O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, hoje, pela manhã, tivemos aqui um belo debate, que tratou do Pacto Federativo e que envolveu, naturalmente, a questão da dívida dos Estados.

             Como do nosso partido falaram inúmeros Senadores, eu aproveito este momento da sessão da tarde para falar do mesmo tema. Vou me dedicar especificamente à dívida dos Estados.

            Sr. Presidente, como é do conhecimento de todos, foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, o PL nº 238, de 2013, que trata de questões tributárias e dos critérios da indexação dos contratos das dívidas dos Estados e Municípios com a União.

            Quero cumprimentar a Câmara dos Deputados, eu, que tenho cobrado muitas vezes que a Câmara não vota. Num placar de 334 votos a favor e de 9 contrários, a matéria foi aprovada e vem para a nossa Casa, para o Senado Federal. Eu espero que rapidamente aqui também seja aprovada. 

            Um dos pedidos que fez o Governador Tarso Genro - o Senador Jorge Viana fez contato comigo hoje, pela manhã - foi para que, efetivamente, nós trabalhássemos para aprovar o projeto. Ele vai dar um fôlego ao Rio Grande. Não é o ideal, mas eu aprendi na política que, entre o ótimo e o bom, eu fico com o bom. E quero aqui dizer que será fundamental, Senador Pedro Simon, que a gente avance nesse projeto. 

            A proposta fundamental e esperada pelos Estados endividados é que as dívidas contraídas pelos entes federados passarão a ser corrigidas pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescidas de uma taxa de 4%, nominal, ou taxa Selic - a que for menor.

            Essa fórmula, como dizia, não é o ideal, não é a melhor, mas traz mudanças significativas para o meu Estado, para o Rio Grande do Sul, especialmente porque o contrato da dívida limita o valor da parcela em 13% da receita, gerando um resíduo que se acumulava periodicamente. Se a medida for confirmada pelo Senado - e acredito que será -, a longo prazo, Senador Jorge Viana, o Estado do Rio Grande do Sul passará, então, a não acumular mais esses resíduos, como eu dizia aqui, reduzindo, assim, o saldo devedor, o que não acontecia até o momento. Além do que, sobre esse resíduo já acumulado, passará a incidir o novo índice, e não o IGP-DI mais 6%, que transformava a dívida gaúcha numa trajetória ascendente e impagável.

            Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028 os resíduos cairão ao montante de 50%, o que corresponderá a uma economia de 16,7 bilhões, ou seja, reduzirão pela metade.

            Apesar de não ter passado a proposta que previa a redução do índice de comprometimento da receita de 13% para 11%, podemos dizer, sem sombra de dúvida, que a proposta é boa e tira do sufoco muitos Estados e Municípios - e aí, claro, estou falando como Senador do Rio Grande.

            Sr. Presidente, repito: o ótimo seria reduzir de 13% para 11%, mas a proposta é boa.

            Falei hoje, inclusive, com o Secretário da Fazenda do Rio Grande. Ele faz essa análise. Com a redução desse índice, diminuiríamos também o montante comprometido com as prestações da dívida, podendo ampliar, então, a capacidade de investimentos no Estado.

            Em relação ao valor principal, chamado estoque da dívida, a expectativa é de que seja quitado, enfim, em 15 anos. Os gaúchos sonham com isso há muito tempo.

            O projeto se torna relevante à medida que renegocia a dívida dos Estados que ultrapassam os 400 bilhões e a dos Municípios que superam os 68 bilhões.

            Cumprimento, aqui, a Presidenta Dilma, que deu sinal verde para essa negociação.

            Tenho certeza de que a aprovação deste PL nº 238, de 2013, além de reduzir o montante da dívida dos entes federados com a União possibilitará o fomento da economia nos Estados e Municípios brasileiros. 

            Posso afirmar, Sr. Presidente, que, de 1999 a 2010, o índice IGP-DI mais 6%, aplicado no contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, foi a aplicação financeira que mais cresceu, numa variação até de 471,6%, enquanto que a poupança, nesse mesmo período, foi de 172,09%. Há números de 2010, os Estados brasileiros já haviam pago 84% da dívida e ainda deviam 171% do valor recebido.

            Por fim, afirmo, Sr. Presidente, que é oportuna, imperiosa, inadiável a aprovação da repactuação dessa dívida ou dessas dívidas, envolvendo aqui Estados e Municípios.

            Sr. Presidente, entendo que a Presidenta Dilma dá o sinal mais positivo para os Estados e para os Municípios na busca de uma solução para dívidas como a do Rio Grande. Todos nós dizíamos: é impagável. Não sairemos nunca dessa.

            O caminho, como diz o poeta espanhol, se faz caminhando, e, aqui, estamos fazendo o caminho para nos livrarmos dessa dívida que estava com percentuais inadmissíveis, que levava ao caos os Estados e os Municípios.

            Estamos caminhando bem. Repito: é claro que eu queria o ideal, como sempre persigo aqui, para cada proposta que apresento ou que debato, mas essa avança. Entre o ótimo e o bom, fico com o bom.

            Por fim, Sr. Presidente, quero também aproveitar os últimos quatro minutos e lembrar que, ontem, 23 de outubro, foi Dia do Aviador, instituído pela Lei nº 218, de 4 de julho de 1936, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas. Uma homenagem ao voo do 14 Bis, realizado por Alberto Santos Dumont, no campo de Bagatelle, na França, em 1906.

            A bordo do 14 Bis, o futuro "pai da aviação", como foi chamado, voou cerca de 60 metros a uma altura de 3 metros. Poucos dias depois, repetiu o feito, aí avançando 220 metros a uma altura de 6 metros.

            Esse foi o primeiro voo de um aparelho mais pesado que o ar. Ao longo das décadas, a invenção desse brasileiro - e vejam que o aeroporto de Porto Alegre se chama Santos Dumont - foi se aperfeiçoando, até chegar aos modernos aviões de hoje.

            No Brasil, a aviação teve início com um voo de Edmund, a 22 de outubro de 1911. O aviador, que fora mecânico de Santos Dumont em Paris, decolou da Praça Mauá, no Rio de Janeiro, voou sobre a Avenida Central e caiu no mar, de uma altura de 80 metros, ao chegar à Ilha do Governador.

            Em 17 de junho de 1922, os portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral chegaram ao Brasil, concluindo seu voo pioneiro, da Europa para a América do Sul.

            Em 1927 seria terminada a travessia do Atlântico, pelos aviadores brasileiros João Ribeiro de Barros e Newton Braga, no avião "Jaú", hoje recolhido ao Museu do Ipiranga.

            O ano de 1927 é também marco da aviação comercial em nosso País. A primeira empresa no Brasil a transportar brasileiros foi a Condor Sindikat, no hidroavião "Atlântico".

            Em 22 de fevereiro do mesmo ano, iniciava-se a primeira linha regular, a chamada "Linha da Lagoa", entre Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. Em junho de 1927, enfim, é fundada a Varig.

            Sr. Presidente, com esta pequena fala, homenageando todos os profissionais que são aviadores, eu não vou aprofundar, mas quero aqui deixar meus parabéns a todos e a todas que fazem dessa profissão um exemplo a mais entre tantas que estão aí, na difícil missão de colaborar com o desenvolvimento do nosso querido País.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aproveito para lembrar, mais uma vez, a situação dos funcionários, aposentados e pensionistas do Aerus, que há anos esperam uma solução. Querem os seus direitos garantidos, assegurados. Hoje, a grande maioria dos aposentados do Aerus - repito, como fiz em outros dias - recebe somente 8%, e a idade deles ultrapassa 80 anos. Muitos estão pagando com a própria vida, porque 825 já morreram, sem receber os seus direitos.

            Sr. Presidente, espero, sonho com isso, quero que se torne realidade: que o Governo Federal ajuste - e já está negociando, Sr. Presidente - com o Aerus, por recomendação da Presidenta Dilma.

            Eu estava na reunião com V. Exª. Foram 9 Senadores do Partido dos Trabalhadores. Naquela reunião, a Presidenta deu sinal verde para duas negociações, para construirmos com as centrais e confederações uma alternativa para o fator previdenciário. E V. Exªs, Senadores do Partido dos Trabalhadores, me autorizaram a advogar sobre a questão do Aerus e do fim do fator e da questão dos aposentados. Portanto, naquela reunião, eu me lembro que a Presidenta dizia: “Estou tomando nota, Paim. Vamos abrir a negociação para construir uma alternativa ao fator. Isso já se deu. Já houve reunião com as centrais. Vamos buscar uma saída também para o Aerus”.

            De fato, a situação deles é a de fazer com que cada um fique, como ela disse, naquele momento, constrangido, preocupado e quase, eu diria, com lágrimas nos olhos. Foi a forma como ela se referiu à situação do Aerus.

            Já houve duas reuniões, e nós esperamos que na última reunião, que está para acontecer ainda este mês, a gente construa esse grande acordo e garanta aos profissionais da aviação, que deram a sua vida, Sr. Presidente, para transportar o País, os nossos valores, as nossas vidas, que eles possam agora ser atendidos nessa reivindicação de simplesmente ter um salário decente no momento em que eles mais precisam. Repito: mais de 800 já faleceram. A busca agora é por um acordo. Falei muito com a Graziella Baggio, falei com os advogados da causa, e a vontade é a de se construir um grande entendimento.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E percebi que da parte da Presidenta Dilma também essa é a recomendação.

            Por isso, neste Dia do Aviador, deixo aqui a minha homenagem a todos esses profissionais, especialmente, com carinho, àqueles que dependem do fundo Aerus.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre PLP 238/2013, que trata dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios entre outras matérias.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é de conhecimento de todos, foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados o PLP 238/2013 que trata de questões tributarias e dos critérios da indexação dos contratos da dividas dos Estados e municípios com a União.

            Num placar de 334 votos a favor e 9 contrários a matéria segue para a apreciação do Senado Federal.

            A proposta fundamental e esperada pelos estados endividados é que as dividas contraídas pelos entes federados passarão a ser corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de uma taxa de 4% nominal ou a taxa SELIC, o que for menor.

            Essa fórmula, não é a melhor proposta, mas traz mudanças significativas para o Estado do Rio Grande do Sul.

            Especialmente porque o contrato da divida limita o valor da parcela em 13% da receita, gerando um resíduo que se acumulava periodicamente.

            Se a medida for confirmada pelos senadores, a longo prazo o Estado do Rio Grande do Sul passará a não acumular mais esses resíduos, reduzindo assim o saldo devedor.

            Além do que, sobre esse resíduo já acumulado passará a incidir o novo índice e não o IGP-DI mais 6%, que transformava a divida gaúcha numa trajetória ascendente e impagável.

            Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028 os resíduos cairão ao montante de 50%, o que corresponderá a uma economia de R$ 16,7 bilhões, ou seja, reduzirão pela metade.

            Apesar de não ter passado a proposta que previa a redução do índice de comprometimento da receita, de 13% para 11%, podemos dizer, sem sombra de duvidas, que a proposta é boa e tira do sufoco muitos estados e municípios.

            Com a redução desse índice, diminuiríamos também o montante comprometido com as prestações da divida, podendo ampliar a capacidade de investimentos no Estado.

            Em relação ao valor principal, chamado estoque, nada muda, a expectativa é que seja quitado em 15 anos (2018).

            Hoje o valor que o Rio Grande do Sul deve de principal é de R$ 21,5 bilhões acrescido de R$ 20,5 bilhões em relação aos resíduos.

            O projeto se torna relevante à medida que renegocia dividas dos Estados que ultrapassam os R$ 400 bilhões e dos municípios que superam os R$ 68 bilhões.

            Tenho certeza que a aprovação do PLP 238/2013 além de reduzir o montante da divida dos entes federados com a União possibilitará o fomento da economia nos estados e municípios Brasileiros.

            Posso afirmar que de 1999 a 2010 o índice IGPDI + 6%, aplicado no contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, foi a aplicação financeira que mais cresceu, uma variação de 471,6%, enquanto que a poupança nesse mesmo período variou 172,09%.

            A números de 2010 os Estados brasileiros já haviam pago 84% da divida e ainda deviam 171% do valor recebido.

            Por fim afirmo que é oportuna, imperiosa e inadiável a aprovação da repactuação dessas dívidas.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o Dia do Aviador - 23 de Outubro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Comemorou-se ontem, 23 de outubro, o Dia do Aviador, instituído pela Lei 218, de 4 de julho de 1936, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Getúlio

            Vargas, em homenagem ao voo do 14-Bis, realizado por Alberto Santos Dumont no Campo de Bagatelle, na França, em 1906.

            A bordo do 14 Bis, o futuro ‘pai da aviação’ voou cerca de 60 metros a uma altura de 2 a 3 metros. Poucos dias depois, repetiu o feito e percorreu 220 metros a uma altura de 6 metros.

            Este foi o primeiro voo de um aparelho mais pesado que o ar. Ao longo das décadas, a invenção deste brasileiro foi se aperfeiçoando até chegar aos modernos aviões de hoje.

            No Brasil, a aviação teve inicio com um voo de Edmund Plauchut, a 22 de outubro de 1911. O aviador, que fora mecânico de Santos Dumont em Paris, decolou da Praça Mauá, no Rio de Janeiro, voou sobre a avenida Central e caiu no mar, de uma altura de 80 metros, ao chegar à Ilha do Governador.

            Em 17 de junho de 1922, os portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral chegaram ao Brasil, concluindo seu voo pioneiro, da Europa para a América do Sul.

            Em 1927 seria terminada a travessia do Atlântico, pelos aviadores brasileiros, João

            Ribeiro de Barros e Newton Braga, no avião "Jaú", hoje recolhido ao Museu do Ipiranga.

            O ano de 1927 é também marco da aviação comercial em nosso país. A primeira empresa no Brasil a transportar passageiros foi a Condor Sindikat, no hidroavião "Atlântico".

            A 22 de fevereiro do mesmo ano, iniciava-se a primeira linha regular, a chamada "Linha da Lagoa", entre Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. Em junho de 1927, era fundada a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig).

            Portanto, Sr. Presidente, como esta minha fala é um pequeno registro sobre o Dia do Aviador, e eu não vou me aprofundar no assunto, quero deixar a minha saudação a esses profissionais...

            Parabéns a todos e a todas que fazem dessa profissão, a de aviador, um exemplo e mais uma entre tantas que estão aí na difícil missão de colaborar com o desenvolvimento do nosso país. 

            E aproveito para lembrar mais uma vez a situação dos funcionários, aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência AERUS (Varig) que há anos esperam uma solução para o caso...

            Ou seja: querem seus direitos garantidos, assegurados. Hoje a grande maioria dos aposentados do Aerus recebe somente 8% do que deveria receber e a média de idade desses participantes é de 78 anos...

            Muitos estão pagando com a própria vida: 825 morreram sem receber os seus direitos (Fonte: STF/Sindicato Nacional dos Aeronautas).

            Sr. Presidente, espero, sonho com isso, quero que se torne realidade: que o governo federal tenha sensibilidade com a situação dos aposentados do AERUS.

            Era o que tinha a dizer.