O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Falando no Paraná, Sr. Presidente, tivemos, no final da manhã até início da tarde, uma importante reunião com a Ministra Gleisi, com o novo Secretário de Portos, também com o Ministro dos Portos, com o Ministro Adams, tratando da licitação das áreas no Porto de Paranaguá, inclusive com a instalação de novos berços de atracação, otimizando aquele porto.

            Sr. Presidente, meu Líder do PMDB, companheiro Senador Eunício Oliveira, Senadores aqui presentes, eu venho à tribuna para falar um pouco sobre segurança pública.

            O Senado Federal tem instalado, nos últimos tempos, importantes temáticas para debater temas de forma específica e dar uma solução rápida. Não podemos mais deixar por anos projetos tramitando no âmbito do Senado, no âmbito do Poder Legislativo, sem uma solução, principalmente naquilo que a população mais precisa e exige: segurança pública, saúde e educação. E o tema segurança pública é o que me traz à tribuna nesta tarde.

            Na semana passada, mais especificamente no dia 2 de outubro, o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, instalou a comissão especial que debaterá propostas relacionadas à segurança pública. Na ocasião, o Presidente do Senado observou que a segurança pública é atribuição dos Estados e Municípios. Porém, diante das tremendas dificuldades fiscais enfrentadas por esses entes, deve necessariamente ser debatida e enfrentada pelo Poder Legislativo.

            A comissão terá 90 dias para propor um modelo de segurança para o País, partindo das propostas já em tramitação no Senado e também de outras que vão surgir no decorrer dos trabalhos dessa comissão.

            Ontem, passada apenas uma semana da instalação, realizamos, sob a Presidência do Senador Vital do Rêgo, a primeira reunião da comissão. Na oportunidade, analisamos e aprovamos o plano de trabalho apresentado pelo Senador Pedro Taques, que será o Relator dessa comissão.

            Entre as medidas propostas, foi aprovada a divisão dos assuntos em cinco sub-relatorias: proteção ao cidadão e à vítima; financiamento de segurança pública; estrutura da polícia brasileira; defesa civil; e regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança do cidadão e outros temas.

            Na reunião de ontem, tive a honra de ser designado Sub-Relator do último tema: regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas.

            Ao todo, Srªs e Srs. Senadores, foram encontradas, pelo secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, 44 proposições em tramitação no Senado Federal que versam diretamente sobre o tema da segurança pública, excluídas as matérias de Direito Penal e de Execução Penal, que já tramitam em comissões específicas, como é a Comissão de Senadores que analisam o novo Código Penal e a Comissão de Juristas, que está por terminar uma proposta sobre execuções penais.

            No tópico em que fui designado Sub-Relator, constam 10 proposições para serem analisadas:

            - PLC 25/2008, que dispõe sobre a segurança em bancos, empresas de vigilância e empresas de transporte de valores;

            - PLC 40/2008 , que institui o Dia Nacional da Segurança Pública;

            - PLS 35/2013, que dispõe sobre segurança em casas de shows;

            - PLS 74/2013, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico;

            - PLSs 171, 176 e 607, que dispõem sobre o controle de munições e proíbem a comercialização e aquisição de armas de fogo e munições;

            - PLS 699/2011, que dispõe sobre o uso de coletes à prova de balas para jornalistas;

            - PLS 301/2009, que dispõe sobre o porte de arma para agentes e inspetores do Poder Judiciário e para agentes de trânsito;

            - PLS 421/2009, que trata da infraestrutura e segurança nacional.

            Esses são os projetos de lei cujo tema foi designado a mim.

            Enfim, são inúmeras as proposições, além de ideias e experiências exitosas nessa área, que procurarei identificar para construção de um relatório parcial, que deverá ser repassado ao nosso Relator-Geral, Senador Pedro Taques.

            Aliás, cumpre registrar que, exatamente para obter informações sobre todos os temas que envolvem o trabalho da comissão especial criada e instalada há uma semana, cuja primeira reunião ocorreu ontem, também foi aprovada a proposta do Relator Pedro Taques de realização de uma audiência pública para tratar de cada um dos assuntos.

            No caso específico da regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos, a audiência pública será a última e ocorrerá no dia 13/11, com a presença dos seguintes convidados:

            - representantes do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça;

            - representante da ONG Sou da Paz;

            - Sr. José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

            - Sr. Nelson de Abreu Pinto, Presidente da Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo;

            - outros convidados que vamos definir nos próximos dias.

            Eventualmente, é possível ser necessário o convite de alguns outros palestrantes para que todos os temas sejam abordados. Isso é muito importante para nós formarmos propostas que estejam de acordo com a necessidade de darmos a segurança aos cidadãos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em muito boa hora, o Senado Federal decide instituir uma comissão especial para tratar da segurança pública no País. Inclusive, o Senado Eunício Oliveira, meu Líder, é membro dessa Comissão e fará importantes contribuições.

            Os números da violência no Brasil são alarmantes, e o sentimento de insegurança da população nacional é crescente.

            Voltando-me para a situação do meu Estado, o Estado do Paraná, cito como algo inaceitável o número de homicídios na capital, a cidade de Curitiba, nos últimos anos.

            Segundo dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, Curitiba teve 5.806 homicídios entre 2004 e 2013. E o pior: nesse mesmo período, a Justiça recebeu tão somente 1.314 casos que deram origem a processo penal, ou seja, em torno de 20% tão somente, considerando assassinatos e casos de tentativa de homicídio. Ou seja, pelo menos 4.500 assassinatos continuam sem solução, assassinatos cometidos em Curitiba, nos últimos dez anos.

            Apenas em 2011, foram assassinadas, na cidade de Curitiba, que possui 1,8 milhão de habitantes, 685 pessoas.

Para efeito de comparação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em toda a França, cuja população se estima em torno de 65 milhões de habitantes, foram registrados menos homicídios do que na Capital do Paraná, cuja população é de 1,8 milhão de habitantes. Na França, o registro foi de 665 homicídios. Na França ainda, a taxa de resolução dos homicídios ultrapassa 90%, enquanto, no meu Estado, o Estado do Paraná, essa taxa não chega a 20% - no caso da Capital do Paraná, esses são os dados.

            Digo isso tudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem falar de todas as outras modalidades criminosas que tanto afligem e apavoram os curitibanos e todos os brasileiros.

            Espero que, depois destes 90 dias, possa o Senado Federal apresentar ao País um relatório que contribua efetivamente para o aprimoramento da Política Nacional de Segurança Pública, com sugestões de aperfeiçoamento das normas vigentes, apresentando proposições que, ao final, resultem em verdadeiras melhorias na segurança de toda a população, com a aprovação de projetos de lei que possam ser implantados o mais rápido possível.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Garante-se, assim, ao cidadão brasileiro, ao cidadão paranaense, ao cidadão curitibano, uma maior sensação de segurança pública.

            Esse é o nosso pleito.

            Eram essas as minhas palavras, agradecendo a todos a atenção, Sr. Presidente, e desejando a todos uma boa tarde.