A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentar, Senador Paim, a decisão tomada pela Presidência do Senado, pelo Senador Renan Calheiros, acerca do assunto. Na realidade, quem apresentou a demanda foi um grupo de Deputados Federais que veio até o Senado conversar com o Presidente da Casa, que, imediatamente, sensibilizou-se com a proposta e indicou dois Parlamentares do Senado, assim como a Câmara indicará três Deputados Federais. Deveremos viajar já no início da semana que vem, eu creio.

            Os contatos estão sendo feitos por meio da assessoria de Relações Exteriores da Presidência do Senado Federal e da Embaixada do Brasil na Rússia para que possamos levar uma carta do Presidente Renan Calheiros ao Presidente do Congresso Nacional da Rússia, apelando ao espírito humanitário, a fim de que a brasileira, principalmente, e os demais que lá estão tenham direito à liberdade, que respondam ao processo em liberdade para exercer a cidadania. É claro que não vamos entrar no mérito da gravidade do que ela e seus companheiros do Greenpeace fizeram na Rússia. Entretanto, entendemos que o que lá aconteceu não é razão para que ela continue detida numa cidade chamada Murmansk, Presidente Paim, que fica no norte da Rússia, na Sibéria, em que a temperatura média, em pleno verão, é de 2 a 3 graus negativos, chegando a mais de 30 graus negativos no inverno.

            Iremos até o parlamento e, se tudo der certo, faremos uma visita à Ana Paula, que está muito distante da capital, Moscou, onde fica o parlamento. Mas, enfim, vamos cumprir essa missão.

            E, repito, quero aqui registrar a sensibilidade do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, que, assim que foi contatado por Deputados Federais, imediatamente, entendeu como uma ação necessária do Congresso Nacional brasileiro, Sr. Presidente.

            Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente e Senador Cristovam, para relatar um pouco a respeito da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente. Eu acabo de chegar de lá, Presidente Paim, onde moderei, presidi uma mesa de debates, cujo tema foi “Os Desafios da Coleta Seletiva e suas Articulações com a Reciclagem”.

            Ontem, participei da abertura da Conferência. São em torno de 1,4 mil delegados, num total de 2 mil participantes.

            Em primeiro lugar, é muito importante estar ao lado dessas pessoas, que estão vinculadas a todos os segmentos da sociedade: segmentos empresariais, segmentos de servidores públicos, de sindicalistas, de militantes, jovens, estudantes, catadores de produtos recicláveis, índios, agricultores, pequenos agricultores familiares, de norte ao sul do Brasil.

            É uma conferência maravilhosa. E eu, presidindo uma mesa que tratava da necessidade das articulações, do grande desafio que são as articulações para promover a reciclagem, vi como nós, Senador Paim, precisamos estar perto, participando desses eventos. Porque se ocupamos a tribuna para dizer que um dos grandes feitos do governo do Presidente Lula e, agora, da Presidenta Dilma é a busca da democratização, é a busca da participação da sociedade no governo -- estão aí as grandes manifestações do mês de junho --, o que as pessoas querem? Elas querem ter outros mecanismos de participação.

            E não basta falarmos dessas conferências, nós temos de estar lá, ouvindo, diretamente, das pessoas. Não devemos ter medo de colocar a cara, não ter medo de com eles debater todos os problemas do nosso País.

            Srs. Senadores, o que achei interessante foi que eu era apenas a moderadora, eu não era expositora. Da Mesa participaram, como expositores, o representante da Cempre, organização que reúne empresas que trabalham com reciclagem, Dr. Victor Bicca; o Dr. Dalberto Adulis, diretor de outra ONG que também trabalha com reciclagem, o Instituto Akatu; e Sebastião Carlos dos Santos, o Sabá, que é do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, fantástica, maravilhosa pessoa. E eram três os debatedores: o Procurador do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato; Samyra Crespo, Diretora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; Eduardo Brandão, Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal. E da conclusão dessa apresentação participou o Sr. Alexandre Kireeff, Prefeito da cidade de Londrina, no Estado do Paraná.

            Eu era apenas a mediadora, mas para mim foi dirigida a maior parte das perguntas, dos questionamentos, porque eu dialogara a respeito de como fazer. Essas associações de catadores conseguem financiamento, mas não têm o terreno para colocar a sede a fim de efetivar o financiamento ou as doações que têm recebido. E saí de lá encantada. Se tiver condições, ainda participarei do evento.

            Em relação ao tema geral da Conferência do Meio Ambiente, o nosso Senado Federal foi muito bem representado, ontem, pelo Senador Jorge Viana, que é o Vice-Presidente da Casa. Da mesma forma, o Deputado Márcio representou o Presidente da Câmara dos Deputados. Estavam lá, óbvio, além da Ministra do Meio Ambiente, Izabella, os Ministros das Cidades, de Políticas para as Mulheres, dos Direitos Humanos, o Ministro Gilberto Carvalho, vários Ministros. Foi um evento muito bonito, que, logo de início, teve uma manifestação, Sr. Presidente, uma passeata dos catadores das associações do Movimento Nacional de Catadores. Aliás, o pronunciamento que mais tocou os participantes, na abertura, foi o da representante dos catadores.

            E, hoje, o que achei interessante, que me marcou muito, foi o Tião, Sebastião Carlos dos Santos, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, dizendo -- repare, Senador Cristovam -- que, no Brasil,... Claro, estamos muito longe de alcançar a reciclagem da forma como devemos alcançar, porque é um absurdo que o lixo seja incinerado, que o lixo seja enterrado, quando pode ser transformado em outro produto útil para a população, ajudando, assim, o meio ambiente.

            Mas o Tião, hoje, na sua apresentação, concluiu dizendo que, de fato, no Brasil, são muito pequenas as ações. São muito poucas ainda as ações de reciclagem de catadores, e, no geral, se concentram muito no Sudeste brasileiro e um pouco mais no Sul, menos no Centro-Oeste, menos no Norte e menos no Nordeste, mas que essas ações não são frutos de políticas educativas, são frutos da pobreza, da miséria, da exclusão social. São homens e mulheres que, para buscar um meio de sobrevivência, começaram a catar produtos recicláveis: garrafas pet, latinhas, papéis.

            Qual é o grande desafio no Brasil hoje? O tema da conferência é a política nacional de resíduos sólidos, uma lei que aprovamos em 2010. E, em 2014, vários dos seus prazos vencerão, inclusive para a desativação dos lixões.

            Aliás, o Tião colocou outra polêmica em torno disso. Observem as dificuldades. Desde o fechamento do lixão de Gramacho -- eu, particularmente, não questiono, acho que foi uma medida correta; entretanto, não foi seguida de uma série de outras medidas que contemplariam o lado social --, que é simbólico, além de tudo, além de ser um lixão gigantesco na cidade do Rio de Janeiro, diminuiu o número de produtos encaminhados para a reciclagem, e o preço da garrafa pet que era de centavos, passou para um pouquinho mais de R$1,00. Foram palavras dele. Por quê? Porque a medida não foi acompanhada de outras que garantissem àquelas pessoas que vão atrás de objetos que podem ser reciclados sustentar suas famílias. Hoje, essa é uma atividade que remunera bem. E que bom que remunera bem. Que bom. Hoje, a luta dos catadores é pelo reconhecimento deles, pois existem empresas entrando nessa área. E as empresas que têm que trabalhar na busca de objetos recicláveis não são empresas. São as associações, são as cooperativas. De quem? Deles próprios, que vivem nas favelas do Rio de Janeiro, na periferia das grandes cidades, para quem antes ninguém olhava. Aliás, quando olhavam, olhavam mal. E hoje, como a atividade está cada vez mais rentável, cada vez mais lucrativa, eles estão perdendo espaço para empresas já estabelecidas.

            Então, o alerta que lá foi feito, na conferência, é para que esse espírito de agregação, de ações conjuntas e conectadas entre o Poder Público de todos os níveis, os poluidores, os produtores, os consumidores, enfim, entre todos, ou seja, que essa interação leve em consideração, Senador Paim, esta necessidade que eles têm de continuarem desenvolvendo a atividade.

            É uma conferência com a qual -- confesso aqui -- fiquei extremamente sensibilizada. Com muita alegria, passamos muito do tempo, e lá, o problema, uma sala... Hoje, pela manhã, foram vários grupos. Na sala que eu estava coordenando cabiam 200 pessoas, e havia quase 300 -- gente de pé, gente sentada, debatendo. E a grande polêmica ao final foi a de que eles não queriam concluir a mesa, os debates, e havia mais de 40 inscrições feitas para intervenções da plenária, sem que todos pudessem ter falado.

            Mas, enfim, resgato aqui essa questão das conferências, Sr. Presidente. Elas são muito importantes.

            E disse isto hoje a eles, respondendo a alguns questionamentos: o que eles lá aprovarem vai ter tanta força quanto um projeto de lei que V. Exª apresentar. Aliás, eu ouso dizer que o que eles lá aprovarem vai ter mais força do que qualquer projeto de lei que eu, Senadora da República, possa apresentar.

            E esse debate relativo ao meio ambiente levou a um outro debate também, sobre a questão da democracia e da política, porque lá houve uma intervenção em que se disse: “Eu não sou político; não sou político. Por acaso, estou numa função à frente de uma prefeitura.” Opa! Políticos somos todos nós, apenas as nossas funções é que são diferenciadas. Alguns militam no seu grêmio da escola, outros no seu sindicato, outros aqui no Parlamento, como nós; outros dirigindo partidos, movimentos de mulheres, e até mesmo aqueles, Sr. Presidente, que não têm movimento orgânico nenhum são seres políticos também. Dizia Bertolt Brecht: “O pior analfabeto não é o que não sabe ler e escrever; o pior analfabeto é o analfabeto político, que não entende que todas as decisões são tomadas a partir da política.”

            Então, o envolvimento da população é muito importante para que a gente possa reciclar a política, para que a gente possa fazer da política um exercício mais correto, um exercício mais saudável. Essa conferência de meio ambiente e a que teremos em novembro, uma grande conferência das cidades, são muito importantes, não só para a população que está participando, mas para nossa própria orientação de qual caminho seguir em relação a determinados temas.

            Com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Vanessa, também fico satisfeito com essa conferência, com esse debate. Lamentavelmente, não pude ir. Só que deveríamos analisar de uma maneira ainda mais distante. Por que essas pessoas caíram nesse trabalho ao ponto de dependerem de viver do lixo? Li uma entrevista no jornal de um desses senhores catadores de lixo, que disse: “Eu quero que haja mais ricos criando mais lixo, porque eu vivo do lixo”. Ou seja, houve uma deformação no processo produtivo que levou a ser preciso concentrar renda para que alguns sobrevivam. Isso tem que quebrar em algum momento. E a maneira de quebrar isso é educação igual para todos. Acho que deve ter raríssimos catadores de lixo ou coletadores ou recicladores, como se chama, com o segundo grau completo, com o ensino médio completo. E talvez nenhum, aí, sim, eu digo nenhum com ensino médio de qualidade, porque ele encontra outras alternativas. Então, a primeira coisa é isto: como podemos ter uma sociedade onde ninguém precise viver de coleta de lixo, de seleção de lixo, de resíduos sólidos, como se chama? E a segunda é: como o modelo econômico pode reduzir a quantidade de resíduos sólidos? Por exemplo, deve ter aumentado mesmo o preço das garrafas Pets. Mas por que não usamos mais garrafas recicláveis em vez de garrafas Pets, em vez de latinhas, que são confortáveis, mas que geram um problema ecológico e geram emprego que não é o emprego dos mais dignos? Todo trabalho é digno, mas emprego não. Todo trabalho é digno, emprego não. As condições do emprego para trabalhar como catador de resíduos sólidos, reciclador de resíduos não é aquilo que desejamos para nossos filhos, nem mesmo os catadores, os recicladores desejam para seus filhos. Então, precisamos aprofundar esse debate de tal maneira que busquemos, primeiro, o modelo econômico onde desperdício seja reduzido.

Desperdício. Hoje grande parte do custo de um produto é o da embalagem, que é um desperdício necessário, mas é feito sob forma de desperdício. Segundo, que ninguém precise se submeter a essas condições de trabalho, de viver da necessidade de que tenha o mais rico, com concentração da renda, para poder usar o modelo de consumo que gera tantos resíduos sólidos que permite a sobrevivência daqueles que foram excluídos. Ou seja, os excluídos do consumo passam a sobreviver graças ao lixo dos que consumiram. É uma falha muito grande do próprio modelo que nós temos na sociedade e na economia do mundo, não só do Brasil. Mas um encontro como esse permite esse tipo reflexão, tanto é que o estamos fazendo. Se não fosse o encontro, nós não estaríamos debatendo. Mas permite também uma coisa fundamental: o imediato. Enquanto não muda o modelo, o que fazemos para que as condições melhorem e para que essas pessoas não fiquem no desemprego? É preciso reconhecer: pior do que tudo isso é o desemprego, a fome, é nem ao menos ter o lixo para poder sobreviver. Então, como é que fazemos para que o fechamento dos lixões, que é uma condição absolutamente necessária nos direitos humanos, não vá contra os direitos humanos de quem precisa catar para sobreviver? Só há um jeito: colocando alternativas de emprego para eles ou a transferência de renda. Transferência de renda para eles, como o Bolsa Família. Por que não? Até porque são poucos, comparados com os 12 ou 14 milhões no Brasil. E em segundo -- mas talvez em importância, em primeiro --, uma boa escola para os filhos deles.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador. E se V. Exª me permite...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Vanessa, antes de V. Exª responder, eu gostaria de registrar, embora já estejam saindo, que estão nas galerias, conosco, os estudantes do curso de Direito da Faculdade São Luís, de Jaboticabal, São Paulo. Seja bem- vindos!

            Eu sou um apaixonado pelo Direito. Dos meus filhos, todos eu induzi para o Direito.

            Um abraço a todos. Sejam bem-vindos!

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E vieram de muito longe, Sr. Presidente. Isso é muito importante.

            Mas, Senador Cristovam, Senador Paim, é engraçado que o aparte feito por V. Exª é exatamente o tema do debate. É exatamente o princípio da legislação. É exatamente esse, Senador Cristovam.

            Então, quero ver se consigo organizar um pouco as minhas opiniões para relatá-las aqui desta tribuna.

            Primeiro, em relação ao modelo da sociedade. É claro que não sou daqueles que acham que o capitalismo é o fim da história. Eu não acho que um novo sistema não seja possível. E que novo sistema? Um sistema em que a sociedade não seja marcada por tão grande distorção social.

            Eu creio, eu luto por essa sociedade em que as pessoas tenham um equilíbrio na qualidade de vida, porque é o que V. Ex^a diz: enquanto alguns produzem muito lixo, outros sobrevivem do lixo produzido. E veja a perversidade do sistema, Senador Cristovam. A partir do momento em que esses resíduos sólidos começam a ser extremamente lucrativos, o que fazem os muito ricos que produzem os resíduos? Querem tirar os muito pobres para entrar na atividade e fazer como V. Ex^a diz: “Quero que produzam muito lixo para eu ficar cada vez mais rico”. Essa é a sociedade perversa em que nós vivemos.

            Eles, os catadores, gostam da sua atividade, porque -- repito -- é uma atividade que dá recursos. Há mulheres dando depoimentos de que, desde os 11 anos -- vejam que absurdo, mas desde os 11 anos trabalhando --, sustentam famílias de crianças que hoje já estão na universidade. Entretanto, o que eles precisam é de condições dignas de trabalho. Eles precisam estar incluídos no processo brasileiro.

            E aí há algumas leis. Nós avançamos na aprovação de algumas leis, como a do microempreendedor individual, ou as cooperativas que eles próprios criam, com as quais eles também passam a ter uma segurança dentro da sociedade, como tem um trabalhador de carteira assinada. Então, esse é o debate. E, nessa questão da produção dos resíduos sólidos, nós temos que seguir o princípio determinado -- repito -- pela Lei n^o 12.305, de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

            Como V. Ex^a diz, tudo tem que ter uma prioridade. Eu falava, quando fiz um aparte a V. Ex^a, dos R$35 milhões que a Chevron pagou de multa à ANP, dos R$95 milhões de ações que ela vai ter que fazer para recuperar o meio ambiente do desastre do derramamento de óleo na Bacia de Campos. Mas o que nós preferiríamos? Esse dinheiro ou o não desastre? É óbvio que era o não desastre. É óbvio que era o não desastre!

            Então, o primeiro princípio previsto na legislação, inclusive, é o objeto síntese da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na ordem. Prioridade número um: a não geração. E o que significa a não geração? Hábitos ambientalmente mais corretos do que os hábitos que a nossa sociedade tem hoje. Dos atos cotidianos, diários, nós não nos damos nem conta. A gente vai bem ali, Senador, e pega um copinho descartável. Toma um copo de água que tem só 150ml e joga o copo fora. A gente compra uma garrafinha de água, bebe a água e joga a garrafinha fora. O que custa mais caro? A água ou a garrafinha da água? A garrafinha da água, em todos os aspectos, não só na produção, mas, depois, no resíduo em que aquilo se torna. Se for para a reciclagem, ótimo. E se não for? Se for bater em um aterro sanitário, que tem que ser controlado, que é caro, que custa dinheiro? Não é verdade?

            Então, primeiro, é a não geração. A sacolinha...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Lá o próprio Procon foi muito questionado, bem como algumas entidades de defesa do consumidor, porque aquelas bolsinhas que a gente recebe... Tenho um projeto de lei, há muito tempo -- desde que cheguei ao Parlamento, apresento projetos de lei, mas meus projetos são rejeitados; eram, quando Deputada, e agora, mas continuo apresentando --, proibindo os supermercados de concederem aquelas sacolinhas. Primeiro que elas não são gratuitas. O preço daquelas sacolinhas está embutido no preço de todos os produtos. E aquela sacolinha causa um dano significativo para o meio ambiente.

            Então, a primeira, na ordem de prioridade, na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos é a não geração. Gerar o menos possível, desperdiçar o menos possível. Cinquenta por cento dos resíduos são orgânicos. O que são resíduos orgânicos? Comida que sobra e que vai para o lixo.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E que passa, às vezes, para a reciclagem, para ser transformada em adubo, mas, na maior parte dos casos, nem passa por isso.

            A segunda prioridade, a redução... Primeiro, a não geração; segundo, a redução da quantidade e do volume gerado; terceiro, a reutilização; quarto, a reciclagem; quinto, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.

            Essa é a concepção da lei que nós aprovamos.

            E aí -- eu já vou concluir, Senador -- lembrando que, no ano de 2014, salvo engano em agosto de 2014, é o prazo que expira para as cidades brasileiras acabarem com os lixões. É o prazo.

            E eu pergunto: será que os mais de 5 mil Municípios do Brasil vão ter essa condição? Aliás, os mais de 5 mil Municípios brasileiros já têm o seu plano aprovado, o seu plano de manejo de resíduos sólidos, da política municipal de resíduos sólidos? Não têm. O meu Estado tem. Todos os 62 Municípios têm, por conta de uma parceria entre a Associação Amazonense de Municípios e o Governo do Estado. Estão com o plano pronto, mas não têm os recursos! Não disponibilizam dos recursos para implantar os aterros sanitários. Vejam: não disponibilizam dos recursos.

            Então, eu acho que essa Conferência vai produzir para a sociedade brasileira, para o Poder Executivo, mas também para nós, parlamentares, algo muito importante: diretrizes, nortes de debates, que são debates emergenciais, mas que são debates que devem ser tratados também a médio e a longo prazos.

            Eu presido, Sr. Presidente, durante este ano -- no ano que vem, será um Deputado, porque, a cada ano, muda a direção --, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas. E o que percebemos é que, até há um tempo, a característica das emissões brasileiras de CO₂ era uma.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Hoje, a característica mudou completamente. Não tenho os números exatos aqui para falar, mas, mais ou menos, lembro que eram em torno de 70% a 75% das emissões de CO₂, ou seja, de gases de efeito estufa do Brasil, a partir da modificação do uso da terra e do desflorestamento, do desmatamento da Amazônia, das queimadas -- mais de 70%. Hoje isso gira em torno de 22%, porque temos agropecuária, porque temos a energia, porque temos o manejo dos resíduos, a produção dos resíduos.

            Então, o debate relativo ao meio ambiente tem que estar casado com o debate da questão política, econômica e social da sociedade, porque, se assim não fizermos, Sr. Presidente, prevalecerá aquela visão de algumas pouquíssimas ONGs ambientais que acham que o Brasil não pode fazer nada...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ...não pode derrubar uma árvore, não pode fazer nenhuma intervenção no meio ambiente. Mas, nos outros países, tudo pode, tudo já se fez e tudo se continua fazendo.

            Olha, quem não assinou o Protocolo de Kyoto não foi o Brasil. Quem até hoje não assinou o Protocolo de Kyoto foram os Estados Unidos da América do Norte.

            Então, o debate do meio ambiente -- sou muito animada com esse debate -- entendo que tem que se dar dentro de um contexto político, econômico e social. Se fizermos isso, estaremos no caminho certo.

            Muito obrigada, Senador Paim. E me desculpe, porque sei que abusei um pouco do tempo.