O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco União e Força/PR - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é inadmissível que crianças e adolescentes estejam vivendo nas ruas do Brasil expostas a violência sexual e às drogas. Temos visto crescer no país essa triste realidade e ao que tudo indica às ações de combate à violência infanto-juvenil, não tem dado resultados satisfatórios. Muito pelo contrário, a falta de presença do estado na tomada de decisões mais firmes tem empurrado crianças e adolescentes para o mundo do crime e da prostituição.

            No estado do Amazonas, mais precisamente em Manaus, a situação é bastante grave. Os conselhos tutelares têm deflagrado diversas operações de resgate de crianças e adolescentes das ruas. Nas últimas três semanas, por exemplo, os conselheiros identificaram mais de 290 jovens em situação de risco social e vulnerabilidade.

            O local onde ocorrem tais barbáries é bastante conhecido em Manaus - o calçadão da Suframa, na zona sul da cidade. Todas as noites esse endereço se transforma em ponto de consumo de drogas, bebidas e prostituição.

            Crianças e adolescentes de diversos lugares do amazonas se deslocam para Manaus e ficam a mercê da própria sorte, tornando-se alvos fáceis de criminosos e pedófilos.

            Ora, sabemos onde ocorre esse tipo de crime em Manaus e contamos com agentes atuando no propósito de proteger nossas crianças. Então, como explicar o fato de convivermos ainda com essa realidade? Infelizmente, os conselhos tutelares de Manaus são obrigados a devolver as crianças às ruas, porque não há abrigos suficientes para acolhê-los. Não podemos aceitar que a falta de estrutura, a precariedade das instituições e a falta de investimentos por parte do poder público contribuam com a manutenção de crimes de exploração sexual infanto-juvenil. O papel do estado tem que ser justamente o contrário - é preciso combater diariamente a violência contra nossos jovens. O que estamos presenciando em Manaus é o descaso, a insensibilidade e a falta de ações afirmativas que garantem a segurança das nossas crianças.

            Por um dever de justiça, sinto-me na obrigação de destacar o distinto trabalho dos conselhos tutelares de Manaus. As operações realizadas pelos conselheiros têm ajudado a diminuir o número de crianças e adolescentes em situação de risco. No entanto, segundo denúncias da coordenação dos conselhos tutelares, as ações não têm atingido um resultado melhor por falta de parcerias com outras entidades subordinadas a secretaria municipal de assistência social e de direitos humanos (SEMASDH).

            A falta de estrutura e de funcionários prejudica significativamente o trabalho do serviço de acolhimento institucional (SAI) - único abrigo, repito, único abrigo administrado pela prefeitura de Manaus - responsável direto pelo acolhimento de crianças e adolescentes retirados das ruas. Pasmem senhoras e senhores senadores. Os funcionários da instituição estão impedidos de receber novos jovens porque o abrigo está superlotado. Por carência de espaço físico e por ausência de outros abrigos, as crianças são liberadas e consequentemente retornam às ruas.

            É preciso tomar providências urgentes e concretas. A situação em Manaus é delicada e a ausência do estado contribuí com o seu agravamento. O distrito integrado de polícia (DIP) tem assumido a responsabilidade de receber as crianças e buscar contato com a família, de modo a direcioná-las aos seus lares. Vaie frisar que este serviço não é de competência da polícia. Todavia, a precariedade do único abrigo da prefeitura sequer tem condições adequadas para realizar esse tipo atendimento. Como conseqüência, o trabalho dos conselheiros tutelares também fica prejudicado.

            É um absurdo tal situação, mas infelizmente é a realidade que a sociedade de Manaus vem sendo obrigada a conviver.

            É inaceitável que operações de resgates sejam canceladas pelo simples fato de não ter gasolina nos carros das instituições competentes. Não podemos admitir que uma entidade de suma importância como os conselhos tutelares estejam sucateados. Em média os conselhos atendem 50 jovens por dia. Portanto, não é aceitável que Manaus tenha apenas um único abrigo com capacidade para receber apenas 40 jovens. É desumano!

            Faço um apelo ao poder público de Manaus na adoção de medidas eficazes no combate a violência contra as crianças. Faço um apelo também à sociedade amazonense: denunciem. Essa união de esforços vai devolver a dignidade aos nossos jovens e servir de base para a construção de um futuro melhor e mais justo. Temos que nos envergonhar dessa realidade e combater diariamente a exploração sexual infantil - um dos crimes mais abomináveis e perversos das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

            Aproveito para ressaltar que desde 2010 encontra-se em tramitação no senado federal o projeto de lei de minha autoria, o PLS n° 243, que classifica como hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, Faço novamente mais um apelo aos meus pares pela aprovação imediata do meu projeto. Afinal, o combate à violência contra nossas crianças é um clamor social e se revela como a face mais nefasta da pedofilia. Estou convencido de que o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, pela repulsa que desperta na sociedade brasileira, deve ser urgentemente tipificado como crime hediondo.

            Muito obrigado.