O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Mozarildo, na semana passada eu fiz uma viagem muito rápida aos Estados Unidos, para participar, ao lado de alguns Senadores, alguns Deputados, algumas autoridades do Poder Executivo, Parlamentares de todos os partidos e muitos empresários, de um encontro do Lide, em Miami, com a presença do Governador da Flórida, o Sr. Rick Scott, e da Prefeita de Bal Harbour para tratar de dois assuntos que dizem respeito, em grande medida, às relações comerciais do Brasil com os Estados Unidos. Aliás, três assuntos: turismo, etanol e suco de laranja.

            O que ia ser produto de um debate em torno desses assuntos, até motivado pela boa palestra do ex-Ministro Roberto Rodrigues, da fala do Governador da Flórida, transformou-se num debate entre os empresários presentes, que tiveram a oportunidade de dirigir perguntas escritas aos Senadores e aos Deputados que compunham a mesa. Eu era um deles.

            Uma pergunta que me foi feita por um empresário, que depois se apresentou para dizer que tinha sido ele que havia provocado aquele assunto, me pedia uma opinião e uma explicação para o confronto entre duas capas da revista The Economist, distantes, as duas edições, dois, três ou quatro meses, não mais do que isso -- seis meses, vá lá. A primeira capa que foi motivo de grandes festejos e comemorações por parte do Governo Federal: trazia a imagem do Corcovado como se fosse um foguete apontando para cima, com uma legenda dizendo algo equivalente ao Brasil ser a bola da vez. E agora, duas semanas atrás, três semanas atrás, a mesma capa, da mesma revista, com o Corcovado, mas em vez de estar olhando para o céu, foi transformado num foguete invertido para baixo, em queda, em pirueta, e com uma legenda dizendo algo como: “Brasil, o que está acontecendo? O que aconteceu? Por que a debacle?”

            Eu não vou dizer ao Senado a resposta que dei, que não foi curta, mas a essência da minha opinião é que o Brasil, que num dado momento foi capa da The Economist como um foguete ascendente, transformou-se num foguete descendente porque não soube aproveitar os trunfos e as benesses do grande momento que viveu com um grande superávit em balança comercial, com recorde de arrecadação, com dinheiro de sobra para investimentos -- todas as chances para, se tivesse planejamento, ter plantado uma semente muito consistente para ser o que não conseguiu ser. Esta é a razão do foguete para baixo: não conseguiu ser um país competitivo. O Brasil transformou-se num país caro, os brasileiros que podem viajar vão comprar tudo lá fora.

            Dito isso, eu quero fazer algumas constatações, e faço isso como brasileiro que torce para que as coisas aconteçam e deem certo. Agora, é preciso que haja reação. Como eu disse aos empresários no encontro do Lide, se o Brasil não acordar, não infletir, não mudar de atitude, vai se transformar num país emergente na 15ª ou 20ª posição no ranking das economias mundiais.

            Veja bem, Senador Mozarildo, o FMI ontem exibiu a sua projeção de crescimento para os países emergentes em 2014. O Brasil é o lanterninha: 2,5%. Depois, vem a Rússia; depois, vem a Índia, com cinco e uns quebrados; vem a China, com 9%, 10%. O Brasil está, ridiculamente, de forma humilhante, colocado na última das posições do crescimento dos países emergentes, com uma sinalização clara de que as coisas aqui, se estão mal, vão continuar mal, haja vista o que aconteceu ontem.

            Uma ótima notícia: a inflação domada caiu de 6% para 5,8%, para 5,7%. Ainda uma inflação preocupante, mas pelo menos não foi para 6,5% ou 7%. É a inflação sem o desconto dos preços administrados, porque, sem tirar a inflação que o Governo controla, dos combustíveis, dos preços dos transportes coletivos, que são os preços administrados, a inflação no Brasil já é de 8%. Se soltasse o preço dos transportes coletivos, que é mantido no garrote, se liberasse o preço da gasolina, para que a Petrobras possa sobreviver -- e isso vai ter de acontecer e já está anunciado --, a inflação hoje já seria de 8%. Isso não é uma informação que eu tenha, mas é uma informação que eu recebi de economistas da melhor qualidade com quem conversei recentemente.

            De qualquer maneira, estaremos com inflação de 5,7%. À custa de quê? À custa do que aconteceu ontem, no Copom. A taxa de juros foi para 9,5%, e já está sinalizado que ela vai para 10%. É a maior taxa de juros real do mundo: pelo menos 3,5% hoje. Não há país no mundo que sobreviva pagando a maior taxa de juros do mundo.

            Os milhares de empresários que buscam o lucro para os seus negócios e que investem se houver perspectivas de lucro, tendo de tomar dinheiro emprestado com juros reais de 3,5%, não tomam dinheiro, não investem e não aumentam a produção. Não aumentando a produção, a tendência é gerar mais inflação, porque a correlação entre a produção e a compra fica desequilibrada. Havendo pouca produção e mantendo-se o poder de compra das pessoas, aquela produção que não é aumentada sobe de preço.

            Ao lado disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, há outra coisa que me preocupa. A taxa de juros para os pobres mortais é esta de 9,5%, aumentada ontem, mas, para afortunados do BNDES, aí não.

            É outra coisa que me preocupa sobremaneira, porque aí é estilo de governo, é estilo. Assim como as capas do The Economist se inverteram, ela desinverte se você tiver mudança de estilo de governo. O Governo insiste em combater a inflação, que é um grande mal, com taxa de juros; é o único remédio. Porque não passa pela cabeça do Governo com a diminuição de gasto público de má qualidade. Não. Para combater a inflação, só existe um caminho, que é aumentar a taxa de juros, que é um remédio amargo, que mata as empresas e que deprime ainda mais a economia.

            Se a indústria está estagnada, aí é que vai ficar estagnada mesmo, porque ela não vai se animar a fazer investimentos novos. Mas, para os afortunados do BNDES, a conversa é outra. Nós mesmos fomos obrigados a votar aqui, inúmeras vezes, repasses de recursos do Tesouro para o BNDES, dinheiro que não é recurso orçamentário, não é dinheiro da arrecadação, não é recurso próprio do Tesouro; é recurso que o Tesouro vai buscar com a sociedade, comprando através de letras, letras do Governo, certificadas em depósito bancário, pagando taxa de juros alta para botar no BNDES para fazer investimento. Até aí, ótimo. O BNDES é um banco de desenvolvimento; ele existe para isso, mas não para fazer o que está acontecendo. Razão pela qual apresentei e já consegui aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos um projeto de lei que propõe, pelo menos -- e a minha ideia era de 3 em 3 meses --, de 6 em 6 meses, a vinda do Presidente do BNDES.

            Por que razão? Presidente Mozarildo, o patrimônio do BNDESPAR, que é capital de que o BNDES dispõe para financiar empresas, decorrente do valor das ações das empresas que ele financiou e que tem ações, por conta deste financiamento, nos empréstimos. Caiu de R$90 bilhões para R$73 bilhões, em dois anos. Caiu R$17 bilhões. Por conta de quê? De maus negócios. O BNDES pega dinheiro do mercado, de letras de CDBs, paga juro alto e empresta àquelas que são as campeãs nacionais do desastre.

            Em 2007, o Governo inventou de eleger um grupo de empresas que seriam as campeãs nacionais a serviço do desenvolvimento do Brasil do PT. E aí entrou a OGX. A OGX é de Eike Batista. V. Exª sabe quanto é que o BNDES, do dinheiro tomado a juros de Selic, emprestado a juros de Selic, menos o subsídio, subsídio pago pelo contribuinte brasileiro. Sabe quanto Eike Batista pegou para as empresas que estão em um dominó, quebrando uma atrás da outra, R$10,4 bilhões.

            O Governo inventou de socorrer, ou de acudir o setor de frigoríficos, Marfrig foi uma delas; Bertin foi outro. Marfrig foram R$3,6 bilhões, uma empresa que terminou sendo comprada pela JBS. A Bertin, que foi outra empresa socorrida, foi, logo depois do socorro dado pelo BNDES, vendida a outro comprador; uma operação muito curiosa.

            Para os pobres mortais, subsiste a taxa de juros, que foi aumentada ontem e foi anunciado que vai continuar a ser aumentada. Está em 9,5%, que é a maior taxa de juros de mundo, o único remédio que o Governo tem para combater a inflação, para segurar a inflação. Para a economia, resta ao contribuinte a obrigação de subsidiar o subsídio que o BNDES dá para essas empresas que estão quebrando.

            Quem é que vai pagar esta conta? Esta responsabilidade é do Governo Federal. Foi ele quem resolveu eleger as campeãs nacionais de favores do BNDES: Bertin, Marfrig, OGX. Foram objeto dos empréstimos privilegiados do BNDES e que estão, neste momento, significando um grande malogro nacional. São da responsabilidade do Governo central. A orientação para emprestar R$10,4 bilhões a Eike Batista é do Governo central.

            Eu falo isso porque, me lembrando da palavra que dei àqueles empresários lá dos Estados Unidos, ou o Brasil acorda, ou, de equívoco em equívoco, nós vamos para o fundo do poço. Não há o que discutir. A última agora é na questão das concessões, dos leilões de concessões. A última pérola. Foram feitas concessões, ou leilões de concessão para rodovias. Como este Governo não prestigia o capital privado e o faz, quando faz, porque não tem alternativa, não o faz com convicção nem com o conhecimento de causa, faz errado. Resultado: lança o leilão para a concessão de uma rodovia, por exemplo, ligando o Espírito Santo a Minas Gerais e não aparece ninguém, dá deserto. Por conta de quê? De que os termos do leilão não oferecem perspectiva de rentabilidade nenhuma. Então ninguém vai apostar o seu suor, o seu trabalho e o seu capital em uma coisa que dá prejuízo. Atrasa-se ainda mais por aquilo que é o grande problema da competitividade no Brasil: os gargalos da infraestrutura. A última agora dos gargalos é uma pérola que, no Congresso, na Câmara dos Deputados, se está tentando desenrolar. É uma grande novidade, aliás, uma novidade no panorama internacional. Na China, na Rússia, na Alemanha, nos Estados Unidos você faz concessão de obra pública para a qual o governo central não tem dinheiro para fazer -- como é o caso do Brasil -- ou prefere a eficiência da iniciativa privada. Quando você fala em eficiência, você fala em eficiência por comprovação de serviço prestado com custo razoável e qualidade de serviço comprovada. 

            Nos leilões de concessão dos aeroportos do Brasil alguns já estão com obras em andamento. É o caso de Brasília, de São Paulo, acho que é o caso do Rio de Janeiro. Vêm agora Confins e o Galeão. Apareceu uma pérola. Aqueles que ganharam -- e não sei nem quem são -- por cadastro, por serviços já prestados, por capital comprovado, que ganharam a concessão de São Paulo, Campinas e Brasília não podem participar com mais do que 15% do restante dos aeroportos. Veja bem, eles estão excluindo, de plano, os competentes. O que está por trás dessa jogada? Não entendo. Estão excluindo os competentes, aqueles que comprovaram que estão realizando obras dentro de um cronograma, que vão prestar um bom serviço. São empresas brasileiras, suponho eu, ou são consórcios internacionais, suponho eu, com conhecimento de causa, com experiência comprovada. Mas estão impedidos por uma regra da qual não entendo o fundamento. Não podem participar com mais do que 15% dos novos leilões.

            Está tudo errado, Sr. Presidente, está tudo errado. Ou a gente faz este País acordar ou no próximo ranking das economias do mundo, o Brasil, que já ameaçou ser a 6ª ou 7ª economia, irá para a rabeira, vai para o 10º, para o 15º lugar. Vai baixar. A balança comercial do Brasil hoje está exibindo números ridículos diante do que poderia ser. E veja que ainda temos o agronegócio no Brasil, que é o único segmento competitivo, o único segmento competitivo. Não fora esse, a situação da economia brasileira seria pior ainda.

            Nós estamos resumidos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a administração de um dia a dia penoso, marcado pela falta de planejamento, pela falta de visão sistêmica. Não há planejamento de Brasil. Este Governo não sabe exatamente o que quer de forma planejada para o Brasil. Não há uma consolidação de um plano de provisão de infraestrutura para que a economia capitalista, que é a do Brasil, possa continuar crescendo, gerando emprego e renda de forma sustentada para os brasileiros. O Brasil não pode sobreviver como o país do Bolsa Família, que é um programa bom, mas não pode ser definitivamente o ponto só de chegada. Precisa ser um ponto de partida para a saída dos inscritos para uma vida em que eles construam os seus futuros.

            Eu trago aqui essas colocações e essas denúncias como uma forma de colaborar, balançar o galho para ver se este País acorda, Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes que seja tarde.

            Obrigado, Sr. Presidente.