O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal Diniz, já são 22h10, e tanto eu como V. Exª poderíamos estar no evento promovido pela Bancada do Mato Grosso aqui, no Senado, a convite do Senador Waldemir Moka, jantando o que eles chamam de porco no rolete, mas todos podem saber que, se estamos aqui até às 22 horas, é porque há compromissos com o nosso povo, a nossa gente, que nos obriga, no bom sentido, ou que nos dá oportunidade de estar na tribuna do Senado.

            V. Exª defendeu aqui, com muita grandeza e, como sempre, muita consciência política, tanto o Bolsa Família, como também a nossa Petrobras.

            Eu falo agora porque os trabalhadores navais de Rio Grande, no meu Estado, estão numa situação muito difícil e pediram que eu fizesse este pronunciamento. Eu o faço como forma de ajudá-los na busca de solução.

            Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, é com muita preocupação, mas, ao mesmo tempo, confiando em que o problema será resolvido de maneira satisfatória, que venho fazer aqui algumas considerações sobre a gravíssima situação vivida pelos trabalhadores do Polo Naval de Rio Grande.

            Milhares de profissionais, Sr. Presidente, já perderam ou estão na iminência de perder seus empregos nas indústrias lá instaladas.

            E o que é pior: sem a garantia, pelo menos, de que seus direitos trabalhistas serão respeitados.

            Convém lembrar que a criação do Polo Naval de Rio Grande trouxe fundadas esperanças para a chamada região sul, a região considerada mais pobre do meu Estado. A expectativa era de que os equipamentos ali produzidos, com destaque para as plataformas encomendadas pela Petrobras, propiciassem o desenvolvimento contínuo de toda a região, cujos maiores centros urbanos são Rio Grande e Pelotas.

            Ocorre, porém, que, concluídas e entregues as plataformas P-53, P-55 e P-63, e estando em vias de conclusão a P-58, a realidade que se tem hoje é bem diferente.

            De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Rio Grande e São José do Norte, o Stimmerg, o número total de trabalhadores no Polo, que ainda no mês de agosto chegava a 24 mil, foi reduzido para 19 mil e vai despencar para 8 mil até o final do ano. Uma situação que, conforme destaquei, já é, por si mesma, de enorme gravidade, mas que se torna ainda mais dramática em função de algumas peculiaridades observadas no Polo Naval lá da nossa querida cidade de Rio Grande.

            Em primeiro lugar, Sr. Presidente, há que se destacar o fato de que, embora apenas três empresas de grande porte tenham sido contratadas pela Petrobras para a construção das plataformas - a Ecovix, a Quip e a CQG -, muitos dos serviços foram - e utilizo aqui expressões que vêm sendo adotadas pelos especialistas - terceirizados - a velha terceirização -, quarterizados e até mesmo quinterizados para dezenas de empresas menores.

            E muitas dessas empresas de pequeno porte - vejam só as senhoras e senhores - já estão deixando o Rio Grande do Sul sem pagar aos funcionários os seus direitos trabalhistas. Isso é triste, isso é grave, isso é de deixar qualquer um indignado. Trabalharam, trabalharam, trabalharam, mas não receberam salário, o gato vai embora e abandona lá, à sua sorte, milhares de trabalhadores.

            Outra condição bastante peculiar do Polo Naval de Rio Grande é a elevada concentração - a ponto de configurar maioria - de empregados procedentes de outras unidades da Federação, que foram chamados para trabalhar lá porque são profissionais da construção de plataformas. Agora, eles não têm sequer condição de voltar para seus Estados de origem, principalmente no Nordeste. Por isso, a minha solidariedade total a esses trabalhadores.

            A informação que temos é de que, dos quase 20 mil trabalhadores que lá exercem suas atividades profissionais, apenas 7 mil são gaúchos. Então, 13 mil serão jogados ao léu, ficando, quem sabe, a caminhar pelas ruas do Rio Grande e sentados, muitos, na sarjeta.

            Acontece, Sr. Presidente, que o maior desejo desses funcionários vindos de fora e agora dispensados é ter pelo menos o sonho de voltar para casa. Só que eles têm que receber a sua indenização. E aí vai ter que haver, sim, a responsabilidade solidária de todos, de todos que terceirizaram ou quarterizaram o serviço. E responsabilidade solidária significa que as empresas matrizes vão ter que indenizar os trabalhadores.

            Sr. Presidente, eles só querem voltar para as suas cidades de origem, para o aconchego dos seus filhos, das suas esposas, enfim, das suas famílias. Algumas empresas estão apostando na morosidade dos tribunais trabalhistas - por isso é que recentemente fui Relator de um projeto aqui que acelera a decisão dos processos trabalhistas na Justiça. Imaginem que, mesmo recorrendo à Justiça para verem seus direitos assegurados, os trabalhadores, já longe do Estado, vão ter que voltar para comparecer à audiência, para ver quanto vão receber, já que o gato, o malandro que terceirizou vai recorrer, recorrer para não pagar o direito dos trabalhadores.

            Aí chegamos a essa situação, Sr. Presidente, em que começamos a discutir algo que nem deveria ser discutido: o respeito ao direito trabalhista da nossa gente, dos trabalhadores, dos funcionários. Isso tem que ser sagrado. A única discussão que deveríamos estar travando neste momento - e eu me recuso a aceitar que ela não seja levada adiante - é sobre o problema social ocasionado pela enxurrada de demissões e o que podemos fazer para enfrentá-lo. De qualquer forma, trataremos deste assunto, com certeza, com a firmeza de sempre.

            Voltemos à questão dos direitos trabalhistas. É essencial, Sr. Presidente, que eles sejam respeitados.

            Em reunião realizada na última segunda-feira, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, com a presença da Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, Vice-Presidente daquele órgão, do Dr. Luís Augusto Lara, Secretário Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, de importantes líderes sindicais e de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Foro Trabalhista de Rio Grande e da Caixa Econômica Federal, o problema foi amplamente debatido, de modo que o processo aparentemente pode ser, sim, bem encaminhado, usando o instrumento da responsabilidade solidária. Quem terceirizou e contratou gato que fique com o gato para si agora, mas que pague aos trabalhadores.

            É preciso que estejamos atentos para nos certificarmos de que todas as providências necessárias foram tomadas e que os trabalhadores não terão seus direitos, mais uma vez.

            Concluída com rapidez essa etapa - espero que assim seja, Sr. Presidente - de assegurar que fundamentos básicos das relações de trabalho não sejam atropelados, é o caso de nos debruçarmos sobre a discussão de fundo, a discussão que me parece mais decisiva: como evitar que um verdadeiro tsunami social se abata sobre a região sul do meu Estado?

            Eu já disse aqui, Sr. Presidente, que o Polo Naval de Rio Grande trouxe muita esperança para a região. Afinal, vinha com ele a promessa de revitalização dos setores secundário e terciário da economia e, consequentemente, a promessa de geração de mais empregos.

            Os empregos, efetivamente, foram gerados, mas com eles também vieram diversos problemas estruturais e sociais, que vão desde o aumento exagerado do preço das unidades habitacionais até o congestionamento da rede viária, passando pelo aumento da pressão sobre os sistemas de educação, saúde e saneamento. Ora, infraestrutura é preciso.

            Ora, depois de tudo isso, depois de submeter toda região a uma realidade em que se mesclam o progresso e o desconforto - o progresso associado ao crescimento econômico, mas também o desconforto gerado por esse mesmo crescimento -, não se pode agora simplesmente dizer para as pessoas “Olhem, a festa acabou! Os empregos acabaram! Aceitem a nova realidade em que colherão somente os ônus, e não os bônus, das decisões”.

            Isso não apenas seria desumano, como denotaria uma imensa falta de responsabilidade de todos, principalmente dos empregadores com as pessoas envolvidas na questão.

            Por isso, se faz urgente - e volto a insistir neste ponto - uma ampla discussão sobre o assunto. Há muitas perguntas sobre a mesa, Sr. Presidente. Que medidas precisam ser adotadas para reduzir o problema social causado por demissões em massa?

            Como tornar menos instáveis os empregos gerados no Polo Naval de Rio Grande? A terceirização excessiva nos serviços encomendados deve ser desestimulada e até coibida?

            Podemos aceitar que, já perto das festas natalinas, ali, no Natal, milhares e milhares de profissionais sejam dispensados de suas atividades sem uma ação efetiva da parte dos responsáveis que cuide de amenizar os danos sociais daí decorrentes?

            Em síntese, Sr. Presidente, como fica, afinal - e esta é a pergunta que mais me angustia -, a situação dos trabalhadores e dos seus familiares?

            Todas essas perguntas, Sr. Presidente, precisam ser respondidas rapidamente, seja pelos empresários, seja pelos governantes, para que o sofrimento já imposto a milhares de trabalhadores do Rio Grande do Sul não se torne ainda maior.

            Deixo aqui a minha total solidariedade aos trabalhadores, aos sindicalistas, ao Prefeito Alexandre Lindenmeyer e ao seu vice, Eduardo Lawson, pelo esforço que estão fazendo na busca das soluções para essa situação que preocupa a todos.

            Sr. Presidente, terminando o meu tempo, eu queria ainda deixar registrado nos Anais da Casa dois documentos. Um deles deixa muito claro que nós somos contra a forma como querem agora regulamentar o trabalho escravo.

            Olhem o que está acontecendo no Rio Grande. Os trabalhadores lá estão agora em um regime de quase escravidão. Eles trabalharam, trabalharam, trabalharam, e não vão receber nada, a não ser a longo, longo prazo.

            Como disse, no OIT, um trabalhador resgatado do trabalho escravo, “De primeiro, a escravidão era quando os negros e índios trabalhavam apanhando. Hoje, é quando se trabalha sendo humilhado”. “A escravidão não é só ficar preso em uma fazenda ou em uma fábrica. É humilhar a pessoa no serviço e não pagar, e ter de comer coisa ruim.e trabalhar demais”. “Ser humilhado: receber grito direto, ser tratado que nem cachorro”. “É quando a gente não se sente nem como humano e não tem o direito [que é direito] de receber sequer sua indenização”.

            Por isso, Sr. Presidente, nós vamos ter que aprofundar muito aqui essa questão da regulamentação, para que ela não seja na verdade uma regulamentação para manter o trabalho escravo.

            E, por isso, eu quero, aqui, cumprimentar a Casa Civil, o Ministério do Trabalho, que apresentou uma proposta aqui que eu espero que o Senador Romero Jucá acate. A proposta do Governo é equilibrada, de bom senso e deixa muito claro a importância de nós garantirmos o direito de todos ao trabalho e que a gente vai, na verdade, proibir o trabalho escravo. E quem, na sua indústria ou na sua fazenda, mantiver alguém sob regime de escravidão, perde tudo. Perde a empresa e perde também a terra.

            Deixo aqui este registro de um documento muito bem formulado pela nossa assessoria do Partido dos Trabalhadores - e que tem também a redação final da Casa Civil - como a proposta alternativa do debate que faremos na semana que vem.

            Sr. Presidente, agora é só simbolicamente. Eu quero apenas deixar aqui que a gente tem tanto sofrimento nessa longa caminhada da vida, mas há momentos bonitos. Eu quero agradecer aqui a um Senador que me mandou, explorando todo o seu veio poético, a seguinte mensagem:

[Parabéns,] Paim,

Tu és um guerreiro,

Tu és um paladino,

Tu és a voz dos sofridos,

Tu és a voz da esperança,

Tu és um símbolo,

Daqueles que querem um Brasil justo,

Onde a igualdade e o espírito fraterno sejam primados.

E você que, na sua grandeza de propósitos, é para nós [a gente respeita como você é], simplesmente Paim.

            Ele, Sr. Presidente, me mandou essa mensagem, explorando o seu veio poético, depois que ele leu um poema que foi publicado nas redes sociais - Os pensamentos de Joemir Silva, em que ele diz: “A Política Transformou Minha Vida, Simplesmente Paim.” E ele diz:

A sabedoria de um mestre

A força de um guerreiro

O amor pelo que faz.

Tomaste-te um símbolo

Tomaste-te uma referência

Inspira os jovens e faz com que acreditamos nas lutas sociais

Sábias palavras por ti são ditas.

Tens feito muito por todos nós

Tem honrado nosso povo

Tua dedicação é algo que me inspira

É fascinante ouvir teus discursos [com a firmeza como defende toda a nossa gente]

Conduz com maestria todas as batalhas

Tornou-te um ícone.

            Terminei, Sr. Presidente. Apenas fiz a leitura porque muitos me pediram. Outro dia eu citava, de um poema. Um Senador me mandou esse dele e eu li aqui. Então, está desfeita a curiosidade.

            Lidos aqui os dois poemas de um Senador chamado Ruben e de um poeta chamado Joemir Silva.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

            Considere na íntegra os meus três pronunciamentos.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre situação dos trabalhadores do Polo Naval de Rio Grande.

            Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, é com muita preocupação, mas ao mesmo tempo confiando em que o problema será resolvido de maneira satisfatória, que venho fazer algumas considerações sobre a gravíssima situação vivida pelos trabalhadores do Polo Naval de Rio Grande.

            Milhares de profissionais, Senhor Presidente, já perderam ou estão na iminência de perder seus empregos nas indústrias lá instaladas.

            E o que é pior: sem a garantia, pelo menos, de que seus direitos trabalhistas serão respeitados.

            Convém lembrar que a criação do Polo Naval de Rio Grande trouxe fundadas esperanças para a região sul do meu Estado.

            A expectativa era de que os equipamentos ali produzidos, com destaque para as plataformas encomendadas pela Petrobras, propiciassem o desenvolvimento contínuo de toda a região, cujos maiores centros urbanos são Rio Grande e Pelotas.

            Ocorre, porém, que, concluídas e entregues as plataformas P-53, P-55 e P-63, e estando em vias de conclusão a P-58, a realidade que se tem hoje é bem diferente.

            De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de Rio Grande e São José do Norte - o Stimmerg -, o número total de trabalhadores no Polo, que ainda no último mês de agosto chegava a 24 mil, já foi reduzido para 19 mil e deverá despencar para 8 mil até o final do ano; uma situação que, conforme destaquei, já é por si mesma de enorme gravidade, mas que se torna ainda mais dramática em função de algumas peculiaridades observadas no Polo Naval de Rio Grande.

            Em primeiro lugar, Sr. Presidente, há de destacar o fato de que, embora apenas três empresas de grande porte tenham sido contratadas pela Petrobras para a construção das plataformas - a Ecovix, a Quip e a CQG -, muitos dos serviços foram (e utilizo, aqui, expressões que vêm sendo adotadas pelos especialistas) terceirizados, quarteirizados e até mesmo quinteirizados para dezenas de empresas menores.

            E muitas dessas empresas de pequeno porte, vejam só as Srªs e os Srs. Senadores!, já estão deixando o Rio Grande do Sul, sem pagar a seus funcionários os respectivos direitos trabalhistas.

            Outra condição bastante peculiar do Polo Naval de Rio Grande é a elevada concentração - a ponto de configurar maioria - de empregados procedentes de outras Unidades da Federação.

            A informação que temos é de que, dos quase vinte mil trabalhadores que lá exercem suas atividades profissionais, apenas 7 mil seriam gaúchos.

            Acontece que, como o maior desejo desses funcionários vindos de fora e agora dispensados é voltar o mais rapidamente possível para suas cidades de origem - para o aconchego de suas famílias -, algumas empresas estão apostando na morosidade dos tribunais trabalhistas.

            Imaginam que, mesmo recorrendo à Justiça para ver seus direitos assegurados, os trabalhadores já estarão longe do Estado quando tiverem de comparecer às audiências.

            E aí chegamos a essa situação, Senhor Presidente, em que começamos a discutir algo que nem deveria ser discutido: o respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários. Ora, isso deveria ser sagrado.

            A única discussão que deveríamos estar travando neste momento - e eu me recuso a aceitar que ela não seja levada adiante - é sobre o problema social ocasionado pela enxurrada de demissões e o que podemos fazer para enfrentá-lo.

            De qualquer forma, trataremos desse assunto mais à frente. Voltemos à questão dos direitos trabalhistas. É essencial, Senhoras e Senhores Senadores, que eles sejam respeitados.

            Em reunião realizada na última segunda-feira no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre - com a presença da Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, Vice-Presidente daquele órgão, do doutor Luís Augusto Lara, Secretário Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, de importantes líderes sindicais e de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Foro Trabalhista de Rio Grande e da Caixa Econômica Federal -, o problema foi amplamente debatido. De modo que o processo, aparentemente, está bem encaminhado.

            Mas é preciso que estejamos atentos, para nos certificar de que todas as providências necessárias foram tomadas e os trabalhadores não terão seus direitos sonegados.

            Concluída com rapidez essa etapa, Senhor Presidente - a etapa de assegurar que fundamentos básicos das relações de trabalho não sejam atropelados -, é o caso de nos debruçar sobre a discussão de fundo, a discussão que me parece ainda mais decisiva. Como evitar que um verdadeiro tsunami social se abata sobre a região sul do meu Estado?

            Já disse aqui, Senhoras e Senhores Senadores, que o Polo Naval de Rio Grande trouxe muita esperança para aquela região.

            Afinal, vinha com ele a promessa de revitalização dos setores secundário e terciário da economia e, consequentemente, a promessa de geração de muitos empregos.

            Os empregos, efetivamente, foram gerados. Mas com eles também vieram diversos problemas estruturais e sociais, que vão desde o aumento exagerado no preço das unidades habitacionais até o congestionamento da rede viária, passando pelo aumento da pressão sobre os sistemas de educação, saúde e saneamento.

            Ora, depois de tudo isso, depois de submeter toda a região a uma realidade em que se mesclam o progresso e o desconforto - o progresso associado ao crescimento econômico, mas também o desconforto gerado por esse mesmo crescimento -, não se pode agora simplesmente dizer para as pessoas:

            “Olhem, a festa acabou! Os empregos acabaram! Aceitem uma nova realidade em que colherão somente os ônus, e não os bônus, das decisões governamentais”.

            Isso não apenas seria desumano, como denotaria uma imensa falta de responsabilidade de todas as autoridades direta e indiretamente envolvidas com a questão.

            Por isso, se faz urgente, e volto a insistir neste ponto, uma ampla discussão sobre o assunto.

            Há muitas perguntas sobre a mesa, Senhor Presidente. Que medidas precisam ser adotadas para reduzir o problema social causado por essa série de demissões?

            Como tornar menos instáveis os empregos gerados no Polo Naval de Rio Grande? A terceirização excessiva dos serviços encomendados deve ser desestimulada e até coibida?

            Podemos aceitar que, já perto das festas natalinas, milhares e milhares de profissionais sejam simplesmente dispensados de suas atividades, sem uma ação mais efetiva de governo que cuide de amenizar os danos sociais daí decorrentes? Em síntese: como ficam, afinal - e essa é a pergunta que mais me angustia -, como ficam, afinal, os trabalhadores e suas famílias?

            Todas essas perguntas, Srªs e Srs. Senadores, precisam ser respondidas o mais rapidamente possível, para que o sofrimento já imposto a milhares de trabalhadores no Rio Grande do Sul não se torne ainda maior.

            Sr. Presidente. Vamos realizar uma audiência pública para discutirmos a questão da terceirização, que é a grande responsável ou irresponsável por tudo isso que está acontecendo.

            Quero registrar minha solidariedade ao prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, ao vice-prefeito, Eduardo Lawson, ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Benito Gonçalves, que me subsidiou neste pronunciamento e exige providencias, e, principalmente, transmitir o apoio irrestrito aos trabalhadores.

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - Histórico sobre o trabalho escravo.