O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, da mesma forma que outros colegas Senadores fizeram na sessão de hoje, quero também fazer uma saudação especial pelos dez anos de existência do Programa Bolsa Família e elogiar a afirmação da nossa Presidenta Dilma Rousseff de que o Programa Bolsa Família vai existir enquanto houver uma só família pobre no País.

            O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do Governo e receberá, só neste ano de 2013, R$24 bilhões. É inegável o alcance social que o Programa Bolsa Família obteve nesta última década e é inegável também que o programa resulta na diminuição da pobreza.

            Com o investimento anual de R$24 bilhões, o Bolsa Família conseguiu a proeza de retirar 36 milhões de pessoas da extrema pobreza do ponto de vista da renda. Destas 36 milhões de pessoas, 22 milhões saíram com o apoio do Plano Brasil sem Miséria.

            A Presidenta Dilma destacou que o Bolsa Família, esse programa de transferência de renda para os mais pobres, foi capaz de varrer as políticas clientelistas centenárias do nosso País. As famílias são atendidas sem relações de dominação do Estado sobre os cidadãos.

            Como bem lembrou a nossa Presidenta, o dinheiro usado no Bolsa Família não é esmola e, sim, transferência de renda de quem paga os impostos para uma parte da população com quem o Brasil tem uma dívida histórica. E ela sintetizou muito bem o programa: “Bolsa Família não é caridade e, sim, uma tecnologia social de distribuição de renda e combate à desigualdade”.

            Gostaria de citar também o ex-Presidente Lula, que acertadamente afirmou que as críticas ao programa decorrem de uma visão preconceituosa de pessoas que acham que a pobreza existe apenas por indolência; de pessoas que acham que só se é pobre por indolência. Na verdade, é preciso oferecer oportunidade a essas pessoas.

            O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

            Esse é um programa vitorioso.

            Hoje, 13,8 milhões de famílias - o que corresponde a 50 milhões de pessoas - recebem o benefício mensal do Bolsa Família, mas o programa beneficia mais pessoas além dessas famílias. O programa afeta positivamente, direta ou indiretamente, muitas outras pessoas.

            A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou, por exemplo, que são muitos os impactos do programa na saúde e na educação das crianças. Mais de cinco milhões de crianças menores de sete anos estão com a vacinação em dia. Este é justamente um dos compromissos assumidos pelas famílias atendidas pelo programa Bolsa Família.

            Além disso, estudo publicado em maio na revista científica The Lancet afirma que o Bolsa Família contribuiu para reduzir a mortalidade infantil das crianças até cinco anos em 19,4%, entre 2004 e 2009. E que, nas doenças ligadas diretamente à pobreza, a queda da mortalidade infantil foi mais acentuada: 46,3% nos casos de diarreia e 58,2% por desnutrição, nos Municípios com alta cobertura do programa.

            Além disso, os compromissos de saúde do Bolsa Família fazem com que as gestantes se alimentem melhor e façam o acompanhamento pré-natal.

            Dessa forma, ao longo de dez anos, essas medidas diminuíram a quantidade de nascimentos prematuros e melhoraram a situação nutricional das crianças desde o nascimento.

            Na educação, a Ministra Campello afirmou que 15,1 milhões de crianças e adolescentes têm a frequência acompanhada mensalmente e informada a cada dois meses ao Governo para as providências devidas. Estudos também mostram que o abandono escolar entre as crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família é menor em todo o ciclo básico da educação. No ensino médio, é de 7%, enquanto a média nacional é de 10,8%.

            O Bolsa Família também tem um papel importante na economia do País. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado neste mês, aponta que para cada R$1,00 investido no Programa Bolsa Família há um estímulo ao crescimento de R$1,78 no Produto Interno Bruto, o nosso PIB. Ou seja, o Bolsa Família também incentiva o comércio, a indústria, a geração de empregos.

            São resultados como esses que devemos celebrar e ampliar. O Brasil certamente tem motivos para comemorar. E nós temos muitos motivos para parabenizar o ex-Presidente Lula, que foi o grande mentor, o grande construtor, o grande idealizador do Programa Bolsa Família; e a nossa Presidenta Dilma, pela visão estratégica que está tendo, no sentido de não só manter o Programa Bolsa Família, mas de reforçá-lo, de ampliá-lo.

            E nós ficamos muito felizes por saber que, ao longo desses dez anos de existência do Programa Bolsa Família, tivemos resultados expressivos na elevação da condição social das famílias, pois milhões de brasileiros saíram de uma condição indigna de vida para uma condição de dignidade social. Além desse reflexo econômico, tivemos o reflexo social e o reflexo cultural, a elevação da escolaridade das crianças pertencentes às famílias beneficiárias do Bolsa Família.

            Portanto, os 10 anos de existência do Programa Bolsa Família têm que ser comemorados, sim, de norte a sul do Brasil, nas localidades mais isoladas, em que as dificuldades se apresentam de forma muito mais dura para as pessoas. Nessas localidades, com certeza, o Programa Bolsa Família contribui imensamente para o aquecimento da economia.

            Há Municípios no interior do Acre, Senador Paim, em que o dia do pagamento do Bolsa Família tem reflexo no comércio local, nos pequenos estabelecimentos, exatamente porque as famílias já têm o seu planejamento de compras para o atendimento de suas necessidades a partir do comércio local. Então, o Programa Bolsa Família tem esse aspecto.

            Outro aspecto importante é que o Programa Bolsa Família é voltado para o atendimento mais imediato, para as necessidades mais imediatas, mas aponta também para a superação da pobreza na medida em que abre possibilidades para as famílias fazerem cursos preparatórios, cursos profissionalizantes, e, assim, muitas outras atividades vêm a partir do Programa Bolsa Família.

            Posso citar o exemplo da Secretaria de Pequenos Negócios do Estado do Acre. Cada família beneficiária do Programa Bolsa Família é convidada a identificar uma atividade que seja própria ou que tenha algum tipo de afinidade com o seu jeito de ser e de agir. E temos obtido resultados excepcionais. Pelo menos 10 mil pequenos negócios foram abertos nos últimos três anos no Acre, a partir desse tipo de estímulo. São pessoas que fazem curso de corte e costura, de manicure, de cabeleireiro, de pintor, de operador de equipamentos, de máquinas pesadas.  
Vários tipos de cursos são oferecidos, e a partir desses cursos as pessoas têm um financiamento para a abertura do seu próprio negócio.

            Dessa maneira, temos um grande índice de abertura de pequenas empresas, de pequenos negócios, a partir dessa instrução do governo do Estado do Acre, do Governador Tião Viana e da Secretaria de Pequenos Negócios. E há também um dado muito importante. Pelos menos 70% das empresas abertas estão sobrevivendo, o que é um índice importante, já que o índice de fechamento de empresas no Brasil é maior do que esse. Então, nós estamos dando uma resposta importante. E o Programa Bolsa Família é o ponto de partida para que as pessoas, tendo atendidas as suas necessidades mais imediatas, respondendo à catástrofe da fome, tenham iniciativas para ir à luta e conseguir mais. E conseguem sempre mais.

            Dessa forma, Senador Paim, concluo a primeira etapa deste meu pronunciamento fazendo um elogio, um reconhecimento a esse grande brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, nosso ex-Presidente, Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores, que foi o grande idealizador e que colocou em prática o Programa Bolsa Família.

            Também fazemos um elogio à nossa Presidenta Dilma, que teve a capacidade de melhorar ainda mais o Programa Bolsa Família, com o Brasil Sem Miséria, conseguindo atingir um número importante de famílias que precisam e que estão superando a condição de pobreza absoluta. A Presidenta Dilma está certa e tem todo o nosso apoio ao afirmar que o Programa Bolsa Família vai existir enquanto houver uma só família no Brasil em condição de extrema pobreza. Então, é um esforço que todos os brasileiros têm de fazer.

            Independentemente do discurso da oposição, que tanto combateu o Bolsa Família e que hoje se apresenta aqui no Senado dizendo que vai apresentar um projeto para que o Programa Bolsa Família se transforme num programa de Estado e não em um programa de governo. O fato é que o Programa Bolsa Família tem operado um milagre na vida de milhões de brasileiros. A oposição, ao manter as suas críticas, perdeu o seu tempo. O povo brasileiro sabe reconhecer quem verdadeiramente trabalha para melhorar as condições de vida do nosso povo. É por isto que o Presidente Lula é tão querido, é tão amado, em todos os lugares por onde passa, exatamente porque o povo brasileiro reconhece nele um grande brasileiro que contribuiu imensamente para melhorar a sua condição social.

            E, agora, Senador Paim, na segunda etapa deste meu pronunciamento, eu gostaria de fazer um registro do que foi a nossa agenda, que foi intensa. Eu não estive aqui na segunda-feira, não pude usar o plenário, fazendo companhia a V. Exª, nem na terça, mas terça foi por conta da competitividade aqui, que estava muito elevada e para conseguir um horário para falar aqui teríamos que ir até a meia-noite.

            Mas, hoje, estou conseguindo fazer um pronunciamento aqui, antes de V. Exª, e informo, com muita alegria, que participei, na última sexta-feira, em Rio Branco, do encerramento da oficina Sebrae para os comerciantes do futuro shopping popular. Essa oficina foi uma organização que envolveu a Prefeitura de Rio Branco, o Sindicato dos Camelôs, que congrega e organiza todos os comerciantes que vão ter seus boxes dentro do shopping popular, com o apoio do Sebrae, que realizou a oficina que foi de segunda a sexta-feira.

            Participei do ato de conclusão dessa oficina com, pelo menos, 300 comerciantes. E foi emocionante ver o quanto essas pessoas se envolveram, o quanto se confraternizaram e o quanto demonstraram que estão dispostas a se aperfeiçoar para oferecer um bom serviço quando estiver em funcionamento o shopping popular, que vai atender e abrigar todos esses comerciantes.

            Então, quero aqui fazer um reconhecimento ao Prefeito Marcos Alexandre, a toda a equipe do Sebrae, a equipe de monitores do Sebrae, que fez um trabalho prestimoso. E quero cumprimentar o Presidente do Sindicato dos Camelôs, que é uma pessoa muito delicada e muito dedicada, está sempre muito otimista, procurando os melhores caminhos, que é o companheiro Juruna, esta pessoa completamente abnegada, que tem demonstrado um espírito de liderança fantástico no meio daqueles comerciantes, organizando e convencendo todos a se aperfeiçoarem e buscarem novos conhecimentos na arte do comércio, exatamente para poderem sobreviver em épocas de grande competitividade.

            O shopping popular é um esforço do Prefeito Marcos Alexandre, que contou com o apoio pleno do Senador Jorge Viana e o meu, pois andamos juntos pelo Ministério do Turismo. Certamente, vai ser um espaço que vai orgulhar muito a cidade e os moradores de Rio Branco, porque, quando estiver em funcionamento, o shopping popular será mais um ponto de visitação da nossa já bonita cidade de Rio Branco.

            Eu tenho certeza que, feita a licitação, contratada a obra, nos próximos 18, 20 meses, teremos a possibilidade de inaugurar o shopping popular.

            E gostaria, assim como fez o Senador Jorge Viana, que esteve lá, junto aos índios Iauanauá, participando do Festival Iaua, de dizer que estive no Município de Senador Guiomard, onde participei de um café da manhã na casa da ex-Deputada Dinha e de seu esposo Maresia. Eles tiveram a delicadeza de reunir um grande número de amigos, de pessoas ligadas aos partidos políticos da Frente Popular, e me ofereceram um café da manhã muito farto e harmonioso, com aquelas pessoas, em que pudemos conversar demoradamente sobre política, sobre projetos para Senador Guiomard e, ao mesmo tempo, trocar algumas ideias sobre o futuro. Foi um gesto de grande delicadeza da família do Maresia...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e sua esposa Dinha. Eu quero aqui agradecer imensamente a todos que puderam participar desse ato, particularmente aos nossos anfitriões, o Maresia e a Dinha, e dizer que estaremos juntos fazendo muitas outras caminhadas daqui para a frente.

            E gostaria, Sr. Presidente, para concluir este meu pronunciamento, de relatar também que tive a oportunidade, na última segunda-feira, juntamente com a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Raupp e os Deputados Fernando Ferro, Luciano Castro e a Deputada Marinha Raupp, de participar de uma visita de reconhecimento à plataforma P-54 da Petrobras, em que conhecemos as operações de exploração de óleo e gás daquela unidade ancorada em águas profundas.

            A plataforma P-54, da Petrobras, tem capacidade diária para processar 180 mil barris de petróleo e comprimir 6 milhões de metros cúbicos de gás. A unidade P-54 pertence ao campo de Roncador, localizado a cerca de 125 quilômetros do litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, e está ancorada em profundidade de 1.200m. A plataforma tem, no total, 19 poços a ela ligados, sendo 13 produtores e 6 injetores de água, e tem capacidade de armazenar entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de barris de petróleo.

            Faço esse registro, Sr. Presidente, porque considero importante...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... o processo de conhecimento da estrutura física e do investimento em infraestrutura que está sendo realizado pelo Governo e também porque estamos, nas últimas semanas, em meio a vários debates envolvendo a Petrobras.

            Tivemos o leilão do Campo de Libra e agora o anúncio de que o Conselho de Administração da estatal estuda uma nova metodologia de reajuste de preços para a gasolina e o diesel. O Leilão de Libra, o primeiro leilão do pré-sal, na semana passada, foi bem-sucedido. E a intenção do Governo é manter o modelo de partilha nos próximos leilões de petróleo na camada de pré-sal. O leilão foi vencido pelo consórcio liderado pela Petrobras, com 40% de participação, e integrado também...

            Senador Paim, gostaria de pedir um pouco mais de tempo só para poder concluir.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Preciso hoje da generosidade de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como sempre teve.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O leilão foi vencido pelo consórcio liderado pela Petrobras, com 40% de participação, integrado ainda pelas empresas privadas Shell e pela francesa Total, que ficaram com participação de 20% cada uma, além de duas estatais chinesas, a CNPC e CNOOC, cada uma com 10% do consórcio.

            Concordamos com a Presidenta Dilma no que diz respeito a esse modelo de partilha. Ela tem uma avaliação de que esse modelo foi bem-sucedido porque garante um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro, os interesses da Petrobras e os interesses das empresas estrangeiras que entraram como parceiras e decidiram investir na exploração dos campos de petróleo no Brasil.

            As empresas do consórcio vencedor reúnem experiência, tecnologia e recursos necessários para permitir que o Brasil possa explorar, com mais rapidez e eficiência, os recursos do pré-sal.

            Em relação à Petrobras, os investimentos no Campo de Libra serão financiados pelo aumento da produção de petróleo da estatal até 2017. Antes disso, o Campo estará em fase exploratória.

            A Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, recentemente considerada a 8ª executiva mais admirada do Brasil, destacou que as expectativas para a economia brasileira em 2014 são positivas, com início de novas unidades de produção e descobertas relevantes, o que significa mais investimentos no País, mais emprego e mais renda.

            Não podemos olhar para a Petrobras com uma visão curta. Temos confiança na estratégia do Governo para as políticas de petróleo e gás e não temos dúvidas de que 2014 será um ano promissor para o País e para o plano de negócios da nossa empresa Petrobras, que é o orgulho de todos os brasileiros.

            E gostaria, Senador Paulo Paim, de dizer que esta referência que faço à Petrobras tem tudo a ver com o esforço que temos desenvolvido no Estado do Acre. Um esforço que foi iniciado pelo então Senador Tião Viana e que conseguiu os recursos necessários para a realização de todos os estudos.

            Foram investidos pelo menos R$55 milhões em estudos, nos últimos seis, oito anos, no Acre. E hoje nós temos a alegria de poder anunciar ao Brasil que, nos dias 28 e 29, estarão sendo leiloados nove blocos para a exploração de petróleo e gás na Bacia de Madre de Dios, no Acre. São pelo menos 19 mil quilômetros quadrados de extensão que abrigam esses nove blocos. E eu tenho certeza de que, com a disposição da Petrobras de participar desse leilão e de outras empresas que vão também disputar esses blocos, teremos a oportunidade de uma exploração racional, ambientalmente correta e que certamente vai trazer grandes dividendos econômicos para aquela região, que é uma região muito importante do Estado do Acre, a região do Vale do Juruá. Eu tenho certeza de que, com essa exploração de petróleo e gás, ela vai ter um salto econômico significativo.

            Eu tenho certeza de que a Petrobras, com a experiência, com a expertise que ela tem, tanto na exploração de águas profundas, quanto na exploração de petróleo em terra, vai levar essa sua experiência ao participar da licitação desses blocos na 12ª rodada de licitações da ANP, que acontece nos dias 28 e 29 de novembro. E eu tenho certeza de que a gente vai ter uma licitação bem-sucedida. Se Deus quiser, vamos iniciar uma nova etapa também para a economia do Vale do Juruá, com a exploração desses blocos que serão postos à venda para exploração a partir dos dias 28 e 29.

            Então, essa é a nossa esperança. Estamos muito otimistas com esse leilão que vai acontecer.

            Encerro, Sr. Presidente, essas minhas palavras, pedindo a V. Exª a gentileza da publicação, na íntegra, desses pronunciamentos, que são registros importantes para a sessão de hoje.

            Muito obrigado.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje também fazer um registro para saudar os 10 anos do programa Bolsa Família e elogiar a afirmação da presidenta Dilma Rousseff de que o “Programa Bolsa Família vai existir enquanto houver uma só família pobre no país”.

            O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do governo e receberá R$ 24 bilhões neste ano. É inegável o alcance social que o programa Bolsa Família obteve nessa última década e é inegável que o programa resulta na diminuição da pobreza.

            Com o investimento anual de R$ 24 bilhões, o Bolsa Família retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza do ponto de vista da renda - destas, 22 milhões saíram com o apoio do Plano Brasil Sem Miséria.

            A presidenta Dilma destacou que o Bolsa Família,  esse programa de transferência de renda para os mais pobres, foi capaz de varrer “as políticas clientelistas centenárias do nosso país”. As famílias são atendidas sem relações de dominação do Estado sobre os cidadãos.

            Com bem lembrou a presidenta, o dinheiro usado no Bolsa Família não é esmola, e sim transferência de renda de quem paga os impostos para uma parte da população com quem o Brasil tem uma dívida.

            Ela sintetizou bem o programa:

            “Bolsa Família não é caridade, e sim uma tecnologia social de distribuição de renda e combate à desigualdade”

            Gostaria de citar também o ex-presidente Lula, que acertadamente afirmou que as críticas ao programa decorrem de um visão preconceituosa de pessoas que se acham que só se é pobre por indolência.

            Na verdade, é preciso oferecer oportunidades.

            O Bolsa Família, na verdade, possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

            Esse é um programa vitorioso.

            Hoje, 13,8 milhões de famílias - o que corresponde a 50 milhões de pessoas -  recebem o benefício mensal do Bolsa Família. Mas o programa beneficia mais pessoas além dessas famílias, o programa afeta positivamente direta ou indiretamente, muito mais gente.

            A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou, por exemplo, que são muitos os impactos do programa na saúde e na educação das crianças. Mais de 5 milhões de crianças menores de 7 anos estão com a vacinação em dia - este é justamente um dos compromissos assumidos pelas famílias atendidas pelo programa.

            Além disso, estudo publicado em maio na revista científica The Lancet afirma que o Bolsa Família contribuiu para reduzir a mortalidade infantil das crianças até 5 anos em 19,4%, entre 2004 e 2009.

            E que, nas doenças ligadas diretamente à pobreza, a queda da mortalidade infantil foi mais acentuada: 46,3% nos casos de diarreia e 58,2% por desnutrição nos municípios com alta cobertura do programa.

            Além disso, os compromissos de saúde do Bolsa Família fazem com que as gestantes se alimentem melhor e façam o acompanhamento pré-natal.

            Dessa forma, ao longo de dez anos, essas medidas diminuíram a quantidade de nascimentos prematuros e melhoraram a situação nutricional das crianças desde o nascimento.

            Na educação, a ministra afirmou que 15,1 milhões de crianças e adolescentes têm a frequência acompanhada mensalmente e informada a cada dois meses ao governo para providências. Estudos também mostram que o abandono escolar entre as crianças beneficiárias é menor em todo o ciclo básico da educação. No ensino médio, é de 7%, enquanto a média nacional é de 10,8%.

            O Bolsa Família também tem um papel importante na economia do país. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado neste mês, aponta que cada R$ 1 investido no programa estimula o crescimento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, incentiva o comércio, a indústria, a geração de empregos.

            São resultados com esses que devemos celebrar e ampliar. O Brasil certamente tem motivos para comemorar. Parabéns aos presidentes Lula e Dilma pela visão estratégica de um governo voltado para o social. Muito obrigado.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar, hoje, que participei nesta segunda-feira, ao lado de um grupo de senadores, no Rio de Janeiro, de uma missão de visita à plataforma P-54 da Petrobras, onde conhecemos as operações de exploração de óleo e gás daquela unidade ancorada em águas profundas.

            A Plataforma P-54 tem capacidade diária para processar 180 mil barris de petróleo e comprimir 6 milhões de metros cúbicos de gás.

            A unidade P-54 pertence ao Campo de Roncador, localizado a cerca de 125 km do litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, e está ancorada em profundidade de 1.400 metros.

            A plataforma tem, no total, 19 poços a ela ligados, sendo 13 produtores e 6 injetores de água e tem capacidade de armazenar 1,5 milhão de barris de óleo.

            Faço esse registro porque considero importante o processo de conhecimento da estrutura física e do investimento em infraestrutura que está sendo realizado pelo governo, e, também, porque estamos, nas últimas semanas, exatamente em meio a vários debates envolvendo a Petrobras: tivemos o leilão do Campo de Libra e agora o anúncio de que o conselho de administração da estatal estuda uma nova metodologia de reajuste de preços para a gasolina e o diesel.

            O leilão de Libra, o primeiro leilão do Pré-Sal, na semana passada, foi bem-sucedido e a intenção do governo é manter o modelo de partilha nos próximos leilões de petróleo na camada do Pré-Sal.

            O leilão foi vencido pelo consórcio liderado pela Petrobras, com 40% de participação, e integrado ainda pelas empresas privadas  Shell e pela francesa Total, que ficaram com participação de 20% cada uma, além de duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC, cada uma com 10% no consórcio.

            Concordamos com a presidenta Dilma que o modelo de partilha foi bem-sucedido e que esse modelo garante um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro, os interesses da Petrobras e os das empresas estrangeiras que vão investir na exploração dos campos de petróleo.

            As empresas do consórcio vencedor reúnem experiência, tecnologia e recursos necessários para permitir que o Brasil possa explorar com mais rapidez e eficiência os recursos do Pré-Sal.

            Em relação à Petrobras, os investimentos no campo de Libra serão financiados pelo aumento de produção de petróleo da estatal até 2017. Antes disso, o campo estará em fase exploratória.

            A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, recentemente considerada a 8ª executiva mais admirada do Brasil, destacou que as expectativas para a economia brasileira em 2014 são positivas, com início de novas unidades de produção e descobertas relevantes, o que significa mais investimentos no País, mais emprego e mais renda.

            Não podemos olhar a Petrobras com uma visão de minuto.

            Temos confiança na estratégia do governo para as políticas de petróleo e gás e não temos dúvida de que 2014 será um ano promissor para o país e para o plano de negócios da empresa. Era o que eu queria registrar.