O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comungo e compartilho com o meu querido e estimado Senador Eduardo Suplicy que, nestes dez anos de consolidação do Programa Bolsa Família, esta é, de fato, uma oportunidade para que possamos comemorar, de forma efetiva, tudo o que esse programa produziu de benefícios e de ascensão para um conjunto extraordinário de brasileiros que viram nele uma oportunidade para terem uma condição mais digna.

            É sempre admirável a forma determinada e perseverante com que o nosso queridíssimo Senador Eduardo Suplicy trabalha o Programa de Renda Básica como uma importante plataforma. Mas peço vênia para que eu também possa, evidentemente, fazer uso da tribuna, como também outros oradores, para que nós possamos aqui defender nossas teses.

            Mais uma vez, Sr. Presidente, como “água mole em pedra dura”, volto à tribuna para fazer a defesa do voto facultativo em nosso País.

            Fizemos um debate longo, um debate duro, um debate em que as ideias puderam estar presentes na Comissão de Constituição e Justiça. Foram quase quatro horas de debates, de teses, de defesas. E, na condição de autor, em que pese nós não termos conseguido a maioria na Comissão de Constituição e Justiça, nós estamos apresentando recurso ao Plenário, para que, além da Comissão de Constituição e Justiça, o Plenário desta Casa possa se debruçar, de fato, sobre este recurso que nós estamos submetendo à apreciação, tendo em vista a necessidade de nós ampliarmos este debate e de implantarmos -- julgo eu que já passou da hora de fazermos isto -- o voto facultativo em nosso País.

            Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uma proposta que me parece ser absolutamente madura. Ora, o voto obrigatório é hoje um instituto anacrônico, completamente ultrapassado. Ele foi incorporado em nossa legislação há mais de 80 anos, no Código Eleitoral de 1932, quando ainda vivíamos uma realidade basicamente rural, um cenário econômico e político dominado pelo coronelismo e pelas oligarquias agrárias regionais.

            No Brasil urbanizado e conectado de hoje, num Brasil amadurecido politicamente, que argumentos ainda sustentam, em sã consciência, a manutenção do voto obrigatório?

            A democracia que conquistamos com tanto esforço não aceita mais a visão paternalista de um Estado tutor que se arvora no direito de obrigar o eleitor a exercer o voto.

            É ao povo que pertence o mandato político; é dele a soberania numa nação democrática.

            Em pleno século XVIII, o livro Do Contrato Social, de Rousseau, já consagrava -- abro aspas: “que o direito de voto é um direito que ninguém pode tirar dos cidadãos”. Vejam bem, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores: o voto é um direito. Não é uma obrigação, já consagrava Rousseau, no século XVIII. Ora, o titular de um direito é livre para exercê-lo ou não.

            Muitos teóricos apontam a dificuldade em conciliar o "direito público subjetivo do voto" com o "correto exercício da função eleitoral". Mas vale também aqui repetir as palavras de Assis Brasil, em sua obra A Democracia Representativa:

A obrigação de votar pode ser um verdadeiro ataque à liberdade de consciência. Além de que é preciso reconhecer no cidadão a liberdade de não aceitar qualquer das opiniões em litígio; não se deve ainda esquecer que no credo político de muitos pode perfeitamente estar escrito que o voto é um mal. Não é uma violência espiritual forçar a votar [quem não está disposto a votar?]

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é o voto obrigatório que eleva o nível de consciência e participação política. Não é o voto obrigatório que legitima nossos representantes, que confere credibilidade aos nossos partidos, aos nossos mandatos e às instituições democráticas.

            E, afinal, que tipo de benefício tem trazido, ao longo de tantas décadas, o voto obrigatório em nosso País? Que tipo de compromisso ele vem assegurando entre representantes e representados? Ora, Sr. Presidente, o voto obrigatório não tem assegurado a melhoria da qualidade no exercício da nossa política.

            É passada a hora, portanto, de nos rendermos àquilo que considero óbvio. E não apenas eu. As pesquisas de opinião pública indicam que o brasileiro quer exercer o voto, mas quer exercer não como obrigação, e, sim, como um direito. Para além de 80% da população brasileira desejam o exercício do voto facultativo em nosso País.

            Portanto, é passada a hora de nós revermos essa prática política iniciada em 1932. Não é, Sr. Presidente, a quantidade de votos, mas, sim, a sua qualidade, que legitima as autoridades políticas e as instituições democráticas. São os votos conscientes que impulsionam o debate político e o vigor do processo democrático. Ou alguém, por acaso, questiona a legitimidade das eleições, por exemplo, nos Estados Unidos, no Japão, na França, na Grã-Bretanha, no Canadá e em tantos países?

            Na pesquisa a que procedemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, que nos acompanham nas galerias do Senado da República, observamos que o voto secreto ainda é uma realidade em 23 países, dos quais 13 estão na América do Sul.

            Então, essa coisa do voto secreto, hoje, é basicamente de países com viés autoritário, é algo da América do Sul, que tem lamentavelmente uma tradição de instituições vulneráveis, em que pesem todo o esforço e os avanços.

            Recentemente, o Chile consignou em sua realidade o voto facultativo; a Venezuela também consignou em sua realidade o voto facultativo. E o que nós vimos foi um debate político muito firme entre os candidatos a Presidente, Maduro e o Capriles, que levou a população da Venezuela a ter uma participação muito ativa.

            Parece que V. Exª me pede a palavra.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Interrompendo um pouquinho o pronunciamento de V. Exª, eu gostaria de registrar que aqui estão os estudantes e as estudantes do Instituto Federal de Brasília, nível médio, Planaltina, Distrito Federal.

            Sejam bem-vindos à sessão, alunos e professores!

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nesses países que nós citamos, países desenvolvidos e de tradição democrática da civilização ocidental, o voto é facultativo. Os índices de abstenção, por vezes consideráveis, é verdade, não arranham, de maneira alguma, a representatividade desses políticos e muito menos a estabilidade de suas instituições.

            Vale observar que o índice de comparecimento eleitoral nas eleições presidenciais norte-americanas, por exemplo, variou entre 51,4% e 62,3% nas últimas décadas. No caso, enfim, das eleições para a eleição de Deputados Federais, esse índice chega a ser cerca de 5% ainda para baixo.

            Na Alemanha, onde o voto também é facultativo, o índice de participação nas eleições para o Parlamento tem atingido um patamar de 70% a 80%.

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Um patamar comparável ao do Brasil, nas últimas eleições. Se somarmos os votos nulos e brancos à abstenção de 16,4% no primeiro turno e de 19% no segundo turno, esse índice pula para aproximadamente 25%. Portanto, um quarto dos nossos eleitores vão se abster com o voto nulo, ou, enfim, estão manifestando a sua indignação, exercendo o direito de não votar, que precisa ser respeitado pelo Estado.

            Ora, se os 75% restantes dos votos expressassem de fato uma escolha consciente, uma escolha cidadã, viveríamos, certamente, numa das democracias mais aplaudidas do mundo. O eleitor que tem noção do peso do seu voto, do peso da sua participação no debate político faz questão de escolher seu candidato.

            Portanto, não é a quantidade e, sim, a qualidade do voto que pode aprimorar, que pode aperfeiçoar a democracia representativa e a qualidade daqueles e daquelas que querem se colocar à disposição da sociedade para exercerem mandatos políticos.

            Por isso mesmo, Sr. Presidente, ao concluir aqui a minha manifestação, continuo na minha labuta; continuo na minha ladainha, numa ladainha que me parece absolutamente necessária. O Brasil, de uma vez por todas, conclui que chegou o momento de implantarmos o voto facultativo, de darmos alternativa e opção ao eleitor para ele votar se ele desejar, portanto, conceituando, Sr. Presidente, o voto como um direito, e não como uma obrigação.

            Nos próximos dias, quero crer que a Mesa, a Presidência, enfim, vá submeter os nossos recursos ao Plenário do Senado. Eu aqui quero estar para debater naturalmente, não me colocando como dono da verdade, mas colocando, de maneira muito afirmativa, a minha convicção, a convicção de que chegou o momento, de que o Brasil está maduro, e que a sociedade deseja o voto facultativo.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.