O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Angela Portela, Professora e Senadora pelo Estado de Roraima, é para nós uma alegria muito grande poder falar com a Mesa sendo dirigida por uma Professora e Senadora da República. Quero cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador José Sarney, acadêmico, Senador da República e ex-Presidente.

            É um dia muito especial para todos nós, o Dia do Professor. É uma das profissões mais importantes em qualquer país do mundo. E em muitos países do mundo o professor é também a profissão que recebe a melhor remuneração entre todas as profissões, porque cabe ao professor não só a dedicação, a vocação, o amor, mas a retribuição adequada, para que seu trabalho seja realizado em condições dignas.

            É por essa razão que eu quero homenagear, em memória, figuras extraordinárias como a de Paulo Freire, que buscou educar até os adultos que tinham, por razões as mais variadas, deixado de frequentar uma escola em período muito difícil ainda do Brasil, nas décadas de 1960, 1970 e 1980, quando a educação era limitada a poucas famílias. Lourenço Filho, um cearense, que, junto com Anísio Teixeira, preparou a primeira grande reforma da educação, ainda na década de 1930. São figuras extraordinárias da formação e da educação no nosso País.

            Quero cumprimentar também, em memória, o Sr. José Duarte Pinheiro. Foi ele que organizou a primeira sala de aula no bairro onde nasci e me criei, o bairro Antônio Dias Macedo, fundando a escola Antônio Dias Macedo. Os professores dessa escola e também os professores da escola Jenny Gomes, uma escola dentro do quartel da Aeronáutica, que formou os filhos dos civis e também de muitos militares que lá estudavam. E até hoje muitos ainda frequentam aquela escola importantíssima do meu Estado, na cidade de Fortaleza. Os professores da Escola Técnica Federal, onde tive a oportunidade de estudar e me graduar no curso de eletrotécnica. Era uma sorte passar no vestibular, digamos assim, da Escola Técnica Federal. Do Liceu do Ceará, que também, por muitos anos, realizou vestibular.

            Era uma escola de Ensino Médio, mas, devido à escassez de escolas -- praticamente tínhamos, na época, umas três ou quatro grandes escolas de formação média --, tínhamos que fazer um vestibular para ter acesso à escola pública. E a todos os professores da Universidade Federal do Ceará, onde tive oportunidade de estudar em cursos distintos, inicialmente no curso de Matemática, depois no curso de Direito. São professores de grande dedicação, preocupados com os seus alunos.

            Na Escola Técnica da época, hoje Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, os professores tinham dedicação exclusiva, só davam aula em uma escola, que era aquela, a Escola Técnica Federal.

            Na Universidade Federal, grande parte dos contratos foi também de dedicação exclusiva, permitindo uma aproximação muito maior com os estudantes do nosso Estado, o Ceará, com os estudantes brasileiros.

            Quero fazer referência também, neste dia que marca a data maior dos professores brasileiros, ao que ocorre no Estado do Ceará por dedicação dos professores, é claro, a gestão, o trabalho dos organismos dirigentes, os diretores de escola, mas o professor, a sala de aula.

            O Estado do Ceará, nos últimos oito, dez anos, vem fazendo um trabalho dirigido para garantir que as crianças no Ensino Fundamental, na 1ª e 2ª séries, tenham uma atenção tão especial que permita que, ao concluir esses dois primeiros anos do Ensino Fundamental, elas consigam ler, escrever, saibam das quatro operações e cheguem, digamos assim, ao 3º ano da sua formação fundamental entendendo o que escreveram, compreendendo o que escreveram, mandando uma carta para o seu pai, para a sua mãe, sabendo exatamente o que está sendo dito naquela carta, compreendendo bem o que está sendo escrito. Isso permitirá que essas crianças, ao chegarem às séries que dão sequência ao Ensino Fundamental, no Ensino Médio, e mesmo na Universidade, tenham um desempenho extraordinário, especialíssimo, porque essa atenção nas primeiras séries lhes garante a certeza de que vão ter sucesso nos anos seguintes.

            O programa que ali se desenvolveu transformou-se num programa nacional. O nome dele é a demonstração da simplicidade e da prioridade da formação das nossas crianças. O programa é simplesmente a Alfabetização na Idade Certa. Só isso. Que é o quê? Ensinar a ler e a escrever. Ensinar as quatro operações. Ensinar as crianças a escrever um texto e compreendê-lo. E isso vai permitir que elas possam avançar de forma significativa.

            Ao lado desse esforço de formar as crianças, ali também se desenvolve, no meu Estado do Ceará, outro programa que considero também muitíssimo importante. Nós tínhamos, como eu disse, uma única escola técnica. Ficava -- e fica, ainda está ali -- na Avenida Treze de Maio, na cidade de Fortaleza. Uma escola de grande qualidade, com diretores muito comprometidos -- todos --, a quem dedico uma admiração muito grande. Foi ali que consegui esse meu primeiro título, essa minha primeira graduação.

            E com ela eu brinco, porque, falando na conclusão de curso, na minha turma de eletrotécnica, eu dizia ali aos nossos colegas, aos professores e ao nosso diretor que, com aquele título, eu trabalharia em qualquer lugar do mundo. E é verdade. Para qualquer parte do mundo que eu fosse, eu teria condições de trabalhar, porque tinha uma formação técnica boa, de grande qualidade, oferecida por aqueles professores.

            Mas o que ocorre agora, no meu Estado e no Brasil inteiro, é que a maioria dos estudantes do ensino médio concluiu o seu curso e, se não entrasse na universidade, se não tivesse a oportunidade de entrar na universidade, e se perguntassem qual era a sua profissão, a pessoa teria que responder que não tinha ainda nenhuma qualificação profissional, porque aquele modelo de complementaridade no ensino médio, para a formação profissional, era uma espécie de enrolação, de enganação, uma diretriz falsa, que praticamente não funcionou para ninguém.

            E quero fazer essa referência tanto ao Governador do Estado, Cid Gomes, como especialmente à nossa Secretária de Educação, Isolda Cela, que vem desenvolvendo esse programa. Primeiro, o Alfabetização na Idade Certa. E o segundo programa, que é construir 140 escolas de formação média e de ensino profissional, com os professores em regime de dedicação exclusiva e ensino integral. O aluno entra ali de manhã e só sai no final da tarde.

            É uma conquista, é um êxito extraordinário, obtido num curto espaço de tempo. A maioria dos governantes sempre tratou essa questão da educação como algo que leva 20 anos. Para sair da educação infantil, concluir o ensino médio e chegar numa universidade, 20 anos de educação. “Ora, não vai dar tempo para aquele governador ou para aquele prefeito ou para aquele Presidente. Portanto, tire da frente programa de educação”. Mas a demonstração a que nós estamos assistindo no nosso Estado é que é possível dar um salto de qualidade muito grande, mesmo num curto espaço de tempo. É o que estamos assistindo, é o que estamos vendo, e isso, evidentemente, só pode ser feito com os professores. Não é possível de outra forma. Não é possível de outra maneira. E, mesmo com salários que ainda não são salários que remunerem adequadamente um professor do meu Estado, esses professores têm respondido positivamente, têm dado tudo de si para garantir que os nossos filhos e filhas possam ter um futuro efetivamente digno, garantindo, já no ensino médio, uma formação profissional.

            É um salto que nós estamos dando ali, no Estado considerado, ainda, dos Estados pobres do País, de economia ainda com dificuldades, que nós reconhecemos. Mas não basta reconhecer, não basta fazer o diagnóstico. É preciso enfrentar o problema, e nós estamos enfrentando no nosso Estado, com o apoio de todos. É o Governador Cid Gomes, mas são os Senadores que buscam aqui os recursos nos Ministérios, especialmente na Educação, na Ciência e Tecnologia, que conversam com o Presidente Lula antes, com a Presidente Dilma agora. É a nossa Bancada Federal, é o esforço das Bancadas Estaduais, e, repito, uma vez mais, é o esforço dos educadores nos nossos Estados, que têm se dedicado intensamente a esse trabalho de garantir a formação de qualidade.

            E cito esses dados do meu Estado do Ceará para demonstrar que é possível, sim, dar esse salto, mas que nós ainda estamos distantes, muito distantes do que precisamos para ter a educação efetivamente de qualidade.

            Trabalhamos aqui, no Congresso Nacional, quando da descoberta do pré-sal, e não posso deixar de fazer a referência a João Calmon, porque foi uma ousadia, àquela época, vincular 25% dos recursos dos Estados e dos Municípios e 18% dos recursos da União para a educação.

            Imaginem como deve ter sido destratado o Senador João Calmon, por aquela iniciativa! Mas ele a realizou, e o Congresso Nacional, digamos assim, aprovou a sua proposta de emenda à Constituição, que resultou nessa vinculação e que foi respaldada pela Constituição de 1988. Mas é preciso um investimento ainda maior.

            E a ousadia da nossa época, do nosso tempo, de nós que estamos aqui, no Senado Federal, na Câmara, nos Governos estaduais e municipais… E veja como não é simples e não é fácil! Basta dizer que a decisão de criar um piso nacional para os professores tem sofrido contestações dos Governos estaduais, dos Governos municipais, de associações de prefeitos, de organizações de governadores, demonstrando que há uma interferência indevida, por parte da União, no trato com os Estados e Municípios -- isso para o piso nacional dos salários dos professores. Mas a ousadia tem que ser mais larga. E, para alargar essa ousadia, é a decisão de investir 10% do PIB em educação.

            De onde vêm os recursos? É o Tesouro. É lógico que é o Tesouro Nacional. É o Tesouro e tudo aquilo que pudermos vincular nesse período de dez anos. E, com certeza, teremos que dar sequência com, pelo menos, mais dez anos de investimentos.

            Muitos dizem que talvez ainda não seja o suficiente, mas é a ousadia do momento, que temos que responder na história, meu caro Senador Mozarildo, V. Exª que conversava intensamente aí com a Profª Angela Portela. Eu imagino que se tratava de educação, pelo menos educação no Estado de Roraima. É verdade?

            Concedo-lhe um aparte, com prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Inácio, eu queria cumprimentá-lo porque seu pronunciamento está, inclusive, com mais riqueza, pois fala realmente dos problemas básicos. Nós tivemos hoje um debate na Comissão de Educação sobre o Plano Nacional de Educação. E eu acho, realmente, os pontos básicos. Inclusive, para nossa tristeza, o nosso Governador de Roraima entrou no Supremo para não pagar o piso. Eu li inclusive uma entrevista do Presidente do Sinter, lá de Roraima, e realmente ele entrou contra isso e não paga o piso adequado. As escolas estão caindo. Realmente, é preciso tirar essa argumentação de que o Governo Federal não pode investir 10% ou 15% porque tem que indicar as fontes. Ora, onde é que o Governo Federal arrecada os impostos? Nos Municípios, nos Estados. Então, se Municípios e Estados têm obrigação de investir 15%, 12%, temos de exigir que também o Governo Federal tenha claramente… Aí compete justamente ao Poder Executivo dizer de onde vem o dinheiro, como vai dividir. O que não se pode é ficar nessa história de que falta financiamento, dizendo-se “Vamos arranjar financiamento”, “Vamos botar o pré-sal” -- que não sabemos quando vai sair. Temos realmente de ser mais objetivos e fazer, inclusive, uma carreira de Estado para o professor, para que ele realmente possa estar estimulado a exercer sua vocação, que é ensinar.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª. Tenho de lamentar que nenhum Estado da nossa Federação cumpre esse princípio elementar que é o piso dos professores no nosso País.

            A gestão das escolas, a gestão da educação tem demonstrado que onde se deseja e onde se decide politicamente realizar é possível, sim, pagar o piso e, às vezes, até mais do que o piso para os professores. Por quê? Porque hoje nós temos, inclusive no Brasil… Ouvimos hoje, numa audiência pública muito interessante, o nosso José Henrique Paim, que é o Secretário Executivo do Ministério da Educação. Ali, no Ministério da Educação, se quisermos expandir a rede de educação infantil, com creche de alta qualidade, há recursos. E o Paim disse: “Olha, traz o projeto aqui, que vamos fazer”.

            Se precisar apoiar a construção de uma rede de escolas de formação técnica, também existem recursos. É preciso apoio para custeio? Tem-se uma determinação de valores por aluno matriculado na educação infantil, no ensino fundamental. Criaram-se ou ampliaram-se os recursos com o Fundeb. Então, há instrumentos que foram criados e que permitem garantir a escola com muito mais qualidade.

            Na área de construção de equipamentos, algo que nunca vimos são as expansões a que estamos assistindo. Estão-se formando verdadeiros núcleos universitários no interior do meu Estado, em regiões inóspitas, em que nunca se imaginou um dia haver uma sala de aula de formação superior! Hoje há quatro ou cinco cursos da universidade federal, quatro ou cinco cursos da universidade estadual, mais uns cinco ou seis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

            Mas volta o problema central: a qualidade também dos recursos que se oferecem, para garantir um salário digno para os professores. E aqui temos de manter esse nosso pensamento, que se materializou por pressão, é lógico. Aqui estiveram a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, as confederações de professores organizados em todo o País, a CNTE e as demais organizações de professores. Aqui estiveram as organizações de professores de ensino superior, todas elas, as universidades estaduais, seus professores, numa pressão muito transparente e aberta, no desejo de garantir que cheguemos ao piso de investimento na educação da ordem de 10% do PIB.

            É uma missão grande. É uma alta responsabilidade que vamos ter de assumir. Por quê? Porque não podemos fazer um faz de conta de que vamos investir 10% do PIB: colocarmos no projeto de lei, aprovarmos e, depois, não se cumprir.

            Tenho a impressão de que é possível, sim, cumprir, garantindo que o Tesouro responda por isso, e fazendo vinculações. Sabe por quê? Porque, nos recursos dos royalties, já há vinculações hoje. Hoje, eles já têm destino, só que esse destino basicamente é definido pelo Município, pelo Estado e pela própria União. Uns, no caso da União, têm usado permanentemente esses recursos como sustentáculo do superávit primário. Os Municípios e Estados têm usado esses recursos praticamente para fazer estradas. E agora fizemos uma vinculação com a área da educação. Acho que foi um avanço.

            Na questão do Fundo Social do Pré-Sal, houve aqui uma disputa grande sobre se vinculávamos metade do fundo para educação ou apenas os seus rendimentos lá adiante. Foi uma conquista a vinculação em 50%. E digo que somos nós que temos de ter ousadia, porque as pressões sobre o Executivo também existem. É verdade.

            Mas o que aconteceu? Votou-se aqui no Senado uma proposta que o Governo defendeu, depois foi para a Câmara, que derrotou a proposta do Senado, e foi para a Presidente da República sancionar. E ficou parecendo que era uma proposta do Governo, quando, na verdade, foi o contrário. A proposta que o Governo aprovou aqui no Senado foi derrotada, perdeu na Câmara. É preciso termos essa intenção, porque vamos dizer: “Vamos votar aqui aquilo que é mais correto, que é mais justo para o nosso País”.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Acho que, nessa área da educação -- não há dúvida --, ao vincularmos qualquer recurso, ajudamos a dar essa passada ousada de conferir dignidade a quem tem a responsabilidade primeira de garantir que as nossas crianças tenham um futuro digno, que é o professor.

            Por isso, o debate sobre o Plano Nacional de Educação, inclusive o que fizemos hoje na Comissão de Educação, com qualidade elevadíssima, põe nas mãos do Senador Alvaro Dias a responsabilidade também de trazer para este plenário o texto mais adequado, produzido a várias mãos, que responda a esta necessidade que a Nação impõe a todos nós de termos uma educação de qualidade.

            Muito obrigado, Senadora Angela Portela. Parabéns, pelo Dia do Professor, a todos os professores e professoras, especialmente a V. Exª, como professora que alcançou o posto de Senadora da República em nosso País.

            Muito obrigado.