O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, que preside a sessão desta sexta-feira, é até bom tê-lo como Presidente da sessão, porque vou abordar três projetos, dois de minha autoria - os dois foram aprovados no Senado e estão na Câmara. O primeiro diz respeito ao Plano Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A faixa de fronteira vai de norte a sul. Isso foi fruto do trabalho da Subcomissão que presidi, a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira. Nós propusemos, depois de muitos debates, a implantação de um plano permanente, para que não seja apenas uma política de governo a cuidar da Amazônia e da faixa de fronteira, mas que seja uma política de Estado. Portanto, qualquer que seja o Presidente, o plano não sofre solução de continuidade.

            Quais são os principais objetivos desse projeto, que, repito, já foi aprovado aqui e que está na Câmara, com relação à Amazônia e à faixa de fronteira? Os objetivos, sinteticamente falando, são: promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal e da faixa de fronteira, por meio de estímulo ao crescimento econômico, com responsabilidade ambiental e justiça social; ampliar a ocupação produtiva sustentável e a vivificação da Amazônia Legal e da faixa de fronteira; promover a redução das desigualdades regionais - esta é uma obrigação constitucional, prevista na nossa Constituição, que diz que a República é responsável por eliminar as desigualdades regionais e sociais; reduzir os riscos sociais e ambientais a que estão sujeitas as populações da Amazônia Legal e da faixa de fronteira; facilitar o compartilhamento de informações entre a União, os Estados e os Municípios da Amazônia Legal e da faixa de fronteira; estimular a instalação de infraestrutura de transporte, de energia e de saneamento, para favorecer o desenvolvimento sustentável da região; auxiliar na implantação de infraestrutura de transporte, de energia e de integração com os demais países da América do Sul, nossos vizinhos que fazem fronteira conosco; consolidar as atividades de monitoramento, de patrulhamento e de vigilância das fronteiras terrestres brasileiras; combater organizações criminosas e atividades ilícitas transfronteiriças; auxiliar a implantação de políticas públicas de educação, de saúde, de habitação, de turismo, de assistência técnica e extensão rural; e ampliar a presença e a mobilidade das Forças Armadas na Amazônia Legal e na faixa de fronteira como ferramenta de dissuasão de forças hostis.

            Esse projeto, quando aprovado na Câmara, constituirá as regras permanentes que deverão ser seguidas por qualquer que seja a pessoa que ocupe a Presidência da República.

            O outro projeto cria a Fronteira Agrícola Norte. Já existe uma lei nesse sentido, cuidando da fronteira agrícola do Centro-Oeste e do Sul do Brasil, mas nada existe que regule a atividade agrícola na Região Norte.

            Os objetivos do Programa Fronteira Agrícola Norte são: promover a fixação do homem no campo e desestimular o êxodo rural, dotando os Municípios em que predomine população composta por pequenos e médios produtores rurais e por comunidades extrativistas de infraestrutura que viabilize e agregue valor à sua produção; promover o fortalecimento da agricultura familiar pelo estímulo ao cooperativismo e ao associativismo econômico; promover, mediante ações integradas das diferentes esferas de governo, o desenvolvimento econômico e social da área de abrangência, dotando-a das condições indispensáveis à sua integração ao mercado brasileiro e à inserção ao mercado internacional; estabelecer modelos de desenvolvimento sustentável adequados às características naturais e à vocação econômica e às potencialidades das microrregiões homogêneas na área de abrangência; e assegurar a aplicação, de forma articulada, dos recursos públicos e privados em áreas selecionadas para a criação de polos de desenvolvimento.

            Então, eu diria que um projeto complementa o outro no que tange à Amazônia e, portanto, à fronteira do nosso País.

            Também quero registrar que participei da comissão mista que apreciou a medida provisória que institui o Programa Mais Médicos e que introduzi - acatadas pelo Relator e pela votação majoritária dos membros da Comissão - algumas inovações, digamos assim, ou algumas coisas que não estavam previstas na medida provisória original.

            Entendo que, passado esse momento emergencial de realmente colocar médico à disposição da população, todo mundo sabe - não só eu, como médico - que o problema não se resume só à presença do médico, mas inclui também mais profissionais de saúde nas outras áreas, como enfermagem, bioquímica, etc.. Também é importante estabelecermos um prazo para a duração desse projeto, nessa forma em que está concebido.

            Ao mesmo tempo, botamos como obrigação para o Governo Federal, num prazo de cinco anos, o que é razoável, que ele construa, reforme e equipe as unidades de saúde nessas regiões carentes de médicos. E estabelecemos regras - que eu diria rígidas até - para o funcionamento dos cursos de Medicina como uma medida preventiva, justamente para o que o programa se dispõe, que é o aumento ou até a duplicação de vagas nas universidades públicas e até o estímulo para a abertura de cursos de Medicina particulares.

            Então, entendo que essa medida provisória, que foi aprovada na Câmara com pouquíssimas modificações, deve chegar ao Senado realmente na condição de ser aprovada.

            Repito: esse é um programa emergencial, que precisa de fato ser implantado. Mas é bom que já se tenha nessa medida provisória um tratamento de médio e longo prazo para esse problema, para que não haja apenas um movimento que depois possa ser praticamente esvaziado ou extinto.

            A medida provisória chegou ontem ao Senado. Sou o Relator Revisor e vou, portanto, defender e analisar esse programa aqui, no Senado, que espero seja aprovado o mais rápido possível.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, sempre me preocupo muito com a Região Norte e com a Região Nordeste, mas muito mais com a Região Norte, porque sou representante de um Estado mais ao extremo Norte, que é Roraima - o Senador Jorge Viana representa o Acre aqui. Precisamos, de fato, ter condições de desenvolver, de forma sustentável, como está em ambos os projetos, a Amazônia. Nisso se encaixa também a saúde, até como prioridade.

            Falando justamente de saúde, quero lamentavelmente dizer que a saúde no meu Estado está quase morta, está na UTI. Hoje, Senador Cristovam, duas manchetes do jornal Folha de Boa Vista dão a dimensão das precariedades da única maternidade que temos no Estado de Roraima, que fica na capital. Veja bem a manchete da primeira matéria: “Mães com seus bebês recém-nascidos ficam no corredor por falta de leitos”. Aí não é falta de médicos, é falta de leitos. Quando as mães não podem ir para casa, têm que ficar no corredor. Há aqui a foto de duas mães amamentando seus filhos no corredor do hospital.

            Esse, realmente, é um quadro deprimente, que, neste atual governo de Roraima, só vem se agravando, porque não só a corrupção no setor de saúde como também a falta de prioridade do Governador para a área de saúde ensejam essa situação na maternidade, que deveria ser um lugar mais nobre, porque lá há os partos, sejam naturais ou cesarianas, e outras emergências, como abortos etc.. 

            O que temos aqui? Essas mães, com a respectiva fotografia, estão literalmente fazendo seu pós-parto no corredor.

            Só para ler o início da matéria:

Mais de dez mães estão internadas nos corredores do Hospital Materno Infantil, única maternidade pública do Estado. São mulheres que já deram à luz e, por falta de leito, estão acomodadas com os filhos nos braços em poltronas reclináveis na ala médica.

            Isso, realmente, ainda é triste de se ver no século XXI. Eu, que me formei há 44 anos, que tive como hospital-escola a Santa Casa, não vi esse problema dessa forma.

            E tanto está sofrendo de descaso a maternidade que houve o rapto de uma criança recém-nascida, Senador Pimentel, por uma pessoa que, inclusive, alegou em sua defesa que estava ou pouco perturbada. O certo é que essa pessoa, por sinal, uma professora universitária, entrou na maternidade, pegou o bebê e saiu pela porta dos fundos sem nenhum problema de haver alguém vigiando.

            Então, realmente, é um desrespeito às mulheres, às mães de Roraima o fato de a nossa única maternidade estar nesse quadro.

            Portanto, quis ressaltar esses dois projetos de minha autoria, o projeto que inclui a fronteira agrícola norte e o projeto que cria um plano permanente para o desenvolvimento da Amazônia e da faixa de fronteira. Já estão na Câmara dos Deputados, e vamos envidar todos os esforços para que sejam aprovados logo.

            Também, já que estamos falando de saúde, fiz esse comentário inicial, mas, evidentemente, no dia da votação, vou detalhar todas as medidas que aprovamos na Comissão Mista. Espero que tanto aqui quanto na Câmara seja votado.

            Não há como os colegas médicos acharem que isso é uma anormalidade ou que é uma afronta à classe médica. Nós sabemos que existe o problema, e nossas entidades nunca apresentaram um plano realmente correto para cuidar desse problema.

            Portanto, se as entidades que defendem a nossa categoria não apresentaram, por mais que haja iniciativas dos Parlamentares médicos nesse sentido, o certo é que nunca houve um convencimento por parte dessas entidades do Parlamento ou do Governo, para que pudéssemos, primeiro, ter a carreira de Estado para os médicos. Segundo, também nunca conseguimos, seja por iniciativa do Governo ou do Parlamento, de fato, ter uma proposta concreta para solucionar esta questão, que, repito, já existia quando me formei, há 44 anos.

            Então, quero pedir a V. Exª, Senador Jorge Viana, que autorize a transcrição dessas matérias a que me referi.

            Agradeço pelo tempo em que utilizei a tribuna e concluo meu pronunciamento antes do tempo, para que outros colegas possam falar.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira;

- Fronteira Agrícola Norte;

- Resumo da Medida Provisório que Institui o Programa Mais Médicos;

- reportagens do jornal Folha de Boa Vista.