A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria de destacar, hoje, no plenário do Senado, algumas ações do Governo Federal, do Governo da Presidenta Dilma, no meu Estado de Roraima.

            Na semana passada, tivemos uma importante ação do Governo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando ao fortalecimento da agricultura familiar em meu Estado.

            Cerca de 8 mil agricultores serão contemplados, serão beneficiados com essas ações, com essas doações que foram feitas através do Ministério de Desenvolvimento Agrário lá em Roraima.

            Outra ação que eu gostaria de destacar é a construção de um pacto de adesão ao combate à violência contra a mulher.

            A Ministra Eleonora Menicucci esteve em Roraima terça-feira desta semana e pôde firmar compromisso com os Poderes Executivos municipal e estadual e com autoridades do sistema de Justiça do nosso Estado no combate à violência contra a mulher.

            O projeto se chama Pacto para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Está prevista, dentro da aceitação desse pacto, dento da construção desse compromisso com o Poder Público no combate à violência contra a mulher, a construção da Casa da Mulher Brasileira, que vai centralizar ações sociais, socioeducativas, ações de justiça, de saúde, para que a mulher vitima de violência possa procurar essa unidade, que será construída perto da antiga Casa do Vovô, para o atendimento das mulheres do nosso Estado.

            A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurou a violência contra a mulher mostrou claramente o descaso com que o Poder Público no Estado trata as questões relacionadas à violência contra a mulher. Temos apenas uma delegacia especializada de atendimento à mulher na capital e temos apenas uma casa-abrigo. Então, toda a rede de proteção, de atendimento à mulher em Roraima está extremamente desfalcada, mostrando claramente a omissão do Poder Público em relação a esse grave problema da sociedade brasileira.

            Então, eu gostaria de destacar aqui essas duas ações, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, recentes no Estado de Roraima.

            Uma dessas conquistas se deu na sexta-feira passada, quando o Governo Federal entregou o primeiro lote de motoniveladoras destinadas a construir e a manter em boas condições as estradas vicinais, Senador Mozarildo. Todos nós sabemos que as condições das vicinais em nosso Estado são extremamente precárias. O nosso agricultor, o nosso produtor rural não tem como escoar a sua produção.

            Essas motoniveladoras foram doadas para os Municípios e nós articulamos a formação de um convênio entre o Incra a o MDA para ajudar as prefeituras na manutenção dessas máquinas. Sabemos que, se não houver um investimento para manter as máquinas em funcionamento, rapidamente elas se quebram e ficam encostadas no pátio da Prefeitura. Não queremos isso. Queremos que esse equipamento seja de extrema utilidade para o trabalhador da agricultura familiar, para os nossos produtores rurais.

            Os equipamentos foram entregues a onze dos quinze Municípios roraimenses - cada um recebeu uma motoniveladora Caterpillar - e fazem parte da ação do Programa de Aceleração do Crescimento, do PAC 2. Estes equipamentos irão beneficiar, como já falei anteriormente, 8 mil agricultores familiares e alcançar indiretamente uma população de mais de 80 mil pessoas em nosso Estado.

            Serão contemplados os Municípios de Alto Alegre, de Amajari, de Cantá, de Caroebe, de Caracaraí, de Mucajaí, de Pacaraima, de São Luiz, de Rorainópolis, de São João da Baliza e de Uiramutã, que, inclusive, é um Município de.difícil acesso, muito difícil. Então, essas motoniveladoras, certamente, vão facilitar a ida da população do Município do Uiramutã.

            As 11 máquinas foram adquiridas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio de um investimento da ordem de R$4 milhões. Elas pertencem à segunda fase de entrega pelo PAC 2, iniciada em 2011, e irão ajudar decisivamente no escoamento da produção e no deslocamento dos agricultores familiares.

            Então, a primeira fase já foi entregue no ano passado e esta é a segunda fase. Restam ainda três motoniveladoras, no valor total de R$1,2 milhão, que o MDA deverá entregar para outras três Prefeituras, beneficiando as 14 Prefeituras do interior.

            Como disse o Prefeito de Alto Alegre, José de Arimatéia, o nosso companheiro Teca, as motoniveladoras vão ajudar a manter as estradas vicinais em boas condições e contribuir também para a melhoria das áreas de saúde e educação do Município. Por que área de educação, Senador? Porque temos lá, também, dificuldade no transporte escolar do aluno para sua escola rural. Por isso, com a facilitação do tráfego, as crianças poderão chegar à sala de aula no Município de Alto Alegre.

            Maior produtor de grão do Estado de Roraima e o segundo Município em coleta de peixe e produção de tomate, Alto Alegre tem uma população que reside, em sua maioria, na área rural.

            Com a doação desse equipamento, o Município precisa garantir, em condições adequadas, o deslocamento dos filhos dos agricultores para as escolas, bem como a chegada de medicamentos ao Município para atender à demanda da população.

            Então, as máquinas que recebemos fazem parte do bloco de 282 equipamentos, retroescavadeiras e motoniveladoras, que o Governo Federal entregou, na sexta-feira, a cinco Estados, incluindo nosso Estado de Roraima.

            Nessa ação geral, o Governo investiu quase R$67 milhões em equipamentos entregues a 1.300 municípios e que devem alcançar mais de um milhão de pessoas que vivem nas zonas rurais de nosso País.

            Em Roraima, as máquinas entregues à população dos 11 Municípios representam um investimento da ordem de R$4 milhões. Mas, somados às 14 motoniveladoras já entregues e às outras 17 que ainda falta o Estado receber, o montante chegará a R$6,7 milhões.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB-RR) - Senadora Angela Portela, V. Exª aborda dois temas, no meu entender, da máxima importância para o nosso Estado. Primeiro, a violência contra a mulher, que é altíssima; e, segundo, a entrega dos equipamentos, as motoniveladoras e outros, para as prefeituras, como frisou V. Exª, em um convênio com o Incra e o MDA, para dar manutenção a esses equipamentos. Agora, eu fico muito preocupado, não com o trabalho das prefeituras, porque o prefeito é aquele político que está ali perto, é cobrado etc. O que me preocupa, entretanto, com relação à violência contra a mulher é esse governo ficar responsável por isso, porque ele já conseguiu sucatear a educação, a saúde e a segurança, tanto no que tange à Polícia Civil, quanto à Polícia Militar. Então é preciso que nós fiquemos, digamos assim, de olho, acompanhando de perto isso, porque eu lamento que tenha o Governo Federal de fazer realmente isso via Governo do Estado, porque o governador que está lá, nós sabemos perfeitamente, há seis anos só tem feito o desmonte das estruturas, e nada de montar alguma coisa a favor do povo de Roraima.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT-RR) - Senador Mozarildo, quero lhe dizer que nós estamos de olho. Inclusive, levamos a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para fazer diligências lá em Roraima. E, no relatório final da Comissão, da lavra da Senadora Ana Rita, ficou muito claro o descaso e a omissão do Poder Público local no que diz respeito à construção da rede de atendimento, da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

            Assim, quero aqui deixar muito claro que esse é um tema de extrema relevância, um tema caro a todos nós. Infelizmente, nós temos, como ficou claro relatório da CPMI, um quadro desanimador. Mas nós esperamos que com essa atuação forte do Governo Federal, com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, assinando esse pacto lá em Roraima, com a Prefeitura da capital, com as prefeituras do interior e com o Governo do Estado de Roraima, nós possamos, efetivamente, amarrar um compromisso para que ações concretas possam começar a acontecer no sentido de ampliar essa rede de proteção.

            Da parte do Governo Federal já está confirmada a construção da Casa da Mulher Brasileira. O local já foi determinado, é perto da antiga Casa do Vovô. Temos, claramente, que o início das obras deverá ocorrer ainda este ano e, até junho do ano que vem, a Ministra Eleonora Menicucci quer inaugurar esse importante equipamento que visa à proteção da mulher vítima de violência.

            Mas, voltando, Senador Mozarildo, ao tema da agricultura familiar, queria aqui registrar que todos os 14 Municípios do Estado de Roraima foram contemplados. Houve critérios muito claros, critérios metodológicos previamente estabelecidos, que garantiram a seleção desses 14 Municípios. Os critérios foram :

a)     pertencer ao Programa Territórios da Cidadania;

b)     maior participação do PIB agrícola no PIB total do município;

c)     possuir maior extensão territorial;

d)     ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município;

e)     garantir distribuição mais equilibrada entre regiões brasileiras.

            Esses foram os critérios estabelecidos pelo MDA para selecionar os Municípios brasileiros que se encaixavam dentro desses critérios estabelecidos.

            Na educação, o destaque foi a entrega de nove bibliotecas rurais do Programa Arca das Letras. Essas bibliotecas foram entregues às comunidades dos Municípios de Cantá, Bonfim, Normandia, Paracaima, Rorainópolis e Uiramutã. As bibliotecas vão beneficiar as comunidades do Projeto de Assentamento Tatajuba I, Vila Caxias, Projeto Beija-Flor, sede da Associação dos Pescadores, Comunidade Índígena Ingarumã, Comunidade Índígena Sabiá, Pacaraima, Comunidade Índígena Enseada e o Município de Rorainópolis, o maior município do Estado de Roraima.

            Além das máquinas, o MDA entregou também uma van do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, destinada a atender as trabalhadoras rurais nos mutirões que emitem documentos civis e jurídicos gratuitamente para o público. Esperados com muita ansiedade pelos agricultores familiares, pelas agricultoras familiares, os equipamentos vão reduzir consideravelmente o custo dos Municípios com essa documentação, tão importante para o exercício da cidadania pelos trabalhadores na agricultura.

            Outra notícia igualmente alvissareira, também transmitida pela Superintendência, é de que, até dezembro deste ano, o Incra, em Roraima, entregará cerca de 700 títulos das glebas Caracaraí, Cauamé, Barauana, BR-210 II, Murupu, Tacutu e Normandia. São, ao todo, 27 glebas federais que serão repassadas ao Estado, com tamanho líquido que pode chegar a seis milhões de hectares.

            Novamente ficamos animados, porque, com a efetiva transferência das terras, o Governo do Estado precisará reconhecer a família que já está no lote e priorizar os processos do Incra.

            Outra notícia muito importante para Roraima, já anunciamos aqui, foi a presença da Ministra Eleonora para a assinatura do termo de adesão de Roraima ao programa Mulher Viver Sem Violência, do Governo Federal. Criado para integrar os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda dirigidos às mulheres, este programa conta com o investimento de R$265 milhões, sendo R$137,8 milhões em 2013 e R$ 127,2 milhões em 2014, que serão aplicados na construção dos prédios, aquisição de equipamento, ampliação e na humanização da atenção da saúde pública, da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais em serviços de fronteira.

            Mais um mecanismo disponível para atendimento às mulheres em situação de violência, em meu Estado, a Casa da Mulher Brasileira já dispõe de terreno e a previsão é de que será inaugurada até junho de 2014.

            A ação vem, sem sombra de dúvidas, dar mais segurança às mulheres em situação de risco da violência de gênero; esse mal social e cultural, que coloca o Brasil na 7ª posição, entre 84 países, em assassinatos de mulheres, conforme o Mapa da Violência divulgado agora em 2012.

            Eu queria também destacar aqui que o relatório da CPMI, como já foi colocado, causou-nos vergonha e indignação ao mostrar claramente a tolerância e a omissão pelo Poder Público estadual diante da violência doméstica. Ali se revela uma a situação grave, conforme apontou a CPMI, mostrando claramente essa omissão em uma Unidade da Federal como a nossa, que ocupa a 13ª posição no Mapa da Violência/2012, com uma taxa de homicídio de 5 por 100 mil mulheres - uma média que está acima da nacional, que é de 4,6 por grupo de 100 mil mulheres.

            Boa Vista, nossa capital, como já disse outras vezes aqui desta tribuna - e volto a repetir, porque é importante destacar -, aparece na 18ª posição entre as capitais mais violentas do País em homicídios de mulheres, com uma taxa de 5,6 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres.

            Felizmente, agora, com os benefícios garantidos pelo Governo Federal, o meu Estado de Roraima vê uma oportunidade, vê uma luz no fim do túnel para o combate à violência contra a mulher.

            A Casa da Mulher Brasileira, a ser construída em nosso Estado, irá centralizar o atendimento dos órgãos envolvidos na rede de proteção à mulher para atacar de frente o ciclo de violência que tanto nos aflige.

            Em Roraima, temos apenas a Delegacia de Atendimento à Mulher, uma casa-abrigo, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, a Defensoria Pública do Estado e o Centro de Referência da Mulher que ofertam esses serviços. Como se pode ver, é uma rede reduzida, que precisa ser fortalecida e ampliada.

            Dessa forma, com a união dos esforços dos servidores desses órgãos e entidades, as vítimas da violência doméstica e de gênero terão acesso imediato ao atendimento psicossocial oferecido por equipes de requalificação e capacitação das mulheres para a autonomia econômica, autoestima e independência emocional.

            Pensando também nas crianças que vivem em meio à violência de gênero, a casa ainda disponibiliza uma brinquedoteca voltada aos filhos das mulheres vítimas de violência, porque, geralmente, a mulher leva o seu filho, assim também como uma central de transportes.

            Aliás, a primeira das duas unidades móveis destinadas ao atendimento às mulheres do campo e da floresta de Roraima também foi entregue durante o ato de assinatura do Termo de Adesão ao programa Mulher, Viver Sem Violência. Essa unidade móvel vai andar pelos Municípios do interior, pela área rural de todo o nosso Estado, pelas comunidades indígenas, pelas vicinais, acolhendo a mulher vítima de violência, dando as orientações necessárias, fazendo com que ela busque um atendimento especializado para que possa sair desse ciclo de violência que tanto atrapalha o bom andamento de sua família, a satisfação e a felicidade de seus filhos.

            Essa estrutura móvel está totalmente preparada para circular em áreas remotas, estruturada com notebooks, roteador, pontos de internet, geradores de energia, ar-condicionado e, ainda, com acessibilidade para pessoas com deficiências. Os ônibus custaram o valor unitário de R$550 mil.

            Quero destacar, ainda, as ações do Governo Federal no combate à violência contra a mulher, que faz parte do programa federal: o Estado terá um reforço no atendimento às mulheres em situação de violência nas fronteiras Brasil-Venezuela e Brasil-Guiana. O nosso Estado tem fronteira dupla.

            Lá em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, serão investidos R$440 mil com o objetivo de fortalecer e expandir o Centro Binacional, criado em 2010 por força de acordo bilateral assinado pelos governos do Brasil e da Venezuela. Pacaraima terá R$440 mil para os investimentos no Centro Binacional, que já existe lá, para atender a mulher na fronteira.

            Nos mesmos moldes, teremos outro núcleo, que será instalado em Bonfim, na fronteira do Brasil com a Guiana. Serão alocados R$500 mil para a reforma e a aquisição de equipamentos e para o aperfeiçoamento dos serviços de saúde.

            Enfim, caros companheiros, caros Senadores, em Roraima, nós percebemos forte investimento do governo da Presidente Dilma no combate à violência contra as mulheres. Temos que comemorar esses investimentos, essa preocupação do Governo Federal. Ainda bem que temos, em nosso País, uma mulher no comando da Nação, preocupada com aquelas mulheres que precisam de um atendimento especializado do Estado brasileiro visando o combate a essa chaga que tanto aflige a sociedade brasileira.

            Temos de aqui destacar que a Lei Maria da Penha ganhou grande visibilidade e responde por milhares de denúncias feitas pelo Ligue 180, também implantado pelo Governo Federal para socorrer mulheres em risco de morte.

            Existem muitas críticas e muitos estudos em relação à Lei Maria da Penha, mas essa lei é muito importante. O que é necessário é implementá-la, é dar condições a Estados e Municípios de implantarem definitivamente essa lei. Para isso, é preciso ter recursos orçamentários para que a rede de proteção social que está prevista na Lei Maria da Penha possa ser implantada em todos os Municípios do nosso País.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.