O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes, eu, sempre que posso, tenho dito lá no meu Estado, quando as pessoas perguntam do quadro do Senado - como participo da CCJ, comissão da qual V. Exª também participa -, tenho dito que o senhor é um dos melhores quadros que nós temos aqui nesta Casa. Então, orgulha-me muito hoje estar aqui na tribuna do Senado, tendo a honra de ser presidido por V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Minoria/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Saiba que tenho por V. Exª uma grande admiração também; acompanho sua atuação política desde o tempo de Deputado Federal e agora pelo Senado. Tenho grande admiração por V. Exª e tenho certeza de que V. Exª ainda prestará grandes serviços ao nosso País e ao seu Estado, o Acre.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Obrigado também, Presidente.

            Presidente, eu, na verdade, ia usar a tribuna deste Senado hoje para tratar de um assunto que, há muitos anos, estamos discutindo lá no Acre, que é o problema da Polícia Rodoviária Federal. Mas, antes de tocar nesse assunto, acompanhando aqui, eu ia pedir um aparte ao discurso do Senador Acir Gurgacz, mas, como estava inscrito para usar a tribuna após ele, gostaria de abordar esse assunto também. É sobre a situação do soldado da borracha em nosso País.

            A minha Assessoria me informou que já deu entrada aqui no Senado, no dia de hoje, um projeto que foi votado lá na Câmara Federal. É um projeto que, como já foi dito aqui pelo Senador Acir, desagradou a todos.

            Na verdade, o maior número de soldados, pessoas que hoje recebem esse benefício, é do meu Estado, mas há outros no Estado de Rondônia, no Estado do Amazonas, no Estado do Pará e em outros Estados da Região Amazônica, onde temos um grande número de soldados da borracha, pessoas que vieram na época da guerra para cumprir uma tarefa, desbravar a floresta e tirar o látex, para servir na Segunda Guerra Mundial, com aquela promessa de que, vindo para cá, depois teriam uma equiparação aos pracinhas, como chamamos, que também serviram na guerra.

            Ontem mesmo, o Luziel, que é o Presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha do meu Estado, ligou-me expressando o seu descontentamento com a proposta que foi aprovada na Câmara Federal. Conversei também com os membros do Sindicato, com o Sr. George Teles, salvo engano, que é do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia, que não estava satisfeito com a proposta que foi votada.

            Então, na verdade, eu penso que, nesta hora, nós não temos de ficar com essa divisão entre o Sindicato de Rondônia e o Sindicato do Acre. Temos de ter uma bandeira só, e a bandeira é ver de que forma podemos fazer justiça com esses heróis - podemos chamá-los assim. Eles estão no livro dos heróis da Pátria, os nossos seringueiros são nominados como heróis, mas heróis que não recebem o tratamento que deveriam receber.

            Hoje, tive o prazer de receber em meu gabinete a cineasta Eva Neide, uma acriana de Feijó, que está dedicando boa parte de sua vida a essa luta. Eu não a conhecia. Ela me dizia que é filha do Sr. Manoel Gomes da Silva, um soldado da borracha de Feijó, como eu disse. Hoje, sua família mora em Senador Guiomard, no meu Estado. Ela mora em Los Angeles e está fazendo um filme, está nessa luta há muitos anos, porque esse projeto já está tramitando na Câmara há mais de 11 anos.

            Na verdade, a proposta original é da então Deputada e hoje Senadora... Graças a Deus, ela está aqui e, com certeza, vai nos ajudar...

            Já ouvi o Senador Acir se colocando à disposição para que possamos, aqui no Senado, corrigir algumas injustiças feitas lá na Câmara. A proposta que foi aprovada na Câmara prevê uma espécie de abono de R$25 mil para o nosso soldado da borracha. Os dependentes não têm direito. Hoje ele recebe dois salários mínimos, e o aumento é conforme o aumento do salário mínimo. A proposta aprovada na Câmara desvinculou do aumento do salário mínimo. Isso significa dizer... Eu conversava com o Deputado Taumaturgo, do meu Estado, também um dos que estavam preocupados. Na verdade, neste momento, todo mundo aparece querendo ser o pai da criança, querendo ser o autor da proposta, e, no afã de querer ajudar - penso que todos estão querendo ajudar -, você pega qualquer proposta. Mas, na verdade, eu conversava com os presidentes do sindicato: quem não quer ganhar R$25 mil? Só que está tramitando uma proposta no Supremo, e essa foi a informação que recebi do sindicato de Rondônia, em que eles poderão ter benefícios muito maiores do que na proposta apresentada pelo Governo.

            Então, hoje tive o prazer de receber a Eva Neide, essa cineasta acriana que, inclusive, está presente nas nossas galerias, que me deu o prazer de nos visitar. Ela expressava a preocupação e fazia uma espécie de pedido de socorro ao Senado, para que possamos tratar esse projeto nesta Casa com o carinho e a responsabilidade que ele merece.

            “Nós vamos dar um benefício de R$25 mil.” Não é assim, o pessoal não está querendo esmola. Não podemos dar com uma mão e tirar com a outra. Esse povo precisa de saúde! Na conversa que tive com a Eva, entendemos que ficou uma espécie de auxílio-caixão. A maioria das pessoas está com uma idade avançada, e R$25 mil não vão resolver o problema de ninguém. Nós queremos ver uma forma de equiparação aos nossos pracinhas, para que eles possam ter acesso à saúde, para que eles possam ter um salário digno, para que as famílias, as esposas, no momento em que venha a faltar um soldado desses, possam ser beneficiadas. Mas isso com muita responsabilidade.

            Sem querer... De forma alguma quero ser o pai dessa obra. Eu quero dar a minha contribuição.

            Conheço de perto esse assunto, esse tema já elegeu muitos políticos no meu Estado.

            Apresentaram a proposta de que os soldados da borracha poderiam ganhar até sete salários mínimos - nós sabíamos que isso não era verdadeiro - e, de repente, na verdade, o que foi votado na Câmara, infelizmente, foi uma proposta que desagradou a todos.

            Queremos discutir a proposta original, que é a PEC nº 556, de autoria da então Deputada e, hoje, nossa colega Senadora Vanessa Grazziotin.

            Então, fica aqui o nosso registro. Conversei com o Luziel ontem, e ele já expressava sua preocupação. A proposta não contempla a demanda, o entendimento que os beneficiados têm. No dia da votação dessa proposta lá na Câmara, recebi em meu gabinete o pessoal de Rondônia, e eles já expressavam o sentimento também de que a proposta não contemplava os interesses dos soldados da borracha lá do Estado de Rondônia.

            Então, a proposta deu entrada, hoje, nesta Casa, no Senado - conforme informou a minha assessoria -, dia 7 de novembro, e nós vamos, com certeza, acompanhar de perto, lá na CCJ, onde vai dar entrada. Eu que sou membro da Comissão vou procurar dar a minha contribuição para que possamos fazer justiça a esses homens, a esses verdadeiros guerreiros, que deixaram tudo no Nordeste, na época, e vieram para a Amazônia. Muitos nem estão mais em nosso meio para contar a história. Alguns estão aí, contando a história, uma história difícil, uma história que orgulha e honra a nossa Amazônia.

            O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Minoria/PSDB - SP) - Senador, apenas pela oportunidade, perdoe-me a interrupção.

            É que, alertado por V. Exª de que a proposta havia chegado ao Senado, pedi à assessoria da Mesa que me encaminhasse o processado, para que eu possa fazer a leitura dela, assim que V. Exª concluir o seu pronunciamento, para que, assim, ela seja imediatamente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Obrigado Presidente. A minha assessoria, o Dr. João, já tinha me informado que havia sido dada a entrada, e V. Exª acaba de confirmar o que estávamos dizendo.

            Aqui, no Senado, com certeza, saberemos dar o tratamento que esse projeto merece, um tratamento eu não diria de privilégio - eles não estão atrás de privilégio, não é isso. Eles querem o reconhecimento, eles querem o que lhes foi prometido. Quando eles tiveram que sair do Nordeste para vir para a Amazônia, para extrair o látex, fazer borracha, para serem transformados em pneus dos caminhões, de aviões, foi-lhes prometido que, depois, eles iriam ser reconhecidos como verdadeiros heróis da nossa Pátria.

            Outro assunto que me traz à tribuna é exatamente sobre essa situação da Polícia Rodoviária Federal no nosso Estado. Eu tive o prazer de fazer uma visita onde funciona, hoje, a Polícia Rodoviária Federal - funciona em salas doadas pelo DNIT.

            Na semana retrasada, eu vi o Senador Flexa, aqui, cobrando para que o Ministério da Justiça pudesse dar uma atenção especial à situação que, hoje, a Polícia Rodoviária Federal no Pará, está passando. Aquilo me chamou a atenção. No momento, fiquei calado e, depois, fiz uma visita à Polícia Rodoviária Federal do meu Estado. A situação da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre é caótica. É o único Estado onde nós não temos uma superintendência. No Acre, hoje, funciona como uma delegacia subordinada ao Estado de Rondônia.

            Nós acompanhamos o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, sabendo da importância que tem a Polícia Rodoviária Federal para o nosso Estado. Não foi nem uma nem duas vezes, ali, ao longo da BR-317, que é a estrada que liga a nossa capital, Rio Branco, com o Município de Brasiléia, com a fronteira com o Peru e com a Bolívia. Quantas vezes os jornais publicaram, a Polícia Federal trabalhando, fazendo apreensão de drogas, de muitas drogas. E eu vejo as condições em que eles trabalham. As condições são precárias, sem as mínimas condições de automóveis... Quando eu cheguei ali, na sede do DNIT, e vi ali aquele aglomerado de mesas, de caixas... Fui participar de uma reunião, e não tinha mesa para sentar ali com os policiais e com o pessoal que faz o serviço da estrutura do escritório.

            Sinceramente, fiquei assim muito preocupado, e preocupado porque é preciso que o Ministério da Justiça tome providências, porque é inadmissível, principalmente agora que nós estamos aí nessa luta, com muita dificuldade - todos sabem -, que é a construção da BR-364, de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, com a conclusão dessa estrada, que um dia há de sair. Nós sabemos que essa estrada já está se arrastando há 16 anos, foram muitas conversas, muito dinheiro investido nessa estrada, mas nós acreditamos e confiamos que um dia essa estrada tem que sair, porque ela é de fundamental importância para o nosso Estado - ela liga a região do Juruá, uma região importante para o nosso Estado. E, quando essa estrada sair, com certeza, vai dificultar muito mais o trabalho da Polícia Rodoviária Federal.

            Então, fica aqui o nosso apelo à Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, que é a Inspetora Maria Alice. Fica aqui o nosso apelo ao Ministro da Justiça Eduardo Cardoso, para que possa tratar a situação do nosso Estado. Não conheço a situação dos outros Estados, mas, sem medo de errar, pelo o que ouvi do Senador Flexa quando fez um relato da situação do Estado do Pará, eu diria que está reclamando de barriga cheia, porque a situação do Acre, hoje, é, com certeza, a pior situação que nós temos neste País.

            Então, fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo. Vou acompanhar de perto e tenho certeza que nós iremos sensibilizar as autoridades.

            Quero aqui fazer esse apelo à nossa Presidente Dilma. O trabalho da Polícia Rodoviária Federal para o Estado do Acre é de suma importância.

            Outro assunto que venho tratar, aqui, é apenas um registro, porque estou preocupado.

            Não estou vendo, Sr. Presidente Aloysio, o Governo do Estado tomar as providência cabíveis. No sábado, nós vamos ter a volta do nosso horário. É aquela história do horário. Houve um referendo, quando o povo do Acre foi às urnas - não estou entrando aqui no mérito se o horário antigo era bom, se o novo horário era bom. O que eu quero aqui - e, graças a Deus, conseguimos - é que a vontade do povo acreano seja respeitada. E a Câmara entendeu isso, o Senado também entendeu, e nós conseguimos trazer um projeto que foi encaminhado... Porque lá no Estado, hoje, estão criando uma situação: hoje, como nós estamos no horário de verão, Senador Aloysio - na volta do horário, serão duas horas do horário de Brasília -, são três horas de diferença do horário de Brasília. Mas esse é o horário que os acrianos sempre viveram. Isso há 100 anos. E aí, o então Senador Tião Viana, de forma arbitrária, sem consultar o povo... O correto seria ele ter feito um plebiscito para saber se o povo do Acre queria a mudança do horário. Eu não sei de onde ele tirou essa história de que o povo acriano queria a mudança do horário, e mudou. Mas já resolvemos.

            A minha preocupação é que não estão sendo tomadas as providências para que isso não cause transtorno.

            O horário, conforme a lei que votamos nesta Casa e a Presidente Dilma sancionou, terá de entrar em vigor a partir de sábado, à meia-noite. Estamos tentando fazer um ato para que aquelas pessoas - e não está sendo fácil - possam celebrar a volta do horário.

            Lógico, há muitas pessoas que não concordam, é um direito que elas têm. Mas nós temos de respeitar a vontade da maioria: a maioria disse que queria o horário de volta. E ele vai voltar. Vamos realizar, no sábado, um ato em frente ao Palácio Rio Branco, às 20 horas.

            Eu sei que não haverá muita gente, porque é difícil lá, é difícil as pessoas se apresentarem, porque a perseguição do governo é muito grande. Mas aquelas pessoas que estão dispostas a ir lá e celebrar esse momento...

            Na verdade, não vamos celebrar a volta do horário, vamos celebrar a democracia: valeu a vontade da maioria. A maioria do povo acriano disse que não aceitava o novo horário e...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - ... graças a Deus, nós vamos ter o nosso horário de volta.

            Presidente, muito obrigado.

            Espero que, na segunda-feira, quando voltar a esta Casa - estou indo para Rio Branco agora à noite -, o povo acriano já esteja com seu horário original, como dizemos lá no Acre.

            Obrigado, Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO PETECÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida: Anexo