O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia, o governo da Venezuela, o sistema ou o regime chavista seguramente não é bom pagador. Nós temos uma experiência vivida já há anos com a obra da Usina de Abreu e Lima, em Pernambuco, agora condenada pelo Tribunal de Contas da União - aliás, condenada mais uma vez -, em razão do superfaturamento. Aliás, um superfaturamento monumental de mais de US$2 bilhões.

            Hoje o nosso objetivo na tribuna não é focalizar esse superfaturamento, e sim os calotes do governo chavista.

            O governo de Hugo Chávez celebrou contrato com a Petrobras e tornou-se sócio desta Usina Abreu e Lima. Nunca repassou sequer um centavo para as obras de construção. E à época Hugo Chávez tinha um argumento: a obra estava superfaturada e, portanto, não cabia ao governo dele repassar recursos para esse superfaturamento monumental.

            Mas o Brasil continuou financiando a Venezuela. Recursos para obras do metrô em Caracas, recursos para hidroelétrica no país etc. Não sabemos a quantas andam as relações comerciais, qual o débito da Venezuela com o Brasil nessa relação de comércio. O que sabemos é que o Governo brasileiro, o Governo da Presidente Dilma vai socorrer a Venezuela de Maduro- e o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, focaliza com muita competência: “O governo petista resolveu socorrer o regime chavista da Venezuela, que faz água por todos os lados. E, claro, essa generosidade correrá por conta do contribuinte brasileiro”, que paga impostos exageradamente, muitas vezes sem poder pagar, para sustentar uma máquina burocrática, engordada pelo apetite fisiológico dos que governam, que alimenta os chupins da República com recursos dos contribuintes brasileiros e que, agora, mais uma vez, sai em socorro do governo chavista.

            Todos sabemos, e o Editorial de O Estado de S. Paulo focaliza:

Sob ameaça de sofrer um duro revés nas eleições municipais de 8 de dezembro, vistas como uma espécie de referendo do seu desastroso governo, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pediu ajuda ao Brasil para contornar a crise de desabastecimento no país, o mais sério dos inúmeros problemas da sua administração.

A intenção do Maduro é garantir o fornecimento de alimentos e outros produtos do varejo até a eleição [para reduzir o impacto negativo desse desabastecimento histórico que está ocorrendo na Venezuela].

(...)

O modelo estadista feroz, com preços controlados e hostilidade à produção privada, esvaziou as prateleiras dos supermercados venezuelanos. As imensas filas para comprar os mais diversos produtos de primeira necessidade - o papel higiênico é o símbolo desse calvário - tornaram-se a marca do governo Maduro.

            Falta até mesmo papel higiênico nas prateleiras da Venezuela.

Para o governo petista, Maduro e sua equipe sabem o que estão fazendo. “Eles têm consciência dos problemas em curto, médio e longo prazo no país e estão muito preocupados em enfrentar, de forma clara e estratégica, as dificuldades históricas da economia venezuelana.” [disse Marco Aurélio Garcia em nome da Presidência].

Ao considerar que a crise da Venezuela faz parte de “dificuldades históricas”, Garcia quer fazer crer que a situação atual resulta de problemas antigos, estruturais, e não das evidentes lambanças chavistas. É provável que Garcia considere também que a importação emergencial de alimentos seja parte, conforme suas palavras, de um planejamento “claro e estratégico” para enfrentar a crise.

            Bem, que planejamento é esse? Com o que contam nesse planejamento? Esse planejamento conta com a bondade brasileira, a generosidade brasileira. Aliás, o Governo brasileiro é useiro e vezeiro em fazer cortesia com o chapéu dos contribuintes brasileiros.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Alvaro Dias...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Como faltam dólares...

            Pois não, Senadora Ana Amélia.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Se V. Exª me permite,...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Pois não.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - ... eu queria apenas fazer uma saudação aos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano, de Campinas, Estado de São Paulo, que estão fazendo uma visita ao plenário. (Palmas.)

            Então, bem-vindos ao plenário.

            O Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, é que está na tribuna e aceitou interromper o pronunciamento para a saudação a vocês.

            Então, bem-vindos.

            Com a palavra, Senador, e obrigada.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - As minhas homenagens também aos paulistas de Campinas, meus conterrâneos, porque também sou paulista, emprestado ao Paraná. Tenho o Paraná como terra adotiva, mas nasci no Estado de São Paulo. As minhas homenagens aos estudantes de Direito, que certamente estão verificando aqui um plenário vazio, mas nesta quinta-feira é normal que este plenário se torne vazio.

            Hoje tivemos um grande debate pela manhã, na Comissão de Educação, discutindo o Plano Nacional de Educação, com paulistas pontificando, como convidados, a Profª Guiomar e o Prof. Naércio. Ontem e anteontem tivemos o plenário muito cheio, em razão de sessões deliberativas.

            Mas essa é a vida do Parlamento, alguns dias muita energia, alguns dias há gente demais,...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS. Fora do microfone.) - (Inaudível.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - (Risos.) Dias de muito e véspera de nada, como diz a Senadora Ana Amélia; em outros dias, o vazio. O silêncio empolgante do plenário vazio. O silêncio, que muitas vezes fala mais alto.

            Mas eu me referia a essa relação Brasil e Venezuela. Querem oferecer agora a garantia do Banco do Brasil para os negócios venezuelanos.

Como faltam dólares na Venezuela para realizar a importação, graças ao controle do câmbio, o Brasil pretende usar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), do Banco do Brasil, num acordo com o Banco da Venezuela. Segundo essa solução, ainda a ser detalhada, o Banco da Venezuela receberia o dinheiro do financiamento e quitaria a importação diretamente aos fornecedores brasileiros, sem ter de passar pela Cadivi, o órgão venezuelano que regula o câmbio. O Banco da Venezuela pagaria o financiamento ao Banco do Brasil em suaves prestações.

Com tal garantia, a expectativa do Governo é de que os empresários brasileiros superem a crescente desconfiança em relação à Venezuela.

            Em outras palavras, Senador, se as negociações prosperarem e se essa transação se efetuar, o risco de calote dos importadores venezuelanos seria assumido pelo Banco do Brasil em nome do compromisso ideológico do governo petista com o chavismo, com cujas agruras o contribuinte brasileiro não tem rigorosamente nada a ver.

            O editorial do jornal O Estado de S. Paulo é muito importante como alerta porque tem mais poder do que a palavra de um Senador de oposição para convencer o País de que o nosso Governo está tratando de assuntos de interesse do nosso povo com muita irresponsabilidade, e os valores são expressivos dos calotes reiterados que estamos sofrendo por consequência de uma política diplomática terceiro-mundista liderada pelo nosso Governo ideologicamente.

            São valores expressivos que se consubstanciam em verdadeira sangria de recursos públicos do povo brasileiro. Isso passa por perdão de dívidas. Dívidas históricas são perdoadas para que se possam abrir perspectivas de novos financiamentos através de grandes empreiteiras do nosso País que trabalham no exterior.

            Esses empréstimos externos continuam a ocorrer; alguns, secretamente, como aqueles concedidos a Cuba e a Angola recentemente...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... com a tarja de sigilosos. Aliás, uma postura inusitada do Governo brasileiro: emprestar com recursos públicos a outros países secretamente, como se nós não tivéssemos uma legislação - e aqui estão estudantes de Direito - a exigir transparência nos atos de governo. E é esta a transparência exemplar do Governo petista: empréstimos secretos a Cuba e a Angola. Ainda recentemente, para a construção do Porto de Mariel, foram US$640 milhões, emprestados através do BNDES a Cuba para a geração de mais de 8 mil empregos a 50km de Havana, com a construção desse Porto de Mariel,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... com recursos do nosso País, como se estivéssemos surfando sobre as ondas da prosperidade, como se não tivéssemos brasileiros desprezados, brasileiros desatendidos, seres humanos amontoados em corredores de hospitais, sem atendimento médico-hospitalar por falta de recursos.

            Enquanto isso, o déficit cresce. Chegamos a 9 bilhões, um déficit recorde, e o Governo vai criando outras estruturas, como, nesta semana, com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça de mais uma estatal: a Anater, que vai fazer a mesma coisa que faz a Emater, mas que será mais um cabide de empregos, porque esse é o governo do “cabidaço”; é o governo do “aparelhão”, do “aprelhaço”; é um governo que faz crescer as despesas correntes de forma exagerada, enxugando os recursos e debilitando a sua capacidade de investir de forma produtiva e promover o progresso deste País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.