O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para comunicar ao Plenário desta Casa aquilo que já fiz hoje ao País, através da imprensa que nos acompanha.

            Hoje, Sr. Presidente, no dia em que se comemoram dez anos do início do Programa Bolsa Família, tivemos notícia de que uma enorme estrutura de Estado foi montada para um ato eminentemente político e eleitoral, mais uma vez lamentando que o Governo do PT não consiga discernir, diferenciar aquilo que é público daquilo que é privado e partidário. Estamos quase, infelizmente, acompanhando isso, mas fizemos a nossa homenagem aqui, Sr. Presidente, ao Bolsa Família, apresentando um projeto de lei, em nome do meu Partido e do Partido de V. Exª, incluindo o Programa Bolsa Família na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).

            Aprovado esse projeto, Sr. Presidente, o Bolsa Família passa a ser um programa de Estado, com as mesmas condicionantes, com a mesma transitoriedade, mas deixa de ser um programa de um governo e, como alguns insistem em querer fazer parecer, de um partido político.

            Essa é a homenagem que nós fazemos às famílias que recebem o Bolsa Família. Fazemos isso porque consideramos que as enormes diferenças sociais que ainda existem no Brasil justificam o programa de transferência de renda transitória, até porque o DNA desse programa está, como se lembrará V. Exª, nos programas iniciados no Governo do Presidente Fernando Henrique, como o Bolsa Alimentação, o Bolsa Escola e o Vale-Gás, que legaram ao Governo do PT 6,9 milhões famílias cadastradas e o início já da unificação dos programas.

            Mas a nossa homenagem é dar tranquilidade, Sr. Presidente, às famílias que recebem o programa, atemorizadas e angustiadas a cada véspera de eleição com a nefasta e desonesta utilização política desse programa.

            Assistimos, há poucos dias, no próprio programa eleitoral do Partido dos Trabalhadores, a ameaças a um adversário virtual, que estaria pronto para diminuir os recursos, novamente, do Bolsa Família. Portanto, achamos que outras políticas de inserção social devem vir.

            Preparamo-nos para apresentar, nos próximos dias, por exemplo, Sr. Presidente, uma que garante aos pais de família que encontrarem emprego de carteira assinada, portanto, que vierem a se reinserir no mercado de trabalho, que recebam durante seis meses ainda a sua parcela do Bolsa Família, para que ele não fique desestimulado a buscar um trabalho formal com receio de depois, ao perdê-lo, não conseguir voltar ao Bolsa Família.

            Estamos propondo também uma fiscalização e um acompanhamento permanente das crianças. Hoje, o próprio Governo reconhece que 2 milhões de crianças não têm qualquer controle do Governo Federal; e 1,5 milhão de crianças têm uma presença na escola aquém da média necessária. Portanto, hoje, nós queremos, com essa proposta, deixar de forma muito clara e estabelecido que passa a ser o Programa Bolsa Família um programa de Estado e que deve haver, a partir daí, uma fiscalização maior da sociedade para que aquelas condicionantes da frequência na escola, do acompanhamento de saúde através da carteirinha da saúde, do acompanhamento da mãe gestante possam efetivamente acontecer de forma mais ampla.

            Portanto, ao lamentar a ausência de um que deveria ter sido o convidado ilustre da festa de hoje, o Presidente Fernando Henrique, que iniciou esses programas, já que V. Exª se lembrará que o programa do PT nessa direção não era esse, era o Fome Zero, que ninguém sabe onde foi parar, mas sabendo que há a necessidade da continuidade desse programa, independentemente de qual seja o próximo governo, é que apresentei hoje esse projeto. E, se aprovado, espero eu, com a participação da base do Governo, em especial do Partido dos Trabalhadores, o Programa Bolsa Família passa a ser, portanto, um programa de Estado, e não mais um programa de governo ou de um partido político, em benefício de todos aqueles que devem receber esses benefícios.

            Saúdo aqui a presença - vejo-a aqui ao meu lado, ela que foi pioneira na construção desse novo arcabouço de proteção social ainda no governo do Presidente Fernando Henrique, para orgulho nosso - da nossa Senadora Lúcia Vânia, que mereceria também, no dia de hoje, os cumprimentos por parte daqueles - e vou encerrar - que hoje fizeram essa comemoração.

            Aliás, Sr. Presidente Flexa, apenas para encerrar, nós vamos ver outras comemorações no futuro próximo, dez anos disso, dez anos daquilo. Alerto, portanto, àqueles que nos acompanham e àqueles que nos ouvem que todos os programas que o Governo do PT vier a comemorar dez anos, fiquem certos, foram programas deixados prontos pelo governo anterior, programas iniciados no governo anterior, como esse que hoje todos comemoramos. Aliás, poderíamos estar comemorando inclusive, hoje, os vinte anos exatamente da Lei Orgânica de Assistência Social, que foi, na verdade, regulamentada no ano de 1993.

            Portanto, agradeço a V. Exª. E a nossa homenagem àqueles que efetivamente precisam ainda transitoriamente dessa ação efetiva de transferência de renda do Governo.