O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não fiz nenhum aparte ao Senador Humberto Costa, porque logo em seguida vou fazer um pronunciamento e também quero fazer uma abordagem dos 10 anos do Programa Bolsa Família. Vale a pena ressaltar que o programa tem um impacto tão forte que até os seus críticos agora estão aquiescendo e tentando, de alguma forma, tirar algum proveito querendo transformá-lo em programa de Estado, como se já não fosse um programa do Estado brasileiro, elevando as condições de vida do nosso povo. Vou abordar esse assunto em seguida.

            Ocupa a tribuna agora, Senador Paim, pela ordem, só para cumprir o honroso dever de informar que apresentei hoje um voto de aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre pela excelência do trabalho que realiza. O relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, um estudo que é considerado o mais importante panorama global da Justiça brasileira, apontou que o Tribunal de Justiça do Acre está entre os mais eficientes do Brasil.

            Segundo o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), presente no relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, o Tribunal de Justiça do Acre alcançou, em 2012, o resultado máximo de produtividade (100%). Esse resultado foi obtido também pelos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá.

            O resultado do relatório foi divulgado neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com a participação do Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, em solenidade que contou também com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Roberto Barros, e o Juiz auxiliar da Presidência do tribunal, Cloves Ferreira.

            Outros resultados positivos mostram que o Tribunal de Justiça do Acre se destaca por combinar uma baixa taxa de congestionamento, ou seja, de processos sem tramitação, com baixo percentual de processos pendentes de execução, com percentuais inferiores a 40%. Além disso, o Tribunal de Justiça do Acre é um dos cinco tribunais do País com maior número de processos eletrônicos, com percentual superior a 43%.

            Exatamente por isso, Senador Paim, nosso Presidente, trago a este Senado os meus cumprimentos e o meu elogio pelos relevantes serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Acre e, assim, cumprimento a todos os seus Desembargadores, particularmente o seu Presidente Desembargador Roberto Barros.

            Nesse sentido, apresentei um requerimento que diz, em seu tópico, basicamente o seguinte:

            Requeiro, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário, que seja consignado nos Anais do Senado Federal voto de aplauso e de louvor ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre por haver sido apontado, pelo relatório Justiça em Números 2013 como um dos mais eficientes do Brasil. Requeiro, ademais, que esse voto de louvor seja levado ao conhecimento do Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Ex^mº Sr. Desembargador Roberto Barros, e, por seu intermédio, ao conhecimento de todos os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

            Sendo assim, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, levo ao conhecimento do Brasil esse voto de louvor em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e um cumprimento especial a todos os Desembargadores e a todas as Desembargadoras que compõem aquela Corte pela excelência atingida, com 100% de produtividade reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, através da pesquisa Justiça em Números 2013.

            Fica, então, o meu cumprimento a todos os Desembargadores e a todas as Desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.