O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, prezados visitantes que nos honram com suas presenças no Senado Federal, prezados ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu venho aqui, Srª Presidenta, na tarde dessa quinta-feira, para fazer um registro triste, lamentável, da situação em que se encontra o Distrito Federal, da situação em que se encontra a unidade da Federação, que sedia a Capital da República e que deveria ser vanguarda de um novo modelo de desenvolvimento, deveria ser, como já foi num passado remoto, quando tínhamos como Governador do Distrito Federal o hoje Senador Cristovam Buarque, uma referência de políticas públicas, de políticas públicas como a faixa do pedestre, que é uma cultura civilizatória de respeitar o pedestre em relação ao carro, a própria criação do Bolsa Escola, que depois evoluiu para o Bolsa Família. Ainda naquela ocasião, o Distrito Federal, os brasilienses se orgulhavam de práticas que eram reconhecidas em todo o Brasil.

            Lamentavelmente, tivemos diversos problemas em diversos sucessivos governos, de corrupção no Distrito Federal, que reduziram a autoestima da população do Distrito Federal e que fizeram com que, muitas vezes, a população brasileira confundisse Brasília e os moradores de Brasília com as más condutas, quando nós temos aqui uma população trabalhadora, uma população honesta, na sua grande maioria, e que vive as mesmas dificuldades que vive a população brasileira no seu dia a dia, na sua luta pela sobrevivência, embora as dificuldades da população do Distrito Federal tenham aumentado e estejam aumentando a cada ano pelo verdadeiro desgoverno que tem tomado conta desta cidade, e não é de agora.

            Mas eu quero registrar alguns dados para não parecer que isso é uma implicância com o Governador Agnelo. Não, eu gostaria, e digo isso com toda a franqueza, com toda sinceridade, como uma pessoa que representa o Distrito Federal e que é apaixonada pelas pessoas do Distrito Federal, pelo Distrito Federal. Eu gostaria de estar aqui para saudar a efetividade e a eficiência, o sucesso de políticas públicas empreendidas pelo Governo do Distrito Federal, mas eu estou aqui na obrigação de registrar para cobrar, cumprindo o meu papel fiscalizatório, para que a população tenha a dimensão do fracasso que se tornou este Governo Agnelo.

            Os dados da 7ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dizem que houve, no Distrito Federal, de 2011 para 2012, um aumento de 9,9% de mortes violenta intencionais - 9,9% de aumento de mortes violentas intencionais -, passando de 761, em 2011, para 836, em 2012.

            Quero fazer um comparativo com o Estado governado pelo PSB, o Estado de Pernambuco, que, nesse mesmo período e pelos dados do mesmo Anuário, reduziu o índice de homicídios de um ano para outro em 6,5%. Enquanto o Brasil faz um esforço de redução da violência com a aplicação de políticas públicas de um modelo de gestão, que, no caso de Pernambuco, é o Pacto pela Vida, que é um monitoramento semanal da violência, em que todas as entidades e instituições do Estado, não apenas do Governo, se reúnem para traçar estratégias conjuntas de combate à violência, o que tem significado uma redução extremamente significativa, uma das maiores do País e a maior do Nordeste, aqui, no Distrito Federal, em plena Capital da República, assistimos ao aumento do número de homicídios.

            Eu gostaria de parar por aqui, Srª Presidenta, mas eu não posso deixar de trazer outro dado, que é da própria Secretaria de Saúde do Distrito Federal. E eu ressalto que nós estamos falando da Capital da República, da unidade da Federação que dispõe das melhores condições para oferecer melhor qualidade dos serviços públicos. Eu vou para a saúde. Qualquer cidadão brasiliense sabe a agonia, a verdadeira agonia, que é procurar uma rede pública de saúde no Distrito Federal, para marcar uma consulta, para marcar uma cirurgia, para fazer um exame. Muitas vezes, são meses, Senadora Ana Amélia, meses para fazer uma cirurgia de varizes, para fazer uma cirurgia de hérnia... As pessoas não conseguem. Às vezes, é preciso fazer um exame que é fundamental para detectar um problema ou uma doença no início, e simplesmente não conseguem fazer um exame na rede pública de saúde do Distrito Federal. Segundo o informativo epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde, os casos de dengue notificados no Distrito Federal aumentaram de 669, em 2012, para 8.733, em 2013. Vou repetir este número: foram 669 casos em 2012 e 8.733 em 2013. E sequer terminamos este ano. Um avanço de 1.305%. Onde está o Governador que não demite o Secretário de Saúde? Onde está o Governador que disse que seria o Secretário de Saúde?! Ele seria o Secretário de Saúde nos seis primeiros meses para colocar ordem na saúde! Como é que o Governador Agnelo responde a dados como este? De 669 casos de dengue, em 2012, para 8.733, em 2013?

            Essa é a situação, esse é o retrato do Governo do Distrito Federal. Esse é o retrato. Não precisa mostrar outro. É o retrato da violência, é o retrato da saúde... Ou seja, dá para concluir até que, se não tivesse governo e as coisas estivessem andando de forma espontânea, voluntária, talvez fosse até melhor, porque a consequência de três anos de governo é a piora de todos os índices sociais, especialmente neste caso, índices relativos à saúde e à segurança.

            Mas trago outra questão. Quem teve oportunidade de ler o Correio Braziliense de ontem deve ter se espantado com a foto de uma adolescente, uma quase criança, de 15 anos, grávida, que foi presa porque, depois de esperar seis horas sem atendimento em um hospital, perdeu a paciência e, para ser controlada, teve que ser presa.

            Essa é a situação da saúde. Essa é a situação da saúde. Uma adolescente de 15 anos, grávida, num momento de muita fragilidade, não consegue atendimento na rede pública de saúde do Distrito Federal. E aí, no meio desse ambiente, os blogs hoje trazem a notícia da prisão de alguns administradores regionais do Distrito Federal e da condução coercitiva de alguns empresários, alguns já muito conhecidos, em função de venda de alvarás, de venda de licenças para construção, de burla das normas ambientais, das normas de construção.

            Ou seja, nós estamos apontando, há muito tempo, o modelo falido dessas administrações regionais, que são verdadeiros cabides de emprego, de administradores regionais que atendem mais aos Deputados que os indicam do que ao conjunto da população. Muitos desses administradores regionais, Senador Ruben Figueiró, sequer moram nas cidades…

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) -... que administram, que nem as conhecem.

            Teremos, daqui a pouco, uma reunião da Bancada do Distrito Federal para discutir outro despautério.

            A gente chega a pensar, Senadora Ana Amélia, que as pessoas estão perdendo a medida das coisas. O Governo do Distrito Federal apresenta um plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília, que de preservação não tem nada, que é, pelo contrário, um conjunto de interferências na vida da cidade, para adensamento da cidade, para atender a esses mesmos interesses, os interesses da especulação imobiliária, porque do interesse das gerações futuras, do interesse da população de Brasília, do Distrito Federal, do que a população quer e do que precisa para qualidade de vida, disso o Governo já se esqueceu há muito tempo. Isso o Governo não considera. O que o Governo considera é o interesse da especulação imobiliária. É só isso que pode servir de justificativa numa cidade que é um feito histórico, Ruben Figueiró.

            As pessoas que estão no Governo do Distrito Federal e o Governador Agnelo, infelizmente, não têm a dimensão do feito histórico que é Brasília, uma das maiores obras de arte da humanidade em todos os tempos.

            Não é à toa que a Unesco declarou Brasília a única cidade moderna do mundo que é Patrimônio Cultural da Humanidade. É uma cidade singular, uma cidade que reuniu a genialidade brasileira, especialmente dessa dupla fabulosa, Lúcio Costa e Oscar Niemeyer.

            Eu pergunto a V. Exª, Senador Ruben Figueiró, que conhece várias cidades do mundo, assim como a Senadora Ana Amélia conhece, qual é a cidade em que você sai de um apartamento e vai a um comércio, a uma escola, a um cinema, sem atravessar uma rua.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Essa é uma característica singular da concepção urbanística de Brasília.

            Pois está aí: o Governo do Distrito Federal quer pegar todos os lotes institucionais - de escola, de unidades de vizinhança, de equipamentos públicos - para privatizar, para fazer concessão pública, para a iniciativa privada! Olhem a pequenez! O Governo está querendo transformar a área do Eixo Monumental que liga o Memorial JK à Rodoferroviária em uma série de conjuntos comerciais.

            Fico impressionado com a falta de sensibilidade, pois deveríamos era estar tirando proveito, para toda a população do Distrito Federal, do fato de que somos Patrimônio Cultural da Humanidade para desenvolver o turismo, criando a infraestrutura turística adequada, com o Projeto Orla, melhorando a área de eventos de Brasília, com centros de convenções mais modernos, maiores, para que Brasília possa ser, efetivamente, a grande capital dos eventos da América Latina.

            O Brasil se tornará um país cada vez mais importante no cenário mundial, e Brasília tem a responsabilidade, como capital deste País, de estar à altura neste momento. Mas não! A visão que se tem é a da especulação, do favorecimento privado. É uma coisa que... Nós que gostamos de Brasília, Senador Ruben Figueiró, ficamos indignados, porque é uma visão míope, e nós precisamos corrigir isso.

            Por isso, com muita tristeza, muita tristeza, venho à tribuna hoje para fazer isso, para decretar a falência, o fim - se é que houve começo - do Governo Agnelo.

            Estão aqui os dados, dados da segurança pública, dados da saúde, dados que falam por si. Estamos, a Capital da República, uma cidade sem governo.

            Esta semana, os jornais noticiaram a irritação da Presidenta Dilma com o Governador Agnelo pelas informações de que a obra do BRT não vai ficar pronta...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) -... e de que, em plena Copa do Mundo, o balão do aeroporto, que seria o cartão postal da cidade, ainda estará em obras. É assim que estão funcionando as coisas no Distrito Federal.

            Eu diria que o Distrito Federal, que é Patrimônio Cultural da Humanidade, sob o Governo Agnelo, está se transformando no símbolo da ineficiência, no símbolo do desgoverno, no símbolo do mau governo, infelizmente.