Discurso durante a 187ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação pela sanção da lei que instituiu o Programa Mais Médicos.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PROGRAMA DE GOVERNO, SAUDE.:
  • Satisfação pela sanção da lei que instituiu o Programa Mais Médicos.
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2013 - Página 75939
Assunto
Outros > PROGRAMA DE GOVERNO, SAUDE.
Indexação
  • ELOGIO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SANÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, SAUDE, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO, MEDICO, MELHORAMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.

           A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, até o final de 2014, cerca de 13 mil profissionais estarão atuando em todo o país, atendendo uma população de 46 milhões de brasileiros e brasileiras, por meio do programa 'Mais Médicos', que teve sua lei sancionada na ultima terça-feira (22), pela presidenta Dilma Rousseff.

           Aprovada pelo Congresso Nacional este mês, a lei que institui o 'Mais Médicos', além de resolver a falta de atendimento à população mais carente, dando mais acesso à saúde, visa, também, melhorar a estrutura dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

           De conhecimento de toda a opinião pública, pela polêmica que gerou, o programa 'Mais Médicos' faz parte de um amplo pacto proposto pelo governo federal para melhorar o atendimento aos usuários do SUS.

           Lançado em julho deste ano, pela presidenta Dilma Rousseff, o 'Mais Médicos', como se sabe, tem como objetivo tornar céleres os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

           A Lei do 'Mais Médicos' trata, também, de formação dos profissionais. Neste sentido, a nova lei estabelece que para ingressar nas demais especializações, as pessoas graduadas em Medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade. Outra exigência é a de que ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.

           No tocante ao investimento em formação especializada, serão abertas, por meio pacto pela saúde, 11,5 mil vagas nos cursos de medicina e 12,4 mil vagas para residência até 2017, com a finalidade de formar especialistas. A meta é tirar o Brasil da cifra de 374 mil médicos atuais, para 600 mil profissionais de medicina até 2026.

           Do montante de mais de R$ 13 bilhões previstos para o programa, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para a construção de quase 16 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS); 818 hospitais, que já estão em obras; e 877 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), sendo que 601 destas já estão em obras. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAS, além de R$ 2 bilhões que irão para a reforma de 14 hospitais universitários.

           Pelo programa, todos os profissionais - brasileiros e estrangeiros - receberão do Ministério da Saúde, uma bolsa federal de R$ 10 mil, mais uma ajuda de custo para moradia e alimentação que é de responsabilidade dos municípios.

           Fruto de uma solicitação feita por prefeitos e prefeitas de todos os partidos do país, o 'Mais Médicos' é o ponta pé inicial de uma grande transformação que veremos acontecer na saúde do país, nos próximos anos. Trata-se de uma política de dimensão estruturante, destinada a formar profissionais, a partir de uma concepção humanista, que busca ver o paciente por inteiro.

           Não se trata de uma fantasia, mas de referenciamento em dados e em fatos. Parece óbvio dizer, mas se nossa população tiver mais médicos nos postos de saúde a sua disposição, especialmente, nos grandes hospitais das capitais e metrópoles brasileiras, em breve, teremos menos pessoas doentes e profissionais menos sobrecarregados.

           De acordo com o Ministério da Saúde, de setembro para cá, os profissionais que aceitaram trabalhar no 'Mais Médicos', já realizaram 320 mil consultas. A atuação dos médicos em pouco mais de três meses, já atinge 4,2 milhões de brasileiros, e entre estes, 13 mil foram beneficiados somente pelo programa Farmácia Popular.

           As estimativas são de que o número de pessoas beneficiadas pelo programa deverá aumentar consideravelmente nos próximos meses, após o registro de mais 196 médicos estrangeiros da primeira seleção - que ainda estão sem atender a população, pela falta desse documento.

           Com a mudança, feita na proposta original, pelo Congresso Nacional, todos os estrangeiros participantes do programa, receberão o registro único do Ministério da Saúde, com o qual poderão exercer suas atividades, até que a carteira de registro fique pronta.

           Minha crença na ampliação do número de pessoas atendidas reside, ainda, no fato de que outros 2.180 profissionais formados em outros países, e que integram a segunda etapa do programa, iniciarão suas atividades nos próximos dias, em mais outras centenas de municípios.

           Com a normalidade do programa, o Brasil chegará a contar com cerca de 3.500 profissionais atendendo por meio do 'Mais Médicos', a mais de 12 milhões de usuários do SUS. É, sem sombra de dúvidas, o resgate da cidadania e do direito de todos estes brasileiros.

           Falo, senhores senadores e senadoras, de uma legião de desassistidos que vivem no chamado 'Brasil profundo', sem acesso aos serviços mais básicos e que, infelizmente, formam a maioria da população brasileira.

           Como brasileira, que também já precisei dos serviços públicos de saúde, e que sei o sofrimento de milhões de pessoas que precisam deste serviço, agradeço aos 1.232 médicos que estão em atividade em vários nos municípios do país. Meu agradecimento é dirigido, especialmente, aos 484 profissionais com diplomas do exterior, que se dispuseram a oferecer serviços de saúde às pessoas que tanto precisam destes atendimentos.

           Junto com os municípios socialmente mais vulneráveis, os 18 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DEIs) do País, terão prioridade, posto que têm cerca de 6,5 milhões de usuários do SUS à espera de um atendimento de saúde digno.

           A média, no Brasil, é de 1,83 médicos para cada mil habitantes. Um flagrante contraste com os países ricos de economias desenvolvidas. Na Europa, por exemplo, existem duas vezes mais médicos que no Brasil - 33,3 a cada 10 mil habitantes. São 48 médicos na Áustria a cada 10 mil cidadãos, contra 40 na Suíça, 37 na Bélgica, 34 na Dinamarca, 33 na França, 36 na Alemanha e 38 na Itália.

           No Norte, a demanda por médicos é de 1.764, em 328 municípios. No Pará, temos um médico para cada 1.500 habitantes; Amapá, um médico para cada 1.484 habitantes; Rondônia, um médico para cada 1.450 habitantes; Acre, um médico para cada 1.374 habitantes; e Tocantins, um médico para cada 1.329 habitantes.

           O meu Estado de Roraima, mesmo sendo o único na região Norte que exibe uma relação de um médico para cada 762 habitantes, também não foge à regra de problemas crônicos na área de saúde pública, especialmente com a falta de profissionais.

           No primeiro mês de inscrições, 20 vagas foram selecionadas para três municípios do meu Estado de Roraima, que receberam médicos. São Boa Vista, nossa capital, Cantá e Caroebe. Ocorre que, nos 12 municípios que aderiram ao programa 'Mais Médicos', havia uma demanda de 114 vagas.

           Igualmente a milhões de brasileiros e brasileiras, alimento a expectativa de que com a consolidação deste programa, as filas dos hospitais, das urgências e emergências,  irão diminuir sensivelmente.

           A sanção do 'Mais Médicos' nobres colegas, foi um momento de muita emoção, de muito contentamento. Foi, sem dúvidas, a confirmação de que o governo federal está a garantir a todos os cidadãos brasileiros, este direito constitucional; direito este, que, antes de qualquer coisa, é uma questão de direito humano. E neste quesito, penso, a nossa Presidenta fez bem o dever de casa.

           Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2013 - Página 75939