O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço a deferência.

            Agradeço também à Senadora Ana Amélia.

            Eu queria cumprimentar os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado, todos os presentes.

            Nesta tarde, vou inaugurar aqui as crônicas da minha vida pública. Aquilo que pude observar ao longo do tempo vou relatar para aqueles que tiverem a disposição de me ouvir.

            Eu iniciei minha vida pública lutando pela democracia nos anos difíceis da ditadura civil e militar. Depois, então, fui Prefeito, Governador e Senador. Estou no segundo mandato, um deles truncado. Então, trago uma experiência de vida pública e, sobretudo, de inovação da vida pública.

            Hoje, encaminhei um requerimento ao Tribunal de Contas do meu Estado. A crônica de hoje será sobre o Tribunal de Contas do Amapá. Encaminhei esse requerimento, solicitando informações sobre uma resolução do Tribunal de Contas. Chegando lá, o Tribunal estava fechado. Eles estavam comemorando o Dia do Tribunal. Ora, o Dia do Tribunal, imagino, deveria ser comemorado com muito trabalho, mas, ao contrário, o Tribunal estava fechado.

            Imagine se cada repartição pública decidir comemorar o seu dia! Então, haverá o dia da Assembleia, o dia do Senado, o dia da Câmara, o dia da prefeitura, e vamos viver de comemorações.

            Mas, enfim, nesse requerimento, pedi informação ao Tribunal de Contas sobre uma resolução que saiu no Diário Oficial, em que o Tribunal de Contas do Amapá se atribui auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Um gasto público com resolução interna já me deixa em dúvida sobre a legalidade desse procedimento. Assim, encaminhei um requerimento solicitando essa informação, até porque chegou ao meu conhecimento que, não só foram criados o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde, como também esse montante foi pago de forma retroativa, do ano de 2009 em diante. Então, eu gostaria de saber sobre isso.

            Como vai, Presidente? Seja bem-vindo!

            Eu gostaria de saber quais os valores pagos de 2009 até o dia de hoje, os beneficiários desses pagamentos e a base legal que sustentou a resolução que está aqui, no Diário Oficial do Estado do Amapá.

            Quero relatar aqui uma experiência que vivi nessa relação com o Tribunal de Contas. Em 2010, Sr. Presidente, o Superior Tribunal de Justiça deslanchou uma operação, através da Polícia Federal, que terminou prendendo o Governador, o ex-Governador e, entre outras autoridades, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Essa operação aconteceu em setembro de 2010.

            Em 2012, analisei o balanço contábil do Estado. Aliás, terminei adquirindo o hábito de analisar o orçamento público. Passei cinco anos naquilo que chamo de meu segundo exílio, quando o TSE me cassou o mandato, sob a acusação de comprar dois votos à prestação, que é um caso único na história deste País.

            Passei seis anos sem mandato e adquiri o hábito de analisar balanços contábeis da União, sobretudo do meu Estado. Em 2012, eu me debrucei sobre o orçamento e a contabilidade do Tribunal de Contas. Aí detectei uma evolução estranha nos gastos daquele tribunal. Em 2009 - eu tenho aqui o resumo do balanço do Tribunal de Contas -, está escrito que o tribunal gastou R$60.679.943,55. Em 2010, mais ou menos a mesma coisa: R$60.670.000,00.

            É bom lembrar que 2010 é o ano da Operação Mãos Limpas. Em 2011, os gastos desse tribunal caem para R$36 milhões.

            Ora, o Tribunal de Contas do Amapá dispõe de um único prédio de 3 ou 4 andares, se não me engano, e 160 servidores públicos. Eu já fiz todas as contas, como gestor público que fui e que sou, porque tenho um orçamento que nos é dado pelo Senado. Um orçamento pequeno, mas que exige certo cuidado no gasto dele. E eu fiz os cálculos. Esse tribunal - a palavra “tribunal” é certo exagero, porque não lhes cabe julgar contas públicas; cabe-lhes analisar e emitir parecer técnico. Quem analisa e decide é a Assembleia Legislativa, no caso dos Estados, e, aqui, o Senado e a Câmara, no caso da União.

            Eu fiz os cálculos. Para manter a qualidade do serviço - e eles prestam um serviço de péssima qualidade -, no máximo o que eles poderiam gastar, com muita generosidade, digamos, seriam uns R$15 milhões por ano. Por aí. Uns R$15 milhões, R$18 milhões, R$1,5 milhão por mês. Mas gastam R$60 milhões. Quatro vezes mais!

            Eu fiz os cálculos dos últimos 20 anos, a partir do momento em que readquirimos a memória do valor do dinheiro no nosso País, 1994, até o dia de hoje. Calculo que esse tribunal já desviou, jogou pelo ralo, aplicou mal em torno de R$1 bilhão. Agora, imaginem R$1 bilhão num Estado como o Amapá, com uma população de 700 mil habitantes apenas! O valor de R$1 bilhão significa todo o saneamento, toda a rede de esgoto e de água tratada para servir a população. Não haveria problema nenhum se esse dinheiro fosse aplicado corretamente. Nós teríamos 100% de rede de esgoto, 100% de água. Vocês imaginam a glória? E não só isso, mas as condições de saúde dessa população.

            No entanto, esse dinheiro foi simplesmente desviado, porque não há outra explicação. Está aqui. De um ano para outro, reduzem-se os gastos em R$24 milhões. Então, se calcularmos R$24 milhões em dez anos, considerando que R$36 milhões sejam uma necessidade desse tribunal para se manter, mas não é! No máximo, esse tribunal poderia absorver de recursos públicos em torno de R$15 milhões a R$18 milhões.

            Portanto, é um desperdício enorme e uma afronta à sociedade, que não pode continuar convivendo com essa situação. Não há como gastar esse dinheiro.

            No ano passado, fui lá, peguei os balanços, pedi uma reunião com a Presidenta do tribunal e com os conselheiros e apresentei os balanços. Eu disse: “Pelo balanço de 2011, há um saldo financeiro da ordem de vinte e poucos milhões que vocês não têm como gastar, e esse dinheiro teria que voltar para o orçamento, que é único”. Não existem dois orçamentos públicos do Estado, mas apenas um. Então, teria que voltar. Esse dinheiro teria que ser estornado, se houvesse entendimento, para voltar a ser orçado.

            Fui lá, pedi uma audiência, fui recebido pelos conselheiros, apresentei os balanços, solicitei, porque a situação da saúde exigia mais recursos, pedi aos conselheiros que devolvessem esses recursos aos cofres do Estado para que eles fossem aplicados em saúde.

            Na época em que estive lá, o Presidente havia passado cinco meses preso, e o Ministro Noronha, do STJ, havia mandado afastar mais quatro conselheiros.

            Eu fui lá com a intenção de resgatar a credibilidade dessa instituição republicana, que se ocupa da análise das contas públicas. Sugeri a eles que devolvessem o dinheiro, e eles me responderam, então, que iriam construir um novo prédio. Eu disse: “Mas isso não faz nenhum sentido! A credibilidade do tribunal é zero diante da comunidade. Como é que vocês se arvoram a gastar uma fortuna - são mais de 20 milhões - na construção de um novo prédio”? E insisti para que devolvessem os recursos. Não devolveram.

            A partir daí, então, passei a solicitar informações.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Encerro já, Sr. Presidente. Passei a solicitar informações com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Complementar nº 131, que é de minha autoria. Sou autor de uma lei que exige que todos os entes públicos prestem contas de suas receitas e de suas despesas, detalhadamente, em tempo real, na rede mundial de computadores.

            O tribunal fez vista grossa para a transparência, e eu insisti em que eles eram obrigados, como qualquer outro ente público, como eu sou obrigado, como Senador da República, a prestar contas. Todas as despesas do Senado estão à disposição, e o cidadão pode cobrar, o cidadão pode acompanhar, pode fiscalizar e pode entrar com um pedido de informação, porque nós estamos aqui e somos obrigados a prestar essa informação. O Tribunal de Contas não presta as informações.

            Eu, então, notifiquei o Ministério Público para cobrar, por crime de responsabilidade, o Tribunal de Contas. Conclusão: até agora, o Tribunal de Contas do Amapá continua desrespeitando a lei.

            Vou notificar agora o STJ sobre essas questões, porque não é possível! Como uma instituição que poderia sobreviver com 15 milhões por ano gasta 60 milhões, quatro vezes mais, e sem prestar contas a ninguém? Ainda mais: atribui-se gastos sem poder, porque isso aqui tinha que ser passado na Assembleia Legislativa.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Imaginem se nós, no Senado, nos reuníssemos e se a Mesa decidisse atribuir gastos de maneira discricionária: “Cada Senador pode gastar, a partir de hoje, tanto”. Não é assim! Serviço público tem que ter transparência, tem que ter publicidade.

            Eles vão pagar retroativamente a 2009. 

            Eu não tenho as informações, mas o que me chegou é que cada servidor público vai receber R$90 mil de auxílio alimentação e de auxílio saúde, e isso, evidentemente, faz muita falta.

            Imaginem, a cidade de Macapá, que deveria ter 100% de esgoto sanitário, tem 4%. Então, rapinaram 96% do esgoto daquela cidade, da água tratada, condenando as pessoas a condições insalubres, a conviver com a doença, porque dinheiro sempre teve.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - E eu estou apenas puxando um fio da meada, a ponta do iceberg. Mas essa situação se repete não só no Amapá, mas em todo o Brasil, infelizmente.

            Agora, nós, aqui, temos essa missão. Nós aprovamos leis, mas também nós temos que exigir que as leis sejam cumpridas. Não podem escamotear. A Lei da Transparência exige que todas as despesas detalhadas sejam expostas. Quem esconde é porque tem medo da verdade; quem esconde é porque está usando de forma equivocada, errada ou até desonesta os recursos públicos.

            Portanto, este é o registro que eu queria fazer.

            Aqui está a contabilidade. Pedi explicações para saber como houve uma redução tão drástica dos gastos públicos do Tribunal de Contas. Imaginem o Senado, de um ano para o outro, se tivéssemos a redução da metade do nosso orçamento? Teria que haver uma explicação para a sociedade.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Nem aumenta e nem reduz nessa mesma velocidade de um ano para outro.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.