O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Paim.

            Cumprimento o Senador Mozarildo Cavalcanti, o Senador Ruben Figueiró, todos os que nos acompanham aqui pela Rádio Senado, pela TV Senado. O Tião hoje está no interior do Acre, como faz sempre, indo a Thaumaturgo, e eu, lamentavelmente, não estou. O Senador Anibal o está acompanhando, e ele, depois, participa de uma bela procissão de São Francisco. Hoje é dia de São Francisco, e ele participa, em Tarauacá, é fantástico. Eu já tive oportunidade de participar, inclusive estou fazendo postais daqui a pouco na minha página com a Oração de São Francisco. E agora temos o Papa Francisco, que tem posto em prática lições que São Francisco nos deixou.

            Pretendo falar sobre a não aceitação por parte do TSE das assinaturas necessárias para o registro do Rede Solidariedade da ex-Senadora, minha conterrânea, minha companheira de Acre e, durante muitos anos, de PT, Marina Silva.

            Antes, porém, eu queria fazer aqui um agradecimento ao Presidente Renan. Ontem nós recebemos, lamentavelmente, alguns colegas também ligados ao futebol. E V. Exª que foi atleta - e temos que dizer que foi há muito tempo, Paim, senão vão duvidar.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode dizer que eu joguei no Flamengo de Caxias, e ele não existe mais; mas não vou dizer a época em que joguei futebol.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós, recebemos, então, ontem, um grupo de dirigentes de clube, inclusive o presidente do meu clube, o Botafogo, Maurício Assumpção; o vice-presidente para o Centro-Oeste da CBF, Weber Magalhães; o presidente do Vitória, Alex Portela, e o Presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade. É uma comissão de dirigentes de clubes que estão tentando estabelecer um diálogo, que eu apoiei e, de alguma maneira, estimulei que fizéssemos a reunião. Inclusive, conterrâneos e companheiros que me acompanham, eu estou nessa foto do Jornal do Senado segurando a camisa do Botafogo; do outro lado, tem uma vermelha e preta, mas não é do Flamengo. Porque o pessoal do Flamengo vai começar a fazer brincadeira comigo; isso aqui é do Vitória da Bahia, que é vermelha e preta, estou explicando, inclusive, para o pessoal do Acre, senão eles vão dizer que eu estou virando a camisa.

            Mas o propósito nosso é bem objetivo, Presidente Paim. Os clubes hoje estão passando por grandes dificuldades. Eu ouvi ontem que grandes clubes podem não começar o ano que vem, independentemente de estarem na série A, na série B, por conta da crise que o futebol brasileiro vive. Agora, depois de 60 anos, vamos realizar a Copa do Mundo. Nós tivemos aí a construção, questionada ou não, mas o fato é que nós temos novas arenas, vamos sediar um dos eventos de maior audiência do mundo, que é a Copa do Mundo, e nós podemos ter o seguinte cenário: vamos sediar o maior evento do futebol mundial e vamos viver a maior crise dos clubes. E acho que quem faz o futebol são os jogadores, os torcedores e, essencialmente, os clubes. Então, a posição é clara: fazer um apelo ao Ministro Aldo, que já recebeu essa comissão; fazer um apelo ao Ministério da Fazenda. Os clubes não querem perdão de dívida. A matéria expõe isso no Jornal do Senado, muito bem feita, como sempre, pelos profissionais que trabalham aqui. Os clubes querem pagar, querem fazer uma espécie de lei de responsabilidade fiscal dos clubes em que haja na fonte retenção de receitas, como da Timemania, para pagamento de dívidas. Mas você não pode viver uma situação do futebol hoje em que um técnico ganhe R$800 mil por mês. Para quem não sabe, esse é o salário de quatro anos de um Senador - do salário direto. Em um mês, um técnico ganha o que um Senador da República ganha em quatro anos! Quero saber quem vai bancar isso. Eu ouvi deles ontem. Eu ouvi um dirigente de clube dizer que um técnico pediu um valor próximo desse e o dirigente replicou: “Mas eu não posso pagar. O clube não tem como pagar R$800 mil por mês!” O técnico, então, disse: “Então, eu vou aguardar outro presidente de clube desesperado me contratar, porque, quando a torcida vai para cima pelas derrotas, o desespero bate, e somos contratados por valores como esse.”

            Portanto, convém a gente estabelecer uma espécie de lei de responsabilidade fiscal para os clubes em que prevaleça o direito do jogador. Inclusive, o que é mais lamentável no futebol - e eu conversava sobre isso há algum tempo com o Presidente Lula, que é uma pessoa muito preocupada com o tema - é que há garotos talentosos de 13, 14, 15 anos, que são parte de negócio, muitos dos quais de família extremamente pobre, que, da noite para o dia, ficam famosos, com contas milionárias e perdem a cabeça.

            O Presidente Lula defendia, inclusive, que houvesse um jeito de nós termos uma estrutura que pudesse acolher o atleta e sua família para que ele não corra risco. Imagine uma pessoa muito pobre, humilde, que enriquece rapidamente. O sucesso, a fama e o dinheiro destroem a vida de qualquer um, se ele se deixar levar por isso. E há muitos exemplos nesse sentido.

            Então, o futebol precisa de cuidado. Acho que o Brasil tem que fazer isso antes da Copa do Mundo. Os clubes precisam estar melhores 60 anos depois da realização da Copa de 50.

            Nossa proposta é de fazer uma mediação, como está se dispondo a fazer o Presidente Renan, por meio da qual se possa criar essa espécie de lei de responsabilidade fiscal de clubes.

            Cumprimento a todos os que participaram da audiência.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, colegas, companheiros que me acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, Senador Pedro Simon, que acaba de chegar. V. Exª que acompanhou ontem a sessão.

            Eu vim à tribuna hoje, primeiro orador a lamentar e fazer um registro, aqui, sobre o desfecho desse episódio envolvendo a criação do Rede Sustentabilidade.

            O jornal Correio Braziliense, que é o nosso jornal de Brasília, traz uma farta matéria sobre o tema.

            Li, hoje, um artigo muito interessante da Senadora Marina, na Folha de S.Paulo.

            Queria cumprimentar essa turma nova que está chegando aqui. Hoje é a segunda turma, salvo engano, de alunos que nos visitam.

            Mas, vi hoje, Senador Pedro Simon, o artigo da Marina na Folha de S. Paulo, Presidente Paim. É um artigo muito interessante e lá há uma frase ou uma constatação que eu assino embaixo, que diz - é interessante - que os partidos que buscam registro para depois buscar a base social passam; o partido que tem uma base social, que traz inovações, e só precisa do registro, não passa.

            Não estou querendo fazer uma crítica ao TSE, Tribunal Superior Eleitoral, ou, muito menos, ao voto dos juízes, dos Ministros e das Ministras, à Ministra Carmem Lúcia, não. Não estou fazendo críticas, até porque o TSE existe por conta de lei criada nesta Casa. E funciona em função das leis que nós criamos.

            Mas, nós estamos aqui com o calendário.

            O jornal preenche as suas mais importantes páginas, como todos os jornais do País hoje, com manchetes como o saldo do troca-troca partidário.

            Exatamente no meio desse noticiário, nós tivemos - eu acompanhei ontem de casa - essa decisão do TSE, que não acatou o registro, ainda, do Rede Sustentabilidade, Partido que eu assinei, como a lei permite - sou do PT, estou muito bem no PT, meu Partido tem uma história; tem sérios problemas, mas tem um legado importante, feito principalmente depois de Lula e Dilma no governo. Tenho muito orgulho do resultado, como sei que a Constituição nossa, cujos 25 anos estamos celebrando, também tem um legado, que é a inclusão social neste País, que é a melhoria do nosso País, isso é fato.

            Agora, no artigo da Marina, de hoje, ela faz esta constatação: “Partidos que buscam o registro primeiro e, depois, buscam a representação social conseguem registro”. O dela, o Rede Sustentabilidade, que tem um movimento social, um movimento legítimo, inovador da sociedade, carregado por muitos jovens e militantes de toda parte do Brasil e que apenas buscava o registro para poder fazer a disputa institucional, esse não consegue.

            E essa trajetória do Rede Sustentabilidade, inclusive na parte - e quero aqui...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Jorge, desculpe-me, mas sei que, para eles, os alunos que estão saindo, é importante saberem que estão ouvindo o ex-Governador do Acre, Primeiro Vice-Presidente desta Casa, o Senador Jorge Viana. São estudantes do Centro de Ensino Fundamental 206, do Recanto das Emas.

            Sejam todos bem-vindos. Levem esta imagem do Senado, que, mesmo na sexta-feira, o Senado continua atuando, debatendo e com discursos brilhantes como este. Está aqui o Senador Mozarildo; ali o nosso decano, o Senador Pedro Simon, franciscano; ali o Senador Cristovam, aqui de Brasília.

            Enfim, sejam todos bem-vindos. Levem o abraço de todo o Senado a seus familiares, aos amigos e ao colégio.

            Obrigado, professora.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas, caro Presidente - agora chegou também o colega Cristovam, que está sempre aqui na sexta-feira.

            Hoje, Senador Pedro Simon - V. Exª certamente já fez as orações, é dia de São Francisco -, eu abri falando que o Tião vai estar em uma das procissões mais bonitas de que eu participei, em Tarauacá, no dia de São Francisco. E é interessante porque veja como são as coisas: Tarauacá é um Município muito especial do Acre, que tem como padroeiro São José, mas a população é apegada a São Francisco. Então, com todo respeito a São José, no dia de São José tem a missa, tem tudo, mas não tem uma festa como tem quando é o Dia de São Francisco, quando o povo vai para as ruas, vem gente dos seringais. Eu sempre, quando posso, participo da procissão, da Festa de São Francisco, em Tarauacá, que tem como padroeiro São José.

            Então, são as coisas do nosso povo, que tem um jeito muito próprio de lidar com tudo, principalmente com sua fé.

            E eu também falei de termos o Papa Francisco. É um dia de São Francisco que celebramos tendo um Papa Francisco, que procura pôr em prática as belíssimas lições de vida que São Francisco nos deixou.

            O Senador Cristovam e eu, inclusive, na última sexta-feira, inauguramos a sessão tratando desse tema. E digo que podemos perguntar, caro Presidente Paim, caros colegas: o que a democracia ganhou, o que os partidos tiveram de fortalecimento, o que a representação do Parlamento ganhou com esse troca-troca partidário vivenciado nos últimos dias?

            Eu acho que nós só perdemos. A democracia brasileira só perdeu, porque nós estamos fazendo as coisas do pior jeito. É um jeitinho para que as pessoas possam trocar de partido sem ficar caracterizada a infidelidade partidária. Lamentavelmente, foi o próprio Supremo que colaborou para que estejamos vivendo situação como essa quando disse que não poderia haver barreira para criação partidária. Ora, não pode haver barreira para criação partidária, mas o Rede Sustentabilidade encontrou uma barreira; tinha as assinaturas - a própria ex-Ministra Marina coloca muito bem -, mas os cartórios entenderam que a assinatura de um jovem que ainda não votou não pode ser considerada e a de idosos que não são obrigados a votar também não poderia ser considerada.

            O certo é que as regras no Brasil continuam frágeis e estimulam os profissionais da política e prejudicam aqueles que vêm com sonho, com sentimento. Devo dizer que alguns criticam, dizendo que o Rede Sustentabilidade teve muita propaganda, teve muito apoio da grande imprensa. Eu acho que a grande imprensa fez o certo; é uma novidade, é notícia. Um partido vindo da maneira que veio, tentando inovar nos conceitos, tentando inovar na maneira de organização, mobilizando jovens, é um partido novo, que veio para somar no meio desse cipoal de partidos, muitos dos quais não têm justificativa a não ser a de que são partidos cartoriais, para negociar tempo de televisão e fundo partidário.

            O Rede Sustentabilidade veio de um movimento, como veio o nosso PT. Como nasceu o PT, Senador Paim, V. Exª que é fundador? O PT... Aliás, o Rede Sustentabilidade, em outro tempo, 30 anos depois, está repetindo a trajetória do PT. De onde veio o PT? O PT veio do movimento social, o PT veio das ruas, o PT veio em função de um movimento de trabalhadores, trabalhadoras, que se disseminou no Brasil e teve, como um dos berços, o ABC paulista, na luta por direitos, por cidadania, por democracia. E muitos falavam do Presidente Lula - não estou querendo fazer nenhuma comparação -, mas muitos falavam que ele estava confundindo; ele era líder de movimentos sociais, de trabalhadores, e não podia estar querendo criar uma central sindical como a CUT ou um partido como o Partido dos Trabalhadores. Foi assim que nasceu o Partido dos Trabalhadores.

            E outra, devo dizer: muito parecido com o Rede Sustentabilidade, o PT também teve muito apoio da grande imprensa. E a gente tem que dizer aquilo que é certo. Nós sempre tivemos; o Presidente Lula sempre teve muito apoio da grande imprensa e ficou conhecido como líder, porque era notícia. Aliás, era uma boa notícia. E agora, a ex-Senadora, em que eu me inspiro para atuar aqui, eu me inspiro muito no trabalho da Marina e do Tião, como também outros Senadores do Acre, mas o Tião e a Marina fizeram um trabalho brilhante aqui no Senado. Para mim, para o Senador Anibal, é muito difícil inclusive, porque nós temos muito que fazer para pelo menos chegar perto do que foi Tião Viana aqui no Senado e Marina Silva.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador, não é comum, mas me permita esta frase neste momento.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Primeiro, dizer que eu assino embaixo o seu pronunciamento. O carinho que nós temos pela Marina é o mesmo, conviveu conosco como Senadora, acompanhamos com tristeza o momento em que ela saiu do nosso Partido.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas me permita que eu diga também isto: eu concordo com todo o princípio do seu pronunciamento, de onde surgiu o PT e de onde surge o Rede Sustentabilidade, da companheira Marina. É só quero dizer uma frase para as pessoas que talvez não tenham entendido a importância desse movimento que surgiu no PT e, hoje, do Rede Sustentabilidade, que infelizmente não teve, ante o processo de encaminhamento, o reconhecimento. Eu só diria isto, Senador Jorge Viana: eu fui constituinte. Que bom poder dizer que o PT surgiu antes da Constituinte. A Constituição não seria a mesma, queiramos ou não, se o PT não estivesse, pela força que tínhamos nos movimentos sociais, dentro da Assembleia Nacional Constituinte, contestando, brigando, exigindo cada vez mais.

            Por isso, meus cumprimentos a V. Exª e, ao mesmo tempo, à forma como surgiu o PT e, como V. Exª lembra muito bem, o Rede Sustentabilidade.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, o Rede Sustentabilidade é a transformação em espaço institucional de um movimento social. E o PT foi isso.

            Agora, também se discute já o espólio da Marina. Acho que é cedo. Todos nós temos de aguardar até a meia-noite de sábado, quando acaba o troca-troca partidário. E, lamentavelmente também, é a data-limite para a filiação partidária, a não ser de situação específica, como de juiz, de membro do Ministério Público, que podem fazer uma filiação mais adiante e se candidatar.

            Eu, particularmente, acho, sinceramente, que nós deveríamos ter mecanismo de candidaturas avulsas no Brasil. Candidatura avulsa, qual o problema?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu tenho um projeto nesse sentido, tramitando na Casa.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso, sim, seria um aperfeiçoamento da democracia. Mas o que estamos vivendo hoje é esta contradição: um partido não pode ser criado, mesmo sendo fruto de um movimento social, e outros que são, primeiro, partido, para depois irem buscar uma representação social, como bem colocou Marina, no seu artigo, hoje...

            E faço esse paralelo com a história. O Senador Cristovam é do PDT. Foi nosso companheiro, ajudou a construir o PT. É do PDT. O PDT também vem em cima de uma história. Ele veio tendo na sua criação um movimento e depois se institucionalizou como partido, já com o líder, inclusive, Leonel Brizola. O PT nasceu desse jeito.

            Mas, olhem que contradição: na semana, no mês do troca-troca partidário - é uma coisa absurda -, tempo de televisão e fundo partidário viraram moeda. Mais de 10% da Câmara dos Deputados trocou de partido. Isso, em tudo que é Estado.

            Veja o desespero de alguns líderes falando: “Mas como vou ficar? Estão saindo 10% dos Deputados que eu tinha, e cada um encontra uma justificativa para pôr”. Eu acho que a democracia fica menor, não fica maior; a representação no Parlamento fica menor, e não maior; nós ficamos tendo de dar explicações maiores, e não menores. E, no meio disso tudo, há esse episódio.

            Mostra-se a necessidade de revermos. E aí não tenho dúvida: o PT estava certo. O PT está certo, quando fala de um mecanismo exclusivo para fazer a reforma política, porque nem a mini, mini, minirreforma vai ser votada.

            Nós temos que tomar uma providência com relação a isso. Nós, que temos mandato até 2018, temos obrigação de, chegando aqui os novos Senadores, a nova Câmara dos Deputados... Mas faço um apelo também à sociedade para que ela se manifeste.

            Vou ouvir o aparte do Senador Cristovam, mas queria fazer a ressalva: não estou culpando o TSE, não estou culpando os membros do TSE. Se tem uma inversão de valores, de papeis, e o resultado é esse, em que temos que explicar o inexplicável em relação à criação de partidos, nós somos os culpados, os legisladores, somos os culpados. Essa insegurança jurídica, essa regra que não atende ao fortalecimento da democracia, essa regra que cria espaço para o troca-troca partidário, para esse mercado do mandato, para essas franquias de mandatos, quem criou fomos nós, os legisladores. Não fui eu, mas, como sou membro desta Casa, tenho que também vestir a carapuça.

            Ouço o Senador Cristovam com muita satisfação.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Governo/PDT - DF) - Senador Jorge, primeira coisa é verbalizar a quantidade de vezes que recebo pela internet e tudo, as pessoas me perguntando: você fala, fala, fala, fala, e não faz nada. Por que é que nós todos aqui falamos, falamos, falamos, e não conseguimos fazer as coisas, Senador Mozarildo. Será que é pura incompetência nossa diante de outros que não querem fazer? Será que falta um gesto mais forte de cada um de nós que quer mudar? O fato é que o que V. Exª está dizendo é óbvio que a gente precisa fazer. Essa Constituinte específica para a reforma política tem que ser feita. Aqui dentro, a gente não vai fazer as mudanças. E é preciso destutelar a política. Não é possível que, para se criar um partido, seja preciso passar pelo voto de sete juízes. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de ter isso se cada partido recebe fundo partidário. Por que a gente não acaba com o fundo partidário? Quem quiser criar partido crie; quem quiser manter seu partido mantenha, os militantes mantêm.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Olhe, Senador, para estabelecer um diálogo. Ontem, recebi um dirigente de futebol propondo a criação de uma espécie de lei de responsabilidade fiscal do futebol, para estabelecer pagamento de dívida, para ter retenção de dinheiro na fonte de receitas próprias. E até o futebol põe série A, série B, estabelece regras para acesso; as escolas de samba, também. Na política não tem. Na política, como V. Exª inclusive colocou na última sexta-feira, quando discutimos aqui, ainda tentando de alguma maneira opinar sobre isso, o que nós temos de fato é uma situação que eu faço para colaborar com a posição de V. Exª. Eu perguntei quando apresentei a proposta proibindo a doação de pessoa jurídica, que foi apoiada.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A pessoa jurídica, que foi apoiada. Aí fica valendo só pessoa física. O Obama arrecadou 700 milhões de dólares com um teto de 200 dólares por doação de pessoa física, nos Estados Unidos. Aqui, um colega meu, influente da Casa, chegou e me falou: “Mas, Jorge Viana, sou contra mesmo! Como é que nós vamos fazer campanha? De onde vai vir o dinheiro?” Eu falei: “Mas quem disse que para fazer campanha tem que ter dinheiro? Tem que ter proposta, meu! Meu caro, tem que ter proposta boa. Dinheiro! Para que, se já tem tempo de televisão, se você já pode fazer?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu ia citar o seu projeto. Se a gente acaba com o fundo partidário - e aí não é só contribuição para campanha, não. É a contribuição para o dia a dia dos partidos -, os partidos passam a ser financiados pelos seus simpatizantes, como as organizações todas que existem na sociedade, proibindo - o senhor tem toda a razão - o financiamento por empresas jurídicas e limitando o valor por pessoa física. Porque se não, vamos dizer, o Estado entra para financiar os partidos, para evitar...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E um complemento Senador, que é outra proposta minha: estabelecer um teto de gasto por candidato, porque se não entra um milionário...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso, na campanha.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Na campanha. Vai ter um teto para todo mundo. Ai as regras ficam bem estabelecidas e as melhores propostas certamente vão ter uma maior influência.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu estou falando primeiro do partido, depois a gente fala da campanha. O partido deve ser financiado pelos seus militantes e simpatizantes. E reduzir o gasto. Não precisa gastar tanto dinheiro, como o senhor mesmo diz. Hoje a política Senador Mozarildo está tutelada. Ela está tutelada pelos marqueteiros, para onde vai o dinheiro do fundo e as contribuições. Se não fosse o marketing não custava tanto. Está tutelada pelos advogados, para quem vai uma parte do dinheiro de todos os políticos. E, aliás, a gente sempre se pergunta de onde vem dinheiro para a campanha. E de onde é que vem dinheiro para pagar advogado? De vez em quando eu vejo aí que o deputado tal ou o ex-deputado gastou tantos... o advogado cobrou 30 milhões. De onde vêm esses 30 milhões? Nós estamos tutelados pela Justiça, que permite ou não permite criar partidos, nós estamos tutelados por uma porção de coisas. E o povo, espremido nessa tutela, sem margem de escolha. Vinte milhões, por exemplo, queriam votar na Marina Silva, foram tutelados, e o voto deles foi cassado. Ao mesmo tempo, com toda a sinceridade e o meu carinho por ela, ficava difícil a Justiça também autorizar, ficava difícil. Eu me coloco na pele dos juízes. Estava difícil passar por cima das regras. O bom seria que não precisasse da regra, agora, se existe a regra, tem que cumprir. Mas para que ter regra para ser candidato do ponto de vista de partido? Aí é a candidatura avulsa. O Senador Paim tem um projeto, eu tenho um projeto. A gente põe 1 milhão de assinaturas para ser candidato, 2 milhões, 5 milhões. Quem tiver 5 milhões de assinaturas pode ser candidato a Presidente. Com isso, inclusive, não vai haver muitos. Talvez não haja nenhum avulso se forem pedidas 5 milhões de assinaturas. Mas, se conseguir, como é que a gente vai negar o direito a essa pessoa de se apresentar como candidato a Presidente, a Governador e a Deputado? Só que aí não são 5 milhões, é uma porcentagem dos eleitores. Tem que destutelar a política. E isso, só com uma reforma muito mais profunda do que aquela que nós faríamos aqui, e que vamos terminar sem fazer. Eu acho que o povo está querendo algo assim, e nós não estamos ouvindo o povo. Nós estamos até vendo o povo na rua, mas não estamos ouvindo o povo na rua. É como levar um susto e não saber o que a pessoa disse, não se preocupar. O povo está falando e quer uma reforma mais profunda. Eu resumiria na ideia de destutelar para democratizar e dar mais poder ao eleitor do que a toda essa parafernália que hoje domina a maneira como se faz política do Brasil. E não estou dizendo nada novo, como o senhor, também não. O resto do mundo que tem experiência democrática já é desse jeito. Copiemos as coisas boas, inventemos outras melhores ainda. Mas como está não dá. Vinte milhões não poderem votar porque faltaram algumas assinaturas, e os juízes terem que deferir isso mesmo - não estou criticando. Criam-se partidos com assinaturas falsas, e está comprovado, porque eu conheço gente que não assinou...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou pagando por assinatura.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ou pagando por assinatura. Eu conheço gente que não assinou, e o nome está lá. Estão entrando na justiça contra o Solidariedade. Não sei quanto ao Pros nem aos outros. E há incerteza: em quem votar? Em quem não vai votar? Quem vai ser cassado ou não por uma razão ou outra? A tutelagem está matando a democracia.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o privilégio do aparte de V. Ex^a, Senador Cristovam, e devo dizer que concordo em número, gênero e grau com a análise que V. Ex^a faz. Nós temos uma afinidade muito grande nesse tema. Devo dizer que, lamentavelmente, as eleições do ano que vem vão ser - o que é péssimo para o nosso País - sinônimo de corrupção, porque, para se vencer de maneira convencional as eleições do ano que vem, tem que ter uma banca e um banco: uma banca de advogados e um banco para bancar as eleições.

            Olha, estão saindo propagandas. Ontem, eu vi várias - não vou aqui entrar no mérito - de partidos e potenciais candidatos a Presidente. São filmes fantásticos. Quem conhece um pouco desse negócio sabe quanto custa um filme daquele de 15 segundos, de 30 segundos que vimos ontem. São milhões de reais para cada filmete daquele. E esse negócio não tem fim. Quanto vai custar esse espetáculo midiático no ano que vem?

            Então, são situações complicadíssimas. Tem que ter um banco para bancar isso - e esse banco, para ter dinheiro, vai ter que fazer muito compromisso de pós-eleição - e uma banca de advogados, porque eleição, no Brasil, também não tem fim. Há insegurança jurídica, quem ganha não leva, quem leva não ganha. Enfim, é uma situação vexatória.

            Eu ouço o Senador. Pois não, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Mozarildo, só para brincar e não brincar. Baseada a campanha no banco...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E numa banca.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... e na banca, a gente vai precisar transformar o Congresso em um bunker para se proteger contra o povo quando vier invadir isso aqui.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É verdade.

            Ouço, com satisfação, o Senador Mozarildo, para concluir, Sr. Presidente.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Jorge Viana, V. Exª e também o Senador Cristovam Buarque falaram sobre um ponto que eu acho fundamental se realmente nós queremos dar mais transparência e maior confiabilidade aos partidos políticos e à política. Eu gostaria de que nós trabalhássemos para encontrar um meio de apresentar uma proposição legislativa que seja para valer, para que os próximos eleitos para a Câmara, que é integral, e o terço que vai se renovar aqui no Senado...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não possam mudar de partido.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Não. Que eles não possam mudar mais de partido, mas, principalmente, que nós façamos de fato a reforma política, amarrar o compromisso de fazer isso logo após a eleição, porque toda vez - e olhe que já estou há alguns anos por aqui, na Câmara e no Senado -, quando se chega próximo à eleição, fala-se em reforma política. E aí o que se faz, como foi chamada aqui, é uma minirreforma política, que, no fundo, no fundo, ao invés de atacar esses pontos que V. Exª atacou, facilita. Então, eu entendo também que é uma desigualdade. Por exemplo: grupos políticos que têm o controle da mídia local e ficam fazendo propaganda o tempo todo para o grupo que domina aquela emissora de televisão e de rádio. Então, eu gostaria muito que V. Exª, junto com o Senador Cristovam, que nós todos encontrássemos um meio de estabelecer uma obrigatoriedade, sem precisar convocar uma Constituinte, para fazer reforma política, em primeiro lugar, reforma tributária e outras que precisam ser feitas. Então, nós amarraríamos o compromisso de todos os Parlamentares com o objetivo de, logo após a eleição, começarmos a trabalhar nesse sentido.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem razão. Agradeço pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

            Então, Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria dizer que muitos colegas jornalistas me telefonaram ontem e anteontem, perguntando sobre qual seria o caminho da ex-Ministra Marina, depois da decisão do TSE. É óbvio que eu respondi que não tenho autoridade para falar sobre isso, apesar de uma história de vida que me muito me orgulha ter compartilhado com a Marina, de ter assinado o Rede Sustentabilidade, de reconhecer aqui da tribuna o papel importante que esse movimento social, transformado em um instrumento partidário, dará ao País.

            Agora, será feito o registro da Rede Sustentabilidade. A discussão toda é como fica uma pessoa que teve quase 20 milhões de votos, que está muito bem posicionada nas pesquisas.

            O Presidente Lula, esta semana, provocado, concedeu entrevista falando que a Marina é uma figura extraordinária. Eu fico orgulhoso de, do meu Estado, o Acre, saindo da floresta, de um seringal... Fico orgulhoso da convivência, da amizade que sempre tivemos. Independente de divergências que tivemos e até de incompreensões que faço questão de registrar, tenho muito orgulho dessa trajetória, dessa luta, dessa batalha.

            A Marina, quando saiu do Governo, o que lamentei muito, quando saiu do PT - e lamentei muito -, disse: “Olha, Jorge, eu vou compartilhar as minhas utopias, as nossas utopias, como o Lula sempre fez, como o Fernando Henrique fez; como outros líderes fizeram”.

            E agora se discute o legado. Mas o que vai acontecer? Como ficarão os votos? Primeiro, há uma constatação que eu acho muito importante: os votos dados a Marina são de pessoas muito exigentes. São pessoas que não passarão pelo tal “efeito manada”. São pessoas que, certamente, terão de ser conquistadas!

            Por isso, hoje, todos os analistas da política se debruçam para entender, um pouco, o que pode acontecer.

            Primeiro, eu acho que a eleição de 2014 perde muito sem a Marina. Ela tem tempo, ainda e pode se filiar a outra força política - esse prazo encerra-se à meia-noite. Lamentavelmente, não existe candidatura avulsa, ainda, no nosso País, apesar de haver proposta do próprio Senador Paim, que preside esta sessão.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, eu queria dizer que todos temos de ficar na expectativa.

            Eu lamento o desfecho. Não culpo, também, o TSE. O partido não apresentou a quantidade de assinaturas, mas acho que tudo isso é em função desse desarranjo da legislação brasileira.

            Espero, sinceramente, que a gente tenha a possibilidade de ter a Marina na disputa, porque ela ajuda a aperfeiçoar a democracia, a pôr uma agenda importante do desenvolvimento sustentável e de temas que, hoje, são temas importantes para o cidadão brasileiro, para o nosso País.

            Penso que com na ausência, numa eventual ausência da Marina na disputa eleitoral, o Brasil perde. O eleitor também vai perder. O debate vai perder. A democracia vai perder, mas a decisão é dela. Até amanhã, à meia-noite, ela tem a possibilidade de se filiar, de encontrar uma maneira de cumprir as regras do jogo e entrar no jogo, mas eu fiz questão, e agradeço a tolerância do Presidente, de vir aqui, na tribuna, pegar esse episódio e dizer o quanto lamento não termos uma reforma política, não termos criado regras claras, não termos criado as condições de começar a valorizar a representação dos mandatos, o voto, os partidos, criando ambiente para que se resgate, junto à sociedade brasileira, o respeito ao Parlamento brasileiro.

            Quando Niemeyer e Lúcio Costa fizeram Brasília e colocaram o Congresso à frente, na Praça dos Três Poderes e na parte mais alta, foi porque é como está na Constituição: “Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.”

            O Parlamento deveria ser o espaço da representação do cidadão. Lamentavelmente, o interesse do cidadão não está plenamente colocado aqui dentro, apesar da ação de muitos, de quem me orgulho de ser colega, tanto no Senado, como na Câmara.

            Muito obrigado, Presidente.

            Fica, aqui, o registro, para os Anais do Senado, do desfecho ruim para a democracia, ruim para o processo democrático brasileiro, da decisão legítima, também, do TSE, de ontem à noite.

            Muito obrigado, Presidente.