Discurso durante a 177ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro de matérias publicadas no jornal O Globo sobre supostas fraudes no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CORRUPÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO.:
  • Registro de matérias publicadas no jornal O Globo sobre supostas fraudes no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Publicação
Publicação no DSF de 12/10/2013 - Página 71436
Assunto
Outros > CORRUPÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, PUBLICAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), FRAUDE, PROGRAMA DE GOVERNO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), PREJUIZO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, ALVARO DIAS, SENADOR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), ESCLARECIMENTOS, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO.
Texto integral

            O SR. FLEXA RIBEIRO ((Bloco Minoria/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, para fazer o registro de algumas matérias publicadas no jornal O Globo dos dias 14 e 16 de abril do corrente mostrando que um esquema de empresas de fachada - parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades - tem obtido cada vez mais contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população, no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida".

            As referidas matérias, intituladas "Casa de fachada", "Uma especialista em um negócio milionário", "Acusados negam envolvimento nas irregularidades denunciadas", "Na Bahia, casas que nunca ficam prontas" e "Fraude: suspeita de conexão política", mostram que no centro do esquema está a empresa RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, cujos sócios são ex-servidores do Ministério das Cidades.

            As matérias mostram, ainda, que a RCA consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes.

            Destaco que o Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos para que o Ministro Aguinaldo Silva preste esclarecimentos sobre os fatos e que o Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou requerimento à Mesa com o objetivo de verificar, por intermédio de auditoria do Tribunal de Contas da União, a legalidade das empresas que operam no Programa bem como os resultados na aplicação de recursos públicos.

            Por fim, Sr. Presidente, requeiro que as matérias acima citadas sejam consideradas parte integrante deste pronunciamento, para que passem a constar dos Anais do Senado Federal.

 

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

-"Acusados negam envolvimento nas irregularidades denunciadas";

-"Na Bahia, casas que nunca ficam prontas";

-"Uma especialista em um negócio milionário";

-"Fraude: suspeita de conexão política";

- "Casa de fachada".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/10/2013 - Página 71436