Pronunciamento de Magno Malta em 30/10/2013
Pela ordem durante a 192ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da presença do delegado Fabiano Contarato e defesa de alteração na Lei Seca para incluir exame toxicológico nos motoristas; e outro assunto.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
ENERGIA ELETRICA.:
- Registro da presença do delegado Fabiano Contarato e defesa de alteração na Lei Seca para incluir exame toxicológico nos motoristas; e outro assunto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/10/2013 - Página 77333
- Assunto
- Outros > CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. ENERGIA ELETRICA.
- Indexação
-
- APRESENTAÇÃO, PROJETO, ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INCLUSÃO, EXAME, COMBATE, UTILIZAÇÃO, DROGA, MOTORISTA, ELOGIO, PRESENÇA, DELEGADO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ATUAÇÃO, REPRESSÃO, CRIME, TRANSITO.
- COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ANULAÇÃO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, INSTALAÇÃO, RELOGIO, CALCULO, TARIFAS, CONSUMO, BENEFICIO, PRODUTOR RURAL.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer referência, neste momento, à presença de um capixaba aqui no Senado, Dr. Fabiano Contarato, que se tornou uma referência nacional no combate a crimes no trânsito, esse sujeito que enxerga que para todos a lei é igual.
Lembra-se do episódio do filho, por exemplo, de Eike Batista, esse milionário de papel, ou de sabão, sei lá o quê, que se derreteu, essa riqueza toda que era só conversa fiada? Lembra-se do episódio do filho desse milionário de papel, que, em alta velocidade, em um carro de luxo, atingiu um cidadão? E depois o pessoal achou que ele era milionário e deu uma multinha de um milhão - eu acho que agora está até alto para ele, porque diz que agora ele é pobre.
Lembra do filho da Cissa Guimarães? Eu estou lembrando porque são pessoas conhecidas, a Cissa é uma atriz da Globo, mas há também os milhares de anônimos atingidos no trânsito.
Aqui no Sarah Kubitschek, na ala de cadeirantes, de tetraplégicos e de paraplégicos, 90% são de crimes no trânsito.
E o Dr. Fabiano Contarato, esse capixaba, delegado da Delegacia de Crimes do Trânsito, tornou-se uma referência.
Ontem, eu estava assistindo ao Jornal Nacional - não sei se os senhores assistiram a essa matéria, mas o Brasil assistiu - e vi um tenente-coronel, no Espírito Santo, arrotando poder, enquadrando o policial que o abordou pedindo documento por causa de bebida no trânsito. Ele arrotou a sua grandeza, mas o policial estava com celular na mão - com esse negócio de celular, é preciso ter cuidado - e filmou tudo.
E o Dr. Fabiano, ontem, falou ao Jornal Nacional e virou uma referência na mídia nacional, porque faz valer com coragem, entendendo que pedido de governador não vale, que pedido de colega delegado não vale. Se está errado, está errado.
Senador Flexa, o senhor, que é avô, pode acreditar que o maior número de órfãos deste País está na conta das bebidas alcoólicas, de crimes no trânsito.
E o nosso Partido, o PR, teve a grata satisfação, Senador Paim, de receber essa figura no nosso Partido, porque ele é um sujeito que acredita na vida, que tem determinação para defender a vida e acredita, acima de tudo, que a lei é para todos.
Em homenagem a ele, ao povo do meu Estado, ao povo do Pará, ao povo da Paraíba e ao povo do Rio Grande do Sul, homenageando os três que estão na mesa, fiz uma emenda ao Código Nacional de Trânsito, porque a Lei Seca, segundo ele, está desidratada e precisa melhorar.
Senador, minha emenda aqui é para que se faça também o exame toxicológico, além dos bafômetros, porque o cara pode não ter bebido, mas pode ter cheirado, ou ele pode não ter bebido, mas pode ter fumado. O cara que bebeu está desequilibrado para dirigir, e o cara que cheirou, além de desequilibrado, está doido.
Hoje, há um reagente que, em um cotonete, é passado na língua. Se ele ficar azul em 15 segundos, a pessoa está drogada.
Então, temos muito o que fazer para proteger a sociedade brasileira. E esse capixaba, que nos orgulha, que nos honra muito, corajoso, determinado, virou uma referência e um orgulho ao povo do Espírito Santo. Por isso faço esta referência ao Dr. Fabiano.
Meu querido benevolente Flexa Ribeiro, peço que o senhor me perdoe, porque eu não tenho a capacidade de ser sucinto como o Senador Suplicy, pois, se tivesse, já teria encerrado. Mas, como não tenho a mesma capacidade que ele, eu demoro um pouco mais.
Eu quero agradecer à CCJ, que hoje aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 787 - V. Exª é de um Estado de agricultores - que obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógio de dupla tarifação para produtores rurais.
Só no meu Estado há cem mil agricultores, 75 mil utilizando irrigação, e mais de mil agricultores. O agronegócio capixaba, no meu Estado, responde por cerca de 30% do Produto Interno Bruto do Estado e absorve, aproximadamente, 40% da população economicamente ativa. Cerca de 70% dos estabelecimentos rurais do Espírito Santo são familiares.
Essas pessoas, meu caro Senador pelo Mato Grosso, os nossos agricultores do Mato Grosso e de terras agricultáveis do seu Estado vão ser atingidos, porque essas concessionárias são feito o come-come da Estrela, aquele brinquedo, que só come, come, come e não divide nada com ninguém. Eles já faturaram tanto que chegou a hora de devolver isso para o agricultor.
É incrível! Nós já tínhamos votado isso aqui. A Aneel, querendo ser Tiradentes com o pescoço dos outros, fez uma resolução passando por cima do que nós votamos aqui. Desde quando a Agência pode atropelar aquilo que é votado no Parlamento? A Aneel tem que aprender quem, se quer ser Tiradentes, tem que oferecer o próprio pescoço, porque nós tomamos a atitude de beneficiar os agricultores do Brasil.
Senador Flexa Ribeiro, muito obrigado pela benevolência em me dar esses dois minutos.