A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, eu queria endossar essa preocupação do Senador Paulo Paim em relação ao Aerus. E desejar, sim, apostar que o Governo vai encontrar uma solução para o problema, porque novas greves de fome estão ocorrendo para enfatizar a urgência dessa inadiável decisão por que aguardam centenas de aposentados e pensionistas, muitos dos quais já morreram sem ver resgatado o direito.

            O Senador Paulo Paim está trabalhando intensamente nisso, e nós, de alguma maneira também, modestamente colaboramos, mas torcemos para que haja um final feliz.

            Hoje também tivemos uma manhã muito rica neste plenário, com a presença do Ministro Guido Mantega falando sobre o Pacto Federativo. Como Senadora municipalista, evidentemente, esse é um tema que me atrai, em função de estar o nosso Estado, Senador Pedro Simon, numa situação absolutamente de fragilidade, eu diria de falência financeira, e que agora, com a renegociação aprovada na Câmara, dependendo também de aprovação nesta Casa, essa decisão pode representar um fôlego adicional à questão.

            Na verdade, está se tratando do estoque da dívida, não do fluxo da dívida. Então, o Estado vai continuar tendo que desembolsar mensalmente um valor muito substancial. O Senador Luiz Henrique é autor de uma proposta, de que sou relatora aqui, para aplicar 20% do que tem que pagar a União em investimentos em áreas prioritárias que hoje são muito deficitárias, como infraestrutura, mobilidade urbana, inovação e tecnologia. Tudo isso deveria merecer uma atenção especial.

            Quando levantei a questão ao Ministro Guido Mantega, ele alegou que isso, na visão dele, interfere e fere o princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é esse o entendimento da Casa, mas teremos tempo de discutir amplamente a matéria, porque o Estado do Rio Grande do Sul, que o senhor teve a honra de governar, precisa de uma atenção maior. Não é de hoje que o nosso Estado está endividado.

            Eu queria também, Sr. Presidente - esta semana tentei vir à tribuna, mas eram tantos os oradores que perdi a oportunidade, Senador Pedro Simon, e só hoje pude vir -, ressaltar e agradecer o apoio de todos os Srs. Senadores, especialmente do Senador Waldemir Moka, que está chegando aqui, no sentido de ter sido ele o relator, por duas vezes, em vezes decisivas, no começo e na finalização do projeto, o Substitutivo 352, de 2011, que trata de introduzir a quimioterapia oral em domicílio para os portadores de câncer que tenham contrato com plano de saúde.

            Ouvimos aqui depoimentos emocionados, como o do Senador de Mato Grosso, que deu um depoimento pessoal, mostrando exatamente o que significa esse tratamento. V. Exª deu um depoimento que nos comoveu a todos pela forma como nos contou que viveu a experiência, paciente de câncer. O senhor é um vitorioso, o que, para nós, principalmente para mim, já justificou.

            Repito: essa foi a iniciativa mais importante de todo o meu mandato no Senado Federal, a aprovação desse marco legal, que está indo para a sanção da Presidente Dilma Rousseff.

            A adoção antecipada, pelo Governo, das medidas previstas no projeto de lei, por meio da portaria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - e eu recebi a visita do Dr. André Longo em meu gabinete, me antecipando à publicação, no Diário Oficial, de matéria da mesma natureza -, reforça o quão relevante é essa proposta legislativa para as políticas públicas de saúde, porque, nesse caso, Senador Jorge Viana, haverá um desafogo da pressão que esse tratamento tem sobre o SUS. Então, os mais pobres vão continuar abrigados pelo SUS, e as pessoas que têm contratos com planos de saúde estarão abrigadas, agora, nessa cobertura.

            Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Waldemir Moka, que teve um papel muito relevante, não só como relator, mas também como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, eu tenho certeza absoluta da repercussão que teve a aprovação do projeto de V. Exª. Neste momento, o que me faz aparteá-la é exatamente isto: como as pessoas tinham acesso a esse tratamento chamado de quimioterapia oral? Por meio de uma decisão judicial. Porque não possuíam recursos, o juiz mandava o SUS, o Sistema Único de Saúde, fazer com que isso acontecesse. Hoje, os planos de saúde, se sancionado o projeto pela Presidente Dilma, terão de cobrir essas despesas. Isso é fundamental, porque nós vamos, como diz V. Exª, repartir essa despesa com o Sistema Único de Saúde, mas também com os planos de saúde, porque aqueles que tinham condições de pagar um plano de saúde, mesmo esses não estavam dentro da cobertura, o que é uma questão incoerente. Muitas vezes, a pessoa pagava o plano de saúde, mas como o plano de saúde não cobria, ela entrava na Justiça e o juiz mandava o SUS fazer. Além, evidentemente, do outro aspecto. Antes, a pessoa tinha de ser hospitalizada. O tratamento era injetável. Normalmente, essas pessoas estão com a imunidade baixa, correndo o risco inclusive de contrair uma infecção, o que é tão recorrente nos hospitais. De forma que termino dizendo o seguinte: parabéns a V. Exª pelo projeto e por tudo o que ele representa para essas pessoas que já haviam recebido a notícia de que estavam com a doença e, logo em seguida, tiveram dificuldade para fazer o tratamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Waldermir Moka.

            Também renovo o agradecimento ao Senador Osvaldo Sobrinho pelo depoimento que fez naquele dia.

            Eu queria também ressaltar que, ontem, estive participando da abertura do XVIII Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, presidida pelo oncologista Anderson Arantes Silvestrini, que destacou, na abertura daquele encontro, também a Drª Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia, e o Dr. Luiz Antonio Santini da Silva, assim como a correspondência que recebi do Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Dr. José Luiz Pedrini, da Presidente da Femama, Maira Caleffi, e de médicos de Caxias do Sul ligados à oncologia, a relevância incalculável desse projeto.

            Como disse o Senador Waldemir Moka, a judicialização para que houvesse o direito de o cidadão ter acesso ao tratamento de quimioterapia, seja quimioterapia oral, seja quimioterapia convencional, acabou judicializando uma área de saúde. Essa lei agora deverá entrar em vigor, e não tenho dúvida da sensibilidade da Presidente Dilma Rousseff, que já foi comprovada quando sancionou sem vetos dois projetos dos quais, Senadora Ana Rita, fui relatora aqui. O primeiro foi aquele que definiu...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... 60 dias como prazo para o início do tratamento oncológico pelo SUS após o diagnóstico. E o segundo foi aquele que determina, no caso das mulheres com câncer de mama, a realização, no mesmo ato cirúrgico, da retirada da mama com câncer e a consequente restauração, restituição ou colocação da prótese da mama. São os dois projetos que a Presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos.

            Também tenho a convicção de que, com a cobertura que a própria ANS deu, assim como o Ministério da Saúde e todas as entidades médicas, isso será bom, primeiro, para que a indústria farmacêutica reduza os preços desses medicamentos, já que o consumo será em maior quantidade; e, segundo, para melhorar a relação entre cliente e plano de saúde. Nós não queremos penalizar ninguém. Nós queremos beneficiar o conjunto da saúde pública na área de oncologia.

            Por isso, a minha presença aqui novamente para tratar desse assunto, renovando o agradecimento ao Presidente Renan Calheiros, que se comprometeu a colocar na pauta, como aconteceu na terça-feira passada. E é exatamente isso que a Casa oferece como uma contribuição nossa.

            Renovo os agradecimentos ao Senador Moka, ao Deputado José Antônio Reguffe, à Deputada Jandira Feghali e ao Deputado Ricardo Berzoini, que foram relatores na Câmara dos Deputados.

            Queria lembrar também que, ontem, a Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, lá no Rio Grande do Sul, realizou uma cerimônia reforçando a relevância do Outubro Rosa, que estamos celebrando.

            Pela manhã, foi a vez da Prefeitura de Rio Pardo fazer uma caminhada chamada Toque pela Vida, através do Programa Integração AABB Comunidade, que é do Banco do Brasil, juntamente à Liga Feminina de Combate ao Câncer, para reforçar as ações de prevenção ao câncer.

            E manifestações em favor da vida e contra o câncer devem prosseguir hoje em Canoas, por iniciativa do Vereador Airton Souza.

            Aprovamos essa proposta com o apoio de todos, cumprindo um dos compromissos básicos assumidos...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... durante o Outubro Rosa.

            Estou terminando, Presidente, porque isto é relevante.

            Um estudo inédito a ser divulgado hoje, coordenado pelo Doutor em Ciências Médicas Otávio Clark, da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reforça a importância da aprovação dessa lei. Essa pesquisa comprova, por exemplo, que a inclusão do tratamento do câncer em casa, com uso da quimioterapia oral, é mais eficiente para o paciente com câncer, sustentável financeiramente aos planos de saúde e pode causar efeitos positivos para o melhor funcionamento do SUS.

            Depois dessa pesquisa detalhada, inclusive com medições estatísticas de dados auditados de mais de 30 operadoras de planos de saúde que atuam no Brasil, os pesquisadores constataram que a adoção de todos os medicamentos orais disponíveis contra o câncer custaria, mensalmente, aos planos de saúde, R$0,39 por usuário. Isso representa apenas 0,39% dos R$100,00 que o brasileiro gasta em média, por mês, para pagar planos de saúde.

            Há cinco anos, o custo para uso do medicamento oral pelos planos, segundo o mesmo estudo, era de aproximadamente R$0,50. Essa variação de custo indica que o maior acesso a esse tipo de tratamento em casa tende a reduzir os gastos totais com medicamentos orais contra o câncer, ao longo do tempo. São impactos muito positivos tanto para as operadoras dos planos de saúde quanto para o SUS, que absorve muitos doentes de câncer com dificuldades para tratar a doença na rede hospitalar privada.

            O sistema de saúde se interliga, ainda que indiretamente. Quando os portadores de planos de saúde são bem atendidos, as pressões sobre o SUS tendem a diminuir. Nesse caso, menos pessoas passam a buscar atendimento público quando notam avanços no atendimento privado. O estudo indicou, inclusive, que, em alguns casos, o medicamento oral contra o câncer é mais barato que a quimioterapia intravenosa,...

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... pois não depende de uma clínica completa para tratamento, com enfermeiros, farmacêuticos, soro ou outras estruturas de apoio médico.

            Os preços da quimioterapia oral variam muito e têm diferentes aplicações. Podem custar mais de R$600,00, R$8 mil ou até R$15 mil, dependendo da indicação médica. Mesmo assim, o tratamento em casa é mais eficiente porque, segundo os médicos, gera mais conforto, proporcionando uma recuperação mais rápida ao paciente.

            Por fim, o Congresso Nacional atuou em favor da criação dessa legislação. E eu agradeço muito ao Senado Federal.

            Agora, ficamos aguardando a manifestação da Presidente Dilma Rousseff, que conhece profundamente a matéria, ela mesma vítima dessa doença, que felizmente superou. Sua Excelência tem sido extremamente sensível em relação à sanção presidencial de matérias dessa natureza.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.