A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente desta sessão, Senadora Angela Portela, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, aproveito a presença da Senadora Angela, que é professora -- eu fui normalista, falamos hoje na Comissão de Educação, presidida pelo Senador Alvaro Dias --, para ressaltar o significado da data de hoje.

            Não vamos ser redundantes, mas apenas fazer a homenagem merecida para esta que, em todos os sentidos, é a mais importante das profissões, porque molda o caráter das pessoas, ensina princípios, transmite conhecimentos. Enfim, o professor é um segundo pai ou uma segunda mãe, em função da relevância que a missão do magistério representa em qualquer nação do mundo, especialmente na nossa.

            Então, minha homenagem aos professores, aos mestres, com carinho, aos meus mestres todos, os que se foram e os que estão aí. E faço questão de mencionar minha professora de Língua Portuguesa, que está já aposentada em Caxias do Sul, Maria San Martins, e, em nome dela, também homenageio todos os mestres de todos os brasileiros e brasileiras.

            A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, prevista para hoje na Comissão Mista de Orçamento, é uma oportunidade para repensarmos como a sociedade e os governos têm elegido prioridades e direcionado recursos públicos para estimular e desenvolver verdadeiramente a educação em nosso País. Antes de a Lei Orçamentária ser analisada pelo Congresso, o Governo Federal precisa contemplar rubricas que permitam, com gestão eficiente e transparente, a efetiva destinação de recursos para políticas básicas de educação, sem sobrecargas a Estados e Municípios.

            Não há políticas de saúde, de infraestrutura, de saneamento básico ou de segurança que funcionem de modo efetivo sem o devido valor à educação. O ato de ensinar, nobre e complexo ofício dos professores, é uma virtude que precisa ultrapassar as fronteiras do empenho individual, deve ser considerada e incorporada às contas públicas, aos planos orçamentários e financeiros, incluindo os privados, e à gestão das três estruturas da Federação: federal, estadual e municipal.

            É um direito básico, previsto em nossa Constituição, que precisa alcançar as políticas públicas com consistência, disciplina e muito treino. Educar no Brasil é um processo que exige muito mais que vocação. E os professores, merecidamente lembrados no dia de hoje, sabem muito bem disso. Ensinar é, acima de tudo, dedicar, zelar, dar atenção e, em muitos casos, é um ato de perseverança e até de superação.

            Cito o exemplo do mineiro Heitor Almeida. Ele é um respeitado professor de finanças da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e foi aluno do economista americano e gênio matemático Lars Peter Hansen, um dos três ganhadores do Prêmio Nobel de Economia de 2013.

            Segundo o professor brasileiro, o mestre americano falava rápido, olhava sempre para o chão, mas era extremamente atencioso e sempre disposto a sanar dúvidas. Por isso, acredito que bons mestres sempre estão empenhados em ensinar, com todas as limitações ou estranhezas. A vontade para que o aprendizado ocorra, transformando para melhor a vida dos alunos, sejam eles de qualquer idade, é um sentimento tão forte de responsabilidade do professor que supera, em muitos casos, graves limitações econômicas e sociais, como precárias e inaceitáveis condições de trabalho ou barreiras geográficas, sobretudo as longas distâncias para estudar em regiões de menor renda, como Norte e Nordeste.

            O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que um professor de magistério, por exemplo, precisaria de, no mínimo, um salário de R$2,8 mil para suprir necessidades básicas, como educação, alimentação, transporte, lazer, vestuário e moradia. Hoje, o piso nacional é de R$1.567 mil! Isso é desestimulante, considerando a realidade brasileira e o mercado de trabalho atual.

            Na educação infantil, citada com tanta ênfase pela Senadora Angela hoje, na nossa audiência pública, os problemas também são recorrentes: 43,1% dos professores que atuam no Brasil com a educação para crianças não têm qualquer formação especializada e direcionada ao público infantil. Esse foi, inclusive, um dos temas tratados hoje na nossa audiência pública.

            É importante lembrar que bons professores também precisam de importantes e consistentes investimentos. O docente de hoje não é como no tempo em que eu estudava, fazendo o curso normal lá no Ginásio Rainha da Paz, em Lagoa Vermelha, conhecido também hoje como magistério pedagógico.

            O professor atual precisa de conhecimento das tecnologias da informação, em pleno domínio de softwares, computadores e acesso à Internet, tempo para preparar aula de qualidade, formação qualificada e vínculos com uma mesma escola para um ensino mais eficiente.

            O Jornal do Senado publicou hoje uma reportagem especial mostrando que de cada quatro estudantes a partir dos quatro anos de idade, três estavam matriculados em escola pública no ano passado. Em 2012, 77,5% dos alunos brasileiros, pouco mais de 41 milhões de jovens, frequentavam as redes públicas estaduais e municipais. Os 22,5% restantes, que equivalem a quase 12 milhões de alunos, estão nas instituições particulares.

            São dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, apurados pelo IBGE, que demonstram o enorme contingente de brasileiros que dependem do ensino público.

            Esses alunos irão ocupar, no futuro, postos de trabalho que ainda não foram criados. Por isso a necessidade de ajustes urgentes nas rubricas que têm educação.

            Lamentavelmente, os profissionais da educação ainda são pouco valorizados na nossa sociedade. A desvalorização do mestre no Brasil, acentuada nas últimas décadas, demonstra como os investimentos públicos e os recursos minguaram para essa área. Pesquisa recente, feita em 21 países e divulgada pela instituição inglesa Varkey Gems Foundation, mostra que o Brasil fica em penúltimo lugar quando o assunto é valorização dos professores.

            No Brasil, 65% dos estudantes não respeitam os mestres. A ausência de políticas consistentes para valorizar o ensino é um reflexo da forma como a educação tem sido vista em nosso País. Para corrigir essas distorções, não bastam bons projetos e planejamento apenas. É preciso também previsão orçamentária.

            Além da disponibilidade da verba, a aplicação e a efetiva fiscalização precisam ocorrer de modo simultâneo. As manifestações que ocorrem hoje em todo o Brasil demonstram essa necessidade.

            Amanhã, a Comissão temporária criada para propor soluções para o financiamento da educação apresentará o plano de trabalho. Além de definir o calendário de atividades, a Comissão marcará audiências públicas com especialistas e representantes da sociedade para discutir as formas mais adequadas de financiamento para a educação. A Presidente dessa Comissão, que preside a sessão agora, é a Senadora Angela Portela, de Roraima, e o Relator é o Senador Cristovam Buarque -- ambos professores --, que foi Ministro da Educação. Angela é autora da Proposta de Emenda à Constituição nº 101, que destina 10% do Produto Interno Bruto para a educação, independentemente do debate atual sobre a destinação dos royalties do petróleo.

            Parabéns, Senadora Angela Portela! Como mulher, como Senadora, eu fico muito orgulhosa de vê-la tão operosa e tão comprometida com essa questão fundamental para o nosso País, como fez hoje, brilhantemente, defendendo a questão da educação infantil para crianças em idade de creche, onde começa a parte mais importante da absorção do conhecimento. O cuidado nessa fase inicial da vida da criança é fundamental.

            Como disse a Senadora Angela, é preciso atenção ao ensino infantil…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - … e de tempo integral, com ampliação do número de creches e investimento na qualificação dos professores.

            Certamente, a senhora vai voltar a falar desse assunto, mas eu aqui faço questão de verbalizar também o sentimento de apoio a essas iniciativas.

            O objetivo dessa Comissão, criada no dia 1º de outubro, por iniciativa do Presidente Renan Calheiros, é focar na melhoria dos índices de educação do Brasil e nos impactos do mesmo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro.

            A perspectiva de mais recursos para a área com a destinação de 75% da parte dos royalties do petróleo que cabe à União é um dos temas que precisa ser bem debatido. Serão 90 dias para buscar meios que viabilizem mais investimentos para a educação.

            É preciso lembrar que os piores conceitos vieram em 30% dos sete mil cursos avaliados no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nossas escolas ainda não alcançaram níveis de excelência. Nossas universidades só se destacam após centenas de outras espalhadas pelo mundo.

            Há críticas, inclusive, ao conceito de avaliação adotado pelo MEC quanto à falta de transparência na divulgação das notas de cada estudante.

            Guilherme Wendt é um gaúcho que entrou em contato comigo pelo Facebook. Ele diz o seguinte:

Sou formado em Psicologia, pela PUC-RS. Desde sempre estudei em boas escolas, o que me rendeu bolsa integral para cursar a faculdade na PUC-RS e, depois, mestrado na Unisinos, uma importante universidade do meu Estado, o Rio Grande do Sul.

Por minha dedicação [disse ele], fui agraciado com uma bolsa internacional no Programa Ciência Sem Fronteiras, o que me colocou em contato com cientistas do mundo todo. Por isso, tento uma bolsa de doutorado na Universidade de Londres, na área de psicologia experimental, através do Programa Ciência Sem Fronteiras. Porém, eu e outros estudantes estamos enfrentando inúmeros problemas com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Devido ao aumento da demanda, os técnicos da referida agência não estão conseguindo dar informações e auxílios precisos aos candidatos, o que tem gerado angústia e outros inúmeros problemas. São noites mal dormidas, incertezas e dúvidas. Todos partilhamos da convicção de que desejamos voltar do exterior com excelente treinamento e, então, exercermos nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão [aqui] no Brasil. O que constato é que os prazos estão expirando e eu, assim como outros jovens cientistas têm seus planos ameaçados. Já tive o aceite oficial da Universidade de Londres, após um processo longo e oneroso. Os técnicos da Capes não estão dando a devida atenção para um projeto de, no máximo, 15 laudas, que nos consome anos para uma adequada elaboração.

            Esse é um preocupante relato que reforça a necessidade, Presidente Angela Portela, de olharmos com mais atenção para o tema educação em todos os níveis.

            Se quisermos que histórias como a do Guilherme tenham um final feliz, com ganhos para o mercado de trabalho brasileiro e a pesquisa científica nacional, precisaremos mudar o jeito de tratar a educação, com ações reais que se reflitam no orçamento público e na gestão dos recursos disponíveis.

            Como a Capes tem sido atuante e sempre atenta às demandas e às solicitações que a Comissão de Educação, da qual sou Vice-Presidente, tem feito em relação ao Senado Federal, solicito que, diante dessa queixa, dessa crítica, dessa reclamação, ela possa atender com mais celeridade às demandas desses estudantes que estão buscando um aperfeiçoamento fora do Brasil.

            Muito obrigada, Sr^a Presidente.