A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria aqui de cumprimentar o Senador Aécio Neves pela iniciativa de colocar o Bolsa Família na categoria de política pública junto à Lei Orgânica de Assistência Social. Como responsável pela implantação da Lei Orgânica de Assistência Social, que foi a linha de frente para tirar a assistência social do favor, da caridade, e torná-la uma política pública, eu não poderia deixar de homenagear hoje essa iniciativa dizendo que o Bolsa Família é, sem dúvida nenhuma, uma grande conquista da sociedade brasileira. Quero dizer também que nós tivemos a iniciativa de retirar, com a Lei Orgânica de Assistência Social, como disse aqui, a assistência social do favor, da caridade, da improvisação, para torná-la uma política pública, uma política de governo.

            Com isso, pudemos implantar os programas de transferência de renda. Esses programas foram inicialmente ligados à saúde, ligados à assistência social e ligados à educação. E terminamos o segundo governo do Presidente Fernando Henrique com o Cadastro Único já implantado, atendendo cerca de sete mil famílias.

            Portanto, nada mais justo que hoje, no dia em que se comemoram os dez anos da Bolsa Família, que lembremos aqui principalmente o Presidente Fernando Henrique, que soube entender que a assistência social não poderia jamais, em um país moderno, em um país preocupado com a sua população, continuar tratando as pessoas através de um balcão de negócios.

            Assim, nada melhor do que essa iniciativa do Senador Aécio Neves para comemorar o aniversário da Bolsa Família do que colocá-la como uma política pública como é hoje o benefício da ação continuada. Esse benefício que destina um salário-mínimo para o idoso e para a pessoa portadora de deficiência foi colocado como política de Estado e continua sendo implementado. E, hoje, o cidadão que recebe o salário mínimo por ser deficiente ou por ser idoso sabe que aquilo não é favor nenhum, não é benesse de governo nenhum, mas um direito do cidadão.

            Portanto, o Bolsa Família precisa se transformar no direito do cidadão e não na benesse de qualquer governo. E é bom que se diga aqui, que se frise aqui aquilo que o Senador Aécio afirmou: em todas as eleições, o Bolsa Família é ameaça para o candidato de oposição, dizendo que ele vai acabar com o Bolsa Família, que o programa é um privilégio deste governo. Portanto, é preciso entender que esse é um direito do cidadão e um dever do Estado. E nada melhor do que esse projeto para caracterizar o grande avanço que tivemos na área social, que foi o Bolsa Família.

            O Senador Aécio dá um salto de qualidade naquilo que foi a implantação da nova Lei Orgânica de Assistência Social, do novo olhar que a assistência social tem hoje no Brasil.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.