O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero agradecer a atenção de V. Exª. Precisei passar em uma ótica para receber óculos novos, na ótica da Srª Audrey Brants. Quase perdi aqui, não fosse V. Exª ter dado uma pausa, para que pudéssemos alguns Senadores aqui chegar e ainda ter a oportunidade, porque, afinal, eu havia preparado um pronunciamento hoje sobre os dez anos do Programa Bolsa Família, porque justamente, no próximo dia 20 de outubro, fará dez anos do dia em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou uma medida provisória que, até o final de 2003, foi objeto de aprovação pelo Congresso Nacional, e, em 9 de janeiro de 2004, ele sancionou a lei que institui o Programa Bolsa Família.

            Portanto, é com muita alegria, feliz mesmo que venho à tribuna para comemorar os dez anos do lançamento do Programa Bolsa Família. Outros Senadores, como Wellington Dias, Jorge Viana, Ana Rita, Anibal Diniz e quase todos os Senadores do PT já tiveram oportunidade de homenagear essa data.

           Trata-se, efetivamente, de uma história de sucesso que contribuiu para ampliar o bem-estar e a felicidade, assim como a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e solidária.

            O desenvolvimento do Bolsa Família se beneficia de experiências municipais e estaduais anteriores. Eu quero aqui relembrar: se formos examinar as origens da proposta de garantia de uma renda, ela remonta à história da humanidade, desde o mestre Confúcio, no Livro das Explicações e das Respostas, 520 anos antes de Cristo.

            Aristóteles, 300 anos antes de Cristo, em seu livro Política, observa que a política é a ciência de como alcançar uma vista justa para todos, o bem comum. Para isso se faz necessária a justiça política, que precisa ser precedida da justiça distributiva, que torna mais iguais os desiguais.

            Se formos observar os fundamentos do Antigo Testamento, na Bíblia Sagrada, a palavra mais citada na Bíblica, tsedacá, quer dizer justiça na sociedade, justiça social -- o grande anseio do povo judeu, bem como do povo palestino.

            Se formos aos ensinamentos do Novo Testamento, nos Atos dos Apóstolos, Jesus nos ensina por meio de parábolas, como a do senhor da vinha; na II Epístola de São Paulo aos Coríntios, ele observa que todos deveremos sempre seguir o exemplo de Jesus, que, sendo tão poderoso, resolveu se solidarizar e viver entre os mais pobres, de tal maneira que, conforme está escrito, para que houvesse justiça, para que houvesse igualdade, todo aquele que tinha uma safra abundante não tinha demais, e todo aquele que teve uma safra pequena não teve de menos.

            Se formos examinar os ensinamentos dos seguidores de Maomé, do Alcorão, daqueles quatro califas que escreveram o Hadith, Omar diz que toda pessoa que detém um grande patrimônio deve destinar uma parcela desse patrimônio para aqueles que pouco ou nada têm.

            Se formos olhar os ensinamentos do Budismo, o Dalai Lama, em Uma Ética para o Novo Milênio, diz que, se for para aceitar o consumo tão suntuoso dos mais ricos, deveremos antes assegurar a sobrevivência de toda a humanidade.

            Se formos ver as lições de Thomas More, no início do século XVI, e de Thomas Paine, vamos observar que eles colocaram os fundamentos de por que todas as pessoas devem ter o necessário para a sua sobrevivência e ter o direito inalienável de participar da riqueza comum de cada nação.

            Se formos adentrar o século XX, vamos nos deparar com Bertrand Russell, em Os Caminhos para a Liberdade, com uma reflexão sobre o socialismo, o sindicalismo e o anarquismo. Depois de examinar todas essas proposições, ele chega à conclusão de que sua proposta era que todas as pessoas tivessem o necessário para a sua sobrevivência. Daí para a frente, cada um receberia aquilo que conseguisse pelo seu talento, esforço, criatividade e assim por diante.

            No século XX, economistas no mais largo espectro, filósofos e aqueles que foram laureados com o Prêmio Nobel da Paz, o maior economista do século XX, John Maynard Keynes, mas também Friedrich von Hayek, Milton Friedman, George Stigler, Abba Lerner, Oskar Lange, James Tobin, James Edward Meade, Philippe Van Parijs, Guy Standing e dezenas de outros colaboraram e foram chegando à conclusão de que deveríamos assegurar a todos uma renda para sua sobrevivência.

            Aqui no Brasil, podemos considerar como precursores da proposição os próprios indígenas, que, na sua cultura, normalmente proviam a todos na sua aldeia, na sua tribo, na sua família, o necessário para a sobrevivência de cada um. Também aqueles que tanto batalharam para a abolição da escravidão, que formaram os quilombos, que lutaram para que houvesse o fim da escravidão, foram precursores de proposições, assim como os grandes pensadores dos anos 40, 50, 60 e 70, pessoas como Celso Furtado, Caio Prado Júnior, Josué de Castro, Milton Santos. Josué de Castro, num pronunciamento feito em 1956, na Câmara dos Deputados, ao tempo do Governo Juscelino Kubitschek, afirmou que seu plano era exatamente este, que todo brasileiro deveria ter assegurado um mínimo para a sua sobrevivência, que o direito de todos sermos brasileiros e brasileiras a ninguém deveria ser negado.

            Nos anos 70, coube ao economista Antônio Maria da Silveira, que, à época, era do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e que, depois, foi da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal de Uberlândia -- ele já é falecido, infelizmente --, escrever um primeiro artigo no meio acadêmico segundo o qual se deveria prover a garantia de uma renda mínima através de um Imposto de Renda negativo. Eu muito interagi com ele quando fui eleito Senador em 1990. Em abril de 1991, com a colaboração de Antônio Maria da Silveira, apresentei aqui um primeiro projeto de garantia de renda mínima através de um Imposto de Renda negativo. Eis que esse projeto ganhou parecer favorável do então Senador Maurício Corrêa, Líder do PDT à época.

            Em uma reunião de agosto de 1991, em Belo Horizonte, com 50 economistas coordenados, então, pelo Professor Walter Barelli, eis que José Márcio Camargo, ao ouvir as explicações minhas e as de Antônio Maria da Silveira, observa que melhor ainda seria uma garantia de renda atrelada às oportunidades de educação, porque um dos problemas do Brasil é o número grande de crianças que são instadas a trabalhar precocemente. Se provermos a garantia de uma renda para as famílias mais carentes, isso vai quebrar o círculo vicioso da pobreza.

            Daí, surgiram, em Campinas, no Distrito Federal e, depois, em Ribeirão Preto, os primeiros programas de renda mínima associados à educação, inclusive por iniciativa do nosso colega Cristovam Buarque, então Governador do PT; de José Roberto Magalhães Teixeira; de Antonio Palocci e de outros.

            Esses programas foram se espalhando por muitos Municípios, e, depois, vieram seis proposições no Congresso Nacional que foram objeto de aprovação, pelas quais a União passaria a financiar os Municípios que adotassem programas de renda mínima associados à educação. E aí vieram o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Fome Zero, o Auxílio-Gás.

            Em outubro de 2003, o Governo do Presidente Lula decidiu unificar e racionalizar esses diferentes programas que citei, reunindo-os no Programa Bolsa Família, que concilia o pagamento de benefícios monetários com condicionalidades associadas à saúde e à educação.

            Em dezembro de 2003, o programa contava com 3,5 milhões de famílias inscritas. O número alcançou 6,5 milhões em dezembro de 2004. O último dado, ontem disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social, dava conta de que 13,841 milhões de famílias, aproximadamente 50 milhões de brasileiros -- mais de um quarto dos 201 milhões de brasileiros --, vêm recebendo benefícios atualmente com valor médio de R$152,35.

            Em junho de 2011, a Presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Brasil sem Miséria, com o objetivo de aprimorar o Bolsa Família no seu intuito de erradicar a pobreza extrema. O Plano visava, antes de tudo, a incluir os 16 milhões de pessoas ainda não beneficiárias do Bolsa Família que viviam, segundo o Censo de 2010, com até R$70,00. A Presidenta anunciou que o Governo começaria localizando essas pessoas, onde quer que estivessem, por meio da Busca Ativa, uma vez que muitas dessas pessoas estavam entre as crianças menores de 14 anos.

            O Programa Busca Ativa significou uma estratégia do Brasil sem Miséria, segundo o qual todos os governos estaduais e municipais, as sociedades civis, as entidades sindicais e empresariais e todos nós, como cidadãos -- Senadores, Deputados, Vereadores, Governadores e Prefeitos --, deveremos sempre, se porventura conhecermos alguma família constituída, por exemplo, de pai, de mãe e de três crianças cujo rendimento não atinja pelo menos R$140 por pessoa no mês, ou seja, pelo menos R$700,00, fazer valer a nossa responsabilidade, Senador Ricardo Ferraço e Senador Osvaldo Sobrinho, de informar a essa família: “Você tem o direito de se inscrever. Vá até a Prefeitura Municipal, à Secretaria do Desenvolvimento Social ou a seu correspondente e faça a sua inscrição, porque o seu direito é assegurado por lei”.

            É importantíssima a localização e a inclusão no Cadastro Único, a atualização cadastral de todas as famílias que estão relativamente pobres, para, assim, encaminhá-las aos serviços da rede de proteção social.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Entende-se como rede de proteção social a oferta de direitos sociais básicos e de oportunidades para a inclusão produtiva, abrangendo as políticas de garantia de renda, como Bolsa Família, Bolsa Verde, Benefício Prestação Continuada, Previdência Social; o acesso a serviços como assistência social, saúde e educação, energia, água, segurança alimentar e nutricional; e também as oportunidades de trabalho e de renda.

            Como resultado dessa ação governamental, segundo o último dado disponível do Ministério do Desenvolvimento Social, o total de famílias com renda per capita até R$140,00 registradas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal é de 18,6 milhões, e, dessas, 13,841 milhões estão recebendo benefício do Bolsa Família, ou seja, o pagamento dos benefícios abrange 74,3% do total de famílias cadastradas no Cadastro Único com o perfil Bolsa Família.

            Portanto, em Vitória ou em qualquer Município do Mato Grosso do Sul, sempre é importante que nós venhamos a conhecer a quantas anda o Busca Ativa. No Estado de São Paulo, está em torno de 65%; no Município de São Paulo, estava em torno de 50% em dezembro, e o Prefeito Fernando Haddad já avançou para cerca de 62%.

            Mas, em maio de 2012, a Presidenta deflagrou nova fase do Bolsa Família, o Brasil Carinhoso, cujo objetivo foi tirar da extrema pobreza todas as famílias com filhos, primeiro, até 6 anos e, depois, até 15 anos de idade. Mas, hoje, para toda e qualquer família cujo rendimento -- o rendimento do pai e da mãe, de toda a família -- e o benefício do Bolsa Família não constituem pelo menos R$70,00 por mês, cabe ao Governo Federal, pela lei do Brasil Carinhoso, aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, complementar a renda necessária que falta, para que aquela família tenha pelo menos R$70,00 per capita por mês. Portanto, o benéfico complementa a renda das famílias de modo a permitir que todos os seus membros estejam acima desse patamar. Como resultado, 8,1 milhões de crianças e de adolescentes até 15 anos saíram…

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - …da miséria em todo o País (Fora do microfone.) e, com eles, seus pais e irmãos, totalizando mais de 16,4 milhões de brasileiros.

            Originariamente, em maio de 2012, o programa tinha como objetivo atingir as famílias com crianças com até seis anos de idade. Em novembro, por meio da edição da Medida Provisória nº 590, ocorreu a ampliação do Brasil Carinhoso, para beneficiar todas as famílias extremamente pobres, com crianças de 7 a 15 anos. E, ao tramitar no Congresso, foi aprovada pela Casa e sancionada pela Presidenta Dilma, em junho de 2013, na forma da Lei nº 12.817, a extensão do pagamento do benefício para todas as famílias, tal como expliquei há pouco.

            A concessão do benefício é automática. As famílias nem precisam solicitá-la. Bastam que estejam com as informações atualizadas no Cadastro Único. Se o Cadastro estiver desatualizado, a família deve procurar a rede de assistência social do Município.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Vou pedir tolerância, Sr. Presidente.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Vou perder o avião!

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Vai perder o avião?

            Posso, Sr. Presidente, fazer um breve intervalo e voltar para completar o meu discurso?

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Suplicy, V. Exª já está falando durante quase o dobro do tempo regimental.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Mas há disponibilidade de horário, nem chegamos às 16 horas.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Mas o Regimento determina dez minutos, e V. Exª já está falando praticamente há 20 minutos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Está bem!

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB -RR) - Posso lhe conceder…

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Solicitarei posteriormente ao Senador Ricardo Ferraço a oportunidade de continuar pedindo a palavra como Líder, pois sou o Vice-Líder do PT, Sr. Presidente. Então, terei aqui a oportunidade de poder completar o meu pronunciamento, uma vez que os dez anos do Bolsa Família merecem uma análise…

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - …de profundidade (Fora do microfone.), como muitos aqui o fazem.