O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

            Dia 3 de outubro é comemorado o dia do petróleo brasileiro, pois nessa mesma data, em 1953, foi fundada a Petróleo do Brasil S/A - a PETROBRAS - pelo então presidente Getúlio Vargas.

            Ela está presente em 27 países e é a maior empresa da América Latina.

            Hoje, a Petrobras está solidificada como uma das empresas mais importantes do mundo no setor petrolífero.

            O fato é que o petróleo brasileiro está chamando cada vez mais a atenção pela escalada no aumento de produção.

            Com a descoberta do pré-sal foram criadas enormes expectativas dentro e fora do Brasil e é aí que precisamos ter cautela.

            Considerado como o "ouro negro", o petróleo é atualmente sinônimo de riqueza e poder.

            A Presidenta da República Dilma Rousseff, sancionou em 9 de setembro a Lei nº 12.858 que dispõe sobre a destinação dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás natural.

            De acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta Dilma, as receitas diretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, provenientes dos royalties de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, serão aplicadas no montante de 25% para a saúde e 75% para a educação.

            Já os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União oriundos da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, irão compor o Fundo Social que destinará 50% do montante para o Plano Nacional de Educação.

            Uma vez atingida às metas estabelecidas desse Plano, que deve vigorar até 2020, os recursos dos royalties da União passarão a ser integralmente destinados à composição do Fundo Social,

            Considero relevante e oportuno que o País reserve e destine ativos ao financiamento de direitos básicos, histórico e culturalmente negados a uma parcela significativa da população brasileira.

            Mas me preocupa o montante desses recursos.

            Também me preocupa o prazo e o mercado futuro em que estamos investindo.

            É muito importante destinar recursos dos royalties para o pagamento das empresas que irão fazer o transporte escolar, mas a meu ver e com minha experiência de ex-Governador de Mato Grosso, esses recursos serão muito pequenos e estaremos abrindo uma esperança que poderá não ser atendida lá na frente.

            Os alunos que durante horas acompanharam a discussão no plenário do Senado Federal, estão esperando que assim que a proposta seja sancionada, a educação e a saúde passem a ser imediatamente financiadas pelos recursos dos royalties.

            Esses recursos devem gerar 108 bilhões de reais entre os anos de 2013 e 2022, de acordo com o texto referendado pelo Senado.

            Em 2014, os 2 setores já devem contar com 4 bilhões de reais vindos dos royalties pagos pela exploração do petróleo.

            Hoje, o gasto anual com educação nas esferas federal, estadual e municipal é de aproximadamente 220 bilhões de reais, e o orçamento executado pelo Ministério da Educação em 2012 foi de 86,9 bilhões de reais.

            O Ministério da Saúde gastou no ano passado 95,9 bilhões de reais.

            De acordo com matéria publicada em maio pelo Jornal Estadão, o gasto, per capita do Brasil, com saúde ainda é menor que média mundial.

            O texto também cita que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) destacam a defasagem que existe entre o Brasil e a média mundial em relação ao percentual do orçamento público investido na saúde.

            O que receio é estarmos prometendo muita coisa neste momento.

            Precisamos, com toda a clareza possível, esclarecer à população quando e como vai chegar esse dinheiro, para que no futuro não sejamos surpreendidos com perguntas de estudantes ao Congresso ou ao Governo, sobre onde está o dinheiro da educação que foi prometido e que não chegou.

            Além desse cenário financeiro, é preciso atenção às questões científicas, tecnológicas e técnicas.

            É sabido que cientistas e engenheiros da Petrobrás ainda estudam a melhor forma de explorar o petróleo que está a 2 mil metros de profundidade.

            De acordo com artigo publicado em abril pelo ex-diretor da exploradora Spec Engenharia, o professor e físico Adelson de Brito, o Centro de Pesquisas da Petrobrás (CENPES) ainda tenta encontrar uma maneira de instalar plantas de processamento automatizadas para separar o gás, o petróleo e a água no leito marinho.

            Ele lembra que a Petrobrás é o maior produtor de petróleo em águas profundas do mundo e, por isso, altamente respeitada no mundo petrolífero.

            Mas a perfuração nos campos do pré-sal vai representar desafios maiores do que a Petrobras, ou mesmo, qualquer outra companhia de petróleo já enfrentou algum dia.

            E é exatamente esse cenário que me preocupa: Já está disponível no Brasil e no mundo a tecnologia necessária para explorar o que já estamos negociando no mercado e referendando como apoio ao custeio da saúde e educação?

            Em seu artigo, o professor realça a preocupação do arquiteto do departamento de engenharia naval da Universidade de São Paulo, Cláudio Sampaio.

            "Estamos falando de um ambiente complexo e agressivo (...) ondas de 10 metros podem aparecer do nada. Não há soluções de engenharia que podem ser 100% seguras".

            Sim, precisamos reforçar a quantidade de recursos, mas sem esquecer a qualidade que demanda tempo de pesquisa e grande investimento por parte do governo para alcançar o sucesso que esperamos e prometemos.

            É preciso, antes, construir inéditos diagnósticos de sinais sísmicos, geometria das rochas, composições químicas e outros tantos estudos.

            Meu questionamento está em transferir aos royalties investimentos imprescindíveis ao País, como é o caso da saúde e educação.

            Já penduramos a Petrobras nos royalties, não é?

            Desde junho, é sabido que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou o primeiro leilão para exploração de petróleo na camada pré-sal por regime de partilha de produção.

            A licitação será feita para exploração do campo de Libra, localizado na Bacia de Santos e com reservas de 8 a 12 bilhões de barris.

            A Petrobras terá participação de 30% no consórcio e as outras empresas poderão ter no mínimo 10%.

            É um primeiro passo. Tudo sinaliza que esse primeiro leilão vai dar certo. Mas é preciso ter os pés no chão.

            E se lá na frente não acontecer de termos petróleo de forma abundante e tivermos que ter um retrocesso?

            Temos que tomar muito cuidado com isso. Não devemos, aqui no Senado, ir simplesmente aceitando, pendurando as coisas no 'prego' do petróleo, do pré-sal, porque em engenharia tudo é possível; pode dar tudo certo, e pode dar tudo errado.

            É preciso ter serenidade, afinal, decisões açodadas na emoção podem frustrar.

            Obrigado!