O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãs e cidadãos do meu Ceará e de todo o Brasil que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal, ao aprovar, na noite de ontem, a medida provisória que cria o programa Mais Médicos, o Senado Federal reafirma o seu comprometimento histórico de alinhamento aos anseios da nossa população brasileira.

            A necessidade de melhorias no atendimento da saúde pública é sempre uma das reivindicações quando ouvimos sugestões sobre a qualidade dos serviços públicos no Brasil.

            O Mais Médicos é, portanto, resultado dessa vontade popular somada à prioridade que o Governo da Presidente Dilma estabeleceu para a saúde pública no País.

            Assim surge o mais amplo pacto pela melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a que o nosso País assiste em muitos anos.

            O Mais Médicos exigiu um grande entendimento entre o Congresso Nacional, o Governo Federal e a sociedade brasileira, com a realização de mais de 60 reuniões para tratar do tema.

            Destaco os esforços do nosso companheiro Senador João Alberto, que, indicado por esta Liderança, tão bem representou a Bancada do PMDB na Presidência da Comissão Mista, que avaliou a medida provisória que trata do Mais Médicos, assim como assinalo o empenho e a dedicação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que esteve reunido com a nossa Bancada de Senadores, pacientemente esclarecendo todas as dúvidas da medida provisória, e nunca se furtou a conversar, a debater, a participar em todos os momentos. Portanto, a nossa homenagem aqui ao Ministro Alexandre Padilha pela maneira como ele se conduziu numa matéria polêmica e tão importante quanto essa.

            O aumento do número de médicos nas regiões onde havia -- e ainda há -- carência desses profissionais é uma necessidade mais do que urgente, pois o caminho é muito longo.

            Informações do Ministério da Saúde mostram que o programa já conta com mais de 1.020 profissionais em atividade nas regiões mais carentes do País, no interior e nas periferias das grandes cidades, beneficiando nada mais nada menos do que 3,5 milhões de brasileiros, a maioria, cerca de 61%, vivendo no Norte e no Nordeste brasileiros.

            Do total de novos médicos, 40% estão alocados nos Estados nordestinos, com o destaque que eu quero fazer aqui para o meu querido Ceará. No meu Ceará, o programa já conta com 107 médicos, sendo 73 deles brasileiros e 34 estrangeiros, e atende a mais de 360 mil pessoas. Em todo o Brasil, 577 Municípios e 17 distritos sanitários indígenas fazem parte da primeira fase desse importante programa.

            Na segunda seleção, mais 2.597 médicos devem iniciar suas atividades ainda este mês, levando atendimento a mais de 10 milhões de pessoas. É importante esclarecer, Sr. Presidente, que o impacto da atuação dos profissionais é calculado com base no número de famílias cadastradas para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Atualmente, cada equipe de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) cobre, em média, 3.450 pessoas. A meta do Mais Médicos é contratar 12 mil profissionais até abril de 2014.

            Sr^as e Srs. Senadores, Sr. Presidente, o pacto pela saúde não requer apenas a contratação de mais médicos para reforçar a área de atenção básica do Sistema Único de Saúde. Tão importante quanto ampliar o número desses profissionais à disposição do povo nas áreas mais carentes dos grandes centros, das metrópoles e nos Municípios mais distantes é investir na infraestrutura dos nossos hospitais públicos e na rede de centros e postos de saúde, pois é significativo destinar mais recursos para melhorar as instalações e também para comprar novos equipamentos.

            Foi por isso que, no entendimento na reunião de Líderes com a Presidente Dilma, em acordo com ela própria, este Líder e vários outros Líderes desta Casa construímos uma emenda à PEC que dispõe sobre o orçamento impositivo. Essa emenda, de minha autoria, está no Senado sendo relatada pelo nosso companheiro, atuante e eficiente Líder do Governo, Senador Eduardo Braga. Isso vai significar destinar mais recursos para melhorar as instalações e os equipamentos dos hospitais e dos postos de saúde deste Brasil.

            Sr. Presidente, com essa emenda, 50% do valor aprovado para as emendas individuais do chamado orçamento impositivo das emendas poderão ser usados em custeio de ações da saúde, o que representará uma injeção de mais de R$3,5 bilhões por ano, já a partir de janeiro de 2014. São novos recursos para investimentos que contribuirão, significativamente, para a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços públicos de saúde.

            Igualmente crucial para os serviços de saúde pública é estabelecermos que a União passe a destinar, anualmente, 15% de sua receita corrente líquida para ações e serviços de saúde, como já fazem, hoje, os sacrificados Municípios brasileiros. Esse percentual assegura que o Governo Federal invista algo em torno de R$4,6 bilhões, que se somariam aos R$3,5 bilhões que mandaremos para o orçamento impositivo através da emenda que apresentei e que foi relatada, repito, pelo Senador Eduardo Braga, de dinheiro novo, dinheiro novo para a saúde.

            Tal proposta consta do substitutivo à PEC do Orçamento Impositivo, que será relatada e que aprovaremos na próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, pela manhã. À noite, se Deus quiser, aprovaremos essa importante matéria no plenário do Senado Federal.

            O percentual de 15% será alcançado gradativamente. Começará, em 2014, com a aplicação de 13,2%, para chegar aos 15% nos próximos anos. Isso fará com que a União destine à saúde cerca de R$96 bilhões no próximo ano. A estimativa é de que, em 2018, o setor receberá cerca de R$148 bilhões.

            Esse conjunto de medidas, que vão da ampliação do número de médicos nas áreas mais carentes e distantes à elevação de recursos para revitalizar os serviços de saúde, certamente, marcará o Governo da Presidente Dilma.

            Tenho afirmado que as conquistas na área da saúde, Srª Presidente,…

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - … que o Governo da Presidente Dilma implementa serão a marca registrada do seu governo, tendo à frente o programa Mais Médicos, marca da prioridade de uma aliança política comprometida com a equidade, com o bem-estar social e o desenvolvimento humano do nosso povo, iniciativas que, posso afirmar, como Líder da Bancada, têm o PMDB como signatário, exatamente como reivindica a grande maioria da população brasileira.

            Muito obrigado, Srª Presidente.