O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Em primeiro lugar, Sr^a Presidente, Srs. Senadores, quero agradecer a proverbial gentileza do Líder do PMDB, o ilustre Senador Eunício Oliveira, de quem, além de ser colega, sou amigo e admirador, pelo seu trabalho político e pela sua trajetória.

            Sr^a Presidente, tenho observado que muitos Senadores da situação, quando confrontados com críticas da oposição, procuram atribuir-nos o estado de espírito do pessimismo, como se fossem capazes de radiografar a nossa alma ou classificar as nossas críticas como provindas de vozes agourentas, como se nós desejássemos o mal do País. Não. A oposição, todos sabemos, tem um papel na vida democrática e o exerce por imposição do próprio eleitorado. Nós estamos aqui cumprindo um papel institucional que é absolutamente indispensável para o funcionamento do Estado brasileiro, do Estado pluralista, do Estado democrático.

            Tenho procurado, Srª Presidente, nas críticas que faço, servir-me sempre dos números oficiais, dos dados fornecidos pelo próprio Governo para, a partir deles, fazer as observações que entendo que devem ser feitas no sentido de criticar visando à melhoria.

            Eu volto ao tema da Petrobras. Tenho observado - e o Brasil todo o tem feito - com preocupação os indicadores financeiros e a produção da Petrobras. E esses dados sempre mostram, na crueza dos números, um contraste entre o ufanismo e a fantasia, que caracterizam os discursos oficiais, e a bruta realidade. A gestão da Petrobras talvez seja hoje o exemplo mais expressivo da divergência crescente entre a realidade econômica e a propaganda oficial.

            Vou me basear, como tenho feito outras vezes, em dados oficiais e, dessa vez, nas informações e declarações constantes do balanço do terceiro trimestre da Petrobras, que foi divulgado agora, no dia 25 de outubro.

            O primeiro ponto que quero destacar, Srª Presidente, é que o resultado operacional e o lucro da empresa continuam declinando. Não se trata de um declínio episódico, mas de uma tendência que vem sendo observada. O lucro líquido caiu de R$6,2 bilhões no segundo trimestre para R$3,4 bilhões no terceiro trimestre. Quer dizer, quase a metade de redução do lucro líquido.

            A produção sofreu uma queda pequena, mas queda de 1%, se tomarmos o período de janeiro a setembro de 2013 em comparação com o igual período de 2012. Então, a produção se mantém praticamente estável, não aumenta, diminui um pouco, e o lucro líquido despenca.

            Muitas explicações têm sido aventadas para esse fenômeno, que vem se verificando, repito, já há algum tempo. A explicação mais corrente e talvez a mais simplista seria a de jogar toda a culpa dos maus resultados da Petrobras no controle de preços que o Governo vem impondo à empresa.

            É verdade, trata-se de um controle desastrado, que tem contribuído para a asfixia financeira, para a descapitalização da empresa, para a sua desvalorização patrimonial. E um controle que não pode se prolongar indefinidamente. O Governo já fala, e voltarei a este ponto, na atualização, no reajuste do preço dos combustíveis.

            Mas essa talvez não seja a maneira mais correta, o enfoque mais adequado para analisar a gestão da empresa e os problemas que ela conhece, porque, se examinarmos com atenção os dados desse balanço a que me refiro, poderemos verificar que a política de controle de preços é um problema, mas é apenas um dos muitos problemas da empresa. E talvez nem seja o mais grave.

            Quando assumiu a presidência da empresa, a Srª Maria das Graças Foster impôs para si como uma das principais metas a redução de custos e os ganhos de eficiência. Esses objetivos, infelizmente - redução dos custos e ganho de eficiência -, não estão sendo alcançados, e os dados são eloquentes.

            O conceito mais importante para verificar a evolução dos custos é o chamado lifting cost. É um palavrão em inglês que significa o seguinte: é o custo de cada etapa da extração até o ponto em que o petróleo esteja disponível para ser transportado para o refino ou para a exportação, o custo de cada etapa.

            O lifting cost em dólar da Petrobras, desconsiderando as participações governamentais, aumentou 8% entre os períodos de setembro de 2012 e setembro de 2013. Saltou de US$13,79 para US$14,71. Eu estou falando em custo em dólares.

            E é bom lembrar que o dólar, nesse período, teve uma grande valorização, o que só piora o quadro, uma vez que parte do custo da empresa, como mão de obra, por exemplo, é denominado em real.

            E é preciso que a Presidente Graça Foster explique esse aumento de custo, que vai exatamente no sentido contrário ao objetivo que ela anunciou quando assumiu a direção da empresa: Vou reduzir os custos. E os custos aumentam. Por quê? É preciso que ela venha explicar.

            A produção não cresce, já disse, mantém-se praticamente estável; os resultados se deterioram - já dei o número, a queda do lucro líquido -; e à moda de bode expiatório lança-se toda a culpa na política - equivocada - de controle de preços.

            A situação é mais grave do que isso, a explicação é mais profunda, talvez mais profunda do que o próprio o pré-sal.

            Se continuarmos a análise do balanço, queria levantar outra questão que me causa preocupação. Ela se encontra nos comentários ao balanço, dirigidos pela Presidente da empresa aos investidores e acionistas.

            E aí nós encontramos a seguinte justificação para a incapacidade de expandir a produção no terceiro trimestre. Já vimos que a produção não se expandiu, e a Presidente Graça Foster traz aqui uma explicação: houve limitação de navios PLSVs, - pipe-laying support vessels, que são embarcações que lançam e recolhem linhas no mar, utilizadas para conectar as plataformas a sistemas de produção de petróleo - em decorrência da dificuldade de contratá-los no Brasil nos anos 2010 e 2011. Em 2012, a diretoria autorizou a contratação de dez PLSVs, oito no exterior e dois no Brasil.

            É uma linguagem cifrada, Srª Presidente. Mas tudo leva a crer que a empresa proibiu ou cerceou a encomenda desses navios, pois é disso que se trata quando se fala em PLSVs. A empresa cerceou a contratação desses navios no exterior, nos anos 2010 e 2011, e só os autorizou em 2012.

            Se for assim, estamos diante de mais um caso de um tipo de nacionalismo que só prejudica o País. É nacionalismo estéril; é nacionalismo que joga contra a empresa e contra o País, pois é um tipo de nacionalismo, de apego a certa retórica e ideologia que vai no sentido contrário à meta em que a própria Presidente se fixou e que seria a meta a ser perseguida pela Petrobras, no seu conjunto, que é o aumento da produção; é isso que nós queremos.

            O grande reformador da economia e do Estado chinês, Deng Xao Ping, tem frase célebre: não importa se o gato é preto ou se é branco; o gato tem é que caçar ratos. Ora, a diretoria da Petrobras proibiu a contratação no exterior de determinado equipamento, de determinado tipo de navio, e, por não encontrar esse fornecimento aqui no mercado interno, o que ela fez? Simplesmente parou.

            Tem cabimento uma coisa dessas, Srª Presidente? Só assim compreendo a declaração de que, em 2012, a diretoria autorizou a contratação. Se autorizou em 2012, é porque, em 2010 e em 2011, a contratação estava proibida.

            Agora é preciso saber qual é o rombo no balanço de pagamentos provocado na conta petróleo e na balança comercial brasileira apenas por conta desta restrição ou desta proibição. Isso tem um custo; não é custo apenas para a empresa, mas é custo para o Brasil. É deterioração da nossa balança comercial; é deterioração da conta petróleo. Quem determinou essa restrição é, portanto, responsável por atrasar em anos o aumento da produção do petróleo no Brasil.

            Outro ponto que gostaria de apontar é uma simultaneidade estranha entre a publicação deste balanço do terceiro semestre, que é um balanço ruim, e a divulgação de fato relevante pela empresa relativo à nova metodologia de preços a ser utilizada pela Petrobras. O balanço é ruim, e a empresa anuncia, simultaneamente, que haverá revisão na metodologia de cálculo dos preços praticados pela empresa, ou seja, acena com o reajuste de preço dos combustíveis. Dois movimentos que provocaram uma confusão no Governo, ou que expressam a confusão do Governo.

            Diante dos resultados operacionais e financeiros desastrosos a que me referi, do balanço do terceiro trimestre, a diretoria da empresa resolveu tirar o coelho da cartola e lançou sobre o mercado esse fato novo sem ter obtido a autorização do acionista controlador, a União, para a sua divulgação, muito menos para a sua implantação. Logo em seguida a esse anúncio da revisão do método de cálculo dos preços, o Ministro da Fazenda, que é o Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, é o principal representante da União no Conselho, teve de vir a público, para desautorizar a iniciativa da diretoria da empresa, alertando que a tal mudança de metodologia, são apenas estudos iniciais, que são sujeitos ao crivo do próprio Conselho de Administração e que o Conselho só teria tomado conhecimento dessa proposta de mudança naquele dia, que não conhecia os estudos. Ora, diante disso, a Comissão de Valores Mobiliários quis, pela lisura do mercado de ações, se mobilizar e requereu esclarecimentos adicionais.

            Quer dizer, é importante salientar esse ponto, Srª Presidente Uma decisão estratégica para o fluxo de caixa da companhia, e para a economia do país, é divulgada como fato relevante sem que o Conselho de Administração da Companhia tivesse tomado conhecimento. Vejam, Srs. Senadores, a que ponto, a que grau de barafunda se chegou na governança no setor de petróleo no nosso País!

            Estranhamente, esse singelo e lacônico comunicado sobre a possível adoção de uma metodologia cujo teor nem o Conselho de Administração da empresa conhecia, teve o condão de elevar as cotações das ações preferenciais em quase 8% no dia seguinte à publicação do balanço, mesmo tendo em vista os resultados decepcionantes entregues pela direção da empresa. No dia 30, o diretor-financeiro divulgou um aditamento ao fato relevante do dia 25, esclarecendo alguns pontos do que seria a nova metodologia de preços, mas afirmando que a decisão final somente será tomada no dia 22 de novembro. E aí fica uma pergunta: o que houve foi uma genuína reação favorável do mercado, espontânea? Ou teria sido uma movimentação deliberada, provocada pela compra de ações dos grandes agentes, tais como fundos de pensão, bancos, fundos de investimento?

            Não teria havido aí uma manipulação de informações visando aumento artificial de preços das ações da Petrobras? É inquietante, Srª Presidente! É apenas confusão, é apenas desencontro, é apenas choque de cabeças entre as principais figuras do Governo, o que tem sido constante e recorrente? Ou temos algo mais grave, mais profundo nesta história?

            Agora mesmo estamos assistindo a uma guerra de bastidores. A Presidente da empresa dá uma declaração aqui, o Ministro da Fazenda rebate dali, e assim nós vamos seguindo nessa verdadeira nau dos insensatos, nesse rumo que vai seguindo o Governo brasileiro.

            A política de preços de uma empresa estatal independente se transforma em questão de Estado, com direito a toda sorte de intrigas e conluios palacianos. Talvez em breve tenhamos reuniões ministeriais no Brasil que tenham como tema único o controle de preços, a exemplo do que tem acontecido no setor de energia, do transporte urbano. Enquanto isso, a produção claudica, a produtividade despenca e a inflação não dá sinais de trégua.

            Finalmente, Srª Presidente, para completar este festival de equívocos e de inconsistências, tivemos, à surdina, a saída da Venezuela como parceira da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Uma saída pé ante pé, depois de uma entrada com fanfarras e grandes festas. O que sabemos nessa transação opaca é que a Venezuela nunca colocou um tostão furado nesse empreendimento. Então é uma espécie de saída de quem não entrou. Mesmo nesse ambiente tragicômico, é estranho que uma parceria que tenha nascido ao som estrepitoso de fanfarras, como disse, e que foi utilizada de maneira populista, inclusive mediante manipulação demagógica do objetivo de integração econômica sul-americana, tenha tido um desfecho tão melancólico e tão silencioso. Seria importante que o Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Relações Exteriores tomassem posição oficial sobre esses desdobramentos. Por que grandes festas na hora da entrada e tanto silêncio na saída? O que se passou nesse período? Aliás, a construção da refinaria não foi para frente, mas os seus preços, os seus orçamentos se multiplicaram ao infinito. No lançamento em 2005, com as fanfarras a que me referi, estimou-se o custo em Us$2,5 bilhões e atualmente fala-se em algo em torno de Us$26 bilhões. Diante disso tudo, Srª Presidente, considero que o balanço da Petrobras...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... no seu primeiro trimestre de operação neste ano é um documento importantíssimo e que expressa não apenas a grave situação em que se encontra essa empresa, mas que sintetiza também a desastrada intervenção governamental na economia do nosso País.

            Falou aqui não a voz do pessimismo, não a voz do agouro, mas a voz de um brasileiro preocupado com os destinos do nosso País, dessa grande empresa estatal, que é orgulho dos brasileiros e que tem um peso tão importante na vida do Brasil.

            Muito obrigado.