O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero concordar com o encaminhamento proposto por V. Exª e, em segundo lugar, gostaria de indagar a V. Exª que destino será dado a essas propostas de emenda constitucional que pretendem criar Tribunais Regionais Federais. Porque elas estão na pauta do Senado já há muito tempo, e é preciso que tomemos uma decisão, que V. Exª tome uma decisão, melhor dizendo, sobre o encaminhamento que será dado, uma vez que há pendências judiciais ainda que impedem a votação dessa matéria.

            Por essa razão, a minha sugestão é que elas sejam retiradas de pauta até que o horizonte jurídico clareie e que se possa, enfim, deliberar sobre isso.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Quero concordar com a sugestão do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Talvez o melhor procedimento fosse, exatamente, apreciarmos na próxima semana, na terça ou na quarta-feira, um requerimento propondo uma reavaliação da criação desses Tribunais pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas aí nós decidiríamos com a Casa toda.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Perfeito.