O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero começar o pronunciamento de agora - antes de entrar no assunto a que quero realmente me apegar -, mas não poderia deixar também de fazer uma homenagem a São Francisco, ao Papa Francisco, que está fazendo realmente, diria, uma revolução tanto na ação quanto na parte administrativa da Igreja Católica; e, homenageando São Francisco, eu tenho que homenagear o Padre Revislande, que é o vigário da nossa Igreja de São Francisco, lá em Roraima, uma Igreja antiga, tradicional, e que, com o trabalho do Padre Revislande, tem realmente se tornado mais viva e mais presente junto à sociedade.

            Os motivos que me trazem mais a esta tribuna hoje são para, na verdade, fazer dois registros. Primeiro, amanhã, Senador Paulo Paim, a Constituição faz 25 anos e o meu Estado de Roraima também faz 25 anos, porque foi criado pela nossa Constituinte, foi preciso haver uma Constituinte para que nós conseguíssemos o sonho de há muito acalentado de deixarmos de ser uma espécie de departamento do Ministério do Interior, tendo governadores escolhidos por critérios que não tinham nada a ver com o território.

            A criação se deu após uma longa batalha na Constituinte, diga-se de passagem. Em Roraima, éramos quatro constituintes: eu; o ex-Governador Ottomar Pinto; a esposa dele, Marluce Pinto; e o Deputado Chagas Duarte. Então, inicialmente, estávamos sós, inclusive, porque os Deputados do Amapá não estavam convencidos - a grande maioria - de que fosse bom para eles sair da tutela da União, que pagava tudo, e ser um Estado, que teria que andar, mais ou menos, com suas próprias pernas.

            Agora, é lamentável... Ao mesmo tempo em que quero parabenizar todos os roraimenses, tanto os nativos quanto aqueles que foram para lá, como foi o meu pai, meus avós maternos - meu pai, do Ceará, e meus avós, da Paraíba -; quero parabenizar todos que estão em Roraima, os roraimenses, seja por nascimento ou por adoção, e dizer que realmente tivemos um avanço muito grande com a criação do Estado de Roraima pela nossa Constituinte. Como eu disse, não foi fácil vencer barreiras de Constituintes de outros Estados que não queriam ver um Território Federal, que tinha, naquela época, mais ou menos 200 mil habitantes, transformado em Estado, com o mesmo direito de um Estado como São Paulo, de ter três Senadores aqui representando o Estado e, pelos ditames da Constituição de 1988, no mínimo oito Deputados Federais.

            O Estado teve como primeiro governador eleito o Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, que já tinha sido governador à época de Território. Ele, realmente, foi o grande implantador do Estado de Roraima, tanto que foi ele quem constituiu o Poder Judiciário e o Poder Legislativo estadual, que elaborou a primeira Constituição do Estado. Portanto, de lá para cá, ou melhor, de lá até 2007, nós avançamos muito. Foi implantada a Universidade Federal de Roraima, a Escola Técnica Federal, que hoje já é o Instituto Federal de ensino tecnológico, e ambos... Aliás, a criação do Estado, da Universidade e da Escola Técnica, que hoje é o Instituto Federal, foi por leis de minha autoria.

            Portanto, na Constituinte, obviamente em conjunto com outros Parlamentares; mas, no caso da universidade e da escola técnica, por mim.

            E hoje, Senador Paim, passados 25 anos - portanto, um quarto, duas décadas e meia -, nós tivemos um avanço fabuloso. Já temos também uma universidade estadual, temos uma universidade a distância, a UNIVIRR, que atinge a todos os Municípios do Estado e temos mais outras cinco instituições particulares de ensino superior; na relação universitários e graduados, em relação à população, temos o melhor índice do Brasil e isso já está fazendo e vai fazer a diferença ao longo dos próximos anos.

            Mas disse que, por acaso, o nosso avanço foi até 2007, porque realmente - e ontem, aqui, li, por exemplo, o dinheiro que foi para Roraima nesse período de 2007 para cá...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Mozarildo, me permita. O Presidente José Sarney neste momento chega aqui a Casa. É importante, Presidente José Sarney - e sei que ele vai permitir -, porque é bom que todos lembrem que V. Exª foi quem convocou a Assembleia Nacional Constituinte. E, por isso, hoje, a gente fala com orgulho que nós estivemos lá e V. Exª foi um estadista, como Presidente da República, dando ao Brasil a iniciativa da construção da nossa Constituição tão festejada hoje. Por isso, os nossos cumprimentos.

            O SR. JOSÉ SARNEY (Bloco Maioria/PMDB - AP. Fora do microfone.) - Obrigado a V. Exª.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Quero complementar, Senador Sarney, dizendo que ele, como Presidente, inclusive nos apoiou na luta da transformação de Roraima e Amapá em Estados, portanto, digamos assim, falando com os Líderes para que isso acontecesse. Também sancionou as leis de minha autoria que criaram a Universidade Federal e a Escola Técnica e não só sancionou, porque era uma lei autorizativa - podia fazer ou não fazer, ou fazer quando quisesse -, mas ele, imediatamente após a sanção da lei, mandou a mensagem criando o quadro de funcionários e de professores de ambas as instituições. Realmente, foi muito fundamental, para nós de Roraima, a presença dele como um Presidente democrático, conciliador e que colaborou muito para isso.

            Mas, retornando ao que estava dizendo, lamentavelmente o nosso Estado não só estagnou, de 2007 para cá, como vem sendo assaltado de todas as formas.

            Como disse há pouco o Senador Cristovam, muitos corruptos entram para a política porque têm banco, têm dinheiro para gastar, e, principalmente, se ele está no governo de um Estado pequeno como o meu, ele realmente faz, como foi feito por esse governador que está lá, as maiores corrupções do mundo.

            Ontem, o Deputado Estadual Mecias de Jesus, que foi Presidente da Assembleia Legislativa por vários mandatos, deu uma entrevista que faço questão de ler, para não dizer que sou só eu que penso assim, mas a grande maioria do povo também - veja-se pela rejeição que o atual governador tem nas pesquisas. O Deputado Mecias fez um pronunciamento que endosso completamente, porque até falei, repito, ontem, sobre valores que o Estado recebeu, que, dividindo pela população, dariam mais ou menos R$28 milhões per capita.

            Consta na reportagem:

Com a aproximação do aniversário do Estado, [que será comemorado amanhã], o deputado estadual Mecias de Jesus lançou uma pergunta na sessão de ontem no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado [...]: “Existe algo de concreto para comemorarmos?”

            O título da matéria era: “Roraima completa 25 anos sem ter o que comemorar.”

            “Ele destacou que a real situação do Estado [...] não é aquela divulgada no que [...] considera [...] ‘propaganda exagerada na mídia’” - que, na verdade, Senador Paim, é outra coisa que temos que regulamentar, porque a chamada propaganda institucional ou informe institucional deveria ser feito realmente para os governadores, os prefeitos, Presidente da República prestarem contas do que estão fazendo e não mentir na televisão sobre uma realidade que não existe no Estado. Quem hoje vai a Roraima e assiste aos institucionais do governo do Estado, que já está em plena campanha, sai de lá maravilhado, mas, se ficar uns dias e percorrer o Estado, vai ver qual é a realidade.

            Voltando ao pronunciamento do deputado estadual Mecias de Jesus:

Ele destacou que a real situação do Estado de Roraima não é aquela divulgada [...] [na imprensa], mostrando o Estado como perfeito, e convidou a população a fazer uma reflexão sobre os rumos que Roraima tomou [desde o] ano de 2009.

“Foi nesse ano que começamos a passar de um Estado com possibilidades de crescer economicamente para sermos um Estado quebrado, destruído, falido e endividado [nunca chegamos a este ponto em que estamos hoje, devendo muito dinheiro, bilhões, para o BNDES e para outros órgãos financiadores, inclusive, investindo em algumas instituições que, agora, o Governo está repassando para o Governo Federal, como é o caso das Centrais Elétricas de Roraima], pois, em 2099, a dívida do Estado era de cerca de R$100 milhões e, hoje, ultrapassa os R$2 bilhões, depois de vários empréstimos que foram feitos por meio da Cerr [Centrais Elétricas de Roraima], Caer [Companhia de Águas e Esgotos de Roraima] e Codesaima [Companhia de Desenvolvimento de Roraima], com a promessa de solucionar problemas grandes do Estado. Mas os problemas permanecem, as dívidas foram feitas e o dinheiro não existe mais”, destacou.

Ele elencou uma série de problemas que Roraima vem enfrentando desde então: “Os prédios públicos estão abandonados, gerando uma corrida por aluguéis milionários [o Governo deixa os prédios públicos se deteriorarem, ficarem até mesmo impedidos de funcionar como repartição, e parte para alugar salas, casas e até prédios inteiros para funcionarem os órgãos do Governo, o que é realmente uma pena muito grande, pois é mais uma forma de desviar recurso público]. As escolas estão caindo, mesmo com o anúncio de reformas milionárias. Os estudantes deixando de ir para as aulas, pois as empresas de transporte escolar não são pagas em dia, além das mães merendeiras. Também estão caindo as pontes em vicinais por todo o Estado, que estão intrafegáveis, apesar de o Governo anunciar o contrário [inclusive, diz que asfaltou vicinais que não asfaltou]. Mas só quem anda pelo interior sabe das condições das vicinais e estradas, como a 210 e as estradas de acesso aos Municípios de Normandia e Uiramutã. Os produtores sem condição de trafegar e escoar produtos, e o Governo fazendo propaganda das mil maravilhas no Estado” [num Estado fictício], criticou.

Segundo Mecias de Jesus, há, espalhadas por todo o Estado, obras milionárias a serem concluídas, pois o Governo não teria condições de executá-las [embora já tenha tido o dinheiro para isso]. “O governo hoje implora para repassar a responsabilidade de obras importantes, porque não deu conta de terminar e nem tem capacidade de administrar, como é o caso do hospital que repassou para a Universidade Federal”, observou.

            Aqui, como professor da Universidade Federal e como criador da lei, quero recomendar à Reitora Gioconda que mande fazer uma auditagem do que foi feito até agora, porque ela repassa para a Universidade Federal, e, depois, esta poderá ficar responsabilizada por algumas falcatruas feitas.

Ele enfatizou a questão da insegurança que teria se instalado em todo o Estado e se agigantado de uma maneira que o PCC [...] teria tomado conta. Disse que até a Polícia Civil sucumbiu diante de tantos desmandos. “É um descalabro o que o setor de Segurança Pública hoje vive, quando os criminosos acabam tendo que terminar na Penitenciária Agrícola, que virou um palco de luta livre”, afirmou referindo-se à denúncia feita ontem pela Folha.

Para finalizar, mostrando que Roraima não é mais um Estado onde se pode acreditar no desenvolvimento imediato, o Deputado lembrou a questão fundiária [de que tanto tenho falado desta tribuna], que antes era tida como a redenção do Estado, mas que hoje está mergulhada numa teia de denúncias de irregularidades, impedindo o andamento do processo de regularização das terras.

“Roraima virou uma verdadeira máfia de grileiros que nunca vieram ao Estado [antes dessas titulações corruptas que o Instituto de Terras de Roraima fez]. E hoje a pergunta que se faz é: o que acontecerá com Roraima nos próximos anos? Teremos condições de nos recuperarmos? O que será das próximas gerações diante do caótico quadro em que o Estado se encontra? Tanto mal fizeram, que o próximo governante terá que iniciar um processo de recuperação rápida do desmonte de que o Estado está sendo vítima. Espero que o povo de Roraima entenda o que acontece com o Estado e inicie um processo de transformação o quanto antes”, destacou.

            Então, para que não se diga que é uma pinimba pessoal com o Governador, eu, na condição de roraimense e de representante do meu Estado aqui, não posso realmente ficar calado diante dessas coisas.

            E também quero registrar, por coincidência, que hoje está na capital do meu Estado, Boa Vista, a Ministra Ideli Salvatti, que vai reunir-se com os Prefeitos para ouvir deles, pessoalmente, as demandas. Eu também estaria nesse encontro, já que todos os Parlamentares foram convidados, mas, por motivo de saúde na família, não pude ir lá, mas mandei para a Ministra, Senador Paim, o seguinte ofício:

Ao cumprimentá-la cordialmente, lamento a impossibilidade de participação na reunião havida no dia de ontem [em Brasília] com a Bancada Parlamentar de Roraima e V. Exª, em virtude de demandas relacionadas à tramitação de matérias de interesse nacional.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. Exª os seguintes temas de interesse para o Estado de Roraima:

- Asfaltamento [de três rodovias federais] da BR-210, da BR-431 e da BR-432 [estas duas últimas foram transformadas em rodovias federais por projeto de minha autoria];

- o Programa Luz para Todos [que ele seja realmente para todos, porque ainda há muita gente, notadamente na zona rural, que não foi beneficiada pelo Programa];

- Prioridade para liberação de emendas individuais e de Bancada para os Municípios;

- Colégio Militar [esta é uma luta em que me venho empenhando; aprovamos no Senado o projeto, que está na Câmara, que cria um Colégio Militar em Roraima].

            Ao contrário do que diziam antigamente os livros de Geografia, o ponto extremo norte do Brasil não é o Oiapoque, mas é o Monte Caburaí, em Roraima. Portanto, até rima: o Brasil vai do Caburaí ao Chuí. O Caburaí está 60 quilômetros acima do Oiapoque. Antes, dizia-se isso porque só se navegava no litoral, não se adentrava o interior do País, as zonas mais distantes. Então, realmente, o Oiapoque era o extremo norte do litoral brasileiro. Mas, hoje, o extremo norte está, realmente, em Roraima, é o Monte Caburaí, como foi constatado pelo Exército e pelo IBGE. E, hoje, isso já está devidamente inscrito nos livros escolares de Geografia.

            Mas, para encerrar, Senador Paim, quero dizer o seguinte: como médico, sempre aprendi que essa história de paciente desenganado não existe. Você tem é de lutar para que, mesmo indo para a UTI, ele saia e tenha outro momento. Eu não diria que Roraima está na UTI, mas o Estado está gravemente enfermo por essa doença da corrupção que se instalou lá. Eu lamento muito, repito, como filho da terra, que isso esteja acontecendo no meu Estado.

            Mas quero dizer à população: está nas mãos da população mudar essa realidade. No ano que vem, teremos eleições gerais, em que, além de o candidato precisar ser ficha limpa, é bom que a população veja se, apesar de ter uma ficha limpa, realmente ele tem uma conduta de vida, se ele está acostumado a olhar para a população e a ter contato com a população, para que, realmente, venha a atender as reais necessidades do Estado.

            Quero também dizer que, ontem, fiz um registro de que, arredondando, a população do meu Estado é de 500 mil habitantes. Na verdade, a projeção do IBGE para este ano é a seguinte: a população estimada é de 488.072 habitantes. Na verdade, nós, quando fomos transformados em Estado, tínhamos cerca de 150 mil a 200 mil habitantes. Então, nós mais do que duplicamos a população. Acho mesmo que a população passa de 500 mil habitantes, porque, todo dia, chega gente tanto à parte rural como à capital. E se fixa lá a grande maioria. Portanto, com essa população e com o dinheiro que vai para Roraima, o nosso Estado poderia ser um modelo.

            É lamentável ter de registrar isso nos 25 anos da criação do Estado, que coincide com a data da promulgação da nossa Constituição de 1988, e V. Exª, como eu, foi constituinte.

            É importante registrar também que o Estado foi criado e passou por um período em que houve um governador pro tempore. O primeiro Governador eleito, em 1990, foi o Brigadeiro Ottomar, que, portanto, é um grande referencial para o meu Estado.

            Quero encerrar, Senador Paim, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição deste material que tenho aqui a respeito de Roraima e de outros detalhes, para que conste dos Anais do Senado. Ao contrário do que alguns dizem, que, quando você quer esconder uma coisa bem escondido, deve colocá-la nos Anais do Senado, na verdade, os Anais do Senado servem de pesquisa, podem ser usados como pesquisa por estudantes e por estudiosos do tema. Infelizmente, muitos brasileiros não conhecem o Brasil; a maioria, quando muito, conhece os Estados litorâneos, não conhece o interior, não conhece o Centro-Oeste e o Norte do Brasil, onde está a nossa querida Amazônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Roraima completa 25 anos sem ter o que comemorar, critica Mecias”, Folha de Boa Vista;

- Anexo: lista de governadores de Roraima;

- Estados@;

- Estado de Roraima;

- Ofício nº 148/2013/GSMCAV, do Senador Mozarildo Cavalcanti.