Discurso durante a 170ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre os avanços e desafios da educação no Brasil.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • Considerações sobre os avanços e desafios da educação no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 03/10/2013 - Página 68829
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, DADOS, RELAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, ESCOLARIZAÇÃO, CRIANÇA, JUVENTUDE, LOCAL, BRASIL, RESULTADO, POLITICA EDUCACIONAL, IMPLANTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REGISTRO, APREENSÃO, ORADOR, REFERENCIA, QUALIDADE, ENSINO, INSUFICIENCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, EDUCAÇÃO.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a educação brasileira é historicamente marcada pela polêmica. Registramos, em especial nas duas últimas décadas, desempenho altamente positivo no que se refere à inclusão. Mas as notícias não costumam ser tão favoráveis quando nos referimos à qualidade.

            Essas observações se impõem ao instalarmos a comissão especial em boa hora constituída pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil.

            Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada há menos de uma semana revelam que 98,2% das nossas crianças de seis a 14 anos frequentavam a escola em 2012.

            Revelam também que a taxa de escolarização das crianças de cinco e seis anos atingiu 92%. Em 2002, apenas 77,2% de crianças nessa faixa etária estavam na escola.

            O número de crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos fora da escola no Brasil caiu 4,8% de 2012 em relação a 2011.

            Do ponto de vista estatístico, temos convivido com seguidos avanços. Em 2012 o país tinha um total de 44,8 milhões de pessoas de quatro a 17 anos, portanto na faixa etária correspondente aos ciclos da pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

            Desse total, 41,5 milhões estavam matriculadas na escola, o que significa que 92,6% das crianças e jovens brasileiros estão na escola.

            O percentual de jovens de 15 a 17 anos, em tese a faixa correspondente ao ensino médio, que frequentavam a escola em 2012 foi de 84,1% da população nessa faixa etária. Dos 10,4 milhões de jovens dessa idade, 8,7 milhões estão na escola.

            Esses números refletem o esforço que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem feito para consolidar ações estruturantes na área de educação.

            Cito aqui a educação infantil, em que os números ainda não mostram o nível de inclusão desejado. O Governo Federal tem investido na ampliação do número de creches, firmando parcerias com as prefeituras e utilizando metodologias inovadoras, como os modelos pré-moldados.

            No ensino fundamental, o governo federal ampliou o número de escolas em tempo integral. Atualmente, já são mais de 49 mil unidades com jornada diária de sete horas. A meta para 2014 é chegar a 60 mil escolas.

            Para garantir a permanência dos estudantes do ensino médio, o MEC está formulando juntamente com o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) a proposta do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, com adesão de todos os estados brasileiros. Atualmente, 86% da oferta do ensino médio é feita nas redes estaduais de ensino.

            Entre as ações estruturantes que o MEC vem realizando, investimentos em programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, e o recém-criado Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), bem como a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, ajudaram a impulsionar melhorias consistentes nesta etapa da educação básica, oferecendo mais oportunidades e estímulo aos estudantes.

            Com a meta de atingir oito milhões de matrículas até 2014, o Pronatec oferece cursos técnicos e profissionalizantes de forma concomitante ao ensino médio. Desde o início do programa já foram realizadas 4,2 milhões de matrículas. Já o Sisutec ofereceu em sua primeira edição mais de 240 mil vagas em cursos gratuitos de 800 a 1200 horas para alunos já formados no ensino médio que fizeram a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

            Esses números, atualíssimos, mostram um quadro positivo do ponto de vista quantitativo, assim como revelam que o atual governo tem dedicado grande esforço à educação. A evolução é significativa.

            Entretanto, do ponto de vista qualitativo, as informações disponíveis trazem grande preocupação. Com efeito, o índice de analfabetismo funcional da população entre 15 e 64 anos chega a 28% segundo o Ibope.

            São pessoas que, mesmo sabendo ler e escrever um enunciado simples, como um bilhete, por exemplo, ainda não tem as habilidades de leitura, escrita e cálculo necessárias para participar da vida social em suas diversas dimensões, como no âmbito comunitário, no universo do trabalho e da cidadania, por exemplo. São ainda excluídos.

            Segundo ainda os dados do PNAD, a taxa de literacia no País ultrapassa 90% entre a população com mais de quinze anos. O índice vai para 96% entre os menores de quinze anos.

            Essa proporção, 90% da população, embute um dado ainda alarmante. Revela que os 10% restantes, analfabetos no pleno sentido da palavra, correspondem ainda a 14,1 milhões de pessoas.

            Da mesma forma, apesar de todo o esforço de inclusão, o tempo médio total de estudo entre os brasileiros que têm mais de dez anos foi, em média, de 6,9 anos.

            Para padrões internacionais, não se trata de uma proporção auspiciosa. Nos Estados Unidos são doze anos; na Coreia do Sul, onze; na vizinha Argentina oito anos.

            A explicar esses números está, em particular, o afunilamento que constatamos no Ensino Médio. Só é completado no País por 22% da população. São 55% na Argentina e 82% na Coreia do Sul.

            O Brasil ocupa o 53º lugar entre os 65 países avaliados pelo Pisa e ficou em penúltimo lugar entre os mensurados pelo Economist Intelligence Unit, em termos da relação global da qualidade de educação.

            Estudos da Fundação Getúlio Vargas afirmam que 35% das desigualdades sociais brasileiras podem ser explicadas pela desigualdade no ensino.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores,

            Esses dados mostram, de um lado, que conseguimos grandes avanços, principalmente nos últimos anos. Mas mostram também que ainda há muito a fazer.

            Em 2005 o investimento em educação no país correspondia a 3,9% do Produto Interno Bruto. A partir daí, cresceu de forma significativa. Em 2006 passou para 4,3%, em 2007 para 4,5%, em 2008 4,7%, e em 2009 para 5%. Passaram de 5,8% em 2010 e a 6,1% em 2011. Calcula-se que esse montante corresponda a algo próximo a R$ 93 bilhões para 2013.

            No mesmo período, as aplicações diretas - excluídos financiamentos e pagamento de bolsas, passaram de 5,1% para 5,3%. O último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, em relação a outros países, em 2010, o Brasil ultrapassou a Hungria (4,6%), a Itália (4,7%) e equiparou-se à Suíça (5,6%).

            Ainda é, nitidamente, um valor insuficiente. Um indicador nesse sentido é o piso salarial dos professores.

            Com muita luta - e me orgulho de ter participado dela - conseguimos aprovar a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso nacional para o magistério. Desde esse momento, o piso teve reajuste de 64%.

            Entretanto, ainda enfrenta resistência, tanto assim que 13 unidades da Federação cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações.

            O resultado é que, com extrema frequência, o salário pago a nossos professores - e, claro, aos demais profissionais da educação - estão ainda muito aquém do que deveria. Sem salários justos e dignos não conseguiremos superar os desafios que ainda enfrentamos.

            Por tudo isso é que a comissão especial que agora se instala terá muito trabalho pela frente.

            Já existem propostas colocadas. A mais conhecida é a que destina à educação os royalties do pré-sal. Há outras, porém, como a que abate do saldo devedor da dívida mobiliária das unidades da Federação os recursos destinados a investimentos na educação ou a que busca novas vinculações, de que cito como exemplo a Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

            O Senado tem tradição no pioneirismo legislativo, quando se trata de garantir recursos à educação. Reporto-me aos anos 1970, quando aprovou a chamada Emenda Calmon, determinando a vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, apesar da intensa resistência do governo militar. Os princípios da Emenda Calmon foram mantidos e ampliados pela Assembleia Nacional Constituinte.

            Temos agora a árdua missão de identificar novas fontes de recursos. Devemos nos dedicar a essa missão com afinco e com criatividade. Manifesto aqui a convicção, justificada pela elevada qualificação dos membros desse grupo que agora se instala, de que conseguiremos êxito.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/10/2013 - Página 68829