O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Bom dia a cada um e a cada uma.

            Sr. Presidente, Srs. Governadores, Sr. Ministro, Srs. Senadores, desculpem se saio da aritmética para a filosofia, mas creio que, ao discutir o Pacto Federativo, devemos discutir para quê, qual é o propósito para a Nação brasileira de um pacto entre as suas unidades, e não o contrário, quais são os interesses das suas unidades aos quais a Nação brasileira deve servir.

            O Pacto Federativo não se justifica se não tiver objetivos claros de construir uma nação mais forte, mais poderosa. E uma coisa a gente sabe que vai ser preciso para construir essa nação: educação, ciência e tecnologia. E aí, a pergunta é: como é que o Pacto Federativo vai fazer com que melhore essa realidade? Segundo, o Pacto Federativo é para gerar uma decência social. Não faz sentido a gente descentralizar, se piorar a desigualdade; ao mesmo tempo, não faz sentido centralizar, se vai sacrificar as especificidades culturais e econômicas de cada Unidade.

            Creio, Srs. Governadores, especialmente, que é um ponto que a gente deveria debater. Se o correto para fazer um Pacto Federativo justo para as unidades e eficiente para o Brasil não implicaria em que a União assumisse a educação de todas as crianças do Brasil. Que pacto a gente vai fazer, se uma criança que nasce em uma cidade receberá mais dinheiro para a sua educação do que uma criança que nasce em outra cidade? Não é um pacto decente. Estamos discutindo muito como fazer o pacto da distribuição dos recursos, sem saber como essa repartição vai repercutir no conjunto da Nação e em cada brasileiro.

            Veja, por exemplo, o caso, Senador Renan, do piso salarial do professor. Os governadores estão desesperados para pagar esse piso. Eu reconheço, já fui governador e sei da dificuldade que é pagar salários. Agora, a saída é baixar o reajuste que a gente teria que fazer em janeiro, de 19,4%, ou é, já que os Estados não podem cumprir com essa lei do reajuste, fazer com que a União assuma a responsabilidade? Até porque, Ministro Mantega, é uma lei federal.

            Hoje, para a gente reajustar o piso salarial de acordo com a lei, que é subir para quase R$2 mil, vai precisar de R$24 bilhões. Aliás, vai precisar de R$1,6 bilhão com o reajuste, R$200,00 por professor, supondo 800 mil professores nessa faixa. Não é uma coisa absurda, mas é absurda para cada governador. E se a União assumisse todo o piso salarial? Daria uns R$24 bilhões por ano, considerando os treze meses. Isso não é algo impossível.

            Mas eu vou mais longe: e por que não temos, dentro de um Pacto Federativo, uma carreira nacional do magistério? De tal maneira que um professor não ganhasse mais ou menos, dependendo da cidade onde ele trabalha, como se existissem brasileiros de primeira classe, de segunda classe, de enésima classe, dentro da ideia de um Pacto Federativo entre unidades que fossem independentes. Não há independência. Há um Pacto Federativo para melhorar o conjunto, e não o conjunto servindo para melhorar cada unidade.

            A nossa ideia de pacto, inclusive, surge da imitação dos Estados Unidos. Mas lá foram 13 colônias separadas que se uniram. Aqui, nós éramos um conjunto, que se dividiu.

            Eu acho que a gente deveria levar em conta, Senador Renan Calheiros - a quem parabenizo muito por estas sessões, não só esta, todas as dos grandes debates, pois daqui eu acho que estão saindo propostas interessantes, e mobilizam a nós próprios, Senadores, por grandes temas -, eu creio que a gente deveria, na mesma medida em que não podemos esquecer a ditadura da aritmética, deixar de colocar um pouquinho da razão da filosofia de para que queremos um Pacto Federativo, quem serão os beneficiados desse Pacto Federativo, nesta geração e nas próximas.

            E aí eu deixo como tema de debate que um Pacto Federativo deveria dizer: “Vamos dividir tudo, menos a educação”. Uma criança não deve ter acesso a uma educação diferente dependendo da cidade em que nasceu ou em que vive. Ela teria o mesmo valor, não importando onde nasceu e onde vive. O valor da sua educação seria o mesmo.

            É isso o que deixo aqui como reflexão, Senador Renan Calheiros, ao mesmo tempo em que o parabenizo pela sessão dos grandes temas, que estamos fazendo.