O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Ruben Figueiró. Eu quero cumprimentar V. Exª e agradecer a sua manifestação de solidariedade a Brasília, com a compreensão que V. Exª tem da importância de Brasília no contexto mundial, de uma grande obra que demonstra a capacidade de realização da população brasileira, da sua criatividade e a singularidade do que significou Brasília no processo urbanístico e arquitetônico mundial.

            Quero iniciar esta minha fala fazendo um apelo à Presidenta da República, Dilma Rousseff, para que ela, que é moradora de Brasília, fique atenta ao que está acontecendo em Brasília. Já que não há sensibilidade por parte do Governador do Distrito Federal, que é de seu Partido, que ela possa chamar para si essa responsabilidade e não permitir que aconteça esse processo de devastação de Brasília, como se referiu, há pouco, o Senador Cristovam Buarque.

            Quero fazer também um apelo à Presidenta do IPHAN, Drª Jurema, que sei que é uma pessoa sensível, para que o IPHAN possa, imediatamente, chamar para si também essa discussão e possa ter uma posição firme no sentido de impedir a continuidade da apreciação desse PPCUB da forma como está colocado.

            E aproveito aqui para ler o trecho da recomendação da comissão da UNESCO que veio visitar Brasília em 2012 que diz, claramente, em seu item 36:

Cancelar o processo de aprovação atual do PPCUB e estabelecer um processo formal de consulta através de uma comissão constituída pelo GDF e Iphan, possibilitando a participação ativa por parte da Universidade de Brasília, da Associação de Arquitetos, Icomos Brasília e organizações pertencentes à comunidade. Os resultados serão submetidos ao Comitê do Patrimônio Mundial para avaliação.

            Ontem, Senador Ruben Figueiró, nós tivemos uma reunião da Bancada do Distrito Federal.

            O Secretário de Habitação esteve lá, cumprimentou os Parlamentares e não ficou para fazer o debate com a Bancada sobre esse plano. Deixou uma técnica que, embora seja uma técnica competente, respeitada, realmente fez uma sofrível defesa, porque não há a defesa desse Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

            Lá, estiveram presentes diversos representantes de instituições e entidades. O Presidente do Instituto dos Arquitetos de Brasília disse que o IAB não está sendo ouvido, não está sendo considerado, como recomendou a Unesco; a UnB não está sendo ouvida; a Associação de Prefeitos do Plano Piloto - da Asa Sul e da Asa Norte - também não está sendo ouvida.

            Portanto, não há um processo real de escuta da população. O que há, efetivamente, repito - e não é só neste caso -, é uma submissão do Governo do Distrito Federal aos interesses da especulação imobiliária.

            Como disse, Senador Ruben Figueiró, esse era para ser o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. E as intervenções são gravíssimas. As intervenções são todas no sentido de um grande adensamento do Distrito Federal, adensamento proporcionado pela divisão de lotes, adensamento propiciado pela autorização para que clubes se transformem em hotéis.

            Veja bem, você vai definir oito clubes cujos lotes vão ser transformados em lotes para hotéis, o que vai fazer com que os demais clubes possam ir à Justiça para exigir o mesmo direito. E nós vamos comprometer uma das quatro escalas de Brasília, que é a escala bucólica, que é exatamente a possibilidade de termos esse horizonte fantástico, que fez Lúcio Costa dizer que o céu era o mar de Brasília.

            Agora, o que me impressiona - e me impressiona muito - é que essas pessoas viveram em Brasília. Elas sabem o que Brasília significa de singularidade.

            Eu fico impressionante com a capacidade de as pessoas se curvarem ao poder do dinheiro, porque todas as pessoas que saíram de todos os lugares deste Brasil e vieram morar no Distrito Federal têm no Distrito Federal uma condição de vida melhor do que teriam em qualquer lugar do Brasil. Os moradores de Ceilândia, Brazlândia, Planaltina, Plano Piloto gozam, no Distrito Federal, de uma qualidade de vida superior à média nacional.

            Portanto, Brasília foi uma cidade generosa com todos que vieram para cá. E a nossa obrigação, especialmente das autoridades, dos políticos da cidade, seria retribuir com trabalho, com dedicação, com seriedade a tudo o que esta cidade ofereceu. E essas pessoas, o Governador, o Secretário de Habitação viveram em Brasília, usufruíram dessa qualidade de Brasília. Eu fico perplexo com a forma como estão se submetendo aos interesses da especulação imobiliária, aos interesses de querer privatizar!

            Vejam bem: uma das grandes características da origem de Brasília foi seu projeto educacional, concebido por Anísio Teixeira, a parte da Universidade, por Darcy Ribeiro, e que era de educação integral. Eu fui um beneficiário da educação integral. Estudei na Escola Classe 206 e na Escola Parque 308. Ali nós tínhamos um modelo ideal onde aprendíamos atividades de cultura, de esporte. Era uma delícia ir para a escola.

            Pois bem, em vez de resgatar a educação integral, modernizando-a com atividades não formais ou pequenos museus, não, o que o Governo quer fazer? Quer privatizar. Quer atender os mesmos interesses que motivaram essa operação policial no final de semana. Os beneficiários são os mesmos, Ruben Figueiró, são os mesmos, são sempre os mesmos!

            O que é lamentável é ver este Governo, que nós jamais imaginávamos que pudesse submeter-se a esses interesses, curvar-se a esses mesmos interesses! É um espírito antiBrasília. É um espírito antiBrasília. É isso que está motivando o Governo.

            As medidas são de uma irracionalidade, ou seja, transformar os lotes de clubes em lotes de hotéis, privatizar os espaços da cidade, construir uma cidade com prédios de 27 andares no setor ferroviário, logo ali na Rodoferroviária, privatizar o Eixo Monumental com atividades comerciais, um espaço institucional da escala monumental. Essa é a cabeça dessas pessoas que estão à frente do Distrito Federal. E não é por outro motivo que as coisas descambam numa operação policial. Porque, se der continuidade, vai acabar assim, isso vai acabar assim.

            Agora são várias outras agressões. Outro dia eu vi no jornal e falei: isso não é possível, as pessoas estão enlouquecendo! Nós tivemos o episódio lamentável na história desta cidade que foi a Caixa de Pandora. A Caixa de Pandora, que está aí, aguardando os seus desdobramentos... E se circulava ali na cidade que uma das grandes motivações da Caixa de Pandora foi a aprovação do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial), em que se mudava a destinação das áreas ao longo da DF-140 e que tem muitas áreas privadas dos mesmos, dos mesmos, dos mesmos beneficiários de ontem, de hoje e de sempre no Distrito Federal. E eu vejo a notícia de que o Distrito Federal está para mandar um projeto para uma cidade de 900 mil habitantes. O Distrito Federal tem 2,7 milhões habitantes, Senador Ruben Figueiró. É uma perda de compostura, as pessoas estão perdendo o limite das coisas.

            Por isso que eu apelo à Presidenta da República. Essa é uma questão que precisa da intervenção direta da Presidenta da República, para interromper esse processo, porque isso vai se transformar num escândalo nacional. Eu estou alertando. É melhor agir antes, é melhor prevenir do que remediar.

            Sr. Presidente, aproveito para registrar a presença das pessoas que estão aqui hoje nos honrando com suas presenças: Srª Vera Ramos, que é Presidente do Conselho de Preservação do Instituto Histórico e Geográfico do DF; Sr. Aleixo Furtado, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Sr. Thiago Teixeira, que é do Instituto de Arquitetos do Brasil; o Sr. Danilo Furtado, que é da UnB de Planaltina. Nós vamos nos reunir daqui a pouco para tratar deste tema: quais são os desdobramentos da preservação de Brasília.

            Mas eu quero me referir também, lamentavelmente, à operação policial que prendeu dois administradores e que está investigando e promoveu uma condução coercitiva de um grande empresário do ramo imobiliário de Brasília e de outros empresários, para dizer o que eu já disse aqui várias vezes: este modelo de administração regional do Distrito Federal está falido, este modelo de administração regional está falido, é um absurdo, Sr. Presidente.

            Hoje, no Distrito Federal, os administradores regionais são indicados pelos Deputados Distritais, que servem mais ao Deputado que o indicou do que ao conjunto da população. A grande maioria dos cargos das administrações regionais são comissionados. Então, é assim: fulano vai apoiar o Governo, indica o administrador regional, este assume e nomeia 90 pessoas. Daí a seis meses, por algum motivo, arranjo político, sai, e, com ele, as 90 pessoas e, com elas, a memória da administração regional. Não tem memória. Aí, vem outro administrador regional, traz outras 90 pessoas. Em algumas administrações nem cabem as pessoas todas que têm. As pessoas vão tomando conta das coisas, às vezes, muita gente despreparada; quando vai embora, vai-se embora a administração regional.

            Não há uma estrutura própria da administração regional, com engenheiros, com arquitetos, com gestores, com gente preparada, capaz de analisar um projeto de engenharia, e dão a licença de um projeto de engenharia. Há algum tempo, um diretor da Asbraco me dizia que a cidade de Samambaia tinha na chefia, na diretoria de uma área de projetos, uma nutricionista. E nem a conheço, pode ser uma pessoa boa, mas não tem condição de analisar o projeto. Então, temos que profissionalizar essa questão.

            Estamos com 12 núcleos temáticos, Senador Ruben Figueiró, do PSB, analisando o Distrito Federal, estudando-o, com a ajuda da universidade, do setor produtivo, da sociedade civil, e um desses núcleos é o de governança e gestão. Temos que ter uma carreira com pessoas concursadas, concurso público, para recrutar os melhores quadros para a administração regional, para que tenha um quadro e que a memória permaneça de uma administração para a outra. Aí, sim, em seguida, defendo que façamos a eleição direta para os administradores regionais, para a população escolher quem vai administrar a sua cidade. Porque muitos dos administradores regionais do Distrito Federal sequer moram nas cidades que administram. E nós temos, Senador Ruben Figueiró, cidades como Ceilândia, por exemplo, que está entre as 100 maiores cidades brasileiras. É uma cidade grande, é uma metrópole.

            Nós temos cidades centenárias, como a cidade de Planaltina, que tem mais de 150 anos. E não tem até hoje a possibilidade de escolher o seu administrador regional. E fica, em plena capital, submetida a esse tipo de pressão, a esse tipo de gestão.

            Então, eu quero, aqui nesta manhã de hoje, trazer toda a minha indignação com - eu vou usar uma expressão bem popular - o avacalhamento que virou o Distrito Federal. Estou impressionado, fico tão triste, porque eu gosto tanto desta cidade. Eu fico imaginando o que seria Brasília concebida como deve ser, como um centro de irradiação de novas práticas políticas, de um novo modelo de desenvolvimento, de uma vanguarda, de um novo momento do Brasil.

            E é impressionante, Senador Ruben Figueiró, porque o brasiliense viaja muito. O brasiliense tem um padrão de vida de médio para bom, então viaja muito. E nós tínhamos muito orgulho quando nós viajávamos, e Brasília era reconhecida em função da Paz no Trânsito, implementada pelo Governador Cristovam Buarque, pelo Bolsa Escola. Infelizmente, ultimamente é um constrangimento, porque Brasília acaba sendo confundida com a má prática de alguns políticos. E a gente ainda antigamente botava a culpa nos políticos que vinham de fora, mas nem isso mais podemos fazer, porque, infelizmente, são os próprios governantes do Distrito Federal que têm dado péssimo exemplo.

            Eu fico imaginando, é como se estivessem destruindo a galinha dos ovos de ouro, porque nós somos patrimônio cultural da humanidade. Imaginem o que significa isso, do ponto de vista do turismo, da atração de turistas do mundo todo para virem para cá, para conhecer Brasília, conhecer esse projeto arquitetônico, que é único, é singular, não há nada parecido no mundo, nada parecido no mundo com Brasília. E nós, ao invés de estarmos aproveitando isso, criando uma baita infraestrutura para eventos, ser sede de grandes eventos de caráter científico, de caráter profissional, de caráter político, cultural e esportivo, não, nós estamos deixando degradar a cidade.

            Temos de nos transformar num grande polo de alta tecnologia, aproveitando os cinco centros da Embrapa existentes aqui, a Universidade de Brasília, a Fiocruz, a Católica e outras universidades particulares, no sentido de criar aqui um ambiente de inovação, a cultura da inovação, e de transformar, efetivamente, Brasília num grande polo de alta tecnologia, num polo de conhecimento, num polo de educação. Esta é a vocação óbvia desta cidade: transformar-se num grande polo indutor do desenvolvimento regional de toda a Região Centro-Oeste. Mas, infelizmente, as pessoas que ocupam o Governo do Distrito Federal se curvaram ao poder do dinheiro. Hoje, não tenho mais dúvida alguma disso. Por todas as ações que tenho acompanhado, o Governo do Distrito Federal se curvou, infelizmente, ao poder do dinheiro.

            É por isso que precisamos trazer esse debate para o Senado, porque Brasília é a capital de todos os brasileiros. É nossa responsabilidade, como brasileiros, proteger esse patrimônio, que, de tão fantástico, foi reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade.

            Para encerrar, não posso deixar de fazer uma homenagem a José Aparecido de Oliveira. Muitas vezes, as pessoas são esquecidas. Graças a ele, nós ainda temos Brasília dessa forma, nós temos o instrumento para preservar Brasília, que ó tombamento. É importante a gente utilizar o tombamento como instrumento de preservação, como instrumento de defesa da cidade. E é importante registrar a frase, que já registrei aqui, de Maria Elisa Costa, filha de Lúcio Costa. Ela disse que “Brasília deve ser preservada não por que é tombada; ela é tombada porque merece ser preservada”. Disso a população de Brasília tem consciência.

            É por isso que quero dizer ao Senador Cristovam que Brasília não vai deixar que isso aconteça. A população de Brasília tem consciência do que representa Brasília. A população de Brasília é apaixonada pela cidade. Tenho a certeza de que a população de Brasília está por aqui com esse PPCUB. Está por aqui e não vai deixar que isso aconteça! Vai saber dar a resposta adequada. Ai daqueles que quiserem aprovar, goela abaixo, um Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico que possa devastar Brasília. Essas pessoas se arrependerão para sempre, porque jamais serão perdoadas pela população de Brasília.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.