O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente desta sessão, nosso querido Senador Mozarildo Cavalcanti, representante do Estado de Roraima, que muito nos ensina no dia a dia do Congresso Nacional, do Senado da República. Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Parabenizo também, pelo discurso feito, o nobre Líder do Governo no Congresso, o Senador José Pimentel.

            Venho aqui hoje, numa sexta-feira, para agradecer, pois esta foi uma semana profícua, uma semana em que os trabalhos desenvolvidos no Congresso Nacional foram muito importantes, principalmente no Senado. Quero agradecer, Senador Mozarildo, porque, nesta semana, foi sancionada uma medida provisória da qual o nosso Bloco teve a distinção de receber a relatoria -- V. Exªs me indicaram como Relator --, que foi a Medida Provisória nº 615, que traz uma série de benefícios.

            Aproveitando o discurso do Senador e Líder José Pimentel sobre as pequenas e microempresas do nosso País e sobre os empresários brasileiros, quero dizer a todos os empresários do País que, desde ontem, está publicada no Diário Oficial a abertura do Refis da Crise. Através da nossa Medida Provisória nº 615, reabrimos o Refis para todo o País, para que os empresários com débitos até novembro de 2009 possam renegociar e refinanciar suas dívidas.

            É uma oportunidade para aqueles que, outro dia, diziam: “Para os maus pagadores, não”. Hoje, a nossa carga tributária é muito pesada, todos sabemos disso. Então, todas as oportunidades que tivermos de facilitar, ajudar a que as pessoas possam novamente ter certidões negativas e voltar ao Estado de direito são muito importantes. Foi com essa intenção que reabrimos o Refis da Crise, através dessa Medida Provisória, que, conforme eu tinha anunciado desta tribuna e como foi combinado, foi sancionada pela Senhora Presidente da República, a quem temos de agradecer.

            Também há o Refis para aquelas instituições que são do exterior, para as empresas brasileiras que estão no exterior. Por estarem no exterior, não tinham essa obrigação. Elas devem R$75 bilhões e, agora, vão refinanciar essas dívidas. Com isso, vai entrar dinheiro nos cofres da União, para que a União possa continuar fazendo por todos neste País.

            Igualmente, o Refis dos bancos também foi aceito nessa mesma Medida Provisória.

            Nessa Medida Provisória também, Senador Mozarildo, está a subvenção do etanol e da cana-de-açúcar do Nordeste, que foi uma reivindicação de vários Parlamentares, principalmente dos Parlamentares do Nordeste, muitos deles filiados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Então, também foi assinada a subvenção do etanol e da cana-de-açúcar para o Nordeste, incluindo todos os sindicatos.

            Para vermos a importância dessa Medida Provisória, conhecida como a MP do Bem, nela está a regulamentação de todo o sistema de arranjo de pagamentos do País. Todos os cartões de crédito, todas as formas de pagamento que não tinham a fiscalização ou a orientação do Banco Central passaram a ter. Vejam que número impressionante: chegou-se ao volume de R$1 trilhão que o Banco Central passou a fiscalizar, a organizar. Quando muitos desses pequenos cartões que não tinham sucesso no mercado quebravam, a conta ficava com o usuário, com o consumidor. Agora, não! A responsabilidade é do Banco Central. Isso também foi determinado nessa Medida Provisória.

            Nessa Medida Provisória, prorrogamos o prazo para a abertura das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que são algumas ilhas que foram elaboradas, criadas. V. Exª aprovou uma para Roraima. Esse prazo foi prorrogado por mais 24 meses, para que possa ser instalado, no Território Nacional, o que foi um modelo de sucesso. Hoje, na China, para vocês terem ideia, há mais de 600 mil Zonas de Processamento de Exportação. São ilhas de saber e de conhecimento, onde as pessoas podem produzir e exportar 80%, sem acarretar qualquer tipo de imposto federal.

            Então, uma dessas Zonas de Processamento de Exportação, para vocês terem ideia, já foi autorizada para o Distrito Federal, e outra vai se instalar na cidade de Cristalina, no Estado de Goiás. Mas são várias que o Congresso já autorizou. Existe toda uma estrutura no Ministério da Indústria e Comércio para que isso possa ser instalado no País. Então, o prazo está prorrogado, a partir de ontem, por mais 24 meses, para a abertura das Zonas de Processamento de Exportação.

            Também nessa Medida Provisória, fizemos a inclusão do MDIC e da ANTT no Conselho do Contran, para que todos nós possamos abrir um pouco mais aquele Conselho, com a participação efetiva do Ministério e da ANTT, que são órgãos ligados à questão do trânsito, para eles darem palpite, para ajudarmos na condição de mobilidade urbana, para o que eles vão contribuir também, já que vimos que isso está precisando realmente de muita ajuda.

            Há outro tema importantíssimo e dele falo para todos os advogados, para todos os funcionários públicos do País: desde ontem, a digitalização de documentos, a desburocratização e a segurança jurídica no sistema financeiro e jurídico do País já constam da lei. Já existem, então, regras, uma lei clara sobre digitalização de documentos. Isso passou a ser lei formalmente desde ontem, com a publicação da sanção da Senhora Presidente da República.

            Há mais três temas importantíssimos a serem colocados, Senador Mozarildo Cavalcanti, mas eu gostaria de falar de um deles. Fizemos onze reuniões neste País afora e fomos muito, muito elogiados por todos quando o trabalho terminou. Essas reuniões, para que o senhor tenha ideia, vararam madrugadas, com a participação de todos, e trataram do sistema de tributação da soja neste País. É preciso otimizar a eficiência da cadeia produtiva, o que reduz o impacto tributário e elimina distorções.

            O que acontece? Hoje, no nosso País, a soja vem conseguindo, há um ou dois anos, ser o principal produto de exportação. A soja já ganhou, no ano passado, do minério em volume de recursos exportados. Neste ano, vamos bater em 86 milhões de toneladas de soja. Mas havia um problema sério na tributação. Na produção de soja, não se perde nada, pois a soja está em quase todos os produtos do cotidiano das pessoas. Quando você mexe em 0,3% na cadeia de tributação, você afeta não só os produtores, como também aqueles que usinam a soja para fazer margarinas, óleos. A soja possui mil utilidades, mas, se você não pegar a cadeia inteira da tributação da soja, um ponto ou outro é afetado.

            Vou explicar isso para vocês. Para vocês terem uma ideia, foram mais de 50 horas de reunião com todos os grupos interessados, com todos os produtores, com todas as associações, com todos os sindicatos deste País.

            Quero agradecer ao Ministério da Fazenda, ao Guido Mantega e ao seu Secretário-Executivo, o Diogo. Trabalhamos nisso efetivamente até chegarmos a uma conclusão com o aceite de todos os envolvidos na cadeia produtiva da soja no País. Vejam vocês que maravilha! Só isso mereceria um destaque em âmbito nacional. Mas foi apenas mais uma lei colocada na MP nº 615. Por isso, digo que foi a MP do Bem, uma MP com a qual todos ficaram felizes, porque todos cederam um pouquinho, e, hoje, a cadeia da soja, em nosso País, obedece a regras claras e eficientes.

            Mais do que isso, também houve a prorrogação até 2018 do prazo da subvenção do setor elétrico, que também fez parte dessa lei que foi sancionada.

            Agora, o que se destacou nessa lei, Senador Mozarildo Cavalcanti? Foi a parte do bem que essa lei trouxe também para os humildes, para os mais humildes. Nós conseguimos acrescentar a melhoria das políticas públicas para as mulheres que devem ter atendimento por terem vivido uma situação de violência. Agora, o Banco do Brasil vai poder financiar a construção dessas centrais -- isto está autorizado em lei -- para o atendimento das mulheres vítimas de violência em todo o País. E isso já é lei!

            Mais do que isso, qual foi o grande destaque que a mídia toda cobriu? Fiquei muito satisfeito. Falei com a Presidente da República, na reunião de Líderes, sobre a necessidade de ela sair do Palácio do Planalto e dar um pulo na Central de Táxis de Brasília. Quando falei isso, ela adorou a ideia, concordou. Então, estivemos lá anteontem, à tarde. Todos os taxistas do Brasil já estão a par disso, mas é bom reforçar isso, agradecendo à Senhora Presidente da República, agradecendo à Ministra Gleisi Hoffmann, à Ministra Ideli e a todos os assessores que participaram disso.

            Agrademos também ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que se fez presente; ao Presidente da Câmara, Henrique Alves; a todos os Srs. Senadores. Estiveram lá vários Senadores. Esteve lá o Presidente do PTB do Brasil, Benito Gama, como também o Senador Eunício Oliveira, que participou efetivamente, e o Senador Eduardo Amorim, do nosso Bloco. Vários e vários Senadores estiveram presentes, vários Deputados Federais participaram do ato, bem como vários taxistas de todo o País.

            É muito importante dizer isto a todos vocês, taxistas que nos estão vendo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado: lá estiveram representantes de vocês de vários Estados. Na verdade, só faltou o representante de um Estado, mas um sindicato estava representando dois Estados. Mas vieram sindicalistas. Houve Estado que mandou 20 representantes. Quer dizer, foi um negócio maravilhoso!

            Todos os taxistas do Brasil e a família dos taxistas hoje sabem que, através dessa lei, da qual tive muito orgulho de ser o autor, a família do taxista está protegida. Na falta do taxista, a família perdia o ente querido e a fonte de renda. A fonte de renda, o táxi, esse patrimônio está preservado agora por uma lei.

            Tenho de agradecer a todos os Congressistas, aos Srs. Senadores, às Srªs Senadoras, aos Deputados, às Deputadas, a todos aqueles que votaram favoravelmente. Era uma matéria que tinha sido vencida, que tinha sido colocada três vezes e que tinha sido vetada três vezes. Bastou explicar como isso era simples, bastou explicar a necessidade, a urgência disso para os taxistas! Esse é um caso legítimo! A Presidente da República entendeu e sancionou a lei, dando tranquilidade para a família de mais de 600 mil taxistas no Brasil, dando tranquilidade para, no Distrito Federal, mais de cinco mil profissionais do volante.

            Eu gostaria também de dizer que essa lei dos táxis foi muito importante, tendo em vista que o Brasil todo… Para vocês terem uma ideia, recebemos mais de oito mil e-mails no nosso gabinete, parabenizando-nos por essa lei. A MP tratou de todos esses temas importantes.

            Senador Mozarildo, houve alguns vetos? Houve. Houve o veto do caso dos farmacêuticos e o do porte de armas para os agentes penitenciários. Mas quero dar aqui uma boa notícia para todos os agentes penitenciários deste País: conforme combinado com a Senhora Presidente Dilma Rousseff, com o Ministro José Eduardo Cardozo, deve estar publicado no Diário Oficial de hoje -- se não hoje, na segunda-feira -- um projeto de lei que a Senhora Presidenta da República já mandou para o Congresso Nacional, com regime de urgência, para que a gente possa analisar, debater e votar esse projeto, a fim de dar tranquilidade àqueles que fazem esse trabalho tão árduo e tão difícil como o de agente penitenciário. A luta deles é para terem porte de arma de serviço.

            Eu gostaria de falar um pouco mais, Senador Mozarildo Cavalcanti, Sr^as e Srs. Senadores, sobre algo pelo qual vamos lutar para incluir no Direito Civil. Como ocorre com a permissão, autorização ou concessão dos taxistas, surgiu-nos uma ideia, que nós colocamos na MP -- pediram um pouco mais de prazo para ser analisada --, que é sobre o caso dos quiosques, dos trailers, da bancas de feira e das bancas de jornal.

            O que é que nós queremos fazer com isso, Senador Mozarildo Cavalcanti? A mesma coisa dos taxistas: dar tranquilidade para a família dos donos de bancas de feira, dos donos dos quiosques, das bancas de jornal e dos trailers. Não vamos determinar o que a prefeitura vai fazer. São as prefeituras locais que podem autorizar, permitir ou conceder nesses casos. Nós não vamos entrar dizendo o que a prefeitura pode ou não pode fazer. O que nós vamos dizer é que, no caso da falta do titular durante o período de vigência, aquele bem passa a ser da família enquanto durar aquela licença, que pode ser de cinco, dez ou vinte anos, ou aquela permissão, ou aquela concessão.

            Então, nós vamos lutar por isso. É uma bandeira nossa. Foi um pedido do Luiz, aqui de Brasília, que é o Presidente dos Quiosques. Entendi isso perfeitamente. Já nos reunimos com vários representantes do País e estamos lutando. Agora, vamos falar com a Senhora Presidente para que ela mande para cá um projeto de lei, com urgência, para que a gente possa debater aqui, no Congresso Nacional, e, se Deus quiser, fazer uma lei para dar tranquilidade a todos os donos de bancas de jornal, bancas de feira, quiosques e trailers deste País.

            Eu gostaria também, Sr. Presidente, de dizer que, amanhã, é o Dia de Nossa Senhora e o Dia da Criança. Para a Padroeira do Distrito Federal e do Brasil, vamos fazer aqui, em Brasília, uma missa na Esplanada, que será conduzida por Dom Sérgio, em que haverá mais de 100 mil pessoas. Mas o dia de amanhã tem que ser comemorado também, que é o Dia da Criança. 

            E eu vou fazer uma pequena prestação de contas aqui dos projetos de lei da nossa autoria, já pensando nas nossas crianças, nos nossos bebês. Primeiro deles, o parto humanizado, que apresentamos. Já foi aprovado na Comissão terminativa. Esse projeto possibilita que toda mãe que for ter um bebê tenha um acompanhante também no Sistema Único de Saúde. Isso já é feito em São Paulo e em alguns outros Estados. Agora, nós estamos fazendo a lei, para que, nacionalmente, a mãe possa ter um acompanhante e ter um parto, como o nome já diz, humanizado.

            Também gostaria de falar da lei que nós fizemos sobre o Bisfenol, que é aquele produto que proibi que se colocasse em mamadeiras, que é proibido em quase todo o mundo, mas aqui, no Brasil, é liberado ainda. Comprovadamente -- e isto foi comprovado em outros países --, as crianças que usassem mamadeira com bico contendo Bisfenol poderiam correr risco de ter câncer. Então, já foi uma vitória nossa, no ano passado, e só estou relembrando.

            E em relação à alimentação saudável também. Foi aprovado agora que, nas cantinas de todas as escolas do Brasil -- sou vítima disso; vivo lutando contra a balança --, não haja só coxinhas e aqueles produtos com muita gordura. Estamos lutando -- e dizendo isto na lei -- para que, nas cantinas das escolas, haja uma alimentação mais saudável, com lanches mais saudáveis, mais frutas, mais verduras, para que nossas crianças possam crescer de forma mais saudável.

            Também temos uma outra lei aprovada, que é a primeira lei do País de combate eficiente contra o bullying. Citei aqui vários exemplos que aconteceram naquela época, e conseguimos aprovar uma lei do bullying antes daquela tragédia do Rio de Janeiro. Trata-se de um projeto antigo nosso. É a primeira lei nacional de combate efetivo, dando autoridade e autorização para que as diretoras de escola possam, realmente, fazer um combate eficiente.

            Vejo, aqui, várias crianças no nosso plenário hoje. Parabenizo todas, desejando um feliz Dia das Crianças para vocês.

            Agradeço-lhe, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Eu queria comunicar e convidar V. Exª, que é do glorioso PTB, que agora faremos um encontro -- vou sair daqui para este encontro -- aqui, que está sendo realizado no Auditório Petrônio Portela. O PTB do Distrito Federal, com os seus mais de 80 candidatos, pré-candidatos para a eleição de 2014, estarão reunidos ali para eu fazer uma prestação de contas para eles, entrelaçarmos.

            É muito importante que todos aqueles que pensam em fazer vida pública venham conhecer as instalações do Senado da República e, mais do que isso, venham conhecer a sequência de como é que se constroem as leis do nosso País. 

            Quero agradecer a cada um de vocês, principalmente ao Senador Pedro Simon.

            O nosso muito obrigado e fiquem com Deus.