O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, quero fazer alguns comentários, inicialmente, sobre a aprovação, ontem, do projeto de minha autoria, que regulamenta, que estabelece critérios, normas claras para a criação, a fusão e a incorporação de Municípios.

            Se esse projeto fosse lei há quinze anos ou dez anos, nós não teríamos visto a criação de cerca de 2.800 Municípios, os menores deles situados justamente no maior Estado, que é São Paulo, e em Minas Gerais.

            Então, o que havia era um aprofundamento das desigualdades regionais. Com esse projeto, que estabelece, entre outras coisas, o estudo da viabilidade econômica da região em que vai ser criado o Município; o estudo para verificar se a criação do novo Município não torna inviável o Município do qual ele vai ser desmembrado, além da exigência de um número mínimo de habitantes para a criação do Município. Hoje há, pelo menos, duas centenas de Municípios com poucos habitantes, como Borá, em São Paulo, que não tem nem mil habitantes, como outro Município em Minas, que é o segundo menor, que também não tem mil habitantes. Entre mil e dois mil há uma quantidade enorme -- cerca de duas centenas de Municípios.

            Nós estabelecemos agora um número mínimo. Por exemplo, para a Região Norte, seis mil habitantes; oito mil para o Nordeste; nove mil para o Centro-Oeste e doze para o Sul e o Sudeste, que já são bastante bem redivididos.

            Então, ao contrário do que os jornais hoje noticiam: “Senado abre brecha para criação de 180 cidades.” Não é verdade. Qualquer pessoa que não esteja vinculada a qualquer ideologia e que raciocine e leia esse projeto friamente vai ver que, primeiro, não existe a brecha; pelo contrário, nós fechamos a brecha que existia. E pior: acreditam que são 180. Vão ser analisados caso a caso e só poderão ser aprovados se preencherem esses requisitos.

            Eu fico triste quando vejo a grande imprensa publicar uma manchete dessa: “Senado abre brecha para criação de 180 cidades.”

            Ora, primeiro, se transformado em lei esse projeto, nós vamos fazer o quê?

            Em cada Município que tem interesse de criar, vamos fazer a fusão ou a incorporação. Na verdade, essas coisas que eu citei: primeiro, o estudo de viabilidade econômica; segundo, verificar o número de habitantes e, terceiro -- só em terceiro lugar --, o plebiscito.

            Portanto, nenhum Município poderá ser criado por vontade política apenas, como foi criada a grande maioria dos Municípios nos últimos anos.

            Depois, Senador Jorge, eu quero até agradecer o apoio de V. Exª nisso, nós aprovamos ontem o programa Mais Médicos. Eu fui o Relator revisor, atuei desde a comissão mista de Deputados e Senadores, busquei entendimento tanto com as entidades médicas quanto com o Ministério da Saúde e com o Governo, buscando avançar um pouco na forma como veio a medida provisória.

            Primeiro, apresentei uma sugestão de que o programa pudesse contar -- para os médicos que vêm de outros países -- com o registro no Ministério da Saúde por apenas três anos, e trabalhando somente nos locais para onde eles foram designados e, após os três anos, eles teriam que fazer o Revalida ou a revalidação do seu diploma, se quiserem continuar no programa, ou se quiserem ficar no Brasil trabalhando.

            Depois, botamos a obrigação de que o Governo, num prazo de cinco anos, providencie, dando prioridade aos mais carentes, a construção, a reforma e os equipamentos para as unidades de saúde nesse Brasil afora para onde vão esses médicos.

            Por último, nós também estabelecemos regras claras e rígidas para o funcionamento dos cursos de medicina, porque, senão, por exemplo, já foi ampliado o número de vagas para universidades públicas, daqui a pouco, se facilitará a criação de cursos particulares de medicina e, aí, evidentemente, se estivermos preocupados somente com a quantidade, vamos ter uma queda na qualidade.

            Então, eu defendi esses aprimoramentos e lutei por eles. Felizmente, o Governo acatou e o Relator incorporou ao seu relatório. Eu apenas aqui fiz umas emendas de redação ontem, que foram aprovadas. E quero dizer que, como um médico, estou com a consciência tranquila de que dei uma colaboração para o País resolver um problema que, há mais de quatro décadas, eu sei, e como todo mundo sabe, existe no Brasil, que é a carência de médicos.

            Então, eu que vivi isso na carne, não poderia me furtar, nesse momento, de tomar uma posição clara, uma posição em benefício da população, que os colegas médicos têm que entender. Nós estamos fazendo esse projeto. É o projeto perfeito? É o programa perfeito? Não, mas é como nós fazemos na medicina quando alguém chega ao pronto-socorro com dor e com febre: primeiro nós damos o analgésico e o antitérmico; depois, vamos pesquisar a razão da dor e partir para um tratamento, seja clínico, seja cirúrgico.

            É o mesmo caso, aqui nós estamos começando por uma emergência, que vai resolver essa carência de médicos nos locais onde não há médico mesmo, e, depois, já está previsto na medida provisória, o avanço para um programa que possa, de fato, ser um programa de Estado, que não sofra interferência de governos e que possa realmente resolver de maneira firme a questão da saúde no Brasil.

            É evidente que não só se precisa de mais médicos; precisa-se de mais unidades de saúde, de mais enfermeiras, de mais laboratórios. Tudo isso pode ser o próximo passo e relativamente num curto espaço de tempo.

            Também quero, Sr. Senador Jorge Viana, comentar aqui sobre um projeto de lei de minha autoria, que foi apresentado aqui, no Senado, em 2002, que teve como Relator o Senador Tião Viana -- na época, Senador; agora, Governador do Acre --, que propunha a criação de um colégio militar na capital do meu Estado, Boa Vista. Ele, como Relator, acatou a proposição e acrescentou, no seu substitutivo, também um colégio militar para o Estado do Acre.

            Esse projeto, que eu apresentei em agosto de 2002, foi aprovado em 2004 aqui, ou seja, passou dois anos no Senado. Ele foi para a Câmara em 16 de novembro de 2004 e, até hoje, está lá, portanto, há nove anos. Se considerarmos a data em que eu dei entrada no projeto aqui, nós estamos há 11 anos com esse projeto parado. É um sobe e desce, é um avanço e um retrocesso, e eu não encontro razão para isso acontecer, até porque é um projeto autorizativo que não obriga o governo a implementá-lo, se não houver orçamento, se não houver planejamento, se não houver um diagnóstico do Exército para que haja prioridade ou não.

            Ao mesmo tempo, estou conversando com a Ministra Ideli. Já tivemos uma reunião com o assessor do Ministério da Defesa e com o Comando do Exército. Para minha satisfação, o Exército, no seu planejamento, já priorizou, na construção dos próximos colégios militares, Belém -- porque foi criado o Comando Regional da Amazônia lá ou, aliás, o Comando Regional do Norte, uma vez que o Comando Regional da Amazônia está em Manaus -- e o outro colégio priorizado é o de Boa Vista, dada a posição estratégica e distante do meu Estado.

            Pois bem, eu quero dizer que, enquanto o projeto está num redemoinho na Câmara, nem ata nem desata, nós estamos trabalhando já -- repito -- com a Ministra Ideli Salvatti, com quem tivemos essa primeira reunião. Ficou definido que o Governo vai liberar os recursos para a elaboração do projeto de arquitetura e engenharia, este ano ainda…

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - … e que possivelmente começará a construção do colégio.

            Se, ao mesmo tempo, eu sou o autor da ideia, também não tenho a vaidade de que o colégio só seja implantado se o meu projeto for aprovado. O que quero é que haja a construção do colégio militar em Roraima. Vamos ter uma reunião com o Ministro da Defesa para estabelecermos, inclusive, as fontes de financiamento -- já que está garantido o financiamento do projeto -- para a construção, equipamento, etc., do colégio militar.

            Eu quero encerrar, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª… Aliás, o Acre está neste projeto do colégio militar, e nele foi colocado pelo seu irmão Tião Viana, à época, Senador. Primeiro, eu gostaria muito de ver este projeto aprovado.

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Porque também (Fora do microfone.) dois outros projetos autorizativos, de minha autoria, ensejaram a criação da Universidade Federal de Roraima, da Escola Técnica, que hoje é o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do meu Estado.

            Portanto, eu espero também ver o colégio militar implantado em uma região estratégica e importante para a defesa nacional. E não é uma exclusividade para os filhos dos militares. É feita uma seleção em que pode participar qualquer aluno, homem e mulher, de qualquer classe social. Portanto, acho que ele é de extrema importância.

            E queria pedir, Senador Jorge Viana, que o senhor me ajudasse neste trabalho, porque realmente nós precisamos dar à Amazônia a dimensão que ela realmente merece, tanto no que tange à defesa, quanto no que tange até…

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - … as ações cívico-sociais que as Forças Armadas prestam naquela região.

            Muito obrigado a V. Exª.