O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Inácio Arruda, Srªs e Srs. Senadores, neste dia de homenagem aos professores, artífices da Pátria, de cujas mãos hábeis ou inábeis há de sair a grandeza ou a impotência da nacionalidade, realizamos, como disse o Presidente Inácio Arruda, um proveitoso debate na Comissão de Educação, com a participação de representantes da área de gestão da educação no País, desde o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação, até administradores municipais da educação e administradores estaduais, nesse debate que é, sem dúvida, o mais importante neste momento, no Senado Federal. Porque não pode existir nada mais importante do que o Plano Nacional de Educação.

            O diagnóstico apresentado por todos os setores que representam o sistema educacional brasileiro não é otimista. Os números apontam para o pessimismo, de uma realidade dramática - sem exagerar, mas é dramática -, vivida pelo nosso País, que ocupa um lugar sem destaque no ranking dos países, em matéria de educação.

            O diagnóstico é pessimista, sim, mas as metas do Plano Nacional de Educação são ousadas. E nós assistimos ao confronto da ousadia com a possibilidade, porque é preciso avaliar as possibilidades nacionais para o atingimento das metas ousadas propostas nesse Plano Nacional de Educação.

            Quando nos referimos à precariedade do sistema educacional, nós nos lembramos daquilo que chamamos de inversão de prioridades. E podemos afirmar tratar-se de uma inversão histórica de prioridade. Mas há esta inversão no presente momento.

            Há poucos dias, na semana passada, na terça-feira, números foram apresentados à Comissão de Educação, e um número que mostra com muita clareza a existência dessa inversão de prioridades é aquele que dá conta de que o Governo brasileiro está investindo R$28 bilhões especialmente na construção de estádios de futebol com recursos públicos, e nós necessitaríamos de R$25 bilhões para colocarmos nas escolas os brasileiros de 4, 5 anos a 17 anos, portanto crianças e adolescentes, que estão fora da escola neste País.

            Com R$3 bilhões a menos do que gasta o Governo para preparar os estádios de futebol no Brasil para a Copa de 2014, nós estaríamos colocando milhares de brasileiros, todos os brasileiros que estão fora da escola, na faixa etária de 4 a 17 anos, na escola.

            Nós poderíamos perfeitamente… Como vamos fazer, aliás, porque poucos terão o privilégio de assistir à Copa do Mundo nos estádios de futebol. A maioria esmagadora de brasileiros assistirá diante de um aparelho de televisão. E nós assistiríamos da mesma forma se a Copa fosse na Alemanha, na Inglaterra ou nos Estados Unidos. Estaríamos economizando R$28 bilhões só na construção dos estádios de futebol e poderíamos aplicá-los na construção de escolas para os brasileiros que fora delas se encontram atualmente.

            A meta financeira é de se destinar 10% do Produto Interno Bruto para a educação no País. E a polêmica gira em torno de escola pública/escola privada. Há consenso, imagino, ou pelo menos a maioria, se não há consenso, a maioria dos integrantes da Comissão de Educação me parece ser favorável a que o dinheiro público se destine à escola pública, mas é uma questão em debate.

            A outra discussão é sobre fontes: de onde nós retiraremos esses recursos para a educação. Ora, é uma discussão também que, particularmente, me deixa constrangido. Quando eu vejo essa discussão em relação à saúde, fico com a impressão de que saúde é algo de outro planeta, é um extraterrestre, porque necessita de uma moeda própria para o seu custeio, o custeio do serviço de saúde pública no País. Esta é a discussão: de onde nós vamos buscar os recursos para a saúde. Agora essa discussão se trava também em relação à educação.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, modestamente, eu entendo que a fonte de recursos para a educação é o Tesouro Nacional, é o Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, é a receita global, a receita pública global da União, dos Estados e dos Municípios. O que temos que discutir é que percentual deve-se destinar ao setor educacional. Porque se devemos discutir quais as fontes dos recursos destinados à educação, certamente teremos que discutir também quais as fontes dos recursos destinados à construção de rodovias, à manutenção do Congresso Nacional, com as suas despesas, que muitos consideram exageradas.

            Portanto, essa não é a discussão, no meu entendimento. O que nós devemos é discutir recursos necessários, não importa de onde venham, e gestão competente. Certamente, se destinarmos recursos, como desejamos, que seja 10% do Produto Interno Bruto, e não tivermos gestão competente, estaremos promovendo um grande desperdício de recursos públicos no País.

            As metas, repito, são ousadas. Por generosidade do Presidente Cyro Miranda, da Comissão de Educação, sou o relator desta proposta. E aproveito esta oportunidade para destacar a importância da participação das Srªs e dos Srs. Senadores. No Senado Federal, temos vários professores, que se dedicaram, ao longo da vida, à educação, e estão sendo preciosos, nesta hora, travando um debate de nível elevado na Comissão de Educação para que possamos encontrar os caminhos para a apresentação de um parecer que seja a síntese daquilo que deseja o povo brasileiro, em matéria de Plano Nacional de Educação.

            Quero, desta tribuna, também, fazer um apelo aos brasileiros ligados ao setor educacional: que contribuam com suas ideias, com suas sugestões, que encaminhem ao Senado Federal, a este relator ou aos Senadores que integram a Comissão de Educação, para que possamos redigir um relatório e um parecer final utilizando milhares de mãos de brasileiros, que certamente entendem ser a educação fundamental para o futuro do País.

            As 20 metas.

            Meta 1 - Educação infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos, até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos, até 2020.

            Meta 2 - Ensino fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

            Meta 3 - Ensino médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016, com aumento da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

            Meta 4 - (Esta é uma meta polêmica) Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, ressalvados os casos específicos atestados por laudo médico competente, validado.

            Meta 5 - Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo.

            É claro que teremos propostas de alteração, inclusive em relação à idade para a alfabetização: em vez de oito anos, como aqui na proposta, nós já encaminhamos o debate, quando da aprovação de uma medida provisória a que apresentamos emenda, propondo a idade de seis anos para alfabetização.

            Meta 6 - Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas.

            É também uma meta ousada e muito importante.

            Meta 7 - Desempenho dos alunos: garantir a melhoria da qualidade da educação brasileira com metas de aprendizado calculadas pelas notas no Ideb (índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 10 anos. Início do ensino fundamental: de 4,9 para 6,0; fim do ensino fundamental: de 4,4 para 5,5; e no fim do ensino médio: de 3,9 para 5,2.

            Meta 8 - Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

            Meta 9 - Analfabetismo: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2020, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

            Meta 10 - Educação profissional: oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

            Meta 11 - Educação profissional técnica de nível médio: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de vagas gratuitas na expansão.

            Meta 12 - Ensino superior: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

            São vinte as metas.

            Meta 13 - Professores titulados: elevar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.

            Meta 14 - Pós-Graduação: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação, de modo a atingir a titulação 60 mil mestres e 25 mil doutores.

            Meta 15 - Formação de professores: garantir, no prazo de um ano, a criação de uma política nacional de formação continuada dos profissionais da educação, com capacitação inicial e oportunidades de formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação gratuita na respectiva área de atuação.

            Meta 16 - Professores pós-graduados: garantir que, até o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação, 80% dos professores que atuam na educação básica tenham concluído curso de pós-graduação sua área de atuação.

            Meta 17 - Valorização do professor: equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do Plano Nacional de Educação.

            Esta é uma meta importantíssima: a valorização profissional do mestre. Nós verificamos que alguns Municípios não conseguem pagar o piso aos professores e chegam a oferecer R$25 mil de salário ao médico. Vejam o contraste gritante!

            E essa meta 17 tem por objetivo equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

            Meta 18 - Plano de carreira: estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência desta PNE, 90% dos respectivos profissionais do magistério e 60% dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.

            Meta 19 - Gestão: garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, com a prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação. Democratizar o acesso às funções de direção, conjugando mérito e desempenho e ampliar a participação das comunidades escolar e acadêmica.

            Por fim, a Meta 20 - Financiamento: ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do decênio.

            Sabemos que são metas ousadas e de difícil concretização. Mas, sem dúvida, Senador Aloysio, se esse Plano Nacional de Educação, em 10 anos, se tornar uma realidade, a educação no Brasil será totalmente diferente, e, certamente, o nosso País caminhará com maior velocidade na direção de um futuro mais adequado a todos os brasileiros. Nós desejamos que isso ocorra.

            Neste Dia do Professor, a nossa homenagem a eles, repetindo Santo Agostinho: “Ensinar é um ato de amor às pessoas e à verdade”. Que esse Plano seja, também, uma manifestação de verdade em nome do futuro deste País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.