O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, que bom que acaba de chegar aqui o Senador Cristovam Buarque, a quem fiz referência, uma vez que eu estava falando dos dez anos do Programa Bolsa Família, e pedi para continuar, agora falando como líder.

            Mas quero dizer que aqui mencionei as experiências pioneiras do Programa Bolsa Escola ou de renda mínima, associado à educação, que, em 1995, V. Exª como governador do PT, iniciou logo em janeiro, no Paranoá, e daí por todo o Distrito Federal. Ao mesmo tempo em que, naquele ano, o Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira iniciava, em Campinas, o programa de renda mínima, associado às oportunidades de educação. E depois foram se espalhando pelo Brasil.

            Em outubro de 1995, Antonio Palocci era Prefeito de Ribeirão Preto. V. Exª dialogou com ele e o estimulou. A Vereadora Joana Leal Garcia havia proposto um projeto nessa direção, e o Prefeito acatou. Dezenas de Municípios, como Belém, Belo Horizonte, Mundo Novo e Caxias do Sul, por todo o Brasil, foram experimentando, até que no Congresso Nacional surgiram as iniciativas de Nelson Marchezan, Chico Vigilante e Pedro Wilson, na Câmara; no Senado, Renan Calheiros, José Roberto Arruda e Ney Suassuna.

            E eis que, em agosto de 1996, levei o Prof. Philippe Van Parijs para uma audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Estava presente o Ministro da Educação à época, Paulo Renato Cardoso, e toda sua equipe. Philippe Van Parijs falou da expectativa e das vantagens da renda básica de cidadania, mas disse ao Presidente Fernando Henrique que era uma boa iniciativa começar relacionando a garantia de uma renda às oportunidades de educação, pois assim se quebraria o círculo vicioso de famílias que, estando na pobreza, sem alternativas, instam suas crianças a trabalharem precocemente, algo que foi inclusive objeto de reflexão do terceiro encontro global organizado pela Organização Internacional do Trabalho sobre a erradicação do trabalho infantil.

            O Presidente Lula ali falou sobre a sua experiência quando era menino. Ele com outro irmão e quatro ou cinco irmãs e sua mãe realizavam algum trabalho. Ele vendia laranja, seu irmão trabalhou na carvoaria, as meninas tomavam conta de crianças, e assim por diante. Mas, felizmente, ele conseguiu se livrar de uma situação de tamanha dificuldade, até atingir o posto mais alto do Brasil. Mas, por esta razão, inclusive, tem extraordinária sensibilidade. Ele fez uma brilhante exposição hoje, aqui em Brasília, no hotel Tulip, onde havia mais de 150 pessoas dos mais diversos países do mundo assistindo.

            Pois bem, eu prossigo agora com o discurso que eu vinha fazendo sobre a eficácia dessas medidas relacionadas ao Bolsa Família, que foi captada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -- PNAD, pelo IBGE, em 2012, e divulgada uma semana e pouco atrás.

            Foi um longo e lento percurso, no decorrer dos últimos anos, para a melhoria dos indicadores sociais, com a grande contribuição do Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, por meio da adoção do Bolsa Família. Assim, o programa contribuiu muito para a redução da pobreza absoluta e do nível de desigualdade no Brasil.

            O Coeficiente de Gini, que havia atingido 0,599, em 1995, quando houve as primeiras experiências locais do Distrito Federal e de Campinas, e 0,601, em 1996, foi diminuindo gradualmente a cada ano. Era 0,594, em 2001; 0,587, em 2002; 0,581, em 2003; 0,569, em 2004 -- notem que há uma gradual redução a cada ano --; 0,566, em 2005; 0,559, em 2006; 0,544, em 2008; 0,530, em 2009; 0,526, em 2010; e 0,519, em 2012.

            Apesar dos progressos alcançados, o Brasil ainda está entre os países mais desiguais do mundo. De acordo com o Censo do IBGE de 2010, enquanto no Brasil os 10% mais pobres viviam com 1,1% da renda nacional, os 10% mais ricos viviam com mais de 44,5%.

            No ranking elaborado pelo Banco Mundial, para 2012, o Brasil é ainda o 16° com o maior coeficiente de Gini, Isso leva a que ocupe uma posição entre as nações mais desiguais do mundo.

            Entretanto, segundo o Ministro Marcelo Cortes Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em apenas um ano, de 2011 para 2012, 3,5 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza. Segundo o Ministro, isso representa um resultado seis vezes maior que a meta do milênio para o combate à pobreza determinada pela ONU.

            Outra boa nova é a queda da taxa de mortalidade infantil, que caiu 75%, entre 1990 e 2012, de acordo com relatório da ONU divulgado em setembro. Se, em 1990, o País registrou 52 mortes de crianças a cada mil nascidos vivos, em 2012, a taxa foi de 13 mortes a cada mil nascidos vivos.

            A taxa de mortalidade infantil considera os óbitos de crianças com menos de um ano de idade. Os dados são do estudo realizado com a colaboração do Unicef, da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial.

            Levando em conta a mortalidade de crianças de até cinco anos, a queda é de 77,4%. Em 1990, essa taxa era de 62 mortes a cada mil nascidos vivos, caindo para 14 mortes a cada mil nascidos vivos em 2012.

            Os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000, previam a redução da mortalidade de crianças de menos de cinco anos para 21 mortes a cada mil nascidos vivos, até 2015, no Brasil. Segundo o Unicef, portanto, o País já superou em 33% a meta estabelecida, mais de um ano antes do prazo previsto. O estudo aponta, ainda, que o Brasil teve o melhor desempenho entre os países da América Latina.

            “Com este resultado, o Brasil se destaca no cenário internacional como um dos países que mais reduziram a mortalidade infantil nos últimos anos. É preciso que se reconheça que está sendo alcançado o compromisso que o Brasil aceitou assumir”, afirmou Antonella Scolamiero, representante adjunta do Unicef, no Brasil, ao sítio eletrônico de notícias G1, em 13 de setembro último.

            Merecem aplausos também os bons resultados obtidos no combate ao trabalho infantil -- justamente, hoje, objeto desse encontro internacional em que o Presidente Lula falou e, anteontem, a Ministra Tereza Campello --, como fruto da associação do Bolsa Família com outras políticas públicas, conforme ressaltou a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, em artigo publicado, ontem, no jornal Correio Braziliense, onde Tereza Campello afirma -- abrindo aspas:

“Em 20 anos, houve redução de 88% do número de crianças de 5 a 9 anos submetidas ao trabalho. Mas é possível comemorar avanços em todo o mundo. Dados da […] OIT mostram redução de 36% do trabalho infantil no planeta, entre crianças de 5 e 14 anos, de 2000 a 2012. No Brasil, no mesmo período, o recuo foi de 67% para a mesma faixa etária.

[…] Os últimos dados da […] Pnad mostram que o trabalho infantil despencou 15% entre 2011 e 2012. Ainda assim, havia 1,4 milhão de crianças entre 5 e 15 anos nessa situação” [de trabalho infantil, ressaltou Tereza Campello].

            Avalio que esses resultados podem ser ampliados com a adoção da Renda Básica de Cidadania.

            Prezado Senador Cristovam Buarque, eu gostaria de lhe apresentar o Prefeito Maurício Moromizato, de Ubatuba, que se encontra no plenário, e quem sabe V. Exª possa dar sugestões a ele, porque ele veio me visitar para perguntar: Será possível fazer de Ubatuba um exemplo pioneiro da renda básica de cidadania incondicional para os seus 70 mil habitantes?

            Eu recomendo, Prefeito Maurício Moromizato, que tenha um diálogo com o Senador pioneiro do Bolsa Escola, da renda mínima associada à educação, aqui no Distrito Federal.

            Em 8 de janeiro de 2004, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.835/2004, que instaurava uma Renda Básica de Cidadania por etapas, a critério do Governo Federal, começando pelos mais desfavorecidos, como faz o Bolsa Família. Assim poderemos ter, em breve, uma Renda Básica de Cidadania com o mesmo valor para todos, expressão do direito do indivíduo a ter sua parte na prosperidade da Nação.

            Naquele mesmo dia, o Presidente Lula recebeu do economista Celso Furtado a seguinte mensagem, que expressa o salto que o Brasil pode dar na construção de um estado de bem-estar social.

            Disse, naquela ocasião, na comunicação ao Presidente Lula, Celso Furtado, que por muitos e por mim próprio é considerado o maior economista de nossa história:

Neste momento [afirma Celso Furtado] em que V. Exª [Presidente Lula] sanciona a Lei de Renda Básica de Cidadania, quero expressar-lhe minha convicção de que, com essa medida, nosso País coloca-se na vanguarda daqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais solidária. Com frequência, o Brasil foi referido como um dos últimos países a abolir o trabalho escravo. Agora, com este ato que é fruto do civismo e da ampla visão social do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy [aqui agradeço o Celso Furtado por essa referência], o Brasil será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente e, ademais, aprovado pelos representantes de seu povo.

            Aqui saúdo a todos que construíram o Programa Bolsa Família e que escreveram um importante capítulo na história da consolidação da cidadania brasileira.

            Eu gostaria de assinalar que, dentre essas pessoas, estão o então Prof. Cristovam Buarque e estão também pessoas que contribuíram muito no primeiro ano do Governo Lula: o José Graziano da Silva, a Ana Fonseca, a Miriam Belchior, a Tereza Campello, Patrus Ananias, Marcelo Neri, Márcia Lopes e tantas outras pessoas que vêm contribuindo, inclusive Maria Ozanira Silva e Silva, Lena Lavinas, dezenas de pessoas que contribuíram muito, inclusive no meio acadêmico.

            E eu gostaria de requerer, aqui, que seja inserido, como parte de meu pronunciamento, “Uma década de Bolsa Família”, artigo publicado, hoje, na Folha de São Paulo, por Ana Fonseca e Carlos Lopes -- Ana Fonseca, primeira Secretária-Executiva do Programa Bolsa Família, em 2003, e Carlos Lopes, que é Secretário Executivo da Comissão Econômica da ONU para a África -- assim como também o pronunciamento feito pela Ministra Tereza Campello, o artigo por ela publicado “Por um mundo livre do trabalho infantil”, pelo Correio Braziliense, na data de ontem.

            E eu gostaria, Sr. Presidente, de aqui anexar também o relatório sobre a experiência da Renda Básica Incondicional em Madhya Pradesh, que são vilas rurais da Índia, que, com a colaboração da Unicef, da Self-Employed Women’s Association, e sobre a orientação do Prof. Guy Standing, fizeram uma experiência notável em que, por quase dois anos, seis mil pessoas receberam pequenas quantias mensais incondicionalmente, o que foi comparado com outras vilas rurais em que seis mil pessoas não receberam.

            Daí o resultado tão positivo da experiência, por dois anos, de impactos sobre a melhoria da inclusão financeira, da habitação e do saneamento, da melhoria até da construção de latrinas, nutrição e dieta, saúde, cuidados com a saúde, impacto sobre os deficientes e o impacto tão positivo sobre a escolaridade, o rendimento das crianças e estudantes na escola; e também dos efeitos tão positivos sobre a atividade econômica, trabalho e produção, sobre o aumento do grau de poupança e diminuição do endividamento que antes havia. Todos os benefícios do Programa da Renda Básica, da experiência pioneira da Renda Básica de Cidadania na Índia.

            Eu gostaria de concluir, Sr. Presidente, com a mensagem enviada à Presidenta da República, já assinada por cerca de 300 pessoas, que participaram do Colóquio Internacional, nos seguintes termos:

Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff, é essencial que Vossa Excelência, como Presidente do Brasil e líder do Partido dos Trabalhadores, venha dar um grande salto adiante durante o seu mandato, em particular para atingir plenamente o seu objetivo de erradicar a pobreza extrema e para fortalecer a segurança econômica das mulheres no Brasil.

Após quatro dias de intenso trabalho, os participantes abaixo-assinados do II Colóquio Internacional NUPSI-USP, XI Colóquio do Curso de Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública - Invenções Democráticas: Construções da Felicidade…

            (Soa a campainha.)

     O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

… realizado no Centro de Convenções Rebouças, de 19 a 22 de setembro último, onde examinamos as evidências de outros países, conforme o programa anexo, vem manifestar a V. Exª o apelo no sentido de criar um grupo de trabalho que tenha por propósito preparar a instituição, por etapas, da Renda Básica de Cidadania, conforme dispõe a Lei nº 10.835/2004, cuja sanção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deu em 8 de janeiro de 2004, após sua aprovação por todos os partidos políticos no Congresso Nacional.

Sugerimos a V. Exª que esse grupo de trabalho possa ser coordenado pelo Professor Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, profundo estudioso das formas solidárias e democráticas de economia que visam à construção de uma sociedade justa e civilizada, em estreita colaboração com os Ministros do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri.

Poderão fazer parte deste grupo os estudiosos dos programas sociais de transferência de renda que têm contribuído para a erradicação progressiva da pobreza absoluta em nosso país tanto no Governo, como no meio acadêmico.

O Brasil é o primeiro País do mundo…

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

… cujo Congresso Nacional aprovou lei no sentido de instituir uma Renda Básica de Cidadania -- um minuto a mais e termino -- como um direito incondicional de todas as pessoas, não importa sua origem, raça, sexo, idade ou condição socioeconômica, a receberem uma renda suficiente para atender as suas necessidades vitais.

Cabe lembrar que o IV Congresso Nacional do PT, em fevereiro de 2010, quando a consagrou candidata à Presidência da República, aprovou por consenso de seus 1.350 delegados que seu governo caminharia na direção de instituir a Renda Básica de Cidadania.

Experiências positivas com a Renda Básica aconteceram nos Estados Unidos, no Alasca; em Manitoba, no Canadá; recentemente no Brasil, em Quatinga Velho; na Namíbia; na Índia, como exposto pelo Professor Guy Standing, no trabalho anexo. Merecem destaque os bons resultados derivados do dividendo pago, ininterruptamente, há trinta anos, pelo Fundo Permanente do Alasca, nos Estados Unidos, que fez do Alasca o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos. Também em São Paulo, a cidade de Santo Antônio do Pinhal aprovou, sancionou e regulamentou a Lei nº 1.090. Recentemente, a cidade de Apiaí aprovou lei semelhante, que busca implementar este benefício. Neste colóquio, ficou demonstrada a importância, para a felicidade individual e coletiva, de garantir uma renda mínima incondicional aos seus cidadãos.

O grupo de trabalho certamente poderá contar com o número crescente de economistas, filósofos e cientistas sociais no mundo, tais como os que formam a Basic Income Earth Network, Philippe Van Parijs, Guy Standing, Claus Offe, que têm desenvolvido estudos sobre como a Renda Básica de Cidadania contribuirá efetivamente para prover dignidade e real liberdade a todas as pessoas.

            Assinam, dentre outros…

(Soa a campainha)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - …Marilena Chauí, Israel, Paul Israel Singer, David Calderoni, Guy Standing, José Pacheco, Susan Andrews, Diego Tatian, Helena Singer, Rasla Friedler, Seiji Uchida, Marusa Vasconcelos Freire, Luiz Inácio Galger, Catalino Lós Reis, Elie Ghanem, Sônia Kruppa, Marcelo Gomes Justo, Marina Nóbrega, Maria Lúcia Calderoni, André Menezes Rocha, Cristiano Novaes de Rezende, Oscar Zalla Sampaio Neto, Augusto Câmara Neiva, Nicolau Priante Filho, Leonardo Pinho, Josita Correto da Rocha Priante, Francisco Nóbrega, Ana Maria Thomé, Leandro Ferreira, Fábio Ortiz Júnior, Eduardo Matarazzo Suplicy e dezenas de outros.

            Quero dizer que todos aqueles que desejarem assinar esse manifesto, fazendo essa recomendação à Presidenta Dilma, poderão acessar o Facebook do Nupsi, núcleo da USP que organizou esse colóquio internacional.

            Finalmente, peço também a transcrição neste pronunciamento da Declaração de Brasília sobre o Trabalho Infantil, assinado por todos representantes do Governo, organizações de empregadores e trabalhadores que participaram da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, encerrada com brilhantismo hoje pelo ex-Presidente, querido Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti…

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, Presidente, gostaria de um minuto.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -…pela tolerância.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Esse é um tema que merece, Senador Mozarildo. Se quiser abro até mão de falar depois, para não alongar muito a sessão, mas acho que não vai alongar tanto.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Pode falar.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quero dizer primeiro que é um fato ou um feito que merece comemoração: dez anos da Bolsa Família, mas essa comemoração merecia chamar atenção de que ela não começou 10 anos atrás. Ela começou de fato pelo menos cinco anos antes com dois pequenos projetos, Campinas e Brasília, e um grande projeto que foi do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mudou o nome. É como se uma pessoa, uma senhora que, ao casar, mudasse o nome e só comemorasse aniversário a partir da data do casamento.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Fiz questão aqui, Senador Cristovam Buarque, de registrar, inclusive na primeira parte do meu pronunciamento, as origens que vêm de bem longe, inclusive Josué de Castro, Celso Furtado e tantos outros…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu ouvi, eu assisti a tudo isso. Não estou falando para o senhor, não. Estou falando da grande festa que se fez. É de dez anos. O próprio artigo do jornal que o senhor falou. Esse programa é mais antigo, merece registrar isso. Então, vale a pena não dizer que começou há dez anos apenas. Merece, sim, dizer que o Presidente Lula pegou R$4 milhões e levou R$12 milhões e ampliou para até 16 anos, o que é um grande fato. Depois, colocou para crianças pequenas também. E no meu Governo a gente preferiu, por erro, não distribuir o dinheiro; distribuir a comida e os brinquedos, com medo que as pessoas não usassem o dinheiro para comprar brinquedo. É um erro. Hoje, eu defendo é dinheiro também. Então, esse é o primeiro ponto. Segundo, dizer que o Governo está fazendo um bom trabalho, mas, Senador, não há uma vontade explicita para a abolição do trabalho infantil. Se houvesse, o caminho não era ter tantos Ministérios se batendo uns contra os outros sobre o assunto. Se houvesse uma vontade era preciso criar um encarregado da abolição do trabalho infantil com prazo para cumprir a meta. Tinha que ter o que eu disse ao Presidente Lula, em 2003, numa das primeiras reuniões e, depois, numa reunião no Ministério da Justiça com pessoas de diversos Ministérios, Senador Mozarildo. Eu disse: “Vamos criar um xerife, ou se quiser chamar de czar, coordenador da luta contra o trabalho infantil. E essa pessoa teria um prazo para conseguir resolver. Se não der em cinco, dá em dez. Vamos dar um prazo correto e levar adiante, porque, apesar do esforço, o resultado está sendo pequeno, Senador. Dá para comemorar? Dá, como uma pessoa que tem 40º de temperatura e cai 39,5º. Dá para comemorar, mas não dá para dar alta, não dá para fazer festa ainda. Eu lamento que essa grande solenidade tenha esquecido a anterior - e o senhor fez questão de lembrar essa anterior -, mas sobretudo que, no fundo, no fundo, seja um programa de vamos fazendo e não programa de resolvamos. Está no gerúndio. Não está no objetivo concreto do tempo futuro. Eu lamento muito. Ainda é tempo. E termino pedindo o seu apoio para um pequeno projeto meu que a Ministra Tereza Campello não aceita e decidiu que é uma questão de honra dela impedir que seja aprovado na Câmara um projeto meu que simplesmente acrescenta uma condicionante. Eu sei que o senhor, com sua visão da renda mínima, talvez não esteja de acordo, mas enquanto não for renda mínima, enquanto for Bolsa Família tem condicionante. Eu proponho acrescentar uma: que a família vá à escola do filho pelo menos uma vez por ano. Eu poderia colocar todo mês, mas não tive a ousadia disso. Coloquei dizendo que se acrescente uma condicionante à Bolsa Família: os pais, ou responsáveis, devem ir à escola do filho uma vez por ano. Passou pelo Senado, passou por três Comissões da Câmara, e agora a Ministra não aceita conversar. Fui lá. Eu que nunca vou procurar Ministro, fui a ela, Senador José Agripino. Ela disse que os pais moram longe. Pai não mora longe da escola; a escola é que é longe do pai. Se o pai mora longe, há muitas escolas perto. Depois, que os pais não têm condição de dialogar com o professor. Essa é uma afirmação inaceitável, até porque, se não têm, é preciso incentivar mais ainda que eles compareçam lá. Depois, que é um sacrifício para os pais, pobres coitados, irem à escola do filho. São pais! Têm obrigação de ir à escola do filho. E, quarto, que vai tirar o tempo do trabalho. Coloquemos, então, um projeto dizendo que ele tem um dia por ano para fazer isso, ou façamos as reuniões à tarde ou sábado ou domingo. Eu queria seu apoio para que esse projeto… Já pedi à Ministra Ideli que isso não seja vetado. Vai ser muito feio ficar essa marca de que o PT, o Governo Lula, o Governo Dilma impediram uma coisa tão simples, tão simples.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Cumprimento V. Exª, que é um dos responsáveis pela construção daquilo que hoje é o Bolsa Família e os programas sociais existentes. Com V. Exª tenho dialogado muito. Inclusive soube que V. Exª irá proximamente ao Irã, que tem desenvolvido nos últimos dois anos uma experiência notável de transferência de renda para toda a população, salvo engano, igualmente. Quem sabe eu vá lá com V. Exª para conhecermos isso de perto.

            Tendo em conta que é apenas uma vez por ano, parece-me algo de bom senso. Acho que, praticamente…

            Não sei se V. Exª chegou a propor uma pesquisa que o Ministério do Desenvolvimento Social, junto com o Ministério da Educação, poderia realizar com relativa facilidade. Se nós formos perguntar aos pais dos beneficiários do Bolsa Família em que medida estão indo pelo menos uma vez ao ano à escola, para saber que dificuldade haveria. Quem sabe essa seja uma informação muito relevante até para a tramitação do projeto. É a sugestão que aqui deixo.

            Mas também proponho a V. Exª e aos Senadores que, se acharem interessante também assinar a carta à Presidenta Dilma Rousseff, para que possa ser criado um grupo de trabalho para pensar sobre como serão as etapas da Renda Básica de Cidadania, com a sugestão de que o Prof. Paul Singer, Secretário de Economia de Solidária, possa coordenar este grupo, em cooperação estreita com os Ministros Tereza Campello, Marcelo Neri e demais. Eu também faço a…

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Fora do microfone.) - … sugestão a V. Exª e aos Senadores de que considerem…

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - … assinar este manifesto.

            Muito obrigado. Agradeço muito a sua tolerância, Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª soube compreender que para mim era muito importante fazer esse longo pronunciamento hoje, até em duas etapas.

            Muito obrigado.

            Vou aí agradecer pessoalmente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Uma década de Bolsa família;

- Por um mundo livre do trabalho infantil;

- Renda Básica Incondicional: Duas Experiências Piloto em Madhya Pradesh.

- Declaração de Brasília sobre o Trabalho Infantil;