito obrigada também aos colegas pela cedência e ao Senador Paim e ao Presidente Sérgio Souza pela gentileza.

            Eu queria fazer um breve registro sobre a relevância da MP nº 619, aprovada ontem. A urgência dessa matéria, que aguarda agora a sanção presidencial, é justificável não apenas porque amplia e melhora a capacidade de armazenamento de grãos no País, mas também porque impacta diretamente e positivamente nas contas das santas casas e dos hospitais filantrópicos. E aí, nesse caso, Senador Paim, não me interessa se uma MP trata de tantas coisas distintas. Quando ela trata de coisas boas, pode juntar todas as coisas boas para resolver o problema. É disto que o Brasil precisa: resolver o problema.

            Ao aprovar essa Medida Provisória, o Senado Federal está permitindo que as dívidas sejam zeradas caso a entidade mantenha em dia o pagamento dos impostos por um prazo de até 15 anos. É mais fôlego e um pouco de alívio para a gestão dessas importantes instituições de saúde.

            As dívidas dessas santas casas e também dos hospitais comunitários, que atuam, dia e noite, noite e dia, em favor da saúde da população, inclusive com um forte suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS), estão, lamentavelmente, numa situação financeira crítica. É a carestia financeira que prejudica os atendimentos de saúde, inclusive os de alta complexidade, como é o caso do tratamento contra o câncer. Isso sobrecarrega também o trabalho das prefeituras e torna mais tensa a relação entre Municípios, Estados e União, o tão falado desequilíbrio federativo. Sobre isso, ater-me-ei daqui a pouco.

            Ontem, falamos muito a respeito disso aqui, já que estamos no Outubro Rosa. Falamos do câncer de mama, no caso das mulheres; do câncer de próstata, no caso dos homens; e de muitas outras doenças para as quais precisamos dar atenção.

            Em todo o Brasil, dos R$15 bilhões acumulados em dívidas por essas instituições, mais de R$4,8 bilhões se referem a despesas tributárias. Ao mesmo tempo, as mais de duas mil santas casas existentes no País cuidam de 51% dos atendimentos de saúde - portanto, mais da metade.

            No Rio Grande do Sul, nós gaúchos sabemos muito bem a relevância e a importância que têm a Santa Casa de Porto Alegre e muitas outras. Fizeram até um movimento com um abraço bonito e simbólico de apoio à Santa Casa, que se tem notabilizado no Rio Grande do Sul em matérias com alta complexidade nas áreas da Cardiologia e da Pneumologia e em muitas outras áreas e que tem levado o nome do Rio Grande, da Medicina gaúcha para muito longe, para fora do território gaúcho, para outras partes do Brasil e do mundo.

            No nosso Estado, os nossos 245 hospitais filantrópicos são responsáveis por 72% da assistência ao SUS. A dívida, no Rio Grande, Estado do nosso Senador Paim e do Senador Simon, é superior a R$1,2 bilhão, segundo dados da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, presidida atualmente por Carlos Alberto Fuhrmeister.

            Alguns problemas ainda persistem, com graves impactos à saúde pública. Há anos, o setor de saúde espera reajuste de 100% na tabela do SUS para a assistência de média e baixa complexidade. São medidas para permitir atendimentos básicos e urgentes, principalmente para a população que, infelizmente, não tem condições de usar o sistema privado de saúde.

            Eu queria dizer que, recentemente, lembrei novamente ao Ministro Alexandre Padilha a necessidade de um reajuste para os laboratórios de análises clínicas, que padecem, há 18 anos, sem reajuste.

            Na segunda sessão temática que o Senado Federal promoveu sobre o financiamento à saúde, no último dia 19 de setembro, pedi esclarecimentos ao próprio Ministro e também à Ministra Miriam Belchior e atenção aos hospitais filantrópicos e às santas casas, como a liberação de emendas parlamentares da Bancada gaúcha destinadas a essas instituições de saúde, que são responsáveis por mais de 70% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul. As santas casas merecem isso e precisam desse apoio.

            Somos de um Estado, nós da Bancada gaúcha, onde os hospitais comunitários têm uma força relevante, com resultados significativos e consistentes do ponto de vista social.

            A greve na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, iniciada há cinco dias por falta de pagamento dos salários dos funcionários, demonstra também a necessidade de olhar com mais atenção para essas instituições. Mais que preservar a boa gestão financeira desses hospitais filantrópicos, é preciso criar condições estruturais e financeiras para manter o atendimento público de saúde essencial à população. O Brasil precisa de políticas definitivas para o financiamento à saúde. Isso evitaria as soluções provisórias e permitiria o melhor funcionamento da saúde pública.

            Por isso, é saudável que o Governo tenha agora tomado a iniciativa de propor uma aplicação de 15% da Receita Corrente Líquida para investimentos na saúde. Eu queria dizer que a Comissão de Assuntos Sociais está examinando - isso aconteceu antes que as ruas se mobilizassem, no ano passado - um projeto de autoria do Senador Cícero Lucena, que contou com uma valiosa contribuição dos Senadores Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, e Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, a respeito da mesma matéria.

            Esse projeto do Senador Cícero Lucena teve sua discussão iniciada na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Sociais, presidida com muita dedicação e competência pelo Senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul. O projeto do Senador Cícero Lucena, que tinha relatoria original do Senador Roberto Requião, define em 18% o percentual de repartição dessa receita da União para a saúde. Ora, vejam só: hoje, a legislação determina que os Municípios apliquem 15% e que os Estados apliquem 12%, e não há qualquer comprometimento por parte da União para a saúde.

            A medida do Governo, do Poder Executivo, é, portanto, muito saudável, mas há uma iniciativa original da Casa que precisa ser levada em consideração.

            Então, penso que a iniciativa do Senador Wellington Dias, Líder do PT no Senado Federal, buscou um entendimento com o Relator, com o autor da proposta e com a própria Comissão de Assuntos Sociais, que tem o comando firme do Senador Moka, no sentido de encontrarmos um caminho, uma direção para implantar esses 18% gradualmente. Ao ler o relatório, fiz a proposta de que fossem 12%, 13%, 14%, 15%, até chegar a 18%, gradativamente. Mas, hoje, o Governo já faz uma aplicação de 12,19%, se considerarmos o período de 2006 a 2010.

            Portanto, o que o projeto do Senador Cícero Lucena faz é desvincular a questão da aplicação em saúde do índice de desempenho do PIB - Produto Interno Bruto. No mesmo período, enquanto as aplicações via Receita Líquida se deram na média de 12,19%, o PIB, no período, teve oscilações bruscas. Em 2009, ele foi bom, o percentual foi de 7,5%, mas a média do crescimento do PIB acabou sendo de 3,6% no período de 2006 a 2010. Ora, se se tomar como patamar o PIB, Senador Paim - é a mesma coisa para o salário -, se se considerar o PIB, o trabalhador e o aposentado saem perdendo, porque, se tivermos como base o PIB, o índice vai sofrer essa oscilação, que não é adequada. Em alguns anos, o PIB é negativo, e cresce negativamente a economia.

            Portanto, essa definição sobre a Receita Líquida tem mais justiça, assegura um volume maior de recursos. Então, nós acolhemos o pedido de vista do Senador Wellington Dias com o compromisso de que, na próxima quarta-feira, nós vamos apreciar essa matéria.

            A meu juízo, o projeto do Senador Cícero Lucena tem dois eixos: o eixo social da relevância e da urgência de colocar mais dinheiro na saúde e o eixo federativo. Não é justo que os Municípios, pela lei, tenham de aplicar 15%, mas que as pessoas que moram nos Municípios, os cidadãos, quando precisam de um hospital, tenham de bater à porta do prefeito. Com a pressão sobre os Municípios, hoje, a média no Brasil é de 25% da receita. E, para a União, não é o mesmo percentual. Os Estados têm de aplicar 12%, mas, na maioria dos casos dos Estados brasileiros, não vêm aplicando esse percentual.

            Então, na construção de uma alternativa que, primeiro, valorize a ação legislativa do Senado Federal e, em particular, da Comissão de Assuntos Sociais, acolhemos esse pedido de vista coletiva. Na próxima quarta-feira, lamentavelmente, estarei fora de Brasília, num compromisso internacional, mas, certamente, o Senador Moka vai encontrar um segundo Relator ad hoc para comandar muito bem essa negociação, que é fundamental. A Casa está trabalhando não só para responder às ruas, mas também para, sobretudo, cumprir com sua responsabilidade e com sua prerrogativa constitucional.

            Por fim, mas não menos importante, eu queria registrar duas audiências, ou melhor, três audiências. A primeira audiência, Senadora Lídice da Mata, foi feita com a Ministra Gleisi Hoffmann e com o Fórum de Hotelaria do nosso País, quando também foi buscada a abertura de um diálogo com o Governo. Estamos diante de eventos de grande magnitude internacional, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, e é preciso, é claro, uma interatividade, uma ação, uma sinergia entre o setor privado e os operadores do turismo - companhias de viagens, companhias aéreas, hotéis, restaurantes -, que são prestadores de um serviço essencial, para acolher bem os turistas, não só os que vêm de fora, os estrangeiros, da América Latina, do Mercosul, mas também todos os brasileiros que vão ter uma grande mobilidade para acompanhar os jogos em 2014.

            Então, a reunião com a Ministra Gleisi Hoffmann foi extremamente saudável. Foi uma audiência muito construtiva na iniciação desse diálogo entre o Fórum de Hotelaria Brasileira e o Governo.

            Eu queria agradecer-lhe muito, Senadora Lídice. A senhora relata um projeto de minha autoria que trata de definir uma multa quando há a rescisão das reservas ou do pagamento nos hotéis. Eu lhe agradeço a iniciativa de ter buscado entendimento no Ministério adequado, que é o Ministério do Turismo, comandado pelo Ministro Gastão Vieira, um Deputado experiente, um político de muita seriedade e comprometimento. Ressalto a habilidade que ele teve de reunir toda sua equipe técnica e de fazer ali a criação de um grupo de trabalho, junto com o setor que opera o turismo, com os empresários e com o Ministério, para que o consumidor seja protegido e para que o setor não seja penalizado. É possível, sim, construir isso, mas devo isso a V. Exª pela iniciativa de buscar o entendimento com o Ministério do Turismo. O Ministro Gastão Vieira tem sido extremamente acessível e aberto às demandas desta Casa e dos Senadores.

            Registro também, Senador Paim, um encontro com seu primo José Henrique Paim no Ministério da Educação. Brincamos muito. Outro dia, o senhor disse a ele que Paulo Ferreira disse para a aeromoça: “Cuide bem do Senador Paim, que está aqui a bordo”. E era o Henrique Paim. Aí, ela foi agradecer a ele o apoio que ele vem dando à causa do Aerus, e é claro que ele não entendeu. Então, eu disse a ele: “É a causa do Aerus, na qual o Senador tem se empenhado tanto no Senado Federal e também no Poder Judiciário”.

            Mas nós fomos lá tratar de um tema que tem relevância e alcance até no Rio Grande do Sul, porque alguns pais estão preocupados com os filhos que estão estudando Medicina no Rio de Janeiro, na Universidade Gama Filho ou no Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). O problema envolve 18 mil estudantes acadêmicos. Estava lá a sua assessoria representando o senhor, também a assessoria do Senador Cristovam Buarque e a assessoria do Senador Cyro Miranda para discutirmos uma saída.

            Senador Sérgio Souza, o senhor sabe o que são 18 mil estudantes acadêmicos? A mantenedora, o Grupo Galileo, não está cumprindo acordos que foram firmados e, hoje, anuncia a demissão de 348 professores! Isso é muito sério. Os alunos não acreditam mais na capacidade do Grupo de continuar mantendo o funcionamento gerencial e a qualidade do ensino superior, mas a preocupação maior é com o curso de Medicina. Os alunos não sabem como vão fazer. O MEC está limitado, não tem autoridade, não tem poder para fazer uma intervenção. O MEC não pode fazer isso. Há uma lei, que está na Câmara dos Deputados, para tratar dessa matéria e para, assim, dar a segurança jurídica de que o MEC precisa para fazer uma intervenção nesse caso.

            Eu queria também agradecer à Julliene Cabral. Aqui está a Julliene Cabral, que é da Universidade e que estava lá junto conosco na audiência. Ela é a representante dos acadêmicos da Universidade.

            O nosso empenho é esse. Qual é o nosso trabalho? Trata-se de encontrar uma saída para isso, Senador Paim, sabendo que nem a via judiciária resolve, porque, nos casos antecedentes, em que o Poder Judiciário foi provocado pelo Ministério Público, o resultado não foi nada positivo.

            Então, temos de aguardar o andamento desse trabalho, temos de promover aqui uma audiência pública, talvez, na próxima semana, já com os representantes. Mas os estudantes disseram claramente que não acreditam na capacidade do Grupo Galileo de tocar bem a administração da Universidade Gama Filho.

            Então, vamos continuar vigilantes. Faremos uma audiência pública na Comissão presidida pelo Senador Cyro Miranda, com V. Exª, o Senador Cristovam e eu, porque também dei apoio para essa audiência pública, que é a forma mais democrática de encontrarmos uma saída para esse grave problema.

            Como eu disse, não é só restrito ao Rio de Janeiro. Muitos alunos vêm de outros Estados, como do Rio Grande do Sul, inclusive, para fazer os cursos nessa universidade, que teve muito conceito, mas que agora está vivendo uma crise extremamente aguda, e nós precisamos ajudar.

            Então, veja, Julliene, que estamos fazendo a nossa parte. Diga aos seus colegas e aos professores também que estamos atentos a isso.

            Quero agradecer ao Senador Paulo Paim e ao Senador Pedro Taques pela aquiescência da concessão do tempo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.