A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Ruben Figueiró, que preside esta sessão, Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, especialmente, faço uso da tribuna para também, assim como fizeram outros Senadores, celebrar meus ex-colegas de profissão, os radialistas.

            O Dia do Radialista tem significado, cada vez mais, a importância da comunicação, sobretudo da comunicação com responsabilidade. Então, num regime democrático, o papel desse profissional da comunicação é indispensável.

            Então, a todos os meus ex-colegas um desejo de contínua luta pela preservação não só da liberdade, do Estado de direito, mas do pleno exercício de uma profissão extremamente importante.

            O radialista chega com sua voz nos confins do Brasil, como no seu Mato Grosso do Sul, Senador Ruben Figueiró, para, a seu jeito e a seu modo, levar a informação, levar o entretenimento. Este é o papel do bom radialista.

            A todos eles, então, os meus cumprimentos.

            Como comunicadora, Senador Ruben Figueiró, fico cada vez mais sobressaltada com as notícias que a gente recebe aqui nesta Casa. Quando eu era jornalista, eu andava à cata das notícias. Aqui, elas chegam a nós porque nós tomamos a iniciativa, por exemplo, de convocar audiências públicas para ouvir autoridades em matérias especiais.

            Hoje, nós começamos o nosso dia bem cedo, às 7 horas e 45 minutos, quando começou a primeira audiência, na Comissão de Agricultura, presidida pelo Senador Benedito de Lira, para discutir a questão relacionada ao emplacamento de tratores e máquinas agrícolas.

            Logo em seguida, na mesma Comissão - V. Exª também é um dos signatários do requerimento -, estava lá a Funai para falar sobre esse tema tão candente dos conflitos provocados por demarcações em áreas onde estão assentados, onde trabalham, onde têm propriedade registrada, por gerações e gerações, como no meu Estado, pequenos produtores rurais. Então, esse é o conflito.

            O Ministério da Justiça está cercado por eles. Ontem, recebi mulheres desses agricultores, mulheres simples, Senador. E a gente precisa ter uma pacificação, sob pena de um conflito que pode desaguar em violência, o que é de todo indesejável.

            V. Exª e eu somos favoráveis, sim, às demarcações, mas elas não podem ser determinadas de maneira unilateral, sem consulta, sem contraditório, sem a discussão antropológica isenta. A discussão tem que ser isenta, feita por antropólogos, não, eventualmente, pela parte interessada na questão. Então, temos que tratar isso com muita responsabilidade e equilíbrio.

            Acabei, pela manhã, passando pela Comissão de Educação, onde havia um debate sobre o PNE, e levei um susto quando, novamente, ouvimos os números alarmantes do orçamento para as Forças Armadas, numa audiência da Comissão de Relações Exteriores, nas palavras do Comandante da Marinha, o Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, do Comandante do Exército, Enzo Martins Peri, e do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito.

            Numa nota técnica encaminhada à própria Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo nosso colega Ricardo Ferraço, que teve a iniciativa de fazer o convite às autoridades militares, esses chefes militares relatam um cenário, Senador Capiberibe, de extrema penúria das nossas Forças Armadas, apontando para uma diferença de, aproximadamente, R$13,6 bilhões entre o que as três Armas avaliam como o mínimo necessário para os investimentos no Orçamento de 2014 e os recursos que são previstos, previstos, não assegurados, na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

            O programado soma cerca de R$16,2 bilhões, enquanto que as necessidades das três Armas superam os R$29,8 bilhões, quase R$30 bilhões.

            Esses recursos são insuficientes até mesmo para o custeio da atividade de rotina, como a manutenção de equipamentos, e não atendem às necessidades dos projetos que fazem parte da Estratégia Nacional de Defesa. Nesse particular - veja só -, a própria Anvisa está fazendo vistoria nos refeitórios da Aeronáutica e dizendo que eles não podem funcionar do jeito que estão, porque estão velhos demais, Senador, precisando ser remodelados. Mas, para se remodelar um refeitório, com todos os equipamentos, é preciso recurso, o que não se consegue da noite para o dia, pois dinheiro não cai do céu. É preciso previsão orçamentária para isso.

            Então, é triste para a sexta economia do mundo - e temos orgulho de dizer que o Brasil é a sexta economia do mundo - ver as Forças Armadas sem dinheiro para garantir o custeio e ver uma autoridade do próprio Governo, como uma agência reguladora, a Anvisa, dizer para a unidade militar que nem o hospital nem o refeitório estão funcionando dentro dos padrões normais, porque são velhos demais e estão precisando urgentemente de uma construção nova, porque os remendos já não servem mais.

            Então, é triste a gente acompanhar esse relato! E, quando a gente fala da área das Forças Armadas, nós não estamos falando em guerra. Nós estamos falando numa unidade de difusão tecnológica. Nós estamos falando em área de educação. Nós estamos falando em área de inclusão social, porque, pelo interior do Brasil, os jovens pobres é que vão servir nas unidades militares, na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica. As famílias dos mais abastados encontram outra forma. E é muito bom que seja assim, porque, pelo menos ali, Senador Capiberibe, há a oportunidade de uma adequada alimentação, de uma educação e de uma disciplina. A pessoa sai dali preparada para a vida. E é exatamente esse o valor.

            Pode-se operar nos confins da Amazônia. V. Exª é do Amapá e sabe a importância que isso tem na hora de enchentes, que acontecem com frequência na região. A unidade militar é a única que leva alimentos, mantimentos ou remédios para aquela região.

            Então, quando a própria agência reguladora, a Anvisa, diz que não pode funcionar mais o refeitório de uma unidade militar, como o da Aeronáutica, é triste isso. Eu, como cidadã, acho triste isso. E, aqui, com o mandato de Senadora, ver essa realidade é muito triste, para não dizer uma palavra mais forte que essa.

            Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Capiberibe.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Senadora Ana Amélia, quero manifestar integral apoio ao seu discurso e às Forças Armadas, que considero uma instituição com uma compreensão profunda da geopolítica do nosso País e do conjunto do solo deste País. As Forças Armadas são fundamentais na defesa da nossa soberania e precisam, sim, de aporte de recursos não apenas para a sua manutenção, mas também para a sua modernização, para o avanço tecnológico. Nós sabemos que é impossível um país sobreviver sem que haja um sistema de defesa que possa garantir isso, junto com seu povo. O que penso das nossas Forças Armadas é que deve haver uma profunda integração com a sociedade brasileira. Eu trabalho nessa direção. Portanto, a senhora conte conosco nessa frente em defesa das nossas Forças Armadas aqui, no Parlamento! Acho que está na hora de a gente pensar num grupo que possa ajudar as nossas Forças Armadas a entrar nessa disputa por recurso. A gente sabe que 43% do esforço da sociedade brasileira traduzido em impostos vão para os serviços e juros da dívida pública. Então, é um lençol curto. Aliás, é um lençol novo, do qual já vem faltando quase a metade. Todo ano, nós renovamos a feitura desse lençol com nossos impostos, mas, na hora da distribuição, quase a metade fica para o pagamento de juros e serviços da dívida.

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Então, nós temos, sim, de entrar nessa discussão e, inclusive, trazer aqui para dentro o debate sobre a dívida pública, dando, é claro, integral apoio às nossas Forças Armadas, que são as garantidoras da nossa soberania e da nossa existência como Nação.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu lhe agradeço muito, Presidente Ruben Figueiró.

            Eu quero que todo o aparte do Senador Capiberibe seja parte do meu pronunciamento, porque ele complementou com grande brilho as opiniões que eu esposo inteiramente.

            As Forças Armadas são garantidoras da integridade nacional, da defesa do território, da preservação das nossas milhas marítimas e da nossa extensa fronteira. Não podemos tapar os olhos para essas necessidades, para essas carências.

            Como eu disse, nós agora estamos vendo o Brasil envolvido nessa questão da espionagem. Os Estados Unidos, o Brasil e a Alemanha estão envolvidos. O Ministério da Defesa tem um programa desenvolvido pelo Exército sobre guerra cibernética. Ora, se nós tivermos coerência, nós teremos de aplicar recursos nessa área. Mas são irrisórios os recursos aplicados no programa de defesa cibernética, Presidente Ruben Figueiró.

            Então, nós temos de ter um olhar entendendo que não é brinquedinho um avião, um navio ou um tanque.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Isso é tecnologia que o Brasil absorve. Hoje, na nossa pauta comercial, aliás, é o avião da Embraer que lidera. E o que é um avião? É um enorme volume de agregação de valor e também de tecnologia. Nós estamos exportando tecnologia. Trinta por cento dos aviões que descem no Aeroporto Reagan, em Washington, são da Embraer. Não é pouca coisa! Mas, de outro lado, nós estamos vendo esse orçamento para as Forças Armadas ruir dessa forma.

            Então, agradeço muito ao Senador Capiberibe por ter refletido também acerca dessa preocupação que temos.

            Sou de um Estado que faz fronteira com a Argentina e com o Uruguai. V. Exª é de um Estado que, como o meu, faz fronteira com dois países: Paraguai e Bolívia. Outros tantos Estados brasileiros fazem fronteira com outros países. Quanto à Amazônia, especialmente, uma zona que o mundo inteiro cobiça, nós temos nas Forças Armadas a garantidora da nossa integridade nacional e da nossa soberania. Nós não podemos abrir mão do papel que têm as Forças Armadas nesse processo.

            Lembro também o que foi dito hoje pelas autoridades. O Exército foi contemplado pelo Orçamento do ano que vem com R$5,8 bilhões. Pediu R$13,2 bilhões. O ideal para o Exército, que tem o maior contingente operacional, seriam R$21 bilhões. O comandante do Exército deixou muito claros, por intermédio do especialista em orçamento, esses números.

            A Aeronáutica, cujos hospitais estão caindo aos pedaços, como eu disse, foi contemplada com R$3,5 bilhões, mas vai pedir um aporte de R$4 bilhões.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Mas só a Aeronáutica, Sr. Presidente, precisaria de R$8,8 bilhões.

            O Comandante Juniti Saito tem batalhado por isso, porque, às vezes, falta até combustível para avião. Nós tivemos de alugar um avião de um país africano para trazer o contingente brasileiro das Nações Unidas lá do Haiti. A cada período, a cada seis meses, se não estou equivocada, tem de ser feita a troca da nossa tropa. Um avião foi alugado pelas Nações Unidas para trazer a nossa tropa, porque o avião Buffalo precisaria de dois meses para fazer o serviço que se faria num dia.

            A Marinha foi contemplada com cerca R$5 bilhões, enquanto o adequado seriam R$7 bilhões, conforme declaração do Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto.

            Assim é que trago esse relato, apenas para reafirmar a preocupação que temos. Não há dúvida de que seria interessante ouvir não só o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Ricardo Ferraço, mas também o Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Deputado Nelson Pellegrino, propondo que, assim como nós fizemos com os royalties do pré-sal, destinando uma parte, 75%, para a educação e o restante para a saúde, parte dos royalties da mineração seja aplicada nas Forças Armadas. Essa é uma engenhosa alternativa política e financeira, para dar o suporte necessário à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica, para que desenvolvam e não deixem parar projetos da maior relevância para o interesse nacional.

            Aí, sim, nós poderemos levantar a cabeça com grande orgulho para dizer: somos, sim, a sexta, a quinta, a quarta, a terceira potência do mundo. Mas, enquanto não dermos essa atenção, Senador, nós não poderemos ficar muito orgulhosos, porque estamos descuidando de um setor essencial para o nosso País.

            Agradeço a V. Exª a generosidade referente ao tempo.