O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Se V. Exª me permitir, vou fazer a minha fala daqui de baixo mesmo, visto que eu nem tenho argumento nem conteúdo para falar tanto tempo quanto o Senador Pedro Simon. Então o meu tempo será um pouco mais curto.

            Mas quero, a princípio, fazer referência a essa emenda proposta, Senador Mozarildo, pelo Senador Cristovam Buarque e o Senador Paim, essa emenda tão importante que fala e propõe a candidatura avulsa, para que nós não estejamos debaixo da ditadura dos partidos.

            Por exemplo, eu tenho um debate para fazer com a Nação. V. Exª me pergunta: “V. Exª quer ser candidato a Presidente da República?” Eu quero ser. Tenho projeto para ser, tenho conteúdo. Eu quero debater segurança pública no País, mas eu não posso. Não posso, porque o meu partido não me dá a legenda. A ditadura dos partidos. Se nós temos a candidatura avulsa, sozinho, sem tempo de televisão, eu posso andar por este País debatendo a redução da maioridade penal, debatendo drogas, a violência imposta à sociedade. O nosso grande drama é segurança pública. O País carece e padece. A sociedade precisa desse debate que o PT não fará e o PSDB passou oito anos no poder, e não fez.

            Mas como fazer esse debate sobre segurança pública com o País -- a maior carência, a maior dor deste País, o País da insegurança, da violência, das drogas -- se você sofre a ditadura dos partidos? E se tivéssemos possibilidade de fazer candidatura avulsa, certamente nós teríamos n pessoas preparadas, com conteúdo, para fazer debates diversos com o País e para o País, para acrescentar ao País.

            Eu quero dizer ao Senador Paim e ao Senador Cristovam, que faço coro com muita gente deste País e espero que nós cheguemos a essa maturidade. Lá na Câmara -- V. Exª foi Deputado Federal como eu --, se você quer ser candidato sem indicação do seu partido, o Regimento diz que você pode ter uma candidatura avulsa, como aqui também. E você tem a possibilidade de fazer o debate sem indicação, sem chapa, sem praxe, porque você protegido pela lei.

            Mas, Sr. Presidente, na verdade, eu quero fazer um registro importante. Eu disse aqui. Eu sou proponente da CPI do Erro Médico. Não estou falando de CPI que vai fazer enfrentamento aos médicos, sacerdotes da saúde, abnegados, os homens de bem deste País. Estou falando daqueles que cometem crimes contra a população brasileira. E criminoso tem em todo lugar. Eu tenho um arsenal comigo, que está com o Ministério Público, com a própria Polícia Federal e as Polícias Civis à disposição, esperando a hora dessa CPI para dar uma resposta àqueles que sofrem neste País e pela negação da saúde no setor público e privado.

            Quando eu entrei com o pedido da CPI dos Cartões de Crédito, recebi e tive todas as assinaturas, e, em seguida, uma movimentação no escuro, nas trevas. Sabe Deus a mão de quem satanás usou, mas usou a mão de alguém para sepultar esse sonho da Nação de ver plano de saúde ser investigado no Brasil. Eu entrei com o pedido da CPI, recebi as assinaturas, foram checadas, foi votado, aprovado pelo Plenário. A passagem está comprada, e agora fica o Governo adiando a viagem. Vai viajar um dia, porque ela está aprovada. Ninguém vai desaprovar. E, a exemplo da CPI dos Bingos, de que eu fui proponente. V. Exª sabe bem daquela CPI e do fim do mundo em que se transformou. O Supremo, então, mandou instalar, mandou instalar, porque o Regimento Interno diz que o Presidente tem prazo para isso. E eu fui ao Supremo. E eu espero que o Supremo mande o Senado cumprir a lei e nós instalemos essa CPI para responder à sociedade brasileira.

            Chegam denúncias e denúncias todos os dias que vão me agonizando. Por exemplo: eu tenho aqui na minha mão, e a maioria dessas pessoas eu recebi, denúncia da Promotoria da Defesa da Saúde do Distrito Federal. E o Promotor dessa promotoria é o Dr. Diaulas Ribeiro.

            Os jornais já vêm falando muito coisa sobre esse moço. A Agência Brasil traz uma nota dizendo o seguinte: “Em discussão na Câmara, médico defende cuidados paliativos em lugar de eutanásia.” O Dr. Diaulas Ribeiro, traz o jornal: Mesmo sendo Promotor de Justiça que atua contra médicos acusados de erro médico -- vejam só o disparate -- representa o Conselho Federal de Medicina nos debates e nos eventos em órgãos oficiais.

            Se o Senador Pedro Simon soubesse disso teria passado uma hora e meia ali, em vez de uma hora e dez.

            O Globo: “Governo admite falha e promete ampliar fiscalização de cadastro de médicos.” Enquanto a notícia denuncia médicos com até 15 vínculos de trabalho, com carga horária superior a 160 horas semanais, o Dr. Diaulas Ribeiro representa a classe médica, defendendo os médicos. Ele é o Promotor da Defesa da Saúde no Distrito Federal. Nossa sorte é que o Senador Pedro não sabia dessa notícia.

            Vejam só. Correio Braziliense: “Justiça oferece benefício a dentista que arrancou todos os dentes de um estudante.”

Após ouvir as testemunhas e ter o laudo [esse recebi aqui] do Instituto Médico Legal em mãos, o Delegado Laércio Rosseto convenceu-se tratar-se de lesão corporal gravíssima com dolo.

            O dentista arrancou todos os dentes do estudante sem ordem.

No entendimento da Polícia, o médico teria arrancado dentes saudáveis do adolescente. Mas quando o processo chega às mãos do Promotor Diaulas, […] [que é o Promotor da Saúde do Distrito Federal], o entendimento mudou. Depois de interrogar o dentista por 4 horas, o Promotor Diaulas alegou que o profissional agiu só com negligência e não com dolo.

            Arrancou todos os dentes da boca do menino. Esse eu recebi aqui. Vamos embora.

            O G1, do dia 07/12/2012 diz o seguinte:

TJDF decide arquivar inquérito sobre negligência de hospitais a secretário.

Duvanier Ferreira [então Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento] morreu de infarto após passar por três hospitais sem atendimento. A Delegacia do Consumidor 

A Delegacia do Consumidor do Distrito Federal (Decon), que abriu investigação paralela, concluiu […] pela possível negligência no atendimento a Duvanier. De acordo com a Delegada Alessandra Figueiredo, o inquérito aponta que os hospitais por onde o secretário passou recusaram atendimento preliminar antes da efetuação de pagamento.

            Mesmo assim, o Promotor Diaulas Ribeiro requereu o arquivamento do processo. Não há um em que ele milite em favor da sociedade.

            Em 14/02/2012, o menino Marcelo morre de um ataque de asma no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, por suposta negligência médica. O Dr. Diaulas foi o promotor do caso de novo. Permaneceu inerte por vários meses, mesmo já possuindo todos os elementos para oferecer denúncia.

            Esse caso aqui é do filho do Flávio Dino. Esse aqui -- não é porque o Flávio Dino nós conhecemos -- é aberração da grossa.

            Assim, os pais da vítima ofereceram queixa-crime substitutiva da denúncia porque o promotor não o fazia. Ao receber a queixa, o juiz da Vara Criminal descreveu detalhadamente a inércia do promotor, afirmando ser injustificável. A decisão está no processo nº 2012.01.136420/3, visível a todos no site do Tribunal de Justiça.

            Sr. Presidente, a representação. Em maio de 2013, o atual Presidente da Embratur, Flávio Dino, moveu representação contra o Dr. Diaulas perante a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Na representação, Diaulas é acusado de defender e representar a classe médica, ao mesmo tempo em que acusa médicos por erro médico. Ou seja, Diaulas estaria exercendo funções incompatíveis, de modo que estaria acusando e defendendo as mesmas pessoas segundo os seus interesses particulares.

            Sr. Presidente, consta ainda o Processo nº 2010.01.1.017039/6, que tramita no Tribunal do Júri de Brasília, que o Promotor Dr. Diaulas teria cobrado R$300 mil para denunciar um médico por crime menos gravoso.

            Esse processo é brabo. O que tem do escopo dele é brabo. E CPI do erro médico é daí para pior. A Nação sabe quem está lá do outro lado da rua, esperando essa CPI ser instalada, porque nós não estamos falando de gente de bem nem de sacerdote que está na vida pública ou fazendo saúde no Brasil. Nós estamos falando de quem comete crime, Senador Raupp, contra a população brasileira.

            Por todas essas denúncias, Sr. Presidente, e por outras contra o promotor Diaulas, eu estou encaminhando o meu pronunciamento, a minha fala hoje, aqui gravada, ao Ministério Público do Distrito Federal e ao Conamp (Conselho Nacional do Ministério Público), para tomarem as providências cabíveis.

            Eu fiz um relato, mas os depoimentos que há dentro desses processos -- depoimentos -- são escabrosos. Se fosse com um cidadão comum ou com um político, ele já estaria desmoralizado nos telejornais deste País. Então, não é porque é um promotor que nós temos que… Tem que acabar essa história de que se tem medo de promotor. Quem comete crimes precisa responder por eles. E até estou fazendo um bem a ele, porque, se ele não os cometeu, eu o faço publicamente, para que ele possa então ter a possibilidade da defesa nesses processos que já tramitam.

            As acusações são muito ruins. Penso até que -- o nome dele é Diaulas Ribeiro, Dr. Diaulas Ribeiro --, se ele tiver dificuldade de ser promotor, vá viver “de aulas”.

            Obrigado, Sr. Presidente.