O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Renan Calheiros, Ministro da Fazenda Guido Mantega, Governador de Alagoas Teotonio Vilela e Governador de Mato Grosso Silval Barbosa, caro Lindbergh Farias, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, meu caro Walter Pinheiro e demais colegas, confesso que estava aqui com um pronunciamento escrito de seis ou sete páginas, mas acho que vou deixá-lo de lado.

            Acompanhando o debate, senti de logo que o Senador Paulo Bauer sintetizou bastante aquilo em que talvez eu fosse adentrar também. Além de ele sintetizar, de trazer questões sobre as quais ouço e vejo palpitações de diversos lados - e não só o Senador Paulo Bauer como os demais colegas. Mas eu senti uma firmeza extraordinária no Presidente Lindbergh na Comissão de Economia, determinando certas datas.

            Ele disse que, até as 17h de terça-feira, o Confaz, mesmo virtualmente, vai tentar buscar o entendimento. Disse também o Presidente da Comissão que, até quarta-feira, em princípio, uma comissão de quatro Senadores, a começar pelo Senador Luiz Henrique, do meu Estado, Santa Catarina; se não me engano, o Senador Francisco Dornelles; o Delcídio Amaral, que, há pouco, ocupou esta tribuna; e o Senador Armando Monteiro, que é Relator de uma matéria substituta do Senador Paulo Bauer.

            Eu acho que esses quatro Senadores devem tratar de algumas questões fundamentais sobre as quais estamos pensando nesse novo Pacto Federativo. Inclusive, foram expostas várias dessas teses pelo Ministro da Fazenda.

            Apenas faço algumas ponderações. Percebi aqui quando o Senador Delcídio do Amaral a questão de que o Confaz fechou com 24 Estados, com exceção de 3, dentre os quais se encontra Santa Catarina. E descobriu-se ontem - não sei por quais razões -, no Ministério da Fazenda, que uma questão da guerra dos portos estaria atrasando o fechamento com o Confaz, o que não tem nada a ver com a questão do ICMS.

            Isso me chamou a atenção. Foi agora. E isso mexeu um pouco com a minha cabeça.

            Eu sei que a guerra dos portos, de um certo modo, foi uma questão de ICMS. Foi uma questão de incentivo fiscal. Santa Catarina tem cinco portos, e houve incentivo, a começar na época do Governo Luiz Henrique, para motivar, para estruturar, para criar logísticas. Investiu-se muito nesses portos e, com o negócio de unificar, de retirar incentivos, Santa Catarina ia perder cerca de R$1 bilhão por ano. E aí eu sei que entrou no debate. Vamos compensar, porque não é só a guerra dos portos, é a guerra fiscal também dos Estados, do ICMS, que nós temos que colocar em pauta. E entrou também essa...

            Para buscar o entendimento da guerra dos portos, começou-se a criar o Fundo de Compensação, com uma parte orçamentária, que agora eu estou vendo que são 25% e 75 %: 25% seriam orçamentários e 75% seriam de fundos de empréstimos por organismos como o BNDES, no caso. Hoje, na guerra dos portos, entrou a questão de fundos de investimento, ou seja, compensação por empréstimos, no caso do BNDES.

            Se aqui há a conversa de que a coisa não está fluindo, será que não serve como um ensaio aquela questão dos portos, que é um prelúdio para que venha se fechar agora a questão do Fundo de Compensação, dos 25% e 75%, dos Estados que vão perder na questão dos 7% e 4% do ICMS, e esse fundo que virá compensar os Estados todos do Brasil e os Municípios? Será que aquele dos portos não é um ensaio, se não está acontecendo, se não está fluindo? Eu acho que, até terça-feira à tarde, nós vamos saber se está fluindo ou não está. Se aquele ensaio não está acontecendo, como será o outro, dos próximos anos, do negócio dos 7% e 4%? Quando é o fundo orçamentário, são os 25% orçamentários. Se aquilo é vinculado, é compulsório, tudo bem. Mas e os 75% que serão empréstimos para compensar as perdas? E se essa burocracia não andar? Será que não está ocorrendo na guerra dos portos aquela compensação sobre a qual já foi fechado o pacto? Vamos ver até terça-feira.

            Eu gostaria de sentir, da parte da Fazenda, se o Governo do Estado, o meu Governador... Eu sei que eles têm viajado muito. Florianópolis, BNDES, técnicos, vai Governador, volta, e as coisas não estavam acontecendo. Será que é verdade isso?

            Se for verdade, eu tenho algum receio de que, depois da parte dos 75%, que é um fundo regional de compensação que os Estados podem buscar para tentar compensar os seus prejuízos, para chegar a fechar os preâmbulos, as necessidades, se isso não será uma novela que vai e vem e demora para acontecer.

            Quer dizer, nós temos, Senador Delcídio, até terça-feira à tarde para tirar essas dúvidas. Espero que Santa Catarina venha a dizer: “Está resolvido; naquele ensaio, não está havendo empacamento, é um pacto que está acontecendo, está indo.” Espero que, até terça-feira à tarde, isso se resolva.

            Faço uma oração a Deus. Farei até uma novena. Farei orações, daqui e de lá, vou queimar vela, rezar de trás para frente, de frente para trás, para que, até terça-feira, às 17 horas, esteja tudo o. k. Vou torcer, porque isso será um prelúdio, uma antessala do que será o grande pacto do ICMS entre os 27 Estados para os próximos anos.

            Vou ficar por aí, porque isso envolve não só o meu Estado, e vai envolver todos nós no Brasil. Eu apenas quero deixar uma reflexão, talvez, aos quatro Senadores, que são os grandes da ideia de um novo pacto para o Brasil. Só vou deixar um questionamento, uma reflexão. E os quatro Senadores vão trazer... Quem sabe até, na quarta-feira, Senador Lindbergh, na Comissão de Economia, poderemos ter a clarividência de encontrar o caminho. Porque, eu me recordo que em 88, quando foi instituída a nova participação do Fundo de Participação dos Estados e do FPM, na época, 76% eram resultado da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Isso, em 1988. Representavam 76% o Fundo de Participação, o Imposto de Renda e o IPI do bolo geral da União. Só sei que, atualmente, baixou de 76 e está representando em torno de 55% do bolo do IPI e do Imposto de Renda. De 76, em 88, baixou agora para 55. Só que a arrecadação do bolo da União, em função de arrecadações de contribuições outras da União, de 24 passou para 46, em função de contribuições que ficam somente com a União, porque os Estados e Municípios não têm participado.

            Tomara que, dos quatro Senadores que vão trazer a proposta, quarta-feira agora, Senador Lindbergh, na Comissão de Economia, nós encontremos também, porque isso vai ser uma questão para o futuro; vai ser um entendimento entre todos nós.

            Acho que isso é um enquadramento que vamos buscar sem entrarmos em outros detalhes. Acho que foi um avanço da Câmara, virá para cá. Sou um daqueles - não só porque exerci por certo tempo, embora curto, as funções de governador do meu Estado - que torcem para que busquemos isso agora.

            Quero cumprimentá-lo, Senador Lindbergh. V. Exª tem aspirações, está num caminho correto, é um menino que era muito irrequieto, hoje é ponderado; era saltitante e hoje pisa calmo e conduz com firmeza. Vamos buscar isso. Acho que até quarta-feira, se Deus quiser, as minhas novenas, rezando de trás para frente, queimando vela, encontraremos os caminhos. Oxalá!

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Esse seja o acontecimento, o melhor da história para todos nós, entre o Governo Federal, os governos estaduais, os governos municipais. E poderemos, Ministro da Fazenda, nos abraçar entre todos nós. Esse é o caminho! Somos irmãos, somos brasileiros e é por aí, por debate democrático, que encontraremos as melhores luzes, a luz do fim do túnel, e tomara que não seja uma moto na contramão.

            Pelo amor de Deus, vamos encontrar isso juntamente. E acredito que deveremos lá chegar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.