O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, também não tenho como não falar hoje da importância dos nossos mestres, dos nossos professores. Mas quero antes cumprimentar a Comissão de Meio Ambiente.

            Hoje foi votado, naquela Comissão, o Projeto de Lei nº 150, de 2013, de nossa autoria, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.

            A Relatora, que fez um belíssimo trabalho, é a Senadora Ana Rita. Recebi congratulações, hoje à tarde, de pescadores de todo o Brasil, pelas redes sociais. E eles esperam que o projeto, exatamente como fez a Senadora Ana Rita, em seu parecer, seja também aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.

            O projeto, na verdade, Sr. Presidente, acrescenta ao art. 57 da Lei nº 8.213 que o período de defeso, na atividade pesqueira e afins, fixado por ato administrativo ou normativo da União, será considerado como tempo efetivo de contribuição, para efeito de concessão de benefícios previdenciários, e será descartado no cálculo o valor do salário de benefício.

            Também consta dele que o Instituto Nacional de Seguro Social averbará, como tempo de contribuição, o período de defeso na atividade pesqueira, como aqui eu já discorri.

            Repito: no período de defeso, diz o projeto, o pescador receberá do Governo o salário defeso, no valor do piso salarial da categoria. Esse salário dará oportunidade ao trabalhador da pesca de ingressar em cursos de qualificação profissional, ministrado ou não pelo Ministério da Pesca, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através de convênio com os sindicatos do ramo de atividade.

            Conforme afirma o projeto, o segurado que no período de defeso exercer outra atividade profissional não será excluído do Registro Geral da Pesca. E, ainda, que o segurado pescador faz jus à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.

            Sr. Presidente, quero destacar as justificativas que me levaram a apresentar esse projeto.

            Primeiro, queremos adequar a legislação previdenciária com as normas de proteção ao meio ambiente. Todo ano são fixados período de defeso com o objetivo de proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória.

            A fiscalização dos órgãos ambientais tem sido cada vez mais rigorosa e os pescadores regularmente inscritos no Registro Geral da Pesca ficam proibidos de trabalhar. A fiscalização está correta, e o pescador, então, procura com esse projeto manter qualidade de vida mínima.

            Ora, a proibição é de ordem pública e motivada por decisão de Governo, com base na legislação justa de proteção do meio ambiente. Assim sendo, precisamos considerar que, além de perderem sua renda, os pescadores não fazem jus a esse período de serviço para efeitos previdenciários.

            Não bastasse isso, caso resolvam, nesse período, exercer outra atividade profissional em que possam ser enquadrados como segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência, são excluídos do Regime Geral da Pesca.

            Como vemos, trata-se, portanto, de situação excepcional que nos leva à outra motivação do projeto: preservar a profissão de pescador, além de garantir-lhes a contagem do tempo de contribuição durante o período de defeso, de tal forma que não percam a condição de segurados do RGPS.

            Por fim, a proposta garante, também, que o trabalhador pescador possa se aposentar com 25 anos de atividade permanente. Por que isso? No exercício da atividade, os pescadores profissionais industriais se expõem a diversos tipos de perigos, adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos, como perda de visão, perda de audição, labirintite, dores de coluna e câncer. Uma vida sem convívio social e acidentes diversos -- porque atuam em alto-mar -- também contribuem nesse sentido. Portanto, a aposentadoria especial é uma reivindicação mais do que justa da categoria.

            Acredito que a medida proposta é de inteira justiça e se harmoniza totalmente às necessidades desses pescadores, ou seja, com a preservação tão desejada do meio ambiente e do homem, o ser humano.

            Estarei, Sr. Presidente, na mobilização do projeto, em Itajaí, nesse fim de semana e, também, em Capivari de Baixo, em Blumenau e em Florianópolis.

            Por fim, Sr. Presidente, quero, usando os últimos minutos, falar sobre o Dia do Professor. Vou usar exatamente os 14 minutos que me garante o Regimento. Não vou falar com a profundidade que o discurso exige, mas tenho que falar dos nossos mestres.

            Enfim, Sr. Presidente, a minha fala no dia de hoje se refere ao Dia do Professor. Para mim, quando eu falo do professor, estou falando da educação brasileira.

            É possível afirmar que o Brasil é um país em que são raros os consensos. Talvez pela diversidade do povo e suas múltiplas culturas, talvez por aspectos geográficos ou mesmo históricos, como a imensa extensão territorial e o peculiar processo histórico, ou, ainda, devido a nossa fragmentação política, o fato é que não são comuns, entre nós, os pontos de convergência.

            É natural e é bom que haja divergências e convergências. Mas, nesse caso, há convergência. Todos nós sabemos da importância dos professores.

            Alguém poderia lembrar que alguns grandes temas, como a necessidade imperiosa de mitigar as diferenças sociais e regionais, buscar o desenvolvimento sustentável, investir em infraestrutura ou reduzir o chamado "custo Brasil" atingem o consenso em parte. Mas, aí, basta que efetuemos a pergunta fundamental: como chegar a tais resultados?

            E, pronto, de súbito passaremos ao consenso absoluto, sem nenhuma divergência, e daí nós entramos na educação.

            É isso precisamente o que ocorre quando o assunto é a educação. Com efeito, não há um só cidadão, um só político ou autoridade, um só especialista ou estudioso do tema, enfim, que não declare, em alto e bom som, a necessidade premente de cuidar da educação nacional. Porém, ao exercer o diagnóstico e, principalmente, propor soluções, estará aberto um inesgotável manancial de informações, opiniões e análises que poucas vezes produzem massa crítica suficiente para orientar decisões no rumo deste ou daquele caminho.

            Por isso, Sr. Presidente, subo a esta tribuna mais uma vez para discorrer sobre o importante trabalho desenvolvido, por exemplo, pela Fundação Victor Civita, em parceria com o Itaú BBA e a Fundação Telefônica, intitulado, Contribuições para Políticas Educacionais, o qual gerou um opúsculo de divulgação denominado “Pesquisas e políticas -- o que elas indicam para a educação do Brasil”, publicado pela revista Nova Escola.

            Trata-se, Sr. Presidente, de uma análise muito bem feita, de 25 estudos realizados desde 2006, e também das políticas públicas implementadas a partir daquele ano, principalmente nessa área.

            Durante oito meses, as pesquisadoras Sofia Lerche Vieira e Eloísa Maia Vida, da Universidade Federal do Ceará, investigaram os estudos e as políticas públicas do período, tentando responder a perguntas como: "O que as pesquisas em educação indicam para as políticas públicas da área?". Ou: "Os formuladores de políticas se baseiam nos resultados de estudos para tomar suas decisões?" Ou: "Como essas duas áreas, pesquisas e políticas, têm-se relacionado?”.

            Enfim, Sr. Presidente, ao longo das últimas décadas, temos obtido significativas conquistas nos diversos segmentos educacionais. A quase universalização da educação fundamental, a ampliação vertiginosa das escolas técnicas e profissionalizantes, bem como a educação superior -- aqui eu destaco o ProUni e as cotas -- figuram entre elas, assim como as avaliações externas.

            Por outro lado -- e aí vem um lado que nos preocupa muito --, o piso salarial nacional (Lei nº 11.738/2008) representa uma inédita valorização para os profissionais da área, em paralelo aos mecanismos de qualificação, como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.

            Restam, porém, muitos problemas, impasses e deficiências. Uma breve passada de olhos pelos jornais dos últimos dias mostra algumas dificuldades.

            Começamos pelo piso. O próprio piso salarial da classe docente foi aprovado por esta Casa, sancionado pela Presidente; cinco Governadores apelaram ao Supremo; o Supremo disse que o piso é constitucional, e, infelizmente, o piso ainda não é cumprido.

            O piso salarial da classe docente, cuja vigência plena se deu apenas após longo embate que só foi resolvido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, encontra-se novamente sob cerrada discussão, pois muitos Governadores questionam o índice de reajuste do piso e alegam não terem condições de pagá-lo em 2014.

            Em fevereiro de 2013, foi instituído o novo valor de R$1,567 mil. É bom lembrar que um funcionário nosso, o auxiliar mais simples, tem o piso de mais de R$2 mil. E, infelizmente, alguns Estados -- e eu vou ler o nome dos Estados, como sempre li e vou ler de novo -- não pagam o piso de um professor, que nosso gabinete é o menor salário pago para o mais simples auxiliar, que tem também o seu valor, mas não há por que o professor ganhar pelo menos algo semelhante.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, lembramos que, naquela época da ação do Supremo, 11 Estados não honravam o piso salarial: Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

            As paralisações por melhores condições de trabalho e desenvolvimento na carreira também é uma constante. No Rio de Janeiro, o movimento dos professores se dá contra um plano de cargos e salários que não contou com a participação dos representantes da categoria.

            Sancionada pelo prefeito, a nova lei causou revolta aos docentes, não restando alternativa senão a greve que já vai há mais de dois meses.

            Em outro plano, lembro aqui, o jornal Folha de S.Paulo, com base em dados oficiais do Sistema de Avaliação da Educação Básica, mostra que a antiga prática da indicação política de dirigentes escolares, como os diretores, continua a todo vapor pelo País afora, quando deveriam ser todos os diretores, no meu entendimento, eleitos democraticamente pelo voto direto. Dos 56.911 diretores de escolas públicas, 12.413, que correspondem a 21,8% desse universo, foram indicados, infelizmente, politicamente. Ou seja, 21% foram indicados politicamente.

            Nessas escolas, infelizmente, se dá um distanciamento maior entre as associações de pais e a diretoria, resultando em menor interação entre a escola e a comunidade e em níveis reduzidos de engajamento e busca de melhorias.

            Enfim, Sr. Presidente, temos ainda outro número igualmente preocupante. O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) do ano de 2012 revelou que 30% dos cursos de Educação Superior na área de humanidades e ciências sociais aplicadas estão abaixo da média nacional, por terem recebido os conceitos 1 ou 2, ambos considerados insatisfatórios.

            De resto, nos rankings internacionais comparativos, continuamos a patinar em posições não muito positivas.

            Como pudemos constatar, temos pela frente o enorme desafio de encontrar soluções técnicas e pedagógicas de qualidade que preencham, ainda, pré-requisitos políticos e práticos que os tornem exequíveis.

            O trabalho Contribuições para Políticas Educacionais levantou, Sr. Presidente, os principais achados dos 25 estudos analisados e construiu a convergência entre eles, consumada em oito propostas para a área.

            A primeira proposta encontra ampla aceitação nos meios acadêmicos e já foi testada em países que lograram obter uma educação de alta qualidade, como a Coreia do Sul e a própria Finlândia.

            Trata-se -- aqui eu volto ao tema do motivo da minha fala, eu falei do conjunto do tema educação -- de valorizar os professores e a equipe escolar, em um esforço que compreende não apenas a melhoria salarial, como também as formações continuadas para docentes e gestores, a atratividade da carreira, a atualização e melhoria dos currículos, a integração do pessoal de apoio e da comunidade, aí incluídos, principalmente, pais, alunos e professores.

            Nos últimos anos, temos conferido maior atenção às avaliações externas, mas ainda nos falta utilizá-las como uma ferramenta eficaz para aprimorar o processo de ensino e aprendizagem.

            O País tem gerado análises que refletem o desempenho dos estudantes, mas ainda há um longo caminho para transformar esses dados em informações de utilidade pedagógica, dentro de um período de tempo razoável.

            Nesse sentido, ainda preocupa, Sr. Presidente, por exemplo, que 47% dos coordenadores pedagógicos sequer conhecem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola, um indicador criado em 2007.

            Muito se fala em incorporar tecnologia à dinâmica de sala de aula, mas essa não é uma tarefa fácil. Primeiro, as ações nessa área precisam ser descentralizadas e focadas no profissional que está na ponta, isto é, o professor.

            É necessário, igualmente, que haja material pedagógico de boa qualidade e um suporte adequado às escolas, seja quanto à qualificação do professor, seja quanto ao fornecimento de infraestrutura material -- e, naturalmente, um salário decente.

            No fundo, fazer convergir toda a escola para o conceito de cultura digital, com sua inerente conectividade, espírito colaborativo e interatividade, constitui um grande e importante passo, mas que requer, para sua execução, uma significativa pré-aprendizagem.

            Outro ponto que destacamos é a ausência de uma efetiva integração entre todos os setores do campo escolar, ou seja, do campo da educação.

            Sr. Presidente, eu me comprometi a ficar no tempo. Então, termino dizendo que nós todos temos que trabalhar como nunca. Avançamos na educação? Avançamos. Triplicamos o número de escolas técnicas, triplicamos o número de universidades, avançamos no ProUni, nas cotas, mas, sem sombra de dúvida, a grande mola propulsora do País é a educação.

            Por isso, neste dia em que se fala muito em educação e nos professores, quero também dizer que concordo com toda a análise feita nas três pesquisas que constam aqui. É preciso investir no professor: salário, infraestrutura e, consequentemente, condições de trabalho para que ele possa exercer sua função de forma qualificada e ter, como eu diria, qualidade e padrão de vida que vai apontar caminhos melhores para toda a nossa juventude, para toda a nossa gente.

            Sr. Presidente, vivam os professores! Vida longa e vida cada vez melhor para o tema educação.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra os meus dois pronunciamentos.

            Fiquei nos meus 20 minutos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre aposentadoria especial para pescadores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje foi votado, na Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei do Senado nº 150/2013, de nossa autoria, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.

            Fiquei muito feliz com a aprovação do projeto na Comissão. Ele segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.

            Esse projeto acrescenta ao art. 57 da Lei nº 8.213 que o período de defeso na atividade pesqueira e afins, fixado por ato administrativo ou normativo da União, será considerado como tempo efetivo de contribuição para efeito de concessão de benefícios previdenciários e será descartado no cálculo do valor do salário-de- benefício.

            Também consta dele que, o Instituto Nacional do Seguro Social averbará como tempo de contribuição o período de defeso na atividade pesqueira e afins.

            No período do defeso, diz o projeto que o pescador receberá do Governo o salário defeso, no valor do piso salarial da categoria.

            Este salário dará oportunidade ao trabalhador da pesca a ingressar em cursos de qualificação profissional ministrado pelo Ministério da Pesca, Ministério do Trabalho e Emprego e/ou através de convênios com os Sindicatos do ramo de atividade.

            Conforme afirma o projeto, o segurado que no período de defeso exercer outra atividade profissional não será excluído do Registro Geral da Pesca.

            E ainda que, o segurado pescador faz jus à aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição.

            Sr. Presidente, quero apontar as justificativas que me levaram a apresentar esse projeto:

            Primeiro, nós queremos adequar a legislação previdenciária com as normas de proteção ao meio ambiente.

            Todo ano são fixados períodos de defeso com o objetivo de proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória.

            A fiscalização dos órgãos ambientais tem sido cada vez mais rigorosa e os pescadores, regularmente inscritos no Registro Geral da Pesca, ficam proibidos de trabalhar.

            Ora, essa proibição é de ordem pública e é motivada por decisão governamental com base na legislação de proteção ao meio ambiente.

            Assim sendo, precisamos considerar que, além de perderem sua renda, os pescadores não fazem jus a esse período de serviço para efeitos previdenciários.

            Não bastasse isso, caso resolvam nesse período exercerem outra atividade profissional em que possam ser enquadrados como segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social -- RGPS são excluídos do Registro Geral da Pesca.

            Como podemos ver, trata-se, portanto, de situação excepcional que nos leva à outra motivação do projeto: preservar a profissão de Pescador além de assegurar-lhes a contagem de tempo de contribuição (Serviço) durante o período de defeso de tal forma que não percam a condição de segurados do RGPS.

            Por fim, a proposta também sugere que seja estendido aos pescadores, o direito de se aposentar após 25 anos de exclusiva atividade pesqueira.

            Por que isso?

            No exercício da atividade, os pescadores profissionais industriais se expõem a diversos tipos de perigos, adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos, como: perda de visão, perda de audição, labirintite, dores na coluna lombar e inclusive câncer.

            Uma vida sem convívio social e acidentes diversos também contribuem neste sentido. Portanto, a aposentadoria especial é uma reivindicação mais do que justa da categoria.

            Eu acredito que a medida proposta é de inteira justiça e se harmoniza totalmente às necessidades do ser humano com a preservação tão desejada do meio ambiente.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o Dia do Professor.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha fala de hoje é sobre o Dia do Professor e a educação brasileira. 

            É possível afirmar que o Brasil é um país em que são raros os consensos. Talvez pela diversidade do povo e suas múltiplas culturas, talvez por aspectos geográficos ou históricos, como a imensa extensão territorial e o peculiar processo histórico, ou, ainda, devido a nossa fragmentação política, o fato é que não são comuns, entre nós, os pontos de convergência.

            Alguém poderia lembrar que alguns grandes temas, como a necessidade imperiosa de mitigar as diferenças sociais e regionais, buscar o desenvolvimento sustentável, investir em infraestrutura ou reduzir o chamado “custo Brasil”, atingem o consenso que tanto buscamos. Mas, aí, basta que efetuemos a pergunta crucial: como chegar a tais resultados?

            E, pronto, de súbito passaremos do consenso absoluto para uma divergência em alta escala.

            É isto precisamente o que ocorre quando o assunto é a educação. Com efeito, não há um só cidadão, um só político ou autoridade, um só especialista ou estudioso do tema, enfim, que não declare em alto e bom som a necessidade premente de cuidar da educação nacional. Porém, ao exercer o diagnóstico e, principalmente, propor soluções -- estará aberto um inesgotável manancial de informações, opiniões e análises que poucas vezes produzem massa crítica suficiente para orientar decisões no rumo deste ou daquele caminho.

            Por isso, Sr. Presidente, subo a esta Tribuna para discorrer sobre o importante trabalho desenvolvido pela Fundação Victor Civita, em parceria com o Itaú BBA e a Fundação Telefônica, intitulado: Contribuições para políticas educacionais, o qual gerou um opúsculo de divulgação denominado “Pesquisas e políticas -- o que elas indicam para a educação do Brasil”, publicado pela revista Nova Escola.

            Trata-se de uma análise de 25 estudos realizados desde 2006, e também das políticas públicas implementadas a partir daquele ano.

            Durante oito meses, as pesquisadoras Sofia Lerche Vieira e Eloísa Maia Vida, da Universidade Federal do Ceará, investigaram os estudos e as políticas públicas do período, tentando responder a perguntas como: “o que as pesquisas em educação indicam para as políticas públicas da área?”.

            Ou: “os formuladores de políticas se baseiam nos resultados de estudos para tomar suas decisões?” Ou, ainda: “como essas duas áreas, pesquisas e políticas, têm-se relacionado?”

            Srªs e Srs. Senadores, ao longo das últimas décadas, temos obtido significativas conquistas nos diversos segmentos educacionais.

            A quase universalização da educação fundamental, a ampliação vertiginosa das escolas técnicas e profissionalizantes, bem como da educação superior figuram entre elas, assim como as avaliações externas.

            Por outro lado, o piso salarial nacional (Lei no 11.738/2008) representa uma inédita valorização para os profissionais da área, em paralelo aos mecanismos de qualificação, como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.

            Restam, porém, muitos problemas, impasses e deficiências. Uma breve passada de olhos pelos jornais dos últimos dias mostram algumas dessas dificuldades.

            O próprio piso salarial da classe docente, cuja vigência plena se deu apenas após longo embate que só foi resolvido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, encontra-se novamente sob cerrada discussão, pois muitos governadores questionam o índice de reajuste do piso e alegam que não terão condições de pagá-lo em 2014. Em fevereiro de 2013, foi instituído o novo valor de 1.567 reais.

            Naquela época, 11 estados não honravam o piso nacional: Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

            As paralisações por melhores condições de trabalho e desenvolvimento na carreira também são uma constante. No Rio de Janeiro, o movimento dos professores se dá em repúdio a um plano de cargos e salários que não contou com a participação dos representantes da categoria. Sancionada pelo prefeito, a nova lei causou revolta nos docentes, a quem não restou alternativa senão a greve -- que já perdura por dois meses.

            Noutro plano, o jornal Folha de S. Paulo, com base em dados oficiais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), mostra que a antiga prática da indicação política de dirigentes escolares, como os diretores, continua a pleno vapor pelo País afora. Dos 56.911 diretores de escolas públicas, 12.413, que correspondem a 21,8% desse universo, foram indicados politicamente.

            Nessas escolas, infelizmente, se dá um distanciamento maior entre as associações de pais e a diretoria, resultando em menor interação entre a escola e a comunidade e em níveis reduzidos de engajamento e busca de melhorias.

            Srªs e Srs. Senadores, trago-lhes ainda outro número, igualmente desalentador.

            O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) do ano de 2012 revelou que 30% dos cursos de Educação Superior na área de humanidades e ciências sociais aplicadas estão abaixo da média nacional, por terem recebido os conceitos 1 ou 2, ambos considerados insatisfatórios.

            De resto, nos rankings internacionais comparativos, continuamos a patinar em posições desonrosas, como no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes -- PISA, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

            Como pudemos constatar, temos pela frente o enorme desafio de encontrar soluções técnicas e pedagógicas de qualidade, que preencham, ainda, pré-requisitos políticos e práticos que os tornem exequíveis.

            O trabalho Contribuições para políticas educacionais levantou, Senhor Presidente, os principais achados dos 25 estudos analisados e construiu a convergência entre eles, consumada em oito propostas para a área.

            A primeira proposta encontra ampla aceitação nos meios acadêmicos e já foi testada em países que lograram obter uma educação de alta qualidade, como a Coreia do Sul e a Finlândia.

            Trata-se de valorizar os professores e a equipe escolar, em um esforço que compreende não apenas a melhoria salarial, como também as formações continuadas para docentes e gestores, a atratividade da carreira, a atualização e melhoria dos currículos, a integração do pessoal de apoio e da comunidade, aí incluídos, principalmente, os pais de alunos.

            Nos últimos anos, temos conferido maior atenção às avaliações externas, mas ainda nos falta utilizá-las como uma ferramenta eficaz para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem.

            O País tem gerado análises que refletem o desempenho dos estudantes, mas ainda há um longo caminho para transformar esses dados em informações de utilidade pedagógica, dentro de um período de tempo razoável.

            Nesse sentido, causa espanto constatar, por exemplo, que 47% dos coordenadores pedagógicos sequer conhecem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola, um indicador criado no ano de 2007.

            Prezados Colegas, muito se fala em incorporar tecnologia à dinâmica de sala de aula, mas essa não é uma tarefa fácil. Primeiro, as ações nessa área precisam ser descentralizadas e focadas no profissional que está na ponta, isto é, o professor.

            É necessário, igualmente, que haja material pedagógico de boa qualidade e um suporte adequado às escolas, seja quanto à qualificação do professor, seja quanto ao fornecimento de infraestrutura material.

            No fundo, fazer convergir toda a escola para o conceito de cultura digital, com sua inerente conectividade, espírito colaborativo e interatividade, constitui um grande e importante passo, mas que requer, para sua execução, uma significativa pré-aprendizagem.

            Outro ponto a destacar é a ausência de uma efetiva integração entre os diversos níveis de ensino. Na verdade, o próprio conceito de nível é ambivalente.

            O circuito da educação deveria contar com uma vasta interação curricular, capaz de assegurar um currículo com conteúdos mínimos nacionais, em consonância com a orientação legal, e abrir-se para as especificidades das escolas e suas comunidades.

            Srªs e Srs. Senadores, quero agora falar de um item que, embora pareça subjetivo, constrói-se sobre uma base deveras concreta. Há uma percepção de que o clima vigente na escola influi decisivamente sobre o rendimento.

            Mas só aqui isso é novidade. Com efeito, em diversas organizações esse fato já é reconhecido há décadas. No entanto, na área educacional não encontramos medidas para detectar, avaliar e, eventualmente, modificar o “clima da escola”.

            Noutras palavras, não temos instrumentos para perceber se o relacionamento interpessoal entre professores, alunos, corpo gestor e demais funcionários segue uma linha de normalidade, facilitando a própria missão da escola.

            15 de outubro, comemoramos outro “dia do professor”. Para que avancemos e superemos o discurso apenas laudatório, embora os professores mereçam todos os elogios pela passagem de seu dia, é que trouxe hoje para nossa reflexão conjunta os principais resultados desse estudo denominado Contribuições para políticas educacionais.

            Srªs e Srs. Senadores, ele nos traz ainda outras três propostas abrangentes. Primeiro, é indispensável cuidar do acesso à educação infantil.

            Pesquisas mostram que a iniciação precoce aos estudos promove uma base sobre a qual irá se construir um repertório maior e mais sólido -- um legado para toda a vida.

            Hoje, um pouco mais de 80% da população de 4 e 5 anos já se encontra atendida, o que é bom. Porém, resta-nos um caminho árduo na busca por qualidade, pois muitas creches e pré-escolas são inadequadas, pois contam com profissionais mal-preparados para lecionar nessa faixa etária, além de não haver currículos especiais para esse público, que os estimule a ampliar os conhecimentos.

            O Plano Nacional de Educação estipula metas para essa população, mas, como todos sabem, o PNE ainda tramita nesta Casa.

            Em segundo lugar, como sublinha o Nobre Colega Cristovam Buarque, vivemos um tempo em que é indispensável educar para as habilidades do futuro.

            É preciso aprender a aprender indefinidamente, incorporando recursos tecnológicos, novos conceitos e paradigmas, dentro de uma abordagem ao mesmo tempo aberta, crítica e cooperativa.

            Sob tal espírito, é preciso debater temas contemporâneos, como a cidadania, a sustentabilidade e a redução das disparidades econômicas, sociais e culturais.

            Por fim, Senhor Presidente, temos de promover e assegurar a aprendizagem de todos, mas não apenas quanto ao acesso à escola.

            Mais que isso, nossas crianças e jovens têm de se manter na escola, cumprir os ciclos na idade certa, e com o nível de aprendizado satisfatório para cada etapa.

            Trata-se de um objetivo que visa acabar com a exclusão escolar, em sentido lato, mas também, e talvez principalmente, proporcionar ao Brasil um salto de qualidade que nos permita evitar, no médio prazo, o risco de um “apagão” educacional. Eis o “Dia do Professor” que tanto almejamos!

            Era o que tinha a dizer.