O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Sras., Srs. Senadores, quero, em primeiro lugar, ratificar todas as homenagens prestadas neste Plenário, na tarde de hoje, aos professores do nosso País.

            Gostaria também de enfatizar o fato de que, no início deste ano, quando coube às bancadas escolher a Comissão que caberia a cada uma delas presidir, a nossa Bancada, a Bancada do PSDB, escolheu exatamente a Comissão de Educação, que é presidida hoje pelo Senador Cyro Miranda.

            E a melhor homenagem que pudemos prestar hoje ao professor foi a audiência pública, muitas vezes mencionada nesta sessão, realizada na Comissão de Educação, sob a Presidência do Senador Alvaro Dias, que é também o Relator do Plano Nacional de Educação naquela Comissão.

            As homenagens às crianças e ao professor foram muitas. Queria apenas, Srª Presidente, para compartilhar com os Senadores minha curiosidade e minha perplexidade, referir-me a uma delas, que foi a homenagem que a Presidente Dilma Rousseff prestou em Porto Alegre, num discurso, no último sábado. Cito a frase da Presidente, e talvez com a colaboração de algum Senador possa compreender a profundidade da frase. Disse o seguinte a Presidente Dilma Rousseff, e cito textualmente o que está no site do Planalto:

Principalmente porque, se hoje é o Dia das Crianças, ontem eu disse que criança... O dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança [disse a Presidente], há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante.

            Há uma curiosidade universal sobre o significado dessa frase. O que é algo muito importante? A criança? O cachorro? O fato de o cachorro estar oculto atrás da criança? Discute-se hoje, nas redes sociais, o significado dessa frase.

            Mas a Senhora Presidente Dilma Rousseff, também nessa sequência de visitas eleitorais que faz aos Estados, fez uma declaração que será objeto do meu discurso na tarde de hoje. Disse a Presidente numa rádio na região de Itajubá, em Minas Gerais: “Acredito que as pessoas que querem concorrer ao cargo [ao cargo de Presidente] têm que se preparar, estudar muito, ver quais são os problemas do Brasil, ter propostas. Eu passo o dia inteiro fazendo o quê? Governando.” Foi o que disse a Presidente.

            Em primeiro lugar, quero ressaltar que a Presidente não compartilha do mesmo desprezo que, muitas vezes, seu antecessor manifestou à educação formal, tanto é assim que a Presidente, quando candidata, chegou inclusive a inventar, num currículo distribuído à imprensa, que havia sido aluna de mestrado e de doutorado na Universidade de Campinas, frase que foi desmentida pela Universidade pouco tempo depois.

            Mas o fato é que é elogiável a recomendação da Presidente de que todos os que pretendem se alçar ao cargo que ela hoje ocupa devem estudar e entender os problemas do País. Eu só acho, meus caros colegas, que, se alguém tem de estudar, se alguém precisar estudar, não deve recorrer à Senhora Dilma Rousseff como professora, porque, seguramente, ela não tem condições de lecionar a disciplina da arte do bom governo.

            Se examinarmos o Governo da Presidente Dilma Rousseff, os pontos essenciais, especialmente na área da educação, na área social e na área de infraestrutura, nós veremos que o Governo da Presidente é uma coleção de fracassos, uma coleção de lições a evitar. Tem de se evitar, por exemplo, o crescente desequilíbrio externo da economia. O déficit de conta corrente, Srs. Senadores, na balança de pagamentos já se aproxima a 4% do PIB, ou seja, cerca de R$75 bilhões. É claro que nós temos reservas elevadas, que têm um custo fiscal também elevado. Mas, indo nesse ritmo, continuando nessa senda, não sei até quando essas reservas poderão ser uma rede de segurança contra uma crise que venha a provocar uma saída de divisas do nosso País.

            Esse desequilíbrio externo tem muito a ver com a ausência de política de comércio exterior no Brasil, outro percalço a evitar. É preciso estudar as relações econômicas internacionais, de modo a evitarmos a camisa de força a que hoje o comércio exterior brasileiro está submetido, amarrado aos caprichos da Argentina no âmbito do Mercosul, somente para citar um exemplo. Hoje, o Brasil praticamente não tem mais autonomia comercial.

            Outra lição a evitar é o descaso com o controle da inflação. A inflação continua preocupando todos, menos a Presidente. Mas a inflação preocupa todos, sobretudo, aqueles que consomem a maior parte da sua renda em bens de consumo, em bens de primeira necessidade.

            A inflação, ao longo do Governo da Presidente Dilma, esteve sempre ali lambendo o limite superior da faixa de tolerância com a alta de preço, ou seja, 6,5%. E só não estoura esse limite por conta de maquiagens, de controles artificiais de preços, como os preços de combustíveis, como as tarifas públicas, como as tarifas de energia e as tarifas de ônibus. Se não fosse isso, nós já teríamos estourado a meta, o teto da meta, sendo que, em 2003, esse teto chegou a ser estourado. Mas a Presidente parece estar tranquila quanto a isso. Inclusive, afirmou, numa de suas recorrentes incursões a Minas Gerais como candidata, não como Presidente, que, pelo décimo ano consecutivo, as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário seriam cumpridas. Só que seriam cumpridas nessas condições, roçando o teto da meta, sendo que os preços não controlados pelo Governo têm uma inflação muito superior ao teto da meta, uma inflação que ronda 8% ao ano.

            Outra lição a ser evitada, Srs. Senadores, que compõe a receita de como não governar, é virar as costas para a situação crítica da infraestrutura de energia e de transportes. A incapacidade das gestões petistas em investir, seja mediante parcerias com a iniciativa privada, seja diretamente com investimentos públicos, é absolutamente gritante!

            Quero apenas dar um número, lembrar a V. Exªs. o diz respeito à execução do PAC. A Presidente Dilma foi apresentada ao País como uma boa gestora, como a mãe do PAC. Pois bem, até o dia 1º de outubro deste ano, somente 18% do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram realizados, e nós já estamos no mês de outubro! “Ah, mas há os Restos a Pagar”, aquela parcela do orçamento que fica de um ano para outro e que se acumula. Nas gestões do PT, esse acúmulo de Restos a Pagar é crescente. Nós chegamos a começar a execução do Orçamento com R$200 bilhões de Restos a Pagar. Pois, mesmo nos Restos a Pagar, que deveriam ser destinados apenas a investimento, foram executados até o momento 53% do total do volume.

            E a alta carga tributária, que é responsável por três quintos do custo Brasil? A carga tributária, além de onerar os consumidores e as empresas, é outro fator de perda de competitividade do Brasil e dos produtos brasileiros no comércio internacional. É outro fator, portanto, a agravar o desequilíbrio das contas externas. Pois a carga tributária brasileira corresponde ao acréscimo de 25% dos preços da produção doméstica em comparação com a média dos parceiros comerciais do Brasil. São 25% a mais! Não me refiro ao sobrepreço devido à carência na infraestrutura de transporte, por exemplo, que encarece de maneira proibitiva a soja que exportamos. Estou me referindo apenas à carga tributária. A carga tributária dos produtos brasileiros é 25% superior à carga tributária que é suportada pelos parceiros comerciais do Brasil.

            Mas há a Bolsa BNDES. Será que devemos seguir a lição da Presidente Dilma na Bolsa BNDES? O que é Bolsa BNDES? O BNDES é uma cornucópia que é transbordante de presentes e de estímulos a setores, eu não diria setores, mas a empresários escolhidos a dedo entre os amigos do Governo e que são designados pelo Governo para serem campeões nacionais ou campeões mundiais. Mas esse programa, essa fonte de financiamento não atingiu e está longe de atingir o seu objetivo, pois o saldo da grande maioria desses empréstimos generosíssimos, feitos geralmente à custa de transferências do Tesouro ao BNDES, tem se pautado por fracassos, por endividamento crescente, por perda de competitividade e por pouquíssimo avanço no mercado externo.

            Amanhã, nós vamos votar a medida provisória que institui o Programa Mais Médicos, Senador Mozarildo. A saúde é o item principal de insatisfação dos brasileiros com o Governo. Mas, da forma como o Governo da Presidente Dilma tem tratado esse problema, a solução parece ser demonizar a classe médica no âmbito da propaganda que se seguiu à implantação do Programa Mais Médicos.

            O problema da má gestão, do encolhimento do financiamento da saúde por parte do Governo Federal não pode ser resolvido apenas com essa ideia de importar médicos do exterior, médicos que não sofrem, não passam pelo mesmo processo de validação dos seus conhecimentos por que passam os outros médicos que vêm trabalhar no nosso País. Basta estar inscrito no Programa Mais Médicos para ser dispensado dos mesmos requisitos de aferição da qualidade de sua formação a que são submetidos os demais médicos. Não é esse tipo de solução, nem tampouco prometendo para a saúde recursos que ainda estão hoje no fundo do mar -- recursos de petróleo do pré-sal que não se sabe se serão extraídos, quando serão extraídos, a que preço serão extraídos -- que se vão resolver os problemas da saúde do nosso País.

            Educação. Hoje, assistimos a discursos, ouvimos discursos de Senadores da Base do Governo, de Senadores governistas que aqui desfiaram um rosário de queixas a respeito da situação da educação no nosso País. Um País onde aumentou a taxa de analfabetismo durante a gestão da Presidente Dilma; um País em que o número de estudantes de ensino médio, na faixa de 15 a 17 anos, estagnou, ou pior, diminuiu; um País em que o Enem foi transformado num supervestibular; um País em que se inauguram universidades federais a toque de caixa, sem um mínimo de estrutura, de capacidade, de condições de funcionamento.

            Saneamento básico. Nada foi feito, Srs. Senadores, para aumentar o número de lares brasileiros com saneamento básico. Apenas 48% da população têm acesso à coleta de esgoto, e somente 37% desse esgoto recebem alguma forma de tratamento.

            Então, é esta senhora que pretende dar lições de governança aos seus concorrentes? É a partir de um saldo desse tamanho, negativo, que ela se arvora em professora de gestão pública, recomendando aos seus eventuais concorrentes -- pois ela já está na corrida -- que estudem os problemas do País? Melhor faria a Senhora Presidente se, além de governar, como ela disse, estudasse um pouco mais, para aprender a identificá-los e aprender também como resolvê-los.

            A situação do nosso País, a apreciação que foi feita, ainda há pouco tempo, pela Srª Christine Lagarde, que é Presidente do Comitê Monetário e Financeiro do FMI, a situação da economia brasileira se resume nas três citações que ela fez do nosso País, todas negativas: pressões inflacionárias preocupantes, alto endividamento do setor público e necessidade urgente de investimentos em infraestrutura.

            As sugestões que ela fez vão exatamente no sentido oposto ao da política formulada e executada, em Brasília, nos últimos anos. Em matéria de estudo, a nossa Presidente deveria aprender a fazer lição de casa: deixar de fazer campanha e, efetivamente, assumir o comando, as rédeas do nosso País.

            Muito obrigado.