O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, 23 de outubro, esteve no meu gabinete um grupo de agricultores da Agricultura Familiar Camponesa do Estado do Paraná. Vieram com a informação de que a Polícia Federal abriu um inquérito policial para investigar as relações de compras entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e as Cooperativas de Pequenos Agricultores do Paraná. A questão envolve discrepâncias entre produtos efetivamente entregues pelos agricultores e as notas de recebimento assinadas por diretores de creches e escolas. Na operação, a Polícia Federal - segundo eles, de forma arbitrária - prendeu 11 agricultores da Cooperativa da cidade de Querência, no Estado do Paraná.

            Como são pessoas humildes, que labutam, de sol a sol, para a obtenção do seu sustento e das suas famílias; que não possuem a verve das grandes bancas de advogados para as suas defesas, precisamos, nós, dar atenção especial à situação por que passam essas famílias de agricultores do Paraná. Para tanto, desde logo, peço ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, através do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que dê uma atenção especial a esse inquérito que corre no interior do Paraná.

            Não há dúvidas de que a malversação do dinheiro público deve ser combatida com todo o rigor pela sociedade e pelo Estado. Isso é ponto pacífico! Se há delitos, eles devem ser apurados e os responsáveis, punidos. Porém, quando estamos diante de acusações contra pessoas trabalhadoras, simples e humildes, é preciso analisar cada caso para que não sejam cometidas arbitrariedades por parte do Estado. Essa é a minha primeira preocupação!

            Além disso, a acusação toca num ponto nevrálgico para a consolidação do programa de aquisição de alimentos em todo o nosso País, visto que as discrepâncias encontradas dizem respeito a questões pontuais deste programa. Eu considero de capital importância, tanto social, quanto econômica, a participação da agricultura familiar e camponesa no programa que leva alimentos para as creches e escolas públicas do Brasil. Esse programa não pode ser maculado por acusações pontuais, pois ele tem se mostrado como decisivo para a alimentação de nossas crianças nas escolas.

            Sobre o tema, recebi um relato confeccionado pela Agricultura Familiar Camponesa, do qual passo a ler alguns trechos:

Relato sobre a situação do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos no Paraná e no Brasil:

Prezado Senador Suplicy,

Com preocupação, estamos pedindo ao senhor e demais Parlamentares, amigos e amigas, auxílio nesta hora de dificuldades que passamos no Paraná e demais Estados do Brasil. Somos pequenos agricultores sem terra e pequenos agricultores familiares, organizados em pequenas cooperativas da reforma agrária e da agricultura familiar.

Há dez anos vendemos diretamente ou através de nossas associações e pequenas cooperativas, alimentos no programa PAA, organizado pela Conab. Este Programa do PAA da Conab foi como uma luz para nós que vivíamos sufocados pelos atravessadores em nossos Municípios pequenos do interior do Brasil; nosso sangue, nosso suor era sugado por estes atravessadores. Depois que foi criado o PAA, nós pudemos vender, com preço justo, nossos alimentos: batata doce, mandioca, alface, cebola, queijo, iogurte, manteiga, feijão, arroz, pão caseiro, bolacha caseira feita por nossas mulheres, açúcar mascavo, macarrão caseiro, melado, ovos, laranja, e muitos outros produtos que produzimos em nossos sítios e lotes da reforma agrária.

Podemos vender até R$4.500 por ano por família; é pouco, mas nos ajuda muito. Nós entregamos nossos produtos nas creches, nas escolas, nos asilos, para a Associação dos Catadores de Lixo de Curitiba, organizações que tratam de dependentes químicos, nos restaurantes populares, para a associação das igrejas etc. São milhares de pessoas que passam fome, que recebem nossos alimentos durante o ano.

Acontece, Senador, que, faz uns 3 anos, a Conab, a CGU e a Polícia Federal vêm fazendo uma investigação no nosso Estado (o Paraná), para saber se tem desvio de recurso no programa, feito por nossos irmãos que vendem diretamente ou através de nossas associações e cooperativas. Nós não temos nada a esconder e nem somos contra a investigação dos órgãos do Governo. Só que, no dia 24 de setembro, a Polícia Federal fez uma operação no Paraná, prendeu dez agricultores e um funcionário da Conab de Curitiba, o Valmor Bordin; também afastou dez funcionários da Conab do Paraná e acusou o Diretor Silvio Porto, da Conab de Brasília. Os agricultores presos são: Suzana Maroginski, Marli Brambilla, Roberto Carlos Dos Santos, Gelson Luiz De Paula, Jucimar Biazus, Benildo Antônio Sponchiado, Hamilton Mello, Cleberson Senhorin, Nelson José Macarroni e Valeria Stein.

Senador, os agricultores e os funcionários da Conab presos ou afastados são pessoas decentes, que não desviaram ou roubaram dinheiro do PAA, como o Delegado Todeschini, da Polícia Federal de Guarapuava, no Paraná, está dizendo. O delegado diz que nós desviamos dinheiro porque, no recibo da creche, aparece a entrega de batata e, na verdade, entregamos mandioca. Acontece que a norma da Conab permite que a gente troque batata por mandioca, ou cenoura, conforme o produto da época, porque, na agricultura, nem sempre a gente tem à disposição aquele alimento, pois boa parte da produção depende da natureza. Outra coisa: nós temos que informar para a Conab que vamos trocar os produtos, e é desta forma que a gente faz. Mas nem sempre dá tempo de mandar o documento para a Conab e aguardar o retorno, porque demora mais de 30 dias para a Conab responder, porque eles são poucos funcionários para atender todo o Estado do Paraná. Outra coisa: muitas vezes o delegado, quando perguntou se tinha entregado salsinha ou batata, não esperou a pessoa responder de que tinha ocorrido a troca. Só quis saber que o que está escrito no projeto não foi entregue e ponto. Outra coisa também é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dos agricultores: todo agricultor tem que ter uma DAP para entregar o alimento. Acontece que algumas vezes um agricultor desiste do programa e tem que ser trocado por outro. Acontece que nem sempre isto é feito rápido, porque tem que lançar todo mundo no aplicativo

do PAA (Paanet) e também enviar para a Conab, em papel, o que dá muitos dias de trabalho e às vezes demora. Acontece que em alguns casos o delegado também achou que isto era crime e prendeu os agricultores por isso. Também faz três anos que nós estamos pedindo para o MDS fazer as normas mais simples, para que os agricultores e associações e cooperativas possam trabalhar melhor, sem se enrolar com tanta papelada e programas de computador e o MDS prometeu organizar melhor as normas; mas até agora ainda não saíram as tais normas.

Senador, hoje os agricultores, os homens e mulheres estão presos, suas famílias estão apavoradas, todos os agricultores do Paraná e dos outros Estados do Brasil estão com medo que o Programa do PAA vá acabar. Algumas associações e cooperativas nossas estão sob risco de fechar, as pessoas envolvidas que tiveram a policia federal em suas casas estão com vergonha de sair na rua, porque nos Municípios pequenos, onde moram, estão sendo apontadas nas ruas como ladrões, que estiveram roubando dinheiro do Programa de Aquisição de Alimentos, algumas associações nossas foram mostradas na televisão, como desviando dinheiro do PAA, os funcionários da CONAB, estão desmoralizados sem nada dever. E os beneficiários (os que passam fome) do programa estão sem comida e o programa paralisado.

Estamos achando que nenhum funcionário da Conab, vai querer trabalhar mais com Programa de Aquisição de Alimentos, se é que vai continuar existindo, porque podem a qualquer momento serem enquadrados como ladrões.

Pedimos a ajuda do senhor e dos nossos demais amigos e amigas da agricultura familiar do nosso Brasil.

            Assina pela Agricultura Familiar Camponesa, Jaime Coelho.

            Em face dessa grave situação, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, resolvi encaminhar uma carta com esse conteúdo para os Ministros da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Tereza Campello, que é a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

            E, tendo em conta essa grave situação que afeta as crianças e as pessoas mais carentes, peço que seja dada atenção especial aos detalhes dessa correspondência que recebi e que acabo de ler. Pelo cunho social que o texto carrega, encaminho esse pronunciamento, portanto, a estes Ministros: Tereza Campello; José Eduardo Cardozo; Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Pepe Vargas; e espero que possa chegar ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, para dedicar parte de esforços para a obtenção da melhor solução para o problema que se apresenta como decisivo para a agricultura familiar e camponesa e para o programa de aquisição de alimentos.

            Gostaria ainda, Sr. Presidente, de aqui registrar uma breve reflexão sobre a utilização de animais em pesquisas científicas. A utilização de animais em laboratórios, tanto para fins médicos como fins comerciais, é uma questão muito polêmica. Animais de várias espécies são empregados em experiências científicas e testes, a fim de comprovar a eficiência de vacinas, cosméticos, medicamentos etc.

            O uso de animais com objetivos científicos é uma prática comum usada desde a antiguidade. Todavia, para que essa prática seja aceitável do ponto de vista ético, é dever do especialista a conscientização de que o animal que está sendo utilizado é um ser vivo e, como tal, é sensível à dor.

            Em 1860, um fato foi decisivo para o estabelecimento de limite no uso de animais como cobaias. O fisiologista Francês Claude Bernard utilizou o cãozinho de estimação de sua filha para dar aulas aos seus alunos. Em resposta a esse ato, a sua esposa, Marie François Bernard, fundou a primeira associação para defesa dos animais de laboratório. A partir de então, diversas outras sociedades protetoras dos animais foram fundadas, assim como leis especificas para esse tipo de uso dos animais foram aprovadas.

            A avaliação dos projetos de pesquisa em animais deve ter o mesmo rigor que a realizada em seres humanos, sendo que os animais utilizados nesse projeto científico devem receber toda a atenção e cuidado. Em 1959, William Russel e Rex L. Burch publicaram um livro em que estabeleceram três princípios para as expediências com animais, o chamado Triplo R: replace (substituição), reduce (redução) e refine (refinamento de técnicas). Para esses autores, a substituição de animais em experimentos científicos já avançou muito, podendo ser utilizados, no lugar dos animais, culturas de células, simulações em computadores e modelos matemáticos. Além disso, os experimentos devem ser mais bem planejados e as instalações adequadas com pessoal capacitado para fazer pesquisas com animais.

            Esse é um assunto polêmico, como disse, que é alvo de várias discussões ao longo dos anos, tanto por parte das pessoas que se preocupam com os direitos dos animais, quanto por parte das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento das pesquisas científicas, que precisam, realmente, ser realizadas, mas precisamos ver com que meios.

            Creio que a questão mais importante é justamente esta: podem os animais sofrerem indiscriminadamente, para o bem da ciência?

            Sr. Presidente, quero aqui agradecer ao Senador João Capiberibe, que inverteu a ordem de fala comigo. S. Exª precisou seguir com urgência para Macapá, para onde também seguiu o Senador Randolfe Rodrigues, em função da situação de emergência causada por incêndio no Amapá.

            O Governo do Amapá decretou na noite desta quarta-feira situação de emergência no bairro Perpétuo Socorro, em Macapá, após um grande incêndio que começou por volta das 16h40min e só foi controlado por volta das 21 horas. A medida tem o objetivo de dar apoio legal às vítimas para que o Estado possa disponibilizar, em caráter de urgência, medicamentos, alojamentos, recursos para vestuário, atendimento médico-hospitalar, psicológico e social.

            Ambos os Senadores estiveram lá com o Prefeito, Clécio Luís, e com o Governador do Amapá, Camilo Capiberibe, para procurar dar toda assistência à população.

            Agradeço ao Senador João Capiberibe e desejo que possam logo essas vítimas do incêndio estar bem acolhidas por nossos Senadores, pelo Prefeito de Macapá e pelo Governador do Amapá.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.