O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, hoje, de falar sobre as denúncias relativas à reintegração de posse do Pinheirinho.

            Desde o início de janeiro de 2012, os líderes da Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, fizeram vários apelos no sentido da realização de um entendimento entre a prefeitura da cidade, o síndico da massa falida, na qual está inserida o terreno do Pinheirinho, o Governo Estadual e o Governo Federal de modo que os direitos humanos dos habitantes da área fossem preservados.

            Em 18 de janeiro de 2012, estive no Tribunal de Justiça de São Paulo, juntamente com o Deputado Federal Ivan Valente e os Deputados Estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, conversando com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ivan Sartori.

            Solicitamos a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho, uma vez que estávamos em vias de concluir os entendimentos para a destinação da área para assentamento definitivo da comunidade de cerca de 7 mil pessoas.

            Orientados pelo Desembargador Ivan Sartori, conseguimos um entendimento que propiciou a suspensão da reintegração de posse por 15 dias, a fim de que fossem concluídos os entendimentos para a destinação social da área.

            O Juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, em despacho no próprio texto do acordo firmado com o síndico da massa falida, Sr. Uwada, registrou que telefonara para a Juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, informando sobre o acordo firmado e sobre o prazo de 15 dias concedidos para as negociações.

            No dia 22 de janeiro do ano passado, um domingo, fui surpreendido, às seis e meia da manhã, por um telefonema do Vereador Tonhão Dutra, do PT de São José dos Campos, com a informação de que a Polícia Militar, com um grande efetivo, havia cercado a área e iniciado uma invasão para desalojar todas as famílias.

            De pronto, fui para o Palácio dos Bandeirantes falar com o Governador Geraldo Alckmim. Cheguei às sete e meia da manhã e às oito e meia ele me recebeu para um café e me assegurou que a Polícia Militar agiria com todo o respeito e civilidade junto à população, sem o emprego de violência.

            Entretanto, durante nossa conversa, recebi telefonemas dando conta de bombas e tiros que estavam sendo disparados no procedimento de reintegração. Eu, inclusive, ainda ouvia os tiros pelo telefone. O Governador, então, ligou para o Juiz Rodrigo Capez, que se encontrava no Pinheirinho, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça, com a responsabilidade de evitar quaisquer abusos. Também conversei com o juiz Capez, de quem ouvi que procuraria assegurar junto ao Coronel Messias, que comandava a operação, procedimentos mais adequados.

            Tal operação militar ocorreu porque o Juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, por razões que ainda precisam ser esclarecidas - eu gostaria de ouvi-lo a respeito -, inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça, havia reconsiderado sua decisão anterior, quebrando o acordo firmado por todas as partes envolvidas, que consideravam o prazo acordado de 15 dias para o entendimento final. A decisão do juiz Beethoven Giffoni Ferreira, que não levou em conta as graves consequências sociais de sua sentença, somente foi publicada no dia 26 de janeiro. Não poderia, pois, o próprio Presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, dar anuência à reintegração da posse antes da publicação daquela decisão, que foi tomada sem qualquer comunicação às partes interessadas.

            Sobre o modo como foi realizada a reintegração de posse do Pinheirinho, os depoimentos dos moradores, autoridades, testemunhas e jornalistas que lá estiveram nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2012 indicavam que houve gravíssimos abusos cometidos por parte das autoridades policiais, sintetizados em relatório colhido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

            Na operação policial de reintegração de posse do Pinheirinho, dentre graves delitos, foi morto o Sr. Ivo Teles dos Santos, agredido por policiais militares, e ferido à bala o Sr. David Washington Furtado, por membros da Guarda Civil de São José dos Campos.

            Tendo em conta a gravidade dos fatos, ao acompanhar depoimentos realizados para o Promotor João Marcos Costa de Paiva, solicitei ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e à Ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a imediata adoção das providências necessárias à proteção da integridade física de todas as vítimas dos episódios relatados, bem como de suas famílias.

            Paralelamente a esses fatos, ocorreram graves violações aos direitos humanos, como torturas e sevícias, realizadas por membros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na madrugada de 22 para 23 de janeiro de 2012, na região do Campo dos Alemães, também em São José dos Campos.

            Fruto de minhas denúncias, foram abertos inquéritos policiais militares para apurar responsabilidades pelos abusos cometidos por representantes do Estado, tanto na desocupação da área do Pinheirinho, quanto às relativas aos crimes cometidos no Campo dos Alemães.

            Sobre este último incidente, recebi, segunda-feira dia 04 de novembro de 2013, correspondência do Dr. Roveraldo Bichara Battaglini, delegado de Polícia da Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria de Segurança, que, em nome do Secretário, Dr. Fernando Grella Vieira, me enviou cópia do relatório do Inquérito Policial Militar com as conclusões relativas ao caso do Campo dos Alemães, conforme o Governador Geraldo Alkimin havia me assegurado que iria acontecer.

            Do IPM conduzido pelo Capitão PM Marcelo Naumann, retiro o trecho que deu início à investigação:

O presente inquérito policial militar foi instaurado com o objetivo de apurar denúncia apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy, de que policiais militares, pertencentes ao efetivo do 1º Batalhão de Choque - ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) teriam, em 23 de janeiro de 2012, no ato da prisão de pessoas suspeitas de prática do crime de tráfico de entorpecentes, pela Rua João Carlos Pinto da Cunha, 102, Campo dos Alemães, Município de São José dos Campos/SP, agredido com chutes, pontapés e socos, as pessoas que estavam no interior de uma residência, assim como há relatos de disparos de arma de fogo e abuso sexual, além de sevícias a duas mulheres e um adolescente.

            Como conclusão do IPM, foram indiciados pela prática de crimes comuns e militares 14 policiais militares e outros 6 policiais militares foram indiciados pelo cometimento de transgressões disciplinares. O inquérito foi encaminhado ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo para remessa à Justiça Militar Estadual.

            Pela imprensa, colho a informação de que o outro inquérito, o que trata do abuso de autoridade durante a reintegração de posse do Pinheirinho, já foi concluído, com o indiciamento do Comandante Militar da Operação de Reintegração de Posse. As conclusões desse inquérito policial o Dr. Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, me enviou ontem mesmo, para o meu endereço eletrônico.

            Pelos graves erros que ocorreram e que acompanhei pessoalmente, tanto em São Paulo, quanto em São José dos Campos, relativos à desocupação do Pinheirinho e aos abusos ocorridos no Campo dos Alemães, avalio que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo conclui, com a remessa dos inquéritos, que evidenciam o cometimento de crimes, o primeiro passo na apuração e responsabilização das pessoas envolvidas.

            O Inquérito Policial Militar relativo ao Campo dos Alemães, a que já tive acesso, constatou a gravidade dos fatos que eu havia denunciado. A investigação ouviu as testemunhas, que registraram, de forma pormenorizada, o desrespeito aos seres humanos ocorrido ali e que eu havia relatado. Mas algumas pessoas avaliaram que eu estava fazendo uma denúncia meramente política, quando, na verdade, era uma denúncia de crimes contra os direitos humanos. Tanto é que, após a minha insistência, a Corregedoria da PM de São Paulo, sob determinação do Governador Geraldo Alckmin, confirmou a gravidade dos fatos.

            Os episódios descritos nessa apuração, ocorridos tanto no Campo dos Alemães quanto na área do Pinheirinho, praticados de forma abusiva e desrespeitosa, por um grande número de policiais militares, são estarrecedores e estão a demonstrar o despreparo de parte da tropa e do comando, tanto é que o Comandante da Operação foi objeto de indiciamento. As famílias que ali habitavam foram retiradas de suas casas

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...de forma brutal e desumana (Fora do microfone.). Tudo isso nos leva a crer que é necessário incrementar a instrução e o ensino dos comandantes da Polícia Militar e de seus componentes.

            Tenho a certeza, Srª Presidente, de que a grande maioria dos oficiais e praças, membros da corporação Polícia Militar de São Paulo, procuram sempre tratar a população, mesmo em situações de confronto e perigo, com respeito e urbanidade, do que eu sou testemunha. Mas registro, conforme me afirma o Secretário Fernando Grella Vieira, que a própria Polícia Militar, por intermédio de sua Corregedoria, fez a apuração dos dois episódios. Numa Corporação de 90 mil homens e mulheres, é possível, embora não desejável, que ocorram erros pontuais em algumas situações. Mas como pondera o Secretário Fernando Grella, esses erros são apurados e coibidos.

            Entretanto, esses episódios, assim como alguns excessos que têm caracterizado a ação de componentes da PM no controle das manifestações populares, nos últimos meses, estão a indicar a necessidade de uma mudança de comportamento da corporação. Um tratamento mais civilizado da PM para com a população, por mais difícil que isso possa ter lugar em situações de risco, será benéfico para toda a sociedade brasileira.

            É tanto que, tomando como exemplo o caso da morte e desaparecimento do corpo do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro, nos parece que tal comportamento abusivo e desrespeitoso encontra-se generalizado nos órgãos de segurança dos diversos Estados do Brasil.

            No Estado democrático de direito em que vivemos, não se pode tolerar desrespeito aos direitos humanos praticado por agentes do Estado ou por membros da sociedade civil. Penso que os melhores exemplos a serem seguidos estão nas condutas e palavras de Leon Tolstói, de Mahatma Gandhi e de Martin Luther King Jr..

            A experiência obtida com os episódios aqui relatados recomenda que, em situações que envolvam reintegração de posse de área ocupada por diversas famílias,...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...com crianças, idosos, homens e mulheres, (Fora do microfone.), é dever...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Em operações de reintegração de posse de área ocupada por diversas famílias, com crianças, idosos, homens e mulheres, é dever dos órgãos do Estado nos diversos níveis - federal, estadual e municipal - e dos órgãos do Poder Judiciário envidar todos os esforços para que haja um diálogo entre todos esses órgãos e os ocupantes da área, de modo que se chegue a uma solução que proteja as partes envolvidas, principalmente os mais carentes, antes de se efetivar a reintegração de posse, para que não mais ocorram os fatos testemunhados no Pinheirinho, em São José dos Campos.

            Srª Presidenta, quero cumprimentar o Prefeito Fernando Haddad, que está realizando esforços exatamente para realizar entendimentos, por exemplo, na área do Instituto Anchieta Grajaú, na zona sul de São Paulo.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muito obrigado, Srª Presidenta. (Fora do microfone.)